A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta terça-feira (15) o relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. O relator, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), acolheu parte das 60 sugestões recebidas, ampliando o número de emendas parlamentares ao anexo de metas e prioridades para o próximo ano. O texto segue em discussão antes da votação final. Reportagem: Aline Becketty
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00:00A Comissão de Orçamento do Congresso Nacional aprovou o primeiro relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026.
00:07Os detalhes chegam de Brasília com Aline Beckett. Pois não, Aline?
00:13Pois é, Nonato. O relatório preliminar foi aprovado ontem, mas o relatório final deve ser apresentado somente no dia 22 e votado no segundo semestre desse ano.
00:25Esse relatório preliminar da LDO, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, já prevê algumas contas já previsíveis do orçamento de 2026.
00:35A previsão de despesas obrigatórias por parte do governo federal.
00:40Esse relatório preliminar aprovado ontem pela Câmara dos Deputados traz algumas mudanças principais em alguns pontos.
00:46O relator Gervásio Maia, do PSB da Paraíba, chegou a permitir até três emendas por bancada estadual, por bancada ou por parlamentar e também por comissão.
00:57Antes, estava sendo, e tinha o limite na LDO de apenas duas emendas serem indicadas ali.
01:04Ele aumentou, chegou a expandir esse espaço agora de indicação de emendas.
01:08Serão priorizadas também propostas alinhadas ao plano plurianual de 2024 e 2027, isso visando já a execução de projetos que já estão em tramitação, já estão em andamento.
01:21Existe uma meta de superávit também proposta nesse relatório na LDO, uma proposta fixa com uma meta de 0,25% do PIB de superávit primário para o ano de 2026.
01:35E também, é claro, as despesas discricionárias que acabam preocupando ali já o corte dessas despesas que pode acabar acontecendo.
01:43Mas parte dessas emendas será utilizada também ali para poder reforçar a área da saúde, que é uma despesa primária e é uma despesa obrigatória por parte do governo federal.
01:53Então, o prazo para entrega final do relatório final da LDO é o dia 22 de julho por parte de Gervásio Maia e aí a votação fica para o segundo semestre.
02:04O ideal seria os parlamentares terem votado a LDO ainda nesse primeiro semestre do ano, para que no segundo semestre eles comecem de fato a discutir o orçamento de 2026.
02:15Mas não aconteceu bem dessa forma, o governo chegou a pedir que aguardassem um terceiro relatório bimestral divulgado pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda,
02:25que está previsto para o dia 23 de julho para poder definir os ajustes finais nessa lei de diretrizes orçamentárias, mas os parlamentares decidiram já votar esse relatório preliminar antes.
02:38Também foi aprovada uma MP que abre 15 milhões de crédito ali para receber brasileiros deportados dos Estados Unidos ainda esse ano, em 2025.
02:50Então, esse debate vai continuar no Congresso Nacional com poucas semanas ali para o prazo final de aprovação da LDO.
02:58A Câmara e o Senado vão se reunir na Comissão Mista de Orçamento para poder discutir melhor a LDO e fazer essa votação,
03:05mas algo que já aponta uma certa discussão aí é essa ampliação de emendas, que antes eram duas indicações ali de emendas por bancada, comissão e também por parlamentar,
03:15mas agora foi aberto um espaço aí para três indicações.
03:18Isso acaba pressionando novamente o orçamento e as contas públicas.
03:22Eu volto com você.
03:23Seguiremos acompanhando de perto. Muito obrigado, Aline Beckett, em Brasília.
