Como um cidadão acusado falsamente de roubo pode se proteger? O Fala Bahia explica

Fala Bahia

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Transcript

00:00MEUS DIREITOS

00:30de falso crime, está previsto

00:32no artigo 138

00:34é quando alguém diz o seguinte

00:35você roubou e a pessoa sabe

00:38que a pessoa não roubou

00:39então você tem essa possibilidade

00:41de ingressar sim

00:43com uma queixa crime

00:45essa queixa crime

00:46que é, como a gente chama assim, uma petição inicial

00:49para começar o processo

00:50ela tem que ser manejada por advogado

00:53ou defensor público

00:55nesse caso, o advogado particular

00:57ela tem que entrar em contrato com o advogado particular

00:59explicar a situação para que ele

01:01dê entrada com a ação

01:03caso ela não tenha recursos financeiros próprios

01:06ela pode sim procurar

01:07a defensoria pública

01:08como eu falei com vocês, são duas responsabilizações

01:11a da esfera penal

01:13é nesse sentido, vai buscar que a pessoa

01:15ela pegue uma pena

01:17pelo que ela fez

01:18a acusação falsa

01:20e o segundo momento é entrar com uma ação cível

01:22de reparação de danos

01:24obviamente, não precisa de maiores explicações

01:26quando uma pessoa

01:28ela sofre essa acusação

01:30de ter praticado um crime

01:32vamos dar como exemplo

01:33o crime de roubo

01:34surge nela o direito

01:35de ser indenizada sim

01:37para reparar

01:38a sua honra

01:39então é assim que funciona

01:41no ordenamento jurídico brasileiro

01:42uma pessoa que é acusada

01:44de ter praticado um crime

01:45sem ter praticado

01:46isso gera o crime de calúnia

01:48não é difamação

01:49difamação é quando atinge a honra objetiva

01:51a imagem que a sociedade tem deles

01:54injúria é uma questão subjetiva

01:56um forte abraço

01:58e até a próxima

01:59e aí

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