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A deputada federal Carla Zambelli (PL) foi presa nesta terça-feira (29) na Itália. A prisão cumpre um mandado internacional expedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), onde ela foi condenada a 10 anos. Segundo informações, o paradeiro de Zambelli, que era considerada foragida da justiça brasileira, foi denunciado por um parlamentar italiano. Para falar sobre o assunto, o Morning Show entrevista o advogado Fernando Capano.
Apresentador: André Marinho
Entrevistado: Fernando Capano
Comentaristas: David de Tarso, Hugo Rocha, Isadora Brizola e Mano Ferreira
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NotíciasTranscrição
00:00Vamos já lançar luz aqui nessa saga transnacional criminal, por que não, de deputada Carla Zambelli,
00:07deputada licenciada, deputada fugitiva, a depender do ponto de vista.
00:11Ela, claro, que foi eleita pelo Partido Liberal de São Paulo, segue presa em Roma, capital italiana,
00:17e deve passar por uma audiência nas próximas horas após a detenção com a análise de um juiz de primeira instância italiano.
00:24Por aqui no Brasil, pessoal, o assunto, claro, que vem agitando diversos congressistas,
00:28mesmo no recesso parlamentar, inclusive vale a gente sublinhar aqui o fato de que o presidente da Câmara dos Deputados,
00:34Hugo Mota, já se manifestou lembrando que as providências que cabem à Câmara estão sendo devidamente adotadas
00:40por meio da representação que tramita na CCJ e não cabe à Casa deliberar sobre a prisão, apenas sobre a perda de mandato.
00:49Já o deputado aliado de Zambelli Sostenes Cavalcante, líder do PL na Casa, sempre contundente, sempre na linha de frente,
00:56pede uma reação dos parlamentares ali no entorno da própria ex-companheira de bancada, avisando que amanhã será qualquer um deles.
01:05Quem com ferro fere, com ferro será ferido, nunca sabe se o dia do amanhã.
01:10Mano Ferreira, sua primeira reação.
01:12A minha primeira reação é que, tempos atrás, as pessoas do PL diriam que, para não ser preso, basta não cometer crime.
01:19Para não ser preso, basta não invadir o sistema do CNJ com um hacker para colocar lá um mandado de prisão falsificado
01:29contra um ministro da Suprema Corte do Brasil.
01:33Não dá para ficar com discurso político.
01:37O crime cometido pela deputada Carla Zambelli é de tamanha gravidade,
01:42que, em qualquer país democrático do mundo, ela seria processada e punida.
01:49Não dá para ficar posando de vítima e dizendo que está sendo perseguida pela justiça.
01:55Pelo amor de Deus, é preciso encarar a responsabilidade pelos atos insanos que foram cometidos.
02:03É, meus amigos, mesmo ela estando em sola italiana, ao que tudo indica,
02:07a prisão de Carla Zambelli não vai acabar em pizza, pelo andar da carruagem.
02:11A gente vai, diante dessa situação, notando de que, uma hora, o preço chega
02:16e cobra com juros e correção monetária, no caso dela, né?
02:20A justiça tardou, mas, pelo visto, não vai falhar dessa vez,
02:24ainda que haja uma cooperação internacional.
02:25David de Itarça.
02:27Sem dúvida, Marinho.
02:28Inclusive, ela ficou 55 dias antes de ser detida lá na Itália
02:32e agora até existe a análise da Comissão de Constituição e Justiça
02:36para saber se, de fato, o mandato dela vai ser cassado.
02:39Então, já há essa expectativa em relação ao parlamento aqui no Brasil,
02:44mas vai ficar a critério da justiça italiana, se dá asilo a ela ou não,
02:49se vai extraditá-la, o que deve acontecer, quem vai dar o aval é a justiça italiana.
02:54Claro que o governo brasileiro pode articular para que, realmente, ela seja extraditada.
02:59E um longo rastro aí de, também, criminosos brasileiros infringindo leis brasileiras,
03:04tentando, de alguma maneira, buscar esse asilo ou essa proteção ali em solo italiano,
03:08mas acaba que, por mais que hajam esses acordos diplomáticos de extradição,
03:12acabam rodando.
03:13A gente traz o caso do notório terrorista César e Batiste,
03:16que, por tanto tempo, evadiu a justiça brasileira,
03:20o próprio Robinho, em outras circunstâncias,
03:23mas não deixa de levantar essa questão.
03:25Isadora, sua primeira impressão.
03:27Bom, trazendo um comentário aqui, né, sobre a situação da Zambelli,
03:31eu acho que é importante a gente observar o cenário como um todo,
03:35que o timing está sendo perfeito para essa cassação.
03:39E, realmente, a gente está acompanhando um espaço onde o bolsonarismo
03:43está sendo questionado dentro da política brasileira.
03:46A gente está tendo o bolsonarismo sendo levado para os Estados Unidos
03:49e colocando em pauta políticas eternas a nossa economia,
03:52sendo colocada em jogo aí por questões que, claramente,
03:55os Estados Unidos estão envolvidos, mas nem tanto.
03:58E, juntamente, a Zambelli, nesse momento, sendo presa.
04:02Então, a gente marca um espaço onde, talvez,
04:05o discurso político brasileiro e econômico,
04:07ele está se voltando novamente para o fator econômico,
04:10para o fator que a gente tem que seguir na política brasileira.
04:12Até a gente vai entrar depois na pauta da tarifa,
04:14eu acho que caminha muito bem para esse cenário,
04:17onde o discurso da extrema polarização que a gente viveu nos últimos anos
04:20está sendo um pouco quebrado.
04:21E a gente está vendo esse bolsonarismo no entorno como um todo,
04:25se rompendo.
04:26E quando a gente olha para a direita econômica,
04:28a gente está voltando a falar de uma direita econômica,
04:30assim como a esquerda está sendo pressionada,
04:32para também falar de economia,
04:33para também se preocupar com a nossa economia interna.
04:36Então, quem sabe, esse é o momento aí que é da Zambelli,
04:38talvez seja um marco, seja uma representação
04:40da gente voltando a discutir a política, a direita e a economia
04:43num cenário um pouco mais brando,
04:45um pouco mais voltado para interesses políticos públicos nossos.
04:48É isso aí, eu já vou com o Hugo Rocha também,
04:51mas a gente segue adiante aqui trazendo um dado importante,
04:53até porque o advogado de defesa da própria Carla Zambelli,
04:56o Fábio Panhozzi,
04:58deu uma entrevista ontem aos nossos companheiros aqui de Jovem Pan,
05:00no programa Pinhos nos Isis,
05:02e falou como a defesa da agora ex-deputada deve atuar no caso.
05:06Vamos conferir.
05:07Na tarde de hoje, minha cliente deputada Carla Zambelli
05:10decidiu se entregar às autoridades italianas
05:12a fim de colaborar administrativamente com os pedidos das autoridades,
05:18mostrando o seu endereço,
05:21mostrando que nunca foi foragida na Itália
05:23e está esperando um posicionamento oficial
05:26para que ela pudesse se apresentar.
05:29A Carla busca a não extracção
05:31e, obviamente, ser julgada com parcialidade e justiça.
05:37Impossível não registrar aqui a bela poltrona
05:41na qual o doutor Panhozzi estava ali,
05:44confortável, trazendo a estratégia de defesa da deputada,
05:47mas a gente não pode aqui,
05:49porque parece pitoresco,
05:51parece uma coisa digna de trapalhões,
05:52lembrando a articulação da própria deputada Carla Zambelli
05:55com o já notório Arara Hacker,
05:58hoje preso em Tremembé,
06:00conspirando com o próprio Robinho para criar uma nova bet.
06:03É puro suco de Brasil,
06:04o roteirista do Brasil é um verdadeiro alucinado,
06:07Hugo Rocha.
06:08Mas, diante dessa situação que está posta,
06:10ela nega dizendo que o próprio Walter Delgatti,
06:13o hacker da Vaza Jato,
06:15ele teria mentido e teria, enfim,
06:17se contradito ali em diversos depoimentos,
06:20mas o fato é que houve pagamentos
06:22diretamente do gabinete dela
06:23para conta do próprio Walter Delgatti
06:27na época da fraude que foi perpetrada
06:30dentro do sistema do Supremo.
06:31André, você falou que ela disse
06:34que a fala do Delgatti foi criada, foi inventada,
06:38imagina agora o que dirão
06:39sobre as falas que ela vai dizer
06:41se por acaso vier a fazer uma delação premiada.
06:44Mas eu queria voltar na fala do Sostenes,
06:46Cavalcante, dizendo que
06:48as pessoas têm que se preocupar,
06:50os deputados têm que se manifestar,
06:52porque senão podem ser um deles.
06:53Olha, deputado,
06:54agora eu vou levantar aqui
06:55a fala do Mano.
06:57Quem invadiu o CNJ precisa se preocupar.
07:01Agora, quem não fez esse ato
07:03não precisa se preocupar.
07:04Eu acho que o senhor tem lisura,
07:06tem um trabalho sério,
07:07não precisa se preocupar,
07:08assim como seus colegas que têm idoneidade.
07:11Eu acho que só se preocupa
07:12quem tem algum problema.
07:14Fora isso, não tem com o que se preocupar.
07:17Todo mundo que tem trabalhado de forma séria
07:20não vai sofrer as consequências da justiça.
07:23O ponto engraçado é que a versão da Carla Zambelli
07:27é que ela teria contratado o Walter Delgatti
07:30para cuidar do website dela.
07:31Claro, sim.
07:32É uma versão grotesca, né?
07:35Porque você tem tanta gente
07:37para fazer um serviço de website
07:40e você contrata um hacker.
07:43Mas não qualquer hacker.
07:44Você contrata o hacker da Vasa Jato.
07:48Não tem como.
07:49É uma versão, assim,
07:52que parece saída da quinta série, Marinho.
07:55É, meus amigos.
07:56Ela, a deputada Zambelli,
07:57claramente falou demais e acabou presa.
07:59Acho que ela atualizou o famoso ditado
08:01de que quem tem boca vai a Roma
08:04e acaba presa, pelo visto.
08:06Lamentável ver a situação.
08:07Mas, de qualquer forma,
08:08direito ampla defesa,
08:09o contraditório devido ao processo legal
08:11há de ser conferido para todo mundo,
08:13mesmo numa situação dessas.
08:16Algum comentário aqui, pessoal?
08:17Até porque tem outros ingredientes
08:18que vale a pena a gente estar ressaltando aqui.
08:20Hugo?
08:20Eu acho que a única coisa
08:21que eu gostaria de acrescentar a isso
08:23é o fato de que eleitores da deputada
08:26devem estar muito chateados.
08:28Porque depositaram nela uma confiança.
08:30E aí você vê a sua confiança traída.
08:32Primeiro porque você sai do país,
08:33mesmo tendo dupla cidadania.
08:35E a segunda é porque você imaginava
08:38um projeto de seriedade.
08:40O que se viu, infelizmente, não é isso.
08:42Mas eu acho que o mais chato
08:44é como eleitor
08:45enxergar que o Brasil
08:46cada vez continua sendo visto
08:49pelo mundo como uma balbúrdia.
08:52Como nós somos, né, de fato?
08:54É, o fato é que Brasil e Itália
08:56estão realmente caprichando
08:57nas relações jurídicas
08:59que vêm estabelecendo nos últimos anos.
09:01O caso mais notório,
09:03volto a reforçar aqui,
09:03é do terrorista Cesare Battisti.
09:06Ele foge da França em 2007,
09:08tentando buscar algum asilo no Brasil.
09:10Há um pedido ali da justiça italiana
09:12para ver a extradição rumo à Itália.
09:14Na época, o advogado de defesa dele
09:15era Luiz Roberto Barroso,
09:17ministro do Supremo Tribunal Federal.
09:19No último dia do segundo mandato
09:21do presidente Lula,
09:22ele nega essa extradição,
09:23concedendo um asilo político.
09:25Mais adiante,
09:25o presidente Michel Temer
09:26acaba rompendo isso.
09:29E aí, sim,
09:29há uma tentativa de extradição
09:31rumo à Itália do Cesare Battisti,
09:33que é encontrada ali fugindo
09:35por uma operação de policiais
09:37e investigadores italianos e bolivianos
09:39em Santa Cruz de la Sierra.
09:41E o resto é história.
09:42Tem o caso do Robinho.
09:43Enfim,
09:44é uma longa história
09:45dessa tensão jurídica
09:46entre os dois países.
09:48É, porque assim,
09:49a justiça italiana,
09:50ela não colhe as provas,
09:51por exemplo,
09:52do Brasil.
09:53Então, assim,
09:53tudo que tem no processo
09:54envolvendo a Carla Zambelli,
09:55a justiça italiana não aceita.
09:56Ela tem que criar as próprias provas.
09:58O caso do Robinho
09:59foi um caso extraordinário.
10:01Por quê?
10:01Existiam evidências,
10:03até mesmo as gravações
10:04por meio da escuta
10:05no carro dele,
10:06que foram colocadas no veículo dele.
10:08detectaram toda essa ação.
10:10Então, assim,
10:10como a investigação
10:11foi muito completa e ampla,
10:14conseguiu-se chegar
10:15à prisão dele
10:16e à extradição.
10:18E aí,
10:18houve esse acordo de cooperação.
10:20Mas, normalmente,
10:21a priori,
10:22as investigações,
10:25elas têm que avançar
10:26no próprio país.
10:27Ou seja,
10:28a Itália não aceita
10:29as provas
10:30que foram colhidas
10:31aqui no Brasil
10:32envolvendo esse caso
10:33da Zambelli.
10:34É.
10:34Após vários recursos
10:35do Robinho
10:35que foram parar no STF,
10:37a Itália negou
10:38essa reciprocidade
10:39e foi um caso extraordinário
10:40muito bem notado
10:41aqui pelo nosso David de Tarça.
10:42Às 10 horas e 13 minutos,
10:43pessoal,
10:43eu queria também registrar aqui
10:45que a própria parlamentar
10:46também gravou um vídeo
10:47falando que se entregou
10:48espontaneamente
10:49à justiça italiana.
10:50Vamos conferir.
10:52Na verdade,
10:52muito em breve
10:53a gente já vai estar trazendo
10:53esse depoimento,
10:54mas aqui,
10:55para não restar dúvidas,
10:57ela,
10:57em vez de...
10:58Ela está tentando,
10:59claro,
11:00de alguma maneira,
11:00criar uma percepção favorável,
11:02né, Isadora?
11:03No sentido de que
11:04ela não está sendo caçada
11:05ou ela não está sendo presa,
11:07ela só está apenas resistindo
11:08até, de alguma maneira,
11:10criar uma...
11:11Uma boia salva-vidas aí,
11:13política,
11:14para a sequência.
11:15É,
11:15exatamente isso, né?
11:16A estratégia dela agora
11:17é tentar se defender
11:18de claramente
11:19um ataque público,
11:20porque a gente sabe
11:22que é o que está acontecendo,
11:23o Twitter está em comemoração
11:25aí desde ontem,
11:26então,
11:27ela está tentando se proteger
11:28de alguma maneira.
11:29A gente teve, né,
11:30o senador italiano
11:31que interviu aparentemente
11:33ali na procuração dela,
11:35mas ela está falando que...
11:36Gravou um vídeo falando
11:37que ela está se entregando
11:39e está aí tentando cooperar
11:41com a justiça
11:41e é uma maneira,
11:42claro,
11:42de se proteger
11:43aqui na política brasileira
11:44também, né?
11:46Você mencionou
11:47que o senador italiano
11:48que foi responsável...
11:49Foi o senador italiano,
11:50não foi?
11:50Exato.
11:50Acho que ele,
11:51definitivamente,
11:51esse foi mais eficiente
11:52que o próprio Walter Delgatti
11:54do que se propôs, né?
11:56Lamentar.
11:5610 horas e 14 minutos,
11:58pessoal.
11:58É aí para não chorar,
11:59não tem jeito?
12:00Agora,
12:01o governo brasileiro,
12:02pessoal,
12:02para que fique cristalino
12:04para todos aqui
12:04nos ouvindo e nos assistindo,
12:05precisará dar início
12:06ao processo formal
12:08de extradição
12:08para que a parlamentar
12:09responda aos processos
12:10e cumpra eventual pena
12:12no Brasil.
12:13A gente vem conversando
12:14aqui com alguns juristas
12:15nos bastidores
12:16que dizem que existem
12:17duas possibilidades, tá?
12:18Duas possibilidades principais
12:19para o desdobramento jurídico
12:21do caso do exterior
12:22que a gente já vai estar
12:23repercutindo aqui
12:24no detalhe,
12:25mas já vou acionando aqui
12:26só para a gente
12:26ter em mente
12:27que isso pode ser
12:28um daqueles casos
12:29paradigmáticos, né?
12:30Divisor de águas
12:31ou de alguma maneira
12:32uma linha ali
12:34bem definida
12:35nas relações jurídicas
12:36entre Brasil e Itália
12:37que já tem todo esse histórico, né, mano?
12:39Qual a sua expectativa?
12:40Exatamente.
12:40A minha expectativa
12:41é que a gente consiga ter
12:42uma solução breve
12:44para esse caso
12:45porque nós não podemos
12:47como país
12:48ficar simplesmente
12:50em torno
12:51de uma personalidade.
12:53A gente precisa
12:54amadurecer
12:55como sociedade
12:56para que
12:57sejamos capazes
12:58de voltar a debater
12:59os nossos problemas
13:00reais.
13:02Aqueles problemas
13:02que afetam
13:03a vida dos brasileiros
13:05como, por exemplo,
13:06o encarecimento
13:07dos produtos
13:09que temos assistido
13:10com a inflação
13:11como o risco
13:12que temos
13:13para empregos
13:15e geração
13:15de renda
13:16com as tarifas
13:17americanas
13:18que entrarão
13:19em vigor
13:19esta semana
13:21ao que tudo indica.
13:22Esse tipo
13:23de problema
13:24é muito mais
13:25concreto
13:27para a população
13:28do que
13:29as aventuras
13:30e desventuras
13:32de políticos
13:33populistas
13:34que tentam
13:34criar
13:35em torno
13:35de si
13:36uma narrativa
13:37de salvadores
13:38da pátria
13:38e perseguidos.
13:40Não dá
13:40para continuar
13:41desse jeito.
13:42A gente precisa
13:43avançar.
13:44Afinal de contas,
13:44agora o que
13:45vai acontecer
13:46com a deputada
13:47Carla Zambelli?
13:47Será que ela vai
13:48escapar
13:49dessa extradição
13:50que parece
13:50iminente?
13:51Afinal,
13:52cidadãos italianos,
13:52que fique claro aqui,
13:53pessoal,
13:54como a deputada
13:55é uma,
13:56podem ser
13:56extraditados
13:57para o Brasil,
13:58eu tenho certeza
13:58que essas são
13:59perguntas que temos
14:00aqui na bancada
14:00que vocês têm
14:01aí em casa
14:02e eu proponho
14:02que a gente receba
14:03o advogado
14:03Fernando Capano
14:04para tentar esclarecer
14:06as nossas muitas dúvidas.
14:07Bom dia, doutor.
14:08Palavra sua.
14:09Por favor,
14:10desenrole o enrolado
14:12nesse momento
14:12para a gente saber
14:13onde nós estamos
14:14pisando nesse momento
14:15tenso das relações
14:16jurídicas e diplomáticas
14:17Brasil-Itália.
14:18Bom dia.
14:20Bom dia.
14:20Mais uma vez,
14:21agradeço a oportunidade.
14:23De fato,
14:23é uma questão
14:23que realmente
14:24é paradigmática,
14:26embora nós já tenhamos
14:27já situações prévias
14:29e precedentes prévios,
14:31inclusive envolvendo
14:32a própria Itália.
14:33Mas a rigor
14:34me parece
14:35que há sim
14:36uma possibilidade
14:37de extradição
14:38da deputada,
14:40tendo em vista
14:40que já há
14:42um entendimento
14:42que me parece
14:43majoritário
14:45no âmbito
14:45das cortes italianas
14:46no sentido
14:47de aplicar
14:48o que nós chamamos
14:49de lógica
14:50da cidadania
14:51prevalente.
14:52É verdade
14:52que a Itália
14:53não costuma
14:54extraditar
14:55os seus cidadãos,
14:56isso é fato,
14:57mas levando em consideração
14:59a lógica
14:59da cidadania
15:00prevalente,
15:01é possível
15:02que nós tenhamos
15:03a extradição
15:05aceita
15:06pelos trâmites
15:08das cortes
15:08italianas
15:09e pelo próprio
15:10Ministério da Justiça
15:11italiano,
15:12de modo que
15:12a deputada
15:13possa vir ao Brasil
15:14para cumprir pena.
15:16Doutor Fernando Capana,
15:17a gente segue aqui
15:17explorando todos os cenários
15:19concebíveis
15:21diante dessa
15:22encalacrada toda
15:23que a gente está diante.
15:23Eu vou com o David
15:24de Taça agora
15:25para a próxima pergunta.
15:26Doutor,
15:26eu gostaria de avançar
15:27também para saber
15:28o que a defesa
15:29deve trabalhar
15:31para que ela não seja
15:32de fato extraditária,
15:33porque a vontade dela
15:33é de que permaneça
15:34na Itália, né?
15:35A gente até
15:36estava repercutindo aqui
15:37assim que o programa
15:38começou sobre as questões
15:40envolvendo as provas,
15:42que a justiça italiana
15:43normalmente não aceita
15:44essas provas,
15:45ela cria as próprias
15:47investigações,
15:48então gostaria que o senhor
15:49detalhasse isso
15:49para a gente.
15:52Sim, haverá
15:52no processo de extradição,
15:55que deve durar
15:56inclusive alguns meses,
15:57muito provavelmente,
15:57haverá aí um crivo
15:59sobre eventuais provas
16:01apresentadas pela defesa
16:02da própria deputada
16:03lá em território,
16:05em jurisdição italiana,
16:06no sentido de provar
16:08ou tentar provar
16:09de que há
16:10uma perseguição política
16:12e não só
16:14uma perseguição política,
16:16mas tendo em vista
16:17o estado
16:18inconstitucional
16:19do nosso sistema
16:21prisional,
16:22de que eventualmente
16:24não haveria como
16:25a deputada cumprir
16:25na lógica
16:27da agendada pessoa humana
16:28a pena aqui no Brasil
16:29e em consequência
16:31disso, e tendo em vista
16:32que ela é cidadã italiana,
16:33ela, a rigor,
16:34poderia ter a sua
16:36sentença penal
16:36condenatória homologada
16:38lá no âmbito do
16:38ordenamento italiano
16:39e cumprir pena, portanto,
16:41lá no regime
16:42prisional italiano.
16:43Essa é uma
16:44possibilidade
16:45de argumentação
16:47no âmbito lá
16:47do ordenamento jurídico
16:48italiano,
16:48mas também
16:49há uma possibilidade
16:51em eventualmente
16:52havendo, por exemplo,
16:54novas provas
16:54ou havendo nova
16:56argumentação
16:57que seja factível,
16:58até mesmo
16:58há a possibilidade,
17:00pelo que se anda
17:01dizendo por aí,
17:02da possibilidade
17:03de
17:04a propositura
17:05de uma revisão criminal.
17:07O Supremo
17:08Tribunal Federal,
17:08nesse caso,
17:09foi
17:09instância penal
17:11originária,
17:11é fato,
17:12mas sempre há
17:13essa possibilidade
17:14da revisão criminal
17:14e já ouvi dizer
17:16que a defesa
17:17também prepara
17:18essa possibilidade
17:19com esse horizonte
17:20de reabrir o caso
17:21no âmbito da própria
17:22justiça brasileira.
17:24É isso,
17:25então,
17:25desde que haja um crime
17:26reconhecido nos dois países,
17:28o acordo vigente
17:29entre Brasil e Itália
17:30permite a extradição
17:31de nacionais,
17:32mas no caso dela,
17:33ela é uma cidadã italiana
17:34por descendência
17:35e talvez aí
17:36que more
17:36essa distinção, né?
17:38Importantes esclarecimentos
17:39todos.
17:39Hugo Rocha,
17:40tem uma pergunta aqui
17:40para o doutor?
17:42Eu acho que ele esclareceu
17:43tudo aquilo que eu tinha
17:44de dúvida.
17:45Eu fiquei curioso
17:47para entender
17:47como que poderia
17:48ser reaberto o caso
17:50em outra instância
17:51dado que ela foi julgada
17:52pelo Supremo Tribunal Federal.
17:54Como que funciona isso, doutor?
17:56Boa pergunta.
17:58Pois é,
17:58é uma pergunta
17:59bastante pertinente
18:00porque, obviamente,
18:02estamos diante
18:02de uma sentença penal
18:04condenatória transitada
18:05em julgado
18:06na única instância
18:06que ela tramitou
18:07que é o Supremo Tribunal Federal
18:09que nesse caso exerceu
18:10essa função
18:11de instância penal,
18:12de curte penal.
18:14A revisão criminal
18:16ela não é um recurso próprio, né?
18:18A revisão criminal
18:19tendo em vista
18:20se eventualmente
18:22a defesa apresentar
18:23novas provas
18:24ou se a defesa
18:26entender que existem
18:28fatos novos
18:29que poderiam
18:29dar lastro
18:31à comprovação
18:33de que houve aí
18:34um erro judiciário
18:34e tudo mais,
18:35o próprio Supremo Tribunal Federal
18:37diante
18:37supostamente
18:39desse novo
18:40desse novo
18:40quadro fático
18:41desse novo
18:42quadro probatório
18:43poderia tramitar
18:44essa revisão criminal
18:45como disse
18:46tendo em vista
18:47que é uma
18:48uma competência penal
18:49originária
18:49no próprio
18:50Supremo Tribunal Federal.
18:51É uma possibilidade
18:52que me parece
18:52muito remota
18:54remotíssima
18:55mas ela não pode
18:56deixar de ser
18:57aventada pela defesa
18:58na lógica
18:59do amplo direito
19:00de defesa
19:00e contraditório
19:01que vigora
19:02a rigor aqui
19:03no nosso ordenamento jurídico.
19:04Então,
19:05há sim
19:05uma possibilidade
19:06de uma revisão criminal
19:06mas ela é uma possibilidade
19:08como disse
19:09muito remota
19:10e ela tramitaria
19:11no próprio
19:12Supremo Tribunal Federal
19:12que faria crivo
19:14faria novo juízo
19:15de valor
19:16sobre essas eventuais
19:17novas provas
19:18ou novo quadro fático
19:19que se desenhasse
19:20a partir da condenação.
19:22Como é que a gente pode
19:23traçar uma distinção
19:25aqui do caso
19:26do jornalista
19:27Oswaldo Eustáquio
19:28que chegou
19:28a ser alva
19:30de diversas buscas
19:31e apreensões
19:31própria esposa
19:33e a filha dele
19:33foram alvos
19:34de pedidos
19:35da incursão
19:36da justiça
19:37capitaneada
19:38pelo ministro
19:39Alexandre de Moraes
19:40ele acabou fugindo
19:41para a Espanha
19:42e ainda assim
19:43a Suprema Corte Espanhola
19:44acabou negando
19:45o pedido de extradição
19:46apesar de também
19:47haver um acordo
19:47Brasil-Espanha
19:48nesse sentido.
19:49Você acha que
19:50claro que no caso dele
19:52ele alegava
19:53perseguição política
19:54e tal
19:55no caso da Carla Zambellio
19:56o crime
19:57é um crime
19:58assim flagrante
19:59e é um crime
20:00gravíssimo
20:01em qualquer lugar
20:02do planeta
20:02seja no Brasil
20:03na China
20:04em qualquer canto
20:04dessa galáxia
20:05é uma situação
20:06mais grave
20:07essa distinção
20:08entre o tratamento
20:09da justiça espanhola
20:10com o possível tratamento
20:12da justiça italiana
20:13rumo a Zambelli
20:14Pois é
20:16a justificar
20:18a razão pela qual
20:20cada caso
20:21é um caso
20:21de fato
20:22o caso
20:23do jornalista
20:24Eustáquio
20:24foi tratado
20:25de maneira bem distinta
20:26no âmbito
20:27da própria justiça espanhola
20:28que entendeu
20:29que diante
20:30das condutas
20:31que a rigor
20:31ele estava sendo acusado
20:33não se justificaria
20:36a extradição dele
20:37no caso da Carla Zambelli
20:38como bem ponderado
20:40estamos diante
20:41de uma sentença penal
20:42condenatória transitada
20:43em julgado
20:45diante de crimes
20:46e de condutas
20:47distintas
20:48que de fato
20:48também
20:49são puníveis
20:51no âmbito
20:52do ordenamento jurídico
20:53italiano
20:54então
20:54essa é
20:55me parece
20:56a razão fundamental
20:57para que nós tenhamos
20:58aí um tratamento
20:59distinto
20:59do Eustáquio
21:00na Espanha
21:00no ordenamento jurídico
21:01espanhol
21:02para o caso
21:03da deputada Carla Zambelli
21:04no âmbito da Itália
21:05e como disse
21:06já existe
21:07já um precedente
21:08já existem precedentes
21:09distintos
21:11em casos
21:12de cometimento
21:13de crime
21:14aqui no Brasil
21:15que os cidadãos italianos
21:17tendo em vista
21:18a lógica
21:19da cidadania precedente
21:20foram sim
21:20aliás
21:21da cidadania prevalente
21:22foram sim
21:23extraditados
21:24para o Brasil
21:25para cumprir pena
21:25aqui no nosso território
21:28Fernando Capano
21:29missão cumprida
21:30em desenrolar o enrolado
21:31trazer aqui
21:32esclarecimentos
21:33para a nossa audiência
21:33obrigado pela presença
21:34agradeço mais uma vez
21:36estou à disposição
21:37um grande abraço
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