HOMEM que SENTOU na cadeira de MORAES cumprirá 17 ANOS DE PRISÃO

Jovem Pan Morning Show

A primeira turma do STF decidiu condenar a 17 anos de prisão, o mecânico Fábio Alexandre de Oliveira por ter sentado na cadeira do ministro Alexandre de Moraes nos atos de 8 de Janeiro. Comentaristas: Mano Ferreira, Jess Peixoto, David de Tarso e Natalie Verndl  Assista ao Morning Show completo: https://youtube.com/live/xr6Q2ETDj-0  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Baixe o AppNews Jovem Pan na Google Play: https://bit.ly/2KRm8OJ   Baixe o AppNews Jovem Pan na App Store: https://apple.co/3rSwBdh  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S   Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews  #JovemPan  #MorningShow

Transcript

00:00O Tribunal Federal, pessoal, decidiu condenar a 17 anos de prisão o mecânico Fábio Alexandre de Oliveira

00:06por ter sentado na cadeira do ministro Alexandre de Moraes nos atos de 8 de janeiro de 2023.

00:11Ele que é morador de Penápolis, interior paulista, o Fábio aparece num vídeo provocando, ministro,

00:17um dos muitos vídeos aí que realmente acabaram entrando de vez aí naquele dia definitivamente trágico pro Brasil.

00:27Mas 17 anos, né? 17 anos por uma provocação.

00:32Aí que é difícil.

00:33A gente acabou de falar de uma provocação do ministro em relação aos Estados Unidos

00:36e aí teve uma provocação, tá certo que ele xingou tudo, não deveria se expressar dessa forma,

00:41mas crimes tão graves que são cometidos no nosso país e as pessoas às vezes não ficam presas nem 3 anos

00:47como matar uma outra, eu já vi gente saindo após 3 anos porque tem a regressão de pena existente no Brasil

00:55e aí a pessoa levar 17 anos de prisão porque sentou na cadeira do ministro e o xingou.

01:02Essa questão aí é a cumulatividade dos crimes pelos quais ele está sendo condenado, né?

01:08Porque o fato de ter participado de toda a abaderna do dia 8 de janeiro

01:15está fazendo com que ele seja enquadrado na tentativa de golpe de Estado, na dissolução do Estado democrático.

01:22Se sentou na cadeira ele vai tomar a cadeira do ministro?

01:25O ponto, bom, primeiro é preciso considerar o conjunto dos atos que estão sendo julgados.

01:33Muitas vezes não estão sendo individualizados.

01:34Exatamente.

01:35Sim, mas o ponto é que considerando a interpretação do Supremo de que houve uma tentativa de golpe

01:42e que a abaderna do 8 de janeiro foi parte dessa tentativa, a atitude seria vista como uma atitude auxiliar ao golpe.

01:52Então é que nem aquela história de um bandido que está numa quadrilha

01:57e aí ele não entrou no banco e não fez as pessoas de reféns.

02:02Ele estava no carro fora do banco esperando os comparsas chegarem para ir embora.

02:10Se a quadrilha assalta o banco, o cara só estava do lado de fora.

02:14Mas ele vai ser condenado pelo crime da quadrilha.

02:19Então a situação é a homóloga.

02:21A gente pode discordar da interpretação do Supremo Tribunal Federal.

02:25A gente pode achar que, na prática, está havendo um exagero, que um cidadão comum

02:33que é levado, iludido pelas circunstâncias a participar dessa abaderna

02:40não deveria ser tratado da mesma forma que um general, quatro estrelas,

02:45que é assessor da presidência da república e confessa ter feito um plano para matar

02:50o ministro do Supremo, o presidente eleito e o vice-presidente eleito.

02:54Eu acho que esse debate é extremamente válido.

02:57Mas a gente precisa entender o que é que está colocado.

03:00O que está colocado é a cumulatividade das penas,

03:03não é o ato isolado de sentar na cadeira do ministro.

03:07Ok, mas o fato é que mesmo com a cumulatividade, a dosimetria, etc, etc, etc,

03:11ficou uma impressão clara que os atos em si não justificam

03:15a tamanha desproporcionalidade e um exercício quase imperial da autoridade

03:18que vai reduzindo a legitimidade do próprio ministro Alexandre de Moraes

03:21e a corte de SP Chuta.

03:22Não, mas tem uma questão também, Marinho, se me permite dizer,

03:26que é assim, o conjunto probatório.

03:27Então qual é o conjunto probatório que prova efetivamente

03:30que esse homem estava tramando um golpe junto com outros

03:33e após sentar na cadeira do ministro?

03:35Porque assim, tem mensagens trocadas do celular,

03:38a tentativa de golpe era que ele ocupasse ali,

03:40então, o Supremo Tribunal Federal e dessa forma ele quisesse se tornar

03:44alguma figura de ministro.

03:46Então não tem conjunto probatório na individualização das condutas.

03:50Essa que é a questão, que por isso os parlamentares também estão com essa pauta da anistia

03:55e que dá narrativa para eles fazerem isso, porque realmente essa dosimetria da pena é absurda

04:00e falta a prerrogativa principal em qualquer conteúdo que é

04:04qual o conjunto probatório que eu tenho contra aquela pessoa,

04:08que é isso que falta na minha avaliação em relação a esse cenário.

04:11O conjunto probatório fala sobre o 8 de janeiro como parte de uma estratégia golpista.

04:18Isso é uma questão.

04:19Aí a gente tem que discutir como que a lei brasileira hoje

04:22faz com que alguém que concorre para o crime,

04:27ou seja, como eu fiz aquela analogia do cara que está na frente do banco,

04:32ele pode nem saber o que vão fazer dentro do banco,

04:35mas se ele está auxiliando a quadrilha,

04:37ele vai ser punido pelo crime junto da quadrilha.

04:40Essa é a lei brasileira hoje.

04:42Então a gente pode discutir até que ponto essa lei está correta.

04:48Agora, no geral, a direita brasileira, quando olha para a legislação,

04:53acha que ela é branda para os crimes.

04:56No geral, a direita brasileira, quando está discutindo o sistema penal,

05:02está dizendo que ele é excessivamente complacente.

05:06A gente está diante do julgamento de um crime muito importante.

05:11Não isoladamente o caso desse cidadão que foi levado a essas circunstâncias,

05:16mas o conjunto do crime, uma tentativa de golpe de Estado,

05:20é extremamente grave.

05:22Não, é...

05:22Agora, a questão é essa.

05:23Se era ou não uma tentativa de golpe de Estado,

05:25se eles tinham os meios para exercer isso na prática.

05:27Não é isso, David?

05:28Aqui, esse é o X da questão.

05:29É, essa é a questão.

05:30Que eles trituraram a Praça dos Três Poderes merece e teve a repreensão,

05:34claro que em tons de volume diferentes, mas teve de quase todo mundo.

05:38Foi um desgosto ver aquela situação, uma desgraça.

05:41Não, eu...

05:42Mas, se eles tinham os meios de fato para realmente virarem a mesa.

05:45Não, eu gostaria de ver, assim, nessa investigação,

05:48não só o conteúdo de imagens e vídeos que foram gerados

05:51por meio das ações dos atos do dia 8 de janeiro,

05:54mas os celulares desbloqueados, porque a polícia tem mecanismos disso.

05:57Então, assim, a troca de mensagens aqui, ele foi induzido.

06:01Então, esse mecânico aqui teve tal participação nesse crime,

06:04ele era destinado realmente para sentar na cadeira do ministro,

06:07fazer essa provocação, e depois ele tinha tal parte

06:11para que realmente participasse desse crime.

06:13Porque eu dediquei minha vida inteira jornalística

06:15em trabalhos investigativos no setor de segurança pública.

06:18E eu nunca vi, na minha carreira inteira,

06:21alguém que fosse, às vezes, punido, julgado,

06:25sem o conjunto probatório.

06:26Então, até mesmo a gente perguntava isso

06:29para não fazer injustiça.

06:30Para que a gente não fizesse injustiça.

06:32Nunca houve injustiça na justiça brasileira.

06:34É isso que você está falando.

06:35Fica essa pergunta no ar.

06:36Eu quero que a Jess arredonda essa bola,

06:38a Jess, e a gente segue a Jess.

06:39A analogia do mano da quadrilha não funciona aqui.

06:41Porque não está sendo julgado como se fosse uma quadrilha.

06:44Está sendo julgado, muitas vezes,

06:45numa lógica de participações esporádicas

06:48e sem individualização das condutas.

06:50Mesmo na quadrilha, há individualização das condutas.

06:52Porque o cara que está lá fazendo a parte do computador,

06:55ele tem, dentro desse plano orquestrado,

06:57uma função.

06:58Aqui não se delimita a função,

07:00porque muitas das pessoas que entraram,

07:02e aqui eu condeno o 8 de janeiro,

07:04do começo ao fim,

07:05eu acho um absurdo.

07:06Eu acho totalmente abjeto,

07:08entrar, destruir patrimônio.

07:09Eu não acho que é assim que se faz democracia.

07:11Dito isso,

07:12o que está sendo criticado

07:13é que não está tendo uma individualização

07:15de qual era a parcela,

07:16de qual foi a conduta, muitas vezes.

07:18Esta é uma conduta de sentar na cadeira,

07:20de gritar e xingar,

07:21é uma conduta que é individualizada.

07:23Mas, claramente, não é uma conduta grave.

07:25E aqui a gente precisa,

07:26mais uma vez, trazer para o fato,

07:28e qual que é o fato?

07:29A dosometria.

07:30Ainda que ele tivesse...

07:32Dosimetria.

07:33Ainda que ele tivesse a punição.

07:35A punição é apropriada.

07:37Vamos pegar o caso do Fernando Collor de Melo,

07:39presidente, ex-presidente da República,

07:41foi ali condenado.

07:42Ele foi condenado por algo muito mais grave,

07:44que envolvia recurso,

07:46que envolvia tirado brasileiro,

07:48que envolvia grandes problemas de corrupção.

07:50Ele foi condenado a menos de 10 anos,

07:52a 8 anos e 10 anos de prisão.

07:55Vamos comparar isso.

07:56O que é mais grave?

07:57O que mais faz mal ao Brasil?

07:59E é importante ressaltar

08:00que no voto no STF,

08:02o ministro da Carmen Lúcia não votou,

08:03mas, no caso, neste voto em específico,

08:06a divergência sobre a pena

08:07não foi apenas do ministro Fux,

08:09foi também de Cristiano Zanin.

08:12Então, houve uma divergência,

08:13embora o relator Alexandre de Moraes

08:16tenha passado a pena dos 17 anos.

08:18Então, há uma divergência

08:20por parte de dois ministros

08:21sobre o tempo desta pena.

08:23Ainda que houvesse uma pena,

08:24eu acho que o problema é

08:25o tempo desta pena.

08:27E isso mostra, mais uma vez,

08:28que as discordâncias estão surgindo

08:30cada vez mais fortes

08:32dentro do Supremo Tribunal Federal.

08:34E este cara...

08:35Só que o parecer também acho exagerado.

08:37Não, e olha aqui,

08:38esse cara,

08:39quem que está dando a pena para ele?

08:40O dono da cadeira.

08:42Eu acho que essa é uma pergunta também

08:43que a gente deixa em aberto.

08:44Será que é bom o dono da cadeira

08:46decidir se é culpado

08:47e qual a pena dessa pessoa?

08:48O dono da cadeira é culpa.

08:49Eu acho que isso é um problema.

08:51Mas quem...

08:51Estado brasileiro.

08:52Mas quem está na hora...

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