Brasília, Brasil O ministro Flávio Dino afirmou que as leis americanas não se aplicam em território brasileiro. Os Estados Unidos reagiram afirmando que ‘nenhum tribunal estrangeiro pode invalidar’ suas ações.
00:00O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, afirmou na segunda-feira que a legislação estrangeira não tem validade no Brasil.
00:08A afirmação foi feita depois que os Estados Unidos usaram uma de suas leis para sancionar o ministro Alexandre de Moraes, relator do julgamento contra Jair Bolsonaro.
00:18Washington usou a Lei Magnitsky, um instrumento para sancionar pessoas acusadas de violações de direitos humanos no mundo, para punir Moraes, que conduz o processo contra Bolsonaro, e suspendeu em 2024 a rede social X.
00:34Em um comunicado, o Supremo Tribunal Federal afirmou que o ministro Flávio Dino suspendeu a eficácia de decisões judiciais, leis, decretos, ordens executivas de estados estrangeiros em nosso país.
00:47Segundo a Constituição Brasileira, decisões judiciais estrangeiras só podem ser executadas no Brasil mediante homologação ou observados os mecanismos de cooperação judiciária internacional.
01:02A decisão não menciona a Lei Magnitsky, mas uma fonte do tribunal indicou à agência France-Presse que, na teoria, a decisão invalida essa norma no Brasil.
01:12Os Estados Unidos reagiram afirmando que nenhum tribunal estrangeiro pode invalidar as sanções do país nem salvar ninguém das graves consequências de violá-las.
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