Câmara dificulta progressão de pena para crimes hediondos; Deysi e Trindade comentam

Name: Câmara dificulta progressão de pena para crimes hediondos; Deysi e Trindade comentam
Uploaded: 2025-07-03T10:55:21+00:00
Duration: 13 min 24 s
Channel: Jovem Pan News

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (02) um Projeto de Lei que unifica em 80% o tempo mínimo de cumprimento da pena em regime fechado antes da progressão ao semiaberto para todos os crimes hediondos. A proposta segue agora para o Senado. Deysi Cioccari e José Maria Trindade comentaram.
Reportagem: Aline Becketty
Comentaristas: Deysi Cioccari e José Maria Trindade

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00:00Até Brasília, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que muda a regra de progressão de pena

00:06para condenados por crimes hediondos.

00:08Aline Becht tem as informações e chega aqui ao vivo no Jornal da Manhã.

00:12Oi Aline, bom dia pra você.

00:16Oi Soraya, bom dia a você, bom dia Donato, bom dia a todos que nos acompanham.

00:21Isso mesmo, a Câmara dos Deputados aprovou esse projeto de lei

00:24que agora segue para a análise do Senado Federal.

00:27Esse texto estabelece que condenados por crimes hediondos e também que envolvam organizações criminosas, milícias

00:34só possam solicitar o semiaberto com 80% dessa pena cumprida em regime fechado.

00:41Atualmente esse percentual varia um pouco entre 40% e 70%,

00:46mas agora com esse limite definido por parte do Congresso Nacional

00:51esses condenados só poderão solicitar essa progressão de pena,

00:56uma liberdade condicional se cumprir esses 80% de pena.

01:02Os crimes que esse projeto de lei está abrangindo,

01:06homicídio qualificado e feminicídio, latrocínio, estupro, estupro de vulnerável,

01:12tráfico de drogas, tortura, terrorismo,

01:15crimes também sem resultado em morte como porte ilegal de arma,

01:18falsificação de medicamentos e pornografia infantil

01:22e integrantes de organizações criminosas ou milícias privadas,

01:26como acabei citando anteriormente.

01:28E como qualquer outro projeto de lei na Câmara dos Deputados

01:32ou no Senado Federal que envolva a área da segurança pública,

01:35os parlamentares têm opiniões divergentes.

01:38Em relação aos argumentos a favor, o relator Alberto Fraga, do PL do Distrito Federal,

01:45afirma que nada é mais lógico e mais justo que a execução dessa pena,

01:50que ela seja mais rígida diante da escalada da violência no país.

01:55Já o autor geral desse projeto, o deputado Alfredo Gaspar,

01:58defende que não se pode conceder essa liberdade antecipada para os criminosos

02:03que cometem esses crimes gravíssimos.

02:06E a deputada também daqui do DF, Bia Kicis,

02:09chegou também a falar sobre esse projeto de lei,

02:12disse que as regras hoje elas são frouxas

02:14e elas acabam estimulando a reincidência cada vez mais de crime e de violência no país.

02:20Já deputados contrários a essa proposta no Congresso Nacional,

02:25como por exemplo, Tarcísio Mota, do PSOL do Rio de Janeiro,

02:28afirma que endurecer essas penas não vai reduzir a violência no país.

02:34Já o deputado Bongás, do PT do Rio Grande do Sul,

02:36e outros membros também do PT, Partido dos Trabalhadores,

02:40afirmam que essa proposta acaba ignorando todas as medidas de ressocialização do preso na sociedade

02:47e isso não diminui a violência e acaba aumentando o carceramento no Brasil,

02:53a situação carcerária no Brasil.

02:55Então agora esse projeto foi aprovado pela Câmara

02:58ele segue para a análise do Senado Federal

03:00e se aprovado no Senado, ele vem aqui para o Palácio do Planalto

03:04para a sanção do presidente Lula.

03:06É importante lembrar que essa é uma das maiores modificações

03:10em relação à execução penal e carcerária do país.

03:14Eu volto com você.

03:15Obrigada, Aline Becht, pelas suas informações.

03:18Daqui a pouquinho você volta.

03:19Vamos chamar de volta também os nossos comentaristas,

03:21a Deise Fiocari e também José Maria Trindade.

03:24Zé, você acredita que a ampliação, a redução da pena pode diminuir a criminalidade?

03:33Qual o impacto também sobre isso para o sistema prisional?

03:37Já está comprovado no mundo, a gente tem que seguir exemplos positivos.

03:41É de que quando você é mais rigoroso, a violência diminui.

03:46Ela não acaba, ela diminui.

03:49O mal sempre existirá.

03:51Não há como queimar a semente do mal.

03:54Eu gostaria, mas isso não é possível.

03:56A lei é boa.

03:58Veio de Sérgio Moro ainda, ministro da Justiça,

04:01para se ter uma ideia de como as coisas andam lentas demais,

04:04quando o Congresso tem resistência.

04:06E agora vai para o Senado Federal.

04:09Eu acho óbvio que o Código de Processo Penal seja modificado,

04:16porque tudo muda.

04:17O criminoso mudou, os crimes mudaram.

04:19Então é preciso mudar a execução.

04:22Tem que acabar com essa história de progressão.

04:24Muita gente defende aumento de pena aqui, aumento de pena ali.

04:27Eu acho que não.

04:28Tem que executar a pena.

04:30Se ele foi condenado a 10 anos, que cumpra 10 anos.

04:33A ressocialização, eu defendo, depois de cumprir a pena.

04:37Ele cumpre a pena e depois passa por um processo de ressocialização.

04:43Quem ficou 10, 20 anos preso vai realmente encontrar aqui fora outro mundo,

04:49outra situação, outro grupo familiar.

04:53Mas é preciso.

04:54Ele cometeu um crime contra a sociedade.

04:57E tem que pagar e depois ressocializar.

04:59A esquerda está de mãos dadas, com um discurso muito, mas muito mesmo,

05:05atrasado e defende exatamente criminosos.

05:08E isso não é mais possível no tempo de hoje.

05:12Então nada de aumentar as penas e executar as penas

05:16que foram impostas aos que praticaram crimes.

05:19Isso é lógico.

05:20Esse esforço do deputado Alberto Fraga

05:23para aprovar esse projeto foi muito grande.

05:26Há muito tempo ele era o presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública da Câmara

05:31e colocou esse projeto na ordem de votação por uma insistência muito forte.

05:36Só para ter uma ideia de como as coisas andam devagar

05:39quando o interesse é social e não de emendas parlamentares.

05:43Desde esse ocário, queria te ouvir também ainda nesse assunto,

05:47porque tem muita gente que fala que o cidadão comete lá o crime.

05:50É o que o Zé falou.

05:51Ele não cumpre a pena prevista.

05:53Ele vai lá e ele sai bem antes.

05:55E lembrando, nesse caso, esse aumento aí de pena,

05:58o aumento de cumprimento de pena para crimes hediondos.

06:02E aí a gente tem sempre aquele paradoxo, né?

06:03Tem um cidadão lá que rouba, sei lá, uma carne,

06:07porque estava com fome e fica preso um tempão também

06:09no mesmo bolo que um cidadão comete o crime hediondo.

06:13Como é que você vê aí essa possibilidade de alteração

06:16para o cumprimento quase que total da pena, Deise?

06:18O relator, Nonato Alberto Fraga, ele tem razão quando ele fala

06:23que o Estado tem que parar de tratar o bandido como uma vítima.

06:29Então, o Zé Maria tem toda a razão quando ele fala.

06:33Tem que cumprir a pena total.

06:35Tem que parar com essa história de, ah, foi condenado a 20 anos

06:37e saem dois, três.

06:39O que é isso?

06:40E ainda mais quando é crime hediondo, principalmente em relação a estupro,

06:44feminicídio, que cumpra a pena total.

06:46Então, o Alberto Fraga está muito correto quando ele toca nesse ponto.

06:52Esses crimes como o tráfico pesado, feminicídio,

06:57eles não podem ter a mesma pena e a mesma resposta como esses delitos leves.

07:01O Estado tem que parar de tratar da mesma forma

07:04esses crimes mais pesados e os delitos leves.

07:08A sociedade está cansada de ver esses assassinos

07:11sendo colocados na rua de volta

07:14e aí aumenta essa sensação de impunidade que a gente tem.

07:17A gente falava sobre isso ontem ainda no Jornal da Manhã.

07:21E ainda o Estado acaba investindo muito mais na reação do que na prevenção.

07:27Isso acaba punindo aquele cidadão que está na rua.

07:32E aí o Fraga acerta também quando ele fala que a justiça não pune de verdade

07:37e ela estimula a reincidência.

07:39Isso é um grande problema que a gente tem na sociedade.

07:41E é preciso coragem também para enfrentar o outro lado.

07:45O sistema prisional está falido.

07:48Quando essas pessoas entram no sistema prisional,

07:51elas acabam voltando muito pior para a sociedade.

07:53Isso é um problema.

07:54O sistema carcerário está lotado.

07:56Então, sem o controle do Estado e sem uma estrutura para ressocializar,

08:00as prisões acabaram virando uma incubadora do crime.

08:04E isso é um problema que o Estado tem que enfrentar.

08:07O Estado precisa olhar de frente para isso.

08:09Essa medida que o Fraga adota agora, ela é correta,

08:12mas ela precisa vir com um investimento de gestão.

08:15Senão não vai adiantar nada.

08:17Só punir não basta.

08:19É preciso punir com autoridade e com inteligência,

08:22porque senão o Estado, as penitenciárias vão virar uma incubadora do crime.

08:27A gente está olhando para o lado errado,

08:30a gente está punindo do lado errado.

08:31E a gente tem que lembrar que o Brasil é o país que tem a maior população carcerária do mundo.

08:39Se a gente continuar olhando para o lado errado,

08:41a gente vai cruzar uma linha que não tem mais como voltar atrás.

08:45Zé, você avalia que essa punição também pode chegar até o crime organizado?

08:51Pois é, esse projeto aí, que deve ainda ser analisado pelos senadores,

08:57ele tem o objetivo de punir o crime organizado.

09:00E em todas as medidas aprovadas recentemente, o crime organizado está sendo visto com atenção.

09:06Ou seja, quem participar dessas facções, ou seja, 90% dos presos já estão nas facções,

09:12eles terão um tratamento especial.

09:15E é necessário que se faça esse tratamento especial contra o crime organizado,

09:19que está poderoso demais.

09:21Pegou uma polícia desorganizada, se organizou economicamente,

09:25e o objetivo desta lei, inclusive, é atacar quem organizou uma facção

09:31ou quem faz parte de uma facção.

09:33Esse é o grande problema do Brasil.

09:36E é daí que se imagina que se pode reduzir a violência,

09:42acabando com o crime organizado.

09:43Mas, olha, o crime organizado, segundo o próprio presidente Lula,

09:47virou uma indústria, e existem teorias sobre a indústria do crime, né?

09:52A lucratividade do crime.

09:54E no Brasil está sendo lucrativo.

09:56O crime está se dando bem no Brasil.

09:59É preciso fazer esta interrupção.

10:02E de que forma?

10:03Fazendo um cerco econômico no crime organizado.

10:07Esta lei, veja bem, ela está atrasada, já deveria estar em vigor.

10:12Ainda tem que passar entre os senadores.

10:15Espero que tenha a rapidez necessária e a rapidez aplicada

10:19às últimas decisões que envolvem aí debates sobre o dinheiro dos parlamentares,

10:25ou seja, as famosas emendas.

10:28Desde esse ocário, você falava aí a respeito da possibilidade, né,

10:32de que o nosso sistema carcerário vire uma incubadora de novos bandidos,

10:37novos maus elementos para a sociedade.

10:39E aí, quando você diz isso, não é uma defesa aqui de bandidos, né?

10:43Acho que vale a gente destacar isso, porque à medida em que você tem

10:46um sistema carcerário com muito mais justiça para o cumprimento da pena,

10:53você acaba fazendo com que essas pessoas possam ter mais chances de ressocialização.

10:57Acho que é por aí a história, não, Deise?

10:59É, Nonato, a gente tem um sistema carcerário que é muito problemático.

11:03Nós temos em torno de 800 mil presos para 400 mil vagas.

11:08E a gente tem cerca de somente 20% de trabalho formal dentro das prisões.

11:15Então, você imagina como que isso acaba provocando a ressocialização.

11:19Ela é mínima dentro do sistema carcerário.

11:21Um réu primário, ele acaba sendo colocado na mesma cela

11:25de um líder de facção dentro do sistema prisional.

11:29Então, isso acaba sendo bem problemático.

11:32A gente tem alguns dados que são bem preocupantes aqui dentro do sistema prisional brasileiro.

11:38Além de ser o maior sistema carcerário do mundo,

11:41a gente fala nesse problema da ressocialização, mas ele é praticamente inexistente.

11:45Então, é muito difícil você tratar o sistema prisional brasileiro

11:49como algo que realmente funcione.

11:51E o Estado, a gente fala muito na participação do Estado dentro do sistema prisional brasileiro,

11:57mas quem manda no sistema prisional brasileiro é o crime organizado, é o PCC, são as facções.

12:05Então, é muito difícil você prender uma pessoa, fazê-la cumprir a pena

12:09e ela sair de lá pronta para uma ressocialização dentro da sociedade.

12:14Ela provavelmente vai sair pior de lá.

12:17E aí você imagina, um sistema prisional com 400 mil vagas e a gente tem 800 mil presos.

12:23Eles vão para aquelas celas, eles acabam ficando lá literalmente amontoados,

12:28então é praticamente impossível eles voltarem melhor para a sociedade.

12:33E aí você tem uma pena ali de 20 anos, eles saem em dois anos,

12:36mas provavelmente muito piores, né?

12:38Então, é muito difícil.

12:39O Estado tem que estar participando muito melhor,

12:43mas o Estado não consegue nem entrar porque está dominado pelo crime organizado.

12:47Então, é difícil.

12:48Nosso sistema prisional, ele é extremamente complicado.

12:51É um tema bastante complexo, né?

12:53Que envolve aí muitas discussões.

12:56Claro que esse ainda é um primeiro passo,

12:58é um projeto de lei para uma grande reforma

13:00que o país precisa para combater a violência.

13:03Por isso, a gente sempre reforça e vem reforçando aqui ao longo da nossa programação

13:08sobre a nossa campanha.

13:10Chega de violência.

13:12Chega de crime.

13:14De assalto.

13:15De medo.

13:17De impunidade.

13:19Chega.

13:19Uma campanha da Jovem Pan contra o crime.

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