00:00De volta a Brasília, a Suprema Corte formou maioria no caso que confirma o direito de negar transfusão de sangue por motivos religiosos.
00:11Aline Becht tem detalhes pra gente disso, porque apesar da maioria, né Aline, o julgamento ainda não foi concluído?
00:17Exatamente, Soraya ainda não foi concluído, mas os ministros já chegam a reafirmar o entendimento de setembro do ano passado, de 2024,
00:31onde esse entendimento, ele chega ali a reconhecer aos cidadãos brasileiros o direito de recusar procedimentos médicos por convicções religiosas,
00:42como é o caso, por exemplo, de testemunhas de Jeovara em relação a transfusões de sangue, melhor dizendo.
00:51Mas essa recusa, ela só pode ocorrer se ela for inequívoca, livre, informada e esclarecida.
00:58E os ministros no Supremo Tribunal Federal, eles analisaram duas ações que foram protocoladas.
01:04Uma voltada pra uma mulher em Maceió que se recusou a assinar um termo de consentimento que permitisse uma transfusão de sangue
01:12durante a cirurgia cardíaca e outra mulher no Amazonas que reclamava que o SUS, ele arcasse com a cirurgia de artroplastia total
01:21em outro estado, justamente ali para que pudesse ser uma... para que pudesse ser feita essa cirurgia sem uma transfusão de sangue.
01:31E aí eu destaco a vocês que o julgamento não terminou porque o CFM, o Conselho Federal de Medicina,
01:36entrou com um recurso contra essa decisão do Supremo Tribunal.
01:40Eles chegaram a reconhecer, apontando ali, omissões na decisão da Suprema Corte,
01:45dizendo que faltava uma orientação para situações de emergência,
01:49como, por exemplo, o risco iminente de morte, ou então quando o paciente está incapacitado ali de manifestar
01:56se esse consentimento é válido ou não em relação à transfusão de sangue.
02:01Portanto, o ministro Gilmar Mendes, que é o relator dessas ações do Supremo Tribunal Federal deste julgamento,
02:07considerou que essas preocupações levantadas pelo CFM já foram adequadamente tratadas no julgamento original,
02:14que teve o entendimento no ano passado, em setembro do ano passado,
02:19e ele votou, então, por não reconhecer, não votar esse recurso do CFM.
02:25Ele enfatizou que mesmo diante do risco à vida, o profissional de saúde deve agir ali dentro das diligências,
02:33observando as técnicas compatíveis com a crença religiosa do paciente.
02:37E aí, nesse mesmo sentido, os ministros Alexandre de Moraes, Carmen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e André Mendonça
02:44seguiram o entendimento do ministro Gilmar Mendes.
02:48E aí, o que for decidido, então, sobre esse tema no Supremo Tribunal Federal,
02:52ele tem repercussão geral e ele vai valer para todos os outros casos semelhantes a esse na Justiça brasileira,
02:59em relação à saúde, em relação principalmente às cirurgias que envolvam essa transfusão de sangue.
03:05Eu volto com você.
03:06Se não houver, então, pedido de vista, a expectativa é que o julgamento termine ainda hoje.
03:11Obrigada, Aline, pelas suas informações.
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