Moraes dá 24h para Bolsonaro explicar uso de redes sociais; Deysi e Trindade comentam

Jovem Pan News

O ministro Alexandre de Moraes deu prazo de 24 horas para que o ex-presidente Jair Bolsonaro explique o possível descumprimento das medidas cautelares que proíbem sua presença em redes sociais. A decisão foi tomada após imagens de Bolsonaro, com tornozeleira eletrônica, circularem em transmissões nas redes durante reunião com aliados do PL na Câmara. Caso não responda, o ex-presidente pode ser preso imediatamente. Deysi Cioccari e José Maria Trindade comentaram. Reportagem: Janaína Camelo Comentaristas: Deysi Cioccari e José Maria Trindade  Assista ao Jornal da Manhã completo: https://youtube.com/live/JKElT5774TQ  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan #JornalDaManhã

Transcript

00:00Pois é, a defesa de Jair Bolsonaro tem, portanto, até hoje para responder ao STF

00:05por que o ex-presidente continua aparecendo em vídeos nas redes sociais

00:08mesmo após ser proibido de realizar postagens, incluindo em outros perfis.

00:14Para aliados, o ex-presidente é alvo de censura.

00:18Acompanhe com Janaína Camelo.

00:20O ministro Alexandre de Moraes, do STF, deu o prazo de 24 horas,

00:25que começou ontem à noite, para que a defesa de Jair Bolsonaro explique

00:28por que o ex-presidente descumpriu medidas cautelares impostas a ele na última sexta-feira.

00:34O ministro se referiu à proibição de Bolsonaro em usar as redes sociais.

00:38Mais cedo, na Câmara dos Deputados, o ex-presidente foi alertado pelos seus advogados

00:42a não participar de uma entrevista de imprensa organizada por parlamentares da oposição.

00:47Ao deixar o Salão Verde da Câmara, teve confusão.

00:50Diante da multidão de jornalistas e assessores que aguardavam o ex-presidente,

00:55até uma mesa de vidro foi quebrada.

00:57Bolsonaro resolveu falar.

00:58E mostrar a tornozeleira eletrônica.

01:01Disse que está sendo humilhado.

01:03Isso aqui é um símbolo da máxima humilhação desse país.

01:08Uma pessoa inocente.

01:10Nós vamos enfrentar a política de todos.

01:13O que vale para mim é a lei de Deus.

01:15Mais cedo, diante da expectativa de coletiva de Bolsonaro,

01:19Moraes reiterou que uma das medidas cautelares

01:21é a proibição de utilização de redes sociais diretamente ou por intermédio de terceiros.

01:27O ministro continuou escrevendo que a medida inclui, obviamente,

01:31transmissões do conteúdo em contas de redes sociais de terceiros para burlar a medida,

01:36sob pena de imediata decretação da prisão.

01:39A fala de Bolsonaro mostrando a tornozeleira eletrônica foi reproduzida em veículos de imprensa

01:44e em redes sociais, incluindo do filho Eduardo Bolsonaro.

01:48Momentos depois, Moraes deu um novo despacho,

01:50dessa vez na ação penal contra o núcleo crucial.

01:54O ministro afirmou que foram divulgadas diversas postagens nas redes sociais

01:58em que o réu exibe o aparelho de monitoramento eletrônico

02:01proferindo discurso para ser exibido nas plataformas digitais.

02:05Moraes reuniu prints de algumas das publicações

02:08e intimou os advogados de Bolsonaro para apresentar os esclarecimentos

02:12até esta terça-feira.

02:14A liderança do governo aqui na Câmara protocolou no STF

02:17um pedido de prisão preventiva de Jair Bolsonaro

02:20por descumprimento de medidas cautelares.

02:23Antes da segunda determinação do ministro Moraes,

02:26dando prazo de 24 horas,

02:28a oposição aqui na Câmara chamou de censura

02:32o despacho do ministro,

02:33que acabou impedindo Bolsonaro de conceder à coletiva de imprensa.

02:37A crítica partiu do líder do PL da Câmara,

02:40deputado Sostenes Cavalcante.

02:41Nós gostaríamos de esclarecer que o presidente Bolsonaro

02:44está no recinto da Câmara dos Deputados,

02:48participou de toda a reunião conosco

02:50e gostaria muito de falar a toda a imprensa nacional.

02:55Entretanto, por mais uma ordem de censura do ministro Alexandre de Moraes,

03:03preventivamente, seus advogados, inclusive,

03:06o recomendaram não mais falar com a imprensa.

03:10Este é o Brasil e a democracia relativa que nós estamos vivendo.

03:17Entre as medidas cautelares impostas a Bolsonaro,

03:19na última sexta-feira,

03:21estão, além de estar proibido de usar as redes sociais,

03:24o monitoramento por 24 horas com tornozeleira eletrônica,

03:28recolhimento domiciliar entre as sete da noite e as seis da manhã

03:31e não se aproximar de embaixadas,

03:34nem ter contato com diplomatas e outros investigados no mesmo processo.

03:37Assunto para os nossos comentaristas,

03:41a Deise Siocari e o José Maria Trindade estão com a gente nesta manhã de terça-feira.

03:45José Maria, vou começar contigo agora.

03:48Censura ou está dentro do escopo das cautelares

03:52em virtude daquilo que Bolsonaro e, por extensão,

03:56Eduardo Bolsonaro estiveram fazendo nos dias mais recentes?

04:00Olha, uma decisão judicial, ela tem que ser cumprida.

04:04Se não houver o cumprimento de uma decisão judicial, o sistema cai.

04:09Aí é a barbárie, aí ninguém sabe o que vai acontecer.

04:12É bom lembrar que muita gente reforça,

04:15ah, o ministro Alexandre de Moraes,

04:17não é decisão do ministro, não é decisão de Alexandre de Moraes,

04:22mas é uma decisão do Supremo Tribunal Federal.

04:24Para quem tinha dúvida, está aí.

04:26A primeira turma confirmando com a divergência do ministro Fux,

04:30que eu achei muito boa a divergência dele,

04:34sobre a não fuga de Jair Bolsonaro.

04:37Não há provas de que ele estava fugindo do país,

04:39que é um dos pressupostos para colocar essas garantias.

04:43E aí o relator, o ministro Alexandre de Moraes,

04:45apoiado pela primeira turma,

04:47entendeu que não era caso de prisão preventiva,

04:49mas impor ali restrições, inclusive esta humilhante tornozeleira eletrônica

04:55em um ex-presidente da República

04:57e que goza de um respeito muito grande perante a sociedade.

05:02Mas é uma decisão da primeira turma,

05:05não é de Alexandre de Moraes

05:07e não é também de um ministro, mas do Supremo Tribunal Federal.

05:11Só que controlar Jair Bolsonaro,

05:13olha, eu acompanhei o governo dele,

05:15ninguém controla.

05:16Assessores, generais, vários,

05:20tentaram dizer, olha, presidente, não faça isso,

05:22ele ia lá e fazia tudo da cabeça dele.

05:25Então, a previsão era essa mesmo.

05:27Ele está controlado por uma decisão judicial,

05:31é uma censura, mas uma censura oficial,

05:33uma censura de uma decisão judicial.

05:36A Constituição fala da liberdade de expressão

05:39e da liberdade também de ir e vir,

05:41mas se alguém for preso, ele não tem a liberdade de ir e vir.

05:45No caso de Jair Bolsonaro, ele está sob uma decisão judicial

05:49que tira dele esse direito constitucional.

05:53É bom que discutamos,

05:56que possamos apresentar argumentos contrários,

06:00mas trata-se de uma decisão judicial.

06:03Eu diria que é um momento muito tenso e muito sensível,

06:07porque, ao mesmo tempo que nós acreditamos

06:10na justiça, nos poderes, nas instituições,

06:13a gente tem que ver que existem decisões

06:16do Congresso, do Executivo e do Supremo

06:19que nós não concordamos.

06:21Mas nós não podemos destruir um poder

06:23porque não concordamos com aquela decisão

06:26ou com as decisões do momento.

06:28Deise, do ponto de vista jurídico, também político,

06:32o que significa na sua avaliação?

06:34Proibir que Jair Bolsonaro utilize as redes sociais

06:37e também dê entrevistas.

06:39Olha, Soraya, eu acho que a gente tem um ponto

06:42a considerar aqui que é bem importante.

06:45Tem que tomar cuidado para não entrar

06:47numa zona cinzenta,

06:49porque o ex-presidente não pode utilizar as redes sociais

06:52e agora ele está sendo responsabilizado também

06:55pelo conteúdo publicado por terceiros.

06:58Então, vamos imaginar assim,

07:00eu estou proibida aqui de utilizar as redes sociais,

07:02mas um amigo meu grava um vídeo comigo

07:05e ele publica nas redes, publica no Instagram.

07:09Eu vou ser responsabilizada por esse vídeo.

07:11É mais ou menos isso que estão cobrando

07:13do ex-presidente Jair Bolsonaro.

07:15Então, agora ele é responsável também

07:16pelo que terceiros publicam.

07:19A gente tem que tomar cuidado,

07:20eu concordo com o Zé Maria,

07:22a decisão judicial é decisão judicial,

07:24mas a gente tem que tomar cuidado

07:26para não entrar numa zona

07:27onde o STF, além de vigiar,

07:31ele começa a partir para um silenciamento político.

07:35Porque você começa a proibir

07:37a utilização de redes sociais,

07:39começa a proibir a divulgação de entrevistas

07:42antes de saber qual é o conteúdo.

07:45Então, eu acho que tem um limite aí

07:47que ele precisa ser observado com muito cuidado.

07:49Então, ok, a decisão judicial tem que ser respeitada,

07:54mas a gente tem que tomar cuidado

07:55para não silenciar atores políticos,

07:57porque senão isso no futuro

07:58pode acabar virando normal

07:59e aí é silêncio completo.

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