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🗣️ Na coluna Meus Direitos desta terça-feira (20), a advogada especialista em direito digital Ana Paula de Moraes fala sobre o crime de espionagem de celulares ou computadores.

- Sobre o programa
O Fala Bahia vai ao ar de segunda a sexta, sempre às 18h, nas rádios Bahia FM (88.7) e Bahia FM Sul (102.1), e também aqui, no YouTube. Com a apresentação de #EmmersonJosé, o programa reúne notícias, análises e comentários, tudo isso com as essenciais participações dos ouvintes.

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Transcrição
00:00Meus Direitos
00:03Os Stalkwares são uma categoria de aplicativos maliciosos voltado para o monitoramento do usuário,
00:13independente do sexo feminino ou masculino, através de um dispositivo,
00:18cuja instalação é realizada normalmente em celulares sem autorização da vítima,
00:23mas também pode ser instalado em outros dispositivos móveis,
00:27e visam o rastreamento e a localização do usuário.
00:32Além disso, podem realizar capturas de tela, registrar conversas, chamadas telefônicas,
00:38ativar câmera e o microfone daquele aparelho móvel,
00:42para que o criminoso possa ouvir e ver, em tempo real, o que a vítima está fazendo.
00:49A utilização desse aplicativo representa uma brecha gravíssima na privacidade do usuário,
00:54além do seu uso ser caracterizado crime de invasão de dispositivos informáticos,
01:00já previsto na nossa legislação, através do artigo 154-A do Código Penal,
01:07podendo apenas chegar a cinco anos de prisão.
01:11Essa mesma pena pode ser aumentada,
01:13ou aumentada caso o crime seja cometido contra criança, adolescente, idoso,
01:18ou contra mulher, em razões de sexo feminino.
01:23Mesmo assim, os casos vêm crescendo absurdamente no Brasil,
01:27ao ponto de já chegarem a 358% nos últimos três anos.
01:33Normalmente, esses aplicativos são instalados no dispositivo da vítima
01:37por pessoas de fácil acesso a ela e ao aparelho.
01:42Por isso, é importante tomar muito cuidado ao deixar o seu aparelho desbloqueado, sem senha.
01:49Isso pode causar problema.
01:52Por isso, aumente a sua proteção.
01:55O ideal, caso você seja constatado que você é vítima desse tipo de crime,
02:02suspenda a utilização do aparelho imediatamente
02:05e realize um boletim de ocorrência na delegacia mais perto da sua residência
02:10ou através da delegacia online.
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