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O governo dos Estados Unidos está preparando uma nova declaração de emergência para servir como base para as tarifas sobre o Brasil. Em reação, o governo brasileiro discute levar a tributação de plataformas digitais para a negociação com os EUA, em uma tentativa de evitar o tarifaço.
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NotíciasTranscrição
00:00Até porque o governo dos Estados Unidos está preparando uma nova declaração de emergência como base para as tarifas que serão aplicadas aqui no Brasil.
00:08Vamos então com Eliseu Caetano que vai explicar isso pra gente agora.
00:11Seria uma manobra para se permitir que as tarifas fossem ou sejam cobradas a partir de 1º de agosto.
00:17Então, Eliseu, conta aí. Bem-vindo.
00:20Exatamente, Cine. Muito boa tarde pra você e pros nossos colegas debatedores e pra todo mundo de casa que acompanha o 3 em 1.
00:27Então, como a gente diz por aqui, Happy Friday, viu? Essa é uma boa notícia que pode atingir o nosso país porque o governo dos Estados Unidos estaria elaborando um chamado plano de emergência, uma nova declaração de emergência.
00:40Esse é o título na tradução literal aqui do inglês, viu? Para justificar a imposição das tarifas de 50% sobre produtos importados do Brasil que deve entrar em vigor a partir do próximo dia 1º de agosto.
00:52Essa medida é considerada por aqui, Cine, inusitada, já que, ao contrário de outros países, alvo das tarifas adicionais, o Brasil mantém um déficit comercial com os Estados Unidos.
01:04O que exigiria, portanto, justificativas legais distintas das adotadas até então de acordo com as fontes ouvidas por aqui.
01:13Essa declaração de emergência, ela buscaria respaldo na chamada Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional de 1977.
01:23O mesmo instrumento legal utilizado na primeira onda de tarifas gerais anunciadas lá atrás.
01:28Em abril, no conhecido Liberation Day, lembra que foi conhecido como o Dia da Libertação Americana,
01:34que estabeleceu um imposto base de 10% sobre quase todas as importações.
01:40No entanto, Cine, advogados e especialistas aqui nos Estados Unidos argumentam e alertam que essa abordagem pode ser questionada judicialmente.
01:49Temos uma boa notícia, mas ela pode ser questionada.
01:52Um tribunal federal, inclusive, aqui já declarou inconstitucional o uso dessa lei para impor tarifas sem autorização clara pelo Congresso.
02:02Essa decisão, inclusive, está em recurso e aguarda audiência o que deve acontecer, Cine, anota na agenda, até o próximo dia 31 de julho deste ano.
02:12Portanto, mais alguns dias à frente.
02:14Portanto, sim, Cine, do ponto de vista jurídico, a declaração de emergência seria considerada necessária para sustentar legalmente a tarifa de 50%
02:24dada a situação comercial invertida entre Brasil e Estados Unidos.
02:29Também tem os riscos legais e as contestações judiciais caso a medida avance sem base legislativa.
02:37Interessante.
02:37Percebam, então, que o Eliseu trouxe ali a expressão Happy Friday, exatamente porque isso pode ajudar
02:43ou a levar mais tempo para que haja a implementação dessa tarifa ou garantir também um espaço maior para a negociação
02:50diante desse diferencial da tarifa que seria aplicada ao Brasil dos outros países, justamente por conta do déficit que nós temos com os Estados Unidos.
02:58Agora, Eliseu, na contramão, o Brasil também está querendo levar uma negociação e falar sobre a possibilidade em cima da taxação de Big Tax
03:07para apresentar algo aos Estados Unidos e conseguir uma resposta definitiva?
03:14Sim, sim, isso já existe, viu?
03:17O Brasil está preparando uma estratégia, digamos assim, que envolve levar ao centro das negociações em Washington
03:25essa questão aí da tributação de plataformas digitais, viu?
03:30Em especial, um imposto sobre publicidade digital como uma forma aí de se evitar a tarifa de 50% dos Estados Unidos.
03:41Fugo barganha, sim, palavra que a gente conhece bem, né?
03:45O governo brasileiro planeja aí um imposto de aproximadamente 3% sobre receita de anúncios digitais
03:52de grandes empresas de tecnologia americanas, como, por exemplo, Meta, Alphabet e X, X, Plataforma X, lá, o antigo Twitter.
04:00Buscando, portanto, criar um instrumento de negociação diplomática e, ao mesmo tempo, tributária
04:07em meio a essa tensão crescente com os Estados Unidos.
04:11Ao mesmo tempo, o Brasil tem dado sinais e claríssimos, de acordo com os analistas por aqui e por aí, de abertura de diálogo.
04:18Vocês estavam falando ainda há pouco sobre o vice-presidente-geral do Alckmin.
04:22Inclusive, ele descreveu uma conversa com o secretário de comércio daqui dos Estados Unidos, o Howard Lutinic,
04:28como boa e, ao mesmo tempo, frutífera.
04:31O Alckmin ainda enfatizou que estaria disposto a negociar os termos para evitar o impacto das tarifas,
04:38mantendo, ao mesmo tempo, a firme defesa dos interesses nacionais.
04:43Ao mesmo tempo, ou melhor dizendo, além disso, o Brasil ainda ativou a sua nova, entre aspas,
04:50leis de reciprocidade econômica, que foi promulgada agora, no início de julho, pelo presidente Lula,
04:55que prevê retaliações proporcionais caso os Estados Unidos sigam adiante com essas tarifas unilaterais.
05:04Isso inclui aí eventuais contratarifas sobre produtos americanos ou até mesmo a suspensão, sim, de concessões comerciais.
05:14Respondendo a sua pergunta de maneira geral, sim, a tributação das plataformas digitais faz parte, portanto,
05:22desse arcabouço diplomático e econômico criado pelo Brasil para compor essa mesa de negociações aqui nos Estados Unidos,
05:30aqui na capital americana ou Washington, visando evitar, já no dia primeiro, esse tarifácio.
05:36Evitar que a tarifa de 50% sobre produtos importados entrem em vigor e, obviamente, mantendo canais abertos de medidas de ataques e contra-ataques,
05:47que têm acontecido bastante nas retóricas, nas falas, mas que, na prática, ali no papel, sim, ainda não estão acontecendo.
05:55A gente vai acompanhar muito de perto porque, caso haja um espaço naquela outra lei lá em 31 de julho,
06:02pode ser que ali nos 45 do segundo tempo, Cine, a gente tenha uma mudança de panorama aí nas relações comerciais entre Brasil e Estados Unidos.
06:12Boa sexta-feira, bom fim de semana para você e para todo mundo que acompanha a gente, Cine.
06:16Para você também, meu amigo, um grande abraço, descanse, ótimo fim de semana.
06:19José Maria Trindade, você acredita que o fato de os Estados Unidos ainda precisarem preparar um documento
06:26que justifique as aplicações de taxas aqui no país, daria um tempo para o Brasil negociar
06:34ou permitiria algum tipo de brecha que favorecesse o nosso país nessa negociação?
06:39Olha, eu conversei com um senador que foi para os Estados Unidos e ele dizendo o seguinte,
06:47da dificuldade que tem de encontrar interlocutores e a centralização na Casa Branca, ou seja, na presidência da República.
06:55Esta fala do presidente Lula ali e o vice-presidente Geraldo Alckmin empunhando a bandeira do Brasil,
07:03ela é uma virada muito importante na ideia política do Brasil.
07:07Até então, os nacionalistas, os patriotas eram o grupo da direita, né?
07:15E diante deste movimento que está sendo, vamos dizer assim, questionado até pela direita do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro,
07:25o deputado Eduardo Bolsonaro, está mudando ali de mãos essa defesa da nacionalidade e da bandeira do Brasil,
07:31para se ter uma ideia do estrago político que está sendo feito.
07:35Os senadores estão encontrando dificuldades nos Estados Unidos de negociar, de conversar,
07:42porque eles encontram a porta fechada, dizendo o seguinte, olha, isso aí é um assunto da Casa Branca.
07:48Então, respondendo a sua pergunta de forma objetiva, eu entendo que isso aí é uma decisão unilateral dos Estados Unidos
07:56e, vamos dizer assim, levada adiante pelo presidente dos Estados Unidos.
08:03Quer dizer, é uma decisão muito forte que os secretários, os assessores não se atrevem a mudar.
08:10E há um lobby lá contra o Brasil, dizendo para insistir em sanções contra autoridades brasileiras e contra a economia brasileira.
08:21Quer dizer, é muito difícil. Para o presidente Lula ter feito essa fala, ele já recebeu todos os detalhes,
08:28inclusive de Geraldo Alckmin, dizendo assim, olha, isso aí é causa perdida.
08:33Olha, nós temos uma enquete no YouTube que pergunta o seguinte,
08:36o Brasil deveria ceder às pressões de Trump para evitar as tarifas?
08:40Você que nos acompanha então, participe lá, responda, para a gente trazer a sua opinião
08:45e colocar no nosso debate aqui no 3 em 1. Fala, Gani.
08:49Olha só, eu acredito que colocar medidas comerciais ou tributárias não vai acabar resolvendo a questão.
08:58Porque o Trump já deixou muito bem claro que não se trata apenas de questões econômicas,
09:05mas, sobretudo, questões geopolíticas e políticas internas.
09:09Ele foi categórico em relação a isso.
09:12Portanto, utilizar um remédio comercial não vai resolver o problema.
09:17Talvez parcialmente que possa resolver o problema é justamente uma mudança de posição do Brasil.
09:23Quer dizer, uma sinalização mais concreta de que o Brasil é um aliado dos Estados Unidos,
09:30que mantém apenas relações comerciais com a China por pragmatismo,
09:35assim como o mundo inteiro mantém,
09:38mas, ideologicamente, a gente está muito mais alinhado aos valores norte-americanos
09:43e, principalmente, dar uma garantia firme de não substituição do dólar como a reserva global.
09:50Algo que não vem ocorrendo nos BRICS, inclusive antes mesmo da cúpula do Rio de Janeiro,
09:56lá no Cazaquistão, o Brasil apoiou a ideia de criar um sistema de pagamento
10:01que seria um passo inicial para viabilizar a substituição do dólar,
10:07ou seja, um sistema de pagamento dos países-membros utilizando as moedas dos países dos BRICS.
10:14E foi, Musa?
10:15Não, só para complementar, eu acho que quem conhece os Estados Unidos,
10:19eu morei um tempo lá e a gente tem atividade profissional lá da parte de investimentos,
10:23você conhece bem que tem uma parte importante para, além de tudo que o Alan falou,
10:28e a gente já mencionou aqui, a parte vai muito além da parte econômica,
10:32e sim das fragilidades internacionais de não depender do seu inimigo,
10:36enfim, tudo que a gente já mencionou.
10:37Mas tem esse ponto importante que, se olharmos que o Trump acabou de aceitar a Chevron,
10:43ou a Chevron, como eu falei agora, para explorar petróleo,
10:47está negociando com a China, que é um partido comunista,
10:49está negociando com o Vietnã, enfim, vai muito além,
10:53e eu acho que tem um ponto aqui que a gente deixa passar.
10:55A emenda primeira dos Estados Unidos, a da liberdade de expressão,
11:00ela é muito forte.
11:02E os Estados Unidos, o americano, independente se é republicano ou se é democrata,
11:06eles são patriotas.
11:08Você vai andar nos Estados Unidos, você vê a bandeirinha caravada na porta da casa
11:11de praticamente todos os americanos.
11:14Eles são patriotas e é um respeito que vem desde lá de trás da Constituição do país,
11:20dos Estados Unidos mesmo.
11:22O respeito à liberdade de expressão.
11:24E aqui no Brasil, e aí, segundo o consta dos Estados Unidos,
11:29empresas e cidadãos americanos tiveram os seus direitos restringidos de falar,
11:36ou, em alguns casos, de ir e vir.
11:38Então, eu acho que isso impacta bastante também.
11:40O que foi, Piperno, que você está olhando assim com essa cara?
11:43Porque, vejam só, então, quando a gente discute valores,
11:46e o Musa tem razão nessa história da Chevron,
11:48realmente foi uma empresa que, inclusive, havia voltado a fazer negócio com a Venezuela,
11:54já na parte final do governo Biden,
11:56depois, por conta lá da eleição venezuelana do ano passado,
12:00houve de novo um embargo comercial.
12:02Então, aí, esse é um ótimo ponto pra gente discutir valores
12:06e debatemos muito aqui nesse programa sobre isso.
12:09Quando alguém, por exemplo, insinua que nós temos que decretar embargo econômico à Venezuela
12:18porque o Brasil não pode ser amigo da Venezuela e tudo mais,
12:23porque isso vai contra os nossos valores,
12:27ok, a gente pode, então, realmente discutir isso.
12:30Aí vai exatamente quem estava incentivando a essa atitude
12:37reestabelecer essas relações comerciais.
12:42Então, ou seja, tudo aquilo que foi objeto de pressão contra o Brasil ano passado
12:48era a mera expressão de cinismo.
12:50Porque exatamente quem está fazendo isso agora,
12:54quem volta a negociar com a Venezuela
12:55e aí, por conta de uma matéria-prima estratégica como é o petróleo,
13:00como é que pode pressionar o Brasil se ele vai lá algum tempo depois
13:04e faz a mesma coisa e pior?
13:06Então, vejam só, não se trata nessa questão
13:11meramente de um debate sobre valores,
13:15sobre valores éticos,
13:17mas sim de pressão política mesmo.
13:20Claro.
13:20Há um interesse político aqui no Brasil, por quê?
13:23Porque nós estamos diante de uma outra versão da Guerra Fria.
13:27E o teu discurso, que eu concordo 100%, Piperno,
13:29ele simplesmente ampara o que a gente vem falando aqui,
13:32que o buraco é muito mais embaixo.
13:34Não é só econômico, ou só político, ou geopolítico.
13:36São amplos fatores que estão influenciando isso.
13:39Eu concordo com você.
13:40Exato.
13:41É manter a esfera de influência.
13:44Há pressão no Brasil para manter uma esfera de influência,
13:47como a Rússia fez com a Ucrânia.
13:49A diferença é que a Rússia tomou uma iniciativa militar.
13:53Como a China está tentando fazer na mesma coisa.
13:55E quando a gente fala aqui de valores,
13:58não é no sentido moral da palavra,
14:01eu concordo com o Piperno,
14:03é no sentido de um alinhamento geopolítico.
14:06Então a gente pode achar justo ou injusto
14:09o que os Estados Unidos estão fazendo,
14:11o tipo de pressão,
14:12mas o mundo é do jeito que ele é.
14:13Então a questão é,
14:15a gente vai ter que fazer uma escolha.
14:16E aí, dizer não também para os Estados Unidos
14:19significa ter consequências.
14:22Dizer não também para a China completamente
14:25também tem as suas consequências.
14:27Por isso que esses países que estão nessa fronteira,
14:30Evandro, tipo Brasil, Índia,
14:32tem que pisar em ovos
14:33em uma habilidade diplomática sobre-humana.
14:35Eu diria que ninguém vai conseguir isolar
14:40o país do tamanho de Brasil e Índia.
14:44O Brasil faz negócio com todo mundo.
14:46Então veja,
14:47se o Brasil exporta 40 bilhões de dólares
14:50por ano aos Estados Unidos,
14:51é fato que o Brasil exporta
14:52mais de 100 para a China.
14:53Mas você concorda, Piperno,
14:54mas você concorda que, por exemplo,
14:56durante a eleição norte-americana,
14:58ir lá e falar que o Trump
14:59seria a volta do fascismo lá nos Estados Unidos
15:02é completamente desnecessário?
15:04Claro que é.
15:04E que a população brasileira ganha com isso?
15:06E não só desnecessário,
15:08como assim, é o que você falou,
15:09o Brasil faz negócio com todo mundo.
15:11E sem que nos houvesse impedido,
15:13a gente foi lá e tomou partido de um lado.
15:16Não precisa.
15:16Sem necessidade alguma,
15:18a gente podia continuar negociando com todos,
15:21como tantos outros países estão fazendo.
15:23Então acho que foi uma estratégia
15:24ou uma falta de estratégia
15:26muito, muito equivocada
15:27que todos nós pagamos.
15:28José, eu quero te ouvir
15:29sobre essa estratégia do Brasil agora
15:31de tentar colocar na mesa de negociação
15:34a tarifação ou negociações
15:36em torno das big techs.
15:38Você acha que pode funcionar?
15:39Olha, eu tenho impressão que o mundo vai mudar aí
15:45as relações comerciais de uma maneira muito forte, né?
15:48Depois do movimento Trump.
15:50Então haverá uma tarifação para setores.
15:53Eu acho que essa é a tendência.
15:55Tal setor terá uma tarifação,
15:57tal setor terá outra,
15:58e assim por diante, né?
16:00É claro que o Brasil tem que reagir.
16:02Está esquisito.
16:03Olha, nós estamos aqui discutindo
16:05e nós não sabemos exatamente
16:07o que o Donald Trump quer.
16:09O que os Estados Unidos,
16:11daquele tamanho,
16:12com esse poder econômico,
16:13querem do Brasil.
16:14Ou seja, o que eles querem,
16:15ninguém sabe.
16:16A única coisa que sabemos
16:18é que há uma tarifação de 50%,
16:20ou seja, um embargo.
16:21Sem embargo.
16:22Eu não acredito que tenha algum setor
16:24com a capacidade de absorver isso.
16:26Isso é gordura demais.
16:28Então assim, sem embargo.
16:29Impedimento de comércio.
16:31Então assim, a gente não sabe o que é.
16:33E isso não é comércio.
16:35Não se negocia comercialmente assim.
16:38Então é estranho,
16:40mas depois disso haverá um ajuste total
16:44no mundo para definir ali setor por setor.
16:48O comércio internacional vai sair diferente
16:51depois de Donald Trump.
16:53É interessante aí essas ideias
16:56de que o país tal...
16:59Olha só, os Estados Unidos convivem com a China,
17:01convivem agora com a Venezuela,
17:03como disse muito bem o Piperno aí,
17:05enfim, não é isso.
17:08Não é isso.
17:08O que que é?
17:09Nós não sabemos.
17:12Exatamente.