Suprema Corte dos EUA analisará lei que proíbe porte de armas para usuários de drogas

Name: Suprema Corte dos EUA analisará lei que proíbe porte de armas para usuários de drogas
Uploaded: 2025-10-21T13:04:26+00:00
Duration: 3 min 30 s
Channel: Jovem Pan News

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A Suprema Corte dos Estados Unidos vai avaliar a constitucionalidade de uma lei que proíbe o porte de armas por usuários habituais de drogas ilegais. A decisão surge após um tribunal de apelações ter invalidado a medida, com a administração Trump solicitando aos juízes conservadores que confirmem a proibição.
Reportagem: Eliseu Caetano

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00:00Agora são 9h36. A Suprema Corte dos Estados Unidos concordou em analisar recurso apresentado pelo governo do presidente Donald Trump

00:09para defender uma lei federal que proíbe usuários de drogas ilegais de possuir armas.

00:16Vamos entender melhor essa história com Eliseu Caetano, que está de volta e traz os detalhes pra gente.

00:21Oi Soraya, muito bom dia novamente pra você, pro Nonato e pra todos que acompanham o Jornal da Manhã.

00:25Voltamos a falar ao vivo direto dos Estados Unidos, trazendo aí a repercussão desse caso

00:30que promete tomar os noticiários nos próximos dias, porque a Suprema Corte dos Estados Unidos

00:36decidiu que vai analisar a validade de uma lei federal que proíbe pessoas que usam drogas ilegais de possuir armas de fogo.

00:45O caso foi levado à corte pelo governo Trump, que defende que a restrição é constitucional e necessária para proteger a segurança pública.

00:55Essa norma em questão torna ilegal a posse de armas por quem é usuário ilegal ou viciado em substâncias controladas.

01:05Segundo o Departamento de Justiça, a regra não viola os direitos garantidos pela segunda emenda,

01:11que é justamente aquele trecho da Constituição norte-americana que dá o direito do cidadão de portar armas de fogo.

01:19Segundo o Departamento de Justiça, afeta um grupo considerado de risco, pessoas que fazem uso habitual de drogas ilícitas.

01:27E a restrição, portanto, seria temporária.

01:30O cidadão pode voltar a ter o direito ao abandonar o uso de substâncias ilícitas.

01:37Esse julgamento, de acordo com a imprensa norte-americana, promete gerar aí um grande impacto

01:41e também debates sobre armas e drogas aqui no país.

01:46Desde uma decisão lá de trás, do ano de 2022, a Suprema Corte passou a exigir que todas as restrições a armas

01:54tenham base histórica e consistente, o que pode dificultar aí, a partir de agora, a manutenção dessa lei.

02:02Essa discussão também expõe o conflito entre as leis federais e as leis estaduais.

02:08Enquanto vários estados já legalizaram ou descriminalizaram, por exemplo, o uso da maconha,

02:14o governo federal ainda classifica a maconha como uma substância controlada.

02:20E isso pode, sim, abrir brechas, de acordo com os analistas políticos por aqui,

02:24para que usuários de maconha medicinal, por exemplo, argumentem que não deveriam perder o direito de portar armas de fogo.

02:33Agora, tribunais inferiores já têm dado decisões divergentes aí com relação ao tema nos últimos meses.

02:41A Suprema Corte, portanto, vai ter o trabalho de definir parâmetros claros, como, por exemplo,

02:48o que caracteriza aí um usuário ilegal habitual?

02:52Que nível, por exemplo, de risco justifica tirar o direito de portar armas de fogo?

02:58E também, é claro, até que ponto o governo federal pode contrariar as leis estaduais mais permissivas?

03:06Essa decisão final é esperada para meados do ano que vem, para meados de 2026,

03:12e deve definir, portanto, como os Estados Unidos vão equilibrar aí os direitos constitucionais com as políticas de droga.

03:20Um tema que deve gerar, como eu disse, muito debate e muita discussão ainda.

03:25Eu volto com vocês no estúdio.

03:26Sem dúvida. Obrigada, Eliseu, pelas suas informações.

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