Brasil será punido? Marcelo Godke analisa investigações dos EUA sobre PIX e 25 de março

Jovem Pan News

O Brasil está sob investigação dos EUA sobre operações de PIX e vendas de produtos falsificados, como na 25 de março. O Governo defendeu o PIX, e criticou a intromissão americana. Marcelo Godke, mestre em Direito Internacional, analisa se o Brasil será punido. Dora Kramer e Deysi Cioccari debatem os impactos dessa crise diplomática e econômica.  Assista à íntegra: https://youtube.com/live/7dIoycFBOdU  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal Jovem Pan News no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan  #JornalJP

Transcript

00:00Bom, em meio às reações do governo brasileiro, agora quais são as consequências em relação a esse tarifaço?

00:07A gente vai conversar agora com o Marcelo Gottsch, que é professor de Direito Comercial.

00:12Professor, como sempre, muito obrigado pela participação aqui na Jovem Pan. Muito bem-vindo, boa noite.

00:18Boa noite, Tiago. Tudo bom?

00:19Tudo bem.

00:20Bom, professor, primeiro eu queria perguntar o seguinte.

00:22Em relação ainda a essa decisão do governo dos Estados Unidos de impor uma investigação à própria economia brasileira,

00:32falando sobre um método de pagamento como o PIX, não cita especificamente o PIX, mas fala em métodos de pagamento,

00:39cita 25 de março, cita outros pontos.

00:42Uma investigação dessa, no âmbito comercial do planeta, pode trazer quais sanções para o Brasil?

00:48Se é que pode trazer sanções, qual que é o próximo passo disso ou é só uma ameaça, professor?

00:53Porque não pode redundar em, por exemplo, uma punição ao Brasil.

00:59Olha, na prática, o que aconteceu até agora foi a abertura de um processo investigatório.

01:04E esse processo, ele está numa fase muito incipiente ainda.

01:09E a partir do dia 17, ou seja, amanhã, o governo americano vai receber comentários e sugestões de como conduzir isso.

01:16Inclusive, hoje, se você entrar no site do USTR, do United States Trade Representative,

01:23não é nem possível enviar sugestões e comentários ainda.

01:25Isso vai ser a partir de amanhã.

01:27Logicamente, eles já devem ter algum material prévio, algum início de investigação interna,

01:32mas eles vão ouvir todas as partes interessadas.

01:34Até mesmo o governo brasileiro pode se manifestar a respeito disso.

01:38Uma vez concluída essa fase de obtenção de informações, comentários, etc.,

01:43é que eles vão começar a, efetivamente, preparar o processo e um relatório final que vai ser emitido,

01:48Deus sabe quando, porque isso vai demorar um pouco, se não é um processo simples, tá?

01:52Mas nada vai acontecer antes de 3 de setembro, como indicado,

01:55na informação que foi passada pelo USTR para o mercado como um todo, tá?

02:00Então, ainda está numa fase muito incipiente.

02:02É possível que tenha algum tipo de punição?

02:04É bem possível.

02:05Mas, nesse momento, ainda não dá para saber exatamente para que lado vai andar isso tudo, tá?

02:09Ô, doutor, e falando também sobre o talifácio,

02:12essa ameaça do governo de Donald Trump, a partir do dia 1º de agosto,

02:16e eu queria perguntar para o senhor sobre a OMC.

02:19A OMC pode se posicionar, tem alguma força, pode punir os Estados Unidos,

02:23e aí o governo americano voltaria atrás?

02:25Ou, como a gente sempre fala, em relação à própria ONU,

02:29é um organismo que não tem mais tanto peso, apesar da importância?

02:33Olha, a OMC, ela foi fruto aí de uma evolução bastante grande,

02:40e uma das rodadas de negociação, ela criou,

02:44ou ela, melhor dizendo, ela deu dentes para a OMC poder impor sanções.

02:47Mas a OMC, unilateralmente, ou de vontade própria, ela pode julgar.

02:53E, nesses julgamentos, ela permite que os países envolvidos naquele processo

02:56possam, com base naquela decisão, impor sanções.

03:00Mas, o que acontece?

03:02O Brasil, para ele impor sanções, ele já pode fazer independentemente de a OMC.

03:06Então, o efeito prático de uma decisão da OMC não vai ser muito grande,

03:11a não ser que o Brasil tenha poderio econômico de impor essa sanção contra os Estados Unidos.

03:15Então, honestamente, eu vejo que um procedimento perante a OMC

03:18vai ser uma perda de tempo e de dinheiro.

03:21Se o Brasil acha ter um poderio econômico para impor sanções unilateralmente contra os Estados Unidos,

03:25que faça.

03:26Não precisa ir ao OMC, instaurar um processo lá para isso, ou nada nesse sentido.

03:31Simplesmente vai lá.

03:31A ONU não tem o poder de impor esse tipo de sanção, porque não faz parte.

03:35A ONU é um organismo de outra natureza.

03:38E a gente está falando de relações comerciais que têm que ser tratadas perante a OMC.

03:43Doutor Marcelo, que também é mestre em Direito Internacional,

03:45eu vou passar para as nossas comentaristas.

03:47A próxima pergunta, doutor, de Dora Kramer.

03:50Dora.

03:50Professor, boa noite.

03:53Eu tenho 250 milhões de perguntas, mas eu vou precisar escolher uma aqui.

04:00Bom, vamos lá.

04:00Vamos deixar o patriotismo de lado?

04:03E não sei se dá para a gente saber agora,

04:04porque a primeira investida do Trump na questão das tarifas,

04:09ele fez uma argumentação objetivamente estapafúrdia,

04:12com a questão do déficit,

04:14quando, na verdade, há um superávit nos Estados Unidos em relação ao Brasil.

04:18Nessa questão agora da abertura da investigação,

04:21ela há algum fundamento objetivo para essa suspeita,

04:26para se investigar as práticas comerciais do Brasil?

04:32Olha, os argumentos colocados nessa Section 301,

04:36como é chamada, nessa investigação do USTR,

04:40os argumentos são vários.

04:41Um deles é a questão do arranjo de pagamento,

04:44que a gente supõe que seja o PIX,

04:46que teria imposto algum tipo de restrição, por exemplo,

04:49ao WhatsApp Pay.

04:50Me parece que esse argumento é um argumento fraco,

04:53porque o PIX não impede do WhatsApp Pay funcionar.

04:56Inclusive, se a gente entrar no WhatsApp hoje,

04:58o WhatsApp Pay funciona anualmente.

05:00Ah, mas o Estado brasileiro criou uma concorrência desleal,

05:04algo nesse sentido?

05:06Não acho que seja uma concorrência desleal,

05:07porque, afinal de contas,

05:09o Banco Central não compete.

05:10Ele simplesmente cria uma série de regras,

05:13que é chamado de arranjo de pagamento,

05:14como é determinado pela norma do direito bancário,

05:18o direito financeiro brasileiro.

05:19Então, é um arranjo de pagamento,

05:20que é um conjunto de normas.

05:22E ele dá infraestrutura para que os bancos,

05:24as instituições financeiras,

05:26as empresas de cartão de crédito,

05:27elas compitam lá dentro.

05:29Então, o Banco Central não compete.

05:30Se o WhatsApp quiser competir com tudo isso,

05:32ele pode, inclusive,

05:33ele tem a própria infraestrutura para isso.

05:35Então, me parece que esse argumento

05:36não é um argumento muito forte.

05:37Agora, existem outros argumentos

05:39que eles são um pouco mais palpáveis.

05:41Por exemplo, a gente sabe que há uma certa restrição

05:43à liberdade de expressão,

05:45hoje, acontecendo no Brasil.

05:47Então, esse argumento me parece ser um pouco mais forte.

05:49O fato de anularem todos os procedimentos

05:51de Lava Jato, etc.,

05:52independentemente do mérito

05:54de erros procedimentares que aconteceram

05:57no caso da Lava Jato,

05:59a gente sabe que a gente percebeu

06:01um aumento de corrupção aí

06:02com o fim da investigação da Lava Jato.

06:04Então, há uma promoção

06:06do aumento da corrupção no Brasil.

06:08Então, esse é um argumento a ser levado em consideração.

06:09Se foi feito de maneira adequada ou não,

06:11isso vai ser dito lá pelo governo americano

06:13de acordo com o entendimento deles.

06:15A questão do etanol, como foi apontada,

06:17a gente impôs uma tarifa aí

06:19do imposto de importação do etanol americano.

06:21Então, isso é um argumento que, em tese, é válido.

06:23A gente não sabe se isso é uma restrição

06:25só para os Estados Unidos ou não.

06:26Isso vai ter que ser apurado também

06:27lá nesse procedimento investigatório.

06:30Então, em tese,

06:32a gente sabe que alguns dos argumentos

06:33são mais fracos e outros são mais fortes.

06:35E eu não estou falando aí com base em nacionalismo,

06:38em ser um brasileiro ou não.

06:40Estou falando com argumentos técnicos.

06:42E parece que, em algumas questões,

06:43o argumento pode ser considerado um pouco mais forte aí.

06:46Doutor Marcelo,

06:47pergunta agora de Deise Seucari.

06:49Deise.

06:50Professor, boa noite.

06:52Eu queria saber como que o Brasil faz

06:54para responder a essas ofensivas americanas

06:57sem correr o risco de sofrer mais retaliações ainda.

07:00Olha, o risco vai sempre acontecer,

07:04vai sempre existir.

07:05É impossível a gente pré-determinar

07:07se vão ser impostas outras sanções ou não.

07:10Agora, esse procedimento da Section 301,

07:13ele é um procedimento que está bem formatado

07:17na Lei de 1974 dos Estados Unidos

07:20e ele permite, num primeiro momento,

07:22que sejam feitas consultas diplomáticas.

07:24Inclusive, não só permite,

07:26ele determina que sejam feitas consultas diplomáticas.

07:28Então, possivelmente, já deve ter sido enviado

07:31um tipo de correspondência ao governo brasileiro.

07:32Não sei se o governo brasileiro já recebeu ou não.

07:35Mas a lei determina que seja feita uma consulta diplomática.

07:38Então, há uma chance muito grande

07:40de muito em breve o governo brasileiro

07:41sentar com o governo americano

07:42para tentar resolver esse impasse

07:45que está sendo criado agora.

07:47E, ao longo do procedimento,

07:49a qualquer momento,

07:50podem ser feitas ofertas a partir do governo brasileiro

07:52para, se o governo brasileiro entender

07:54que há um problema a ser resolvido,

07:56ele fala, olha, a gente pode mitigar esse problema

07:57dessa maneira.

07:59A lei de 1974 dos Estados Unidos,

08:01ela fala que a resposta imposta pelo governo americano

08:04tem que ser sempre proporcional

08:06ao dano que foi causado ao Estado americano.

08:09Então, a gente sabe, por exemplo,

08:11se tiver um dano de um dólar,

08:13vai ter que ser dada uma resposta de um dólar.

08:15Se for de um trilhão de dólares,

08:17vai ter que ser dada uma resposta de um trilhão de dólares.

08:19Mas, há todo um mecanismo de negociação

08:22e o governo brasileiro pode entrar num acordo

08:24para evitar a aplicação de qualquer tipo de sanção.

08:26Se essa negociação for feita em boas bases

08:30e ela chegar a um bom ponto,

08:32então, a gente vai ter aí uma possibilidade de evitar

08:35uma sanção imposta unilateralmente pelo governo americano.

08:37Então, tem como negociar isso.

08:39Aí, vamos ver se a diplomacia brasileira

08:41ainda tem condições, o jogo de cintura,

08:43para saber negociar e chegar a um ponto comum aí

08:45que seja interessante para todo mundo.

08:46Doutor Marcelo, uma última questão,

08:48de forma breve, por favor.

08:50Como que é possível fazer uma negociação,

08:52diante do que a Deise perguntou para o senhor,

08:54se a questão é política,

08:56não é uma questão eminentemente econômica, né?

09:00Olha, a política pode ser negociada

09:02nas relações internacionais.

09:03E aí, é uma questão meramente diplomática, né?

09:05Se a gente entender que não há condições

09:07de fazer aquilo que o governo americano quer,

09:09então, aí, a gente talvez tenha que sofrer as consequências

09:11de ser imposto uma sanção pelo USTR,

09:14pelo Trade Representative dos Estados Unidos.

09:16Se não houver espaço para negociar, paciência.

09:19A gente vai ter que aguardar a sanção mesmo.

09:21Conversamos com o doutor Marcelo Godtke,

09:23que é especialista em direito empresarial,

09:26doutor pela Universidade de Colômbia.

09:28Mais uma vez, professor, obrigado pela gentileza

09:30e volto sempre à Jovem Pan.

09:33Obrigado, boa noite.

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