- anteontem
Deputados, inclusive os da base do governo, pretendem esvaziar o pacote fiscal encaminhado pelo ministro da fazenda, Fernando Haddad, ao Congresso Nacional.
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NotíciasTranscrição
00:00Deputados, inclusive os da base do governo, pretendem esvaziar o pacote fiscal encaminhado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao Congresso Nacional.
00:09O detalhe curioso é que este movimento tende a unir integrantes tanto do PL, de Jair Bolsonaro, quanto do PT.
00:16Na semana passada, a Câmara aprovou com urgência, a urgência, perdão, de duas propostas.
00:21Uma que prevê a limitação do ganho real do salário mínimo aos limites do arcabouço fiscal, PL 4614, de 2024.
00:30E a outra, o projeto Lei Complementar PLP 2210-24, que autoriza o governo a limitar a utilização de créditos tributários, caso haja déficit nas contas públicas.
00:44Mas para falar mais sobre esse assunto, nós vamos diretamente à Brasília. Boa tarde, Wilson Lima, tudo bom com você?
00:53Boa tarde, meu caro Zé Inácio. Boa tarde para você que nos acompanha aqui no Meidinho Brasília.
00:58Ontem eu gastei um pouco de sola de sapato, hoje pela manhã gastei um pouco as minhas...
01:04Ainda existe isso, meu caro Zé Inácio? Crédito de telefone celular? Ainda existe isso?
01:09Dependendo do pacote que você tem, tem sim.
01:11É, meu amigo, porque é o seguinte, olha, o clima na Câmara é aquele clima, digamos que bélico, sabe?
01:21É um clima bem azedo. Vamos falar sobre esse assunto durante o programa de hoje?
01:26Mas a questão é o seguinte, os deputados não querem colocar suas digitais nesse pacote de ajuste fiscal do governo federal.
01:34Tem dois detalhes desse pacote que são extremamente polêmicos.
01:38Primeiro, que são as mudanças no BPC. O pacote do Haddad, ele endurece as regras para concessão desse benefício.
01:45E tem muito deputado, como você falou na escalada, meu caro Zé Inácio, que não quer colocar seu voto lá na urna, aqui na Câmara,
01:54para dizer o seguinte, olha, não, mas eu endureci as regras para o BPC.
01:58Eu conversei com vários líderes, eles me falam o seguinte, que o relator dessa matéria, ele vai ter que gastar muita saliva
02:06para convencer os parlamentares a, de fato, a endossarem uma medida como essa.
02:11E a outra é a questão do abono salarial e também as políticas de reajuste do salário mínimo.
02:17Mas só para a gente sentar e entender esse clima, deixa eu falar, deixa eu chamar o deputado Duarte Júnior, do PSB do Maranhão,
02:26porque é dele uma dessas ideias, de tirar o BPC do ajuste fiscal, mesmo ele sendo da base parlamentar do governo Lula.
02:34Deputado, seja muito bem-vindo ao Meio Dia Brasília.
02:36Boa tarde, Wilson, boa tarde a todos aqui do Antagonista, a todos que acompanham o programa Meio Dia Brasília.
02:45Uma alegria poder falar com vocês, mas para além de base, para além de direita e esquerda,
02:51o nosso compromisso é com as pessoas, é com o interesse público.
02:54Eu sou totalmente favorável a corte de gastos, corte de privilégios, a economizar e fazer com que a máquina pública
03:03se torne cada vez mais eficiente e prefe um serviço de qualidade e excelência com menor custo
03:09para o contribuinte e para a população.
03:11Agora, o que eu não posso aceitar é a lógica de que vamos começar a economizar
03:15tirando de quem quase nada tem, de quem pouco tem ou de quem mais precisa,
03:19que é a lógica desse pacote, na verdade, um verdadeiro pacote de maldades,
03:24que quer retirar direitos de quem precisa do BPC.
03:28São medidas extremamente absurdas, são medidas completamente contraditórias
03:34que nós não temos como aceitar.
03:36E as nossas sugestões, as nossas emendas supressivas, que é para retirar esse texto,
03:41na verdade é para contribuir para que nós possamos fazer com que
03:44haja uma redução de custos, a gente possa respeitar esse teto de gasto,
03:49a gente possa economizar a máquina administrativa, mas protegendo e preservando direitos.
03:53Do que diz respeito ao BPC, os pontos que mais nos indignam, nos incomodam,
03:57e não é tão somente eu, pessoalmente, mas são todos os movimentos de pessoas com deficiência,
04:01pessoas que precisam de verdade desse benefício, que diz respeito, por exemplo,
04:06e aí eu começo a ilustrar o item 1, que nós vamos buscar a supressão,
04:11diz respeito a uma nova definição, uma nova conceituação do que vem a ser pessoa com deficiência.
04:17Um verdadeiro absurdo.
04:18Hoje nós já temos essa conceituação consagrada pela Constituição Federal de 88,
04:22consagrada por todos os pactos internacionais a qual o Brasil é signatário,
04:27e a proposta vinda para redução de gastos é que pessoa com deficiência seria tão somente aquela
04:35incapaz de exercer uma atividade profissional, uma atividade laboral, exercer um labor.
04:39Isso é um absurdo.
04:41Não faz o menor sentido.
04:42Por isso, nós vamos apresentar, assim que o projeto entrar na ordem do dia,
04:45nós vamos apresentar uma emenda supressiva para retirar.
04:50Essa outra proposta que nós não concordamos, nós vamos buscar a supressão,
04:54diz respeito à definição de família.
04:57Hoje, esse conceito é garantido pela Constituição, o direito unipessoal.
05:04Na verdade, a pessoa faz luz desse benefício.
05:07O que a proposta que chega à Câmara quer fazer é que seja considerado, por exemplo,
05:12um primo distante, um tio distante, que sequer frequenta a casa, o domicílio,
05:17onde a pessoa beneficiária do BPC mora, ele poderá ser considerado como cruzamento de informações
05:24para que se ele tem recursos, se ele tem dinheiro, se ele tem condições de se prover
05:28e tem boas condições, esse valor, esse rendimento seria utilizado para desconsiderar,
05:33ou seja, fazer com que essa pessoa que precisa, essa pessoa idosa,
05:36essa pessoa com deficiência, ela venha a perder o direito dele.
05:39Na mesma linha, tem uma outra medida que tira o direito único.
05:43O pessoal beija um absurdo.
05:45Imagina uma mãe que tem dois filhos, um filho com autismo, um filho com microcefalia.
05:51Uma casa onde tem uma pessoa idosa que, por ser idosa, recebe o BPC
05:55e uma outra pessoa que é deficiente e recebe o BPC.
05:59Nessas casas, elas, de acordo com a proposta que chega à Câmara,
06:03elas teriam que escolher quem vai ficar com benefício.
06:06Imagina uma mãe tendo que escolher qual filho vai ficar com o BPC, qual filho merece mais,
06:10qual filho precisa mais.
06:10Isso é um absurdo.
06:11Nós não aceitamos porque vai de encontro à Constituição, é inconstitucional,
06:15que é a Constituição Federal de 88 consagra o direito ao benefício único pessoal.
06:20Então, eu passo essa informação exatamente para tranquilizar as pessoas
06:23de que nós estamos aqui lutando para coibir, para suprimir essas partes do texto.
06:30Um outro ponto, e aqui eu concluo porque são quatro itens que nós vamos buscar suprimir,
06:34de despeito àquelas pessoas que, apesar da vulnerabilidade,
06:37residem em uma casa com valor acima de R$ 800 mil.
06:42Tem um terreno, é por ser, tem a posse, às vezes não tem nem a propriedade,
06:47ou seja, não pode usufruir dessa propriedade, não pode vender,
06:49não pode fazer dinheiro com essa propriedade, mas exige em uma propriedade,
06:54pode ter uma herança, no valor de mais de R$ 800 mil.
06:58O projeto, ele retira o BPC dessas pessoas, isso não faz o menor sentido,
07:03não é porque reside em uma casa, tem um terreno, uma terra infrutífera,
07:07com valor acima de R$ 800 mil, que ela irá perder o benefício.
07:12Então, esses quatro pontos são pontos que nós estamos buscando a supressão
07:16e vamos começar a buscar assinaturas aqui na casa,
07:19pesamos sempre três assinaturas para suprimir essa parte do texto.
07:22E aí você pode me perguntar, Duarte, e de onde a gente tira dinheiro?
07:25De onde a gente vai buscar uma forma de economizar, reduzir gastos?
07:30De quem muito tem, é acabando com os privilégios, é acabando com os super salários.
07:34E nessa mesma linha, eu estou protocolando, hoje, apresento aqui no Otagonista em Primeira Mão,
07:39um projeto de lei que faz com que aqueles que exercem cargos públicos,
07:43em todas as esferas de poder, poder executivo, poder judiciário,
07:47aqui, portanto, na própria carne, no poder legislativo,
07:49seja juiz, seja ministro, seja deputado federal, seja quem for,
07:54que nós possamos ter a conexão de informações.
07:56Aquilo que eles querem fazer com o BPC, e a gente concorda,
08:00que haja conexão de informações, se a pessoa tem um plano de saúde,
08:05se a pessoa tem, por exemplo, um plano de internet, telefonia, de TV por assinatura,
08:10as concessionárias de serviço público, elas vão informar os dados
08:14e o que essa pessoa gasta com isso, tem que também ser informado
08:18se alguém que exerça um cargo público, ele acumula esse cargo público
08:22com, por exemplo, a atividade de professor em uma instituição pública,
08:27exerce um cargo de juiz e professor em uma instituição pública.
08:31A soma desses salários, qual o valor que chega?
08:34Então, a gente precisa conectar essas informações exatamente para tirar o dinheiro
08:37dos super salários, dos penduricários, daqueles que têm muito,
08:42sobra muito e tem que fazer com que isso venha para aqueles que mais precisam.
08:47Deputado, para ser muito breve, porque eu tenho pouco mais de um minuto
08:50para a gente encerrar nossa entrevista, nossa rápida intervenção.
08:53De zero a dez, hoje, o pacote, do jeito que ele está,
08:56qual é a chance de ele passar hoje do jeito que ele está na Câmara?
09:00Zero. Sem dúvida alguma, a chance de passar da forma como está é zero.
09:04Porque não é algo que é feito de oposição.
09:08Oposição. Não é pela oposição, mas é feito pela inclusão.
09:13A inclusão não é só uma palavra.
09:14A inclusão é um direito garantido na prática.
09:17A gente não vai aceitar, a gente não pode aceitar, não vamos tolerar
09:20que as pessoas que mais precisam, que aqueles que menos têm,
09:23os mais que sejam vistos, mas não sejam lembrados nesse momento.
09:28Por isso que a chance de aprovar esse pacote da forma como está é zero aqui nessa casa.
09:32E eu falo exatamente como um parlamentar, que faz parte de um partido da base do governo,
09:37que estou buscando diálogo, sei e já recebi sinais que esse texto vai ser corrigido,
09:42exatamente porque a forma como foi proposto não foi pensado da forma como deveria propor.
09:46A gente precisa lembrar que é preciso cortar gastos, como eu destaquei,
09:51mas tirando exatamente de onde sobra, não de onde falta.
09:56Tá certo. Deputado Arte Júnior, muito obrigado pela atenção
09:58e pela sua entrevista aqui no Meio de Em Brasília.
10:00Eu que agradeço, eu agradeço a oportunidade,
10:04sem precisar, estamos aqui à disposição e aproveitando,
10:06isso não foi feita a pergunta para mim sobre isso,
10:08mas não existe mais celular de cartazinha,
10:10apenas plano controle e plano pós-stado.
10:15Tá, Sato, grande abraço, meu querido.
10:17Eu passo para São Paulo, José Inácio Pilar.
10:20Muito bom.
10:21E em entrevista coletiva, o presidente da Câmara, Arthur Lira,
10:24disse com todas as letras que o governo federal não tem votos
10:29para aprovar o ajuste fiscal.
10:30Vamos ouvir o presidente da Câmara nessa declaração.
10:34O problema não é o dinheiro, nem a emenda, nem a portaria,
10:40nem o parecer que fosse executória.
10:43O Congresso, ele tem as suas atribuições, o Congresso, ele tem as suas responsabilidades.
10:54Os projetos chegaram há poucos dias, nós pedimos e colocamos a Câmara
11:00com sessões de segunda a sexta, essas duas semanas,
11:03já dando um sinal claro de que nós iríamos nos dedicar a esses temas e a outros temas importantes,
11:11como LDO, orçamento, reforma tributária, Propag e tantos outros assuntos.
11:18Então, sempre taxar o Congresso dessa forma, assim, não é correto.
11:22Nem com os parlamentares, nem com o poder, nem com as responsabilidades institucionais que cada poder tem.
11:29Com relação aos temas, por exemplo,
11:35a semana passada todos vocês que acompanham a Câmara viram a dificuldade de se aprovar as urgências, por exemplo.
11:41Então, se você teve e viu o esforço que nós fizemos com duas, três reuniões com os líderes,
11:49o Senado da mesma forma, com as suas dificuldades,
11:52para que a gente aprove as urgências dos PLs que chegaram,
11:56você imagine o quórum de PEC.
11:58A boa vontade nossa da presidência e dos líderes, nós vamos fazer a PEC tramitar num regime especial.
12:06Senão ela teria que ir para a Comissão de Justiça, passar pelo que passou,
12:10pedir e ser retirada de pauta como foi,
12:14depois seguir para no mínimo dez sessões, ou seja, não daria tempo.
12:19Então, fazer esse tipo de lação não é correto com a casa que eu represento com muito orgulho.
12:25Então, o acerto é que não tem votos.
12:29O assunto é polêmico, o BPC é polêmico, a abona é polêmica, o salário mínimo é polêmico.
12:35É um assunto que ferve, além de toda a insatisfação pelo não cumprimento de uma lei
12:40que foi aprovada pelo Congresso Nacional, sancionada pelo Presidente da República.
12:45Então, são muitas outras questões que eu espero que vocês transcorram e escrevam
12:50da maneira mais objetiva possível, no sentido de que dá justiça para quem tem.
12:55Lira não citou nominalmente o ministro Flávio Dino, do STF, mas afirmou que interferências
13:02de outros poderes contaminam a pauta na Câmara.
13:06Vamos ver.
13:07Cada parlamentar tem as suas demandas, tem as suas necessidades, tem o seu pensado.
13:12E o que eu defendo, e sempre vou defender, é que cada um dos três poderes da República
13:17fiquem restritos às suas atribuições constitucionais, às suas atribuições institucionais.
13:23Quando isso se desequilibra, dá esse tipo de problema, e esse tipo de problema causa.
13:30Então, a gente tem que tratar as coisas com naturalidade e vamos começar.
13:35E por fim, o presidente da Câmara comentou a portaria expedida pelo governo federal
13:40para tentar resolver a crise entre executivo, judiciário e legislativo sobre as emendas parlamentares.
13:47Vamos conferir também.
13:48O governo, por certo, sabe das dificuldades que tem se comparar a decisão do Dino
13:55com a lei aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República.
13:59É isso que está o problema.
14:01Mas, de novo, nós temos uma lei aprovada que não foi declarada inconstitucional e sancionada
14:06pelo Executivo com a decisão que diz um pouco diferente do que foi aprovada.
14:11Então, esse é o dilema.
14:13A portaria e o parecer.
14:15Se não veio para resolver isso, ele não tem valor.
14:17Agora, se ele veio para resolver isso, ele resolveu o problema,
14:20que é do Congresso, que são de todos os parlamentares,
14:23que é do Senado Federal, da Câmara dos Deputados,
14:25são dos municípios, são dos prefeitos,
14:28são das obras que estão paralisadas,
14:30são dos recursos que já pararam de funcionar.
14:32É um problema muito mais complexo do que simplesmente essa visão mais pífia.
14:39Eu sempre defendo e vou terminar defendendo
14:42que os mais indicados para fazer as indicações de emendas parlamentares
14:48são os próprios parlamentares.
14:50Muito mais do que ministérios, muito mais do que ministros,
14:53muito mais do que outros órgãos.
14:55Agora, quem faz certo ou quem faz errado, pague pelo errado que fizer.
14:59Sempre foi a nossa tese, será e continuará sendo.
15:02Vamos voltar à Brasília, porque o Wilson Lima tem informações de bastidores dessa história.
15:08Roda a vinheta do Bastidores.
15:10É, meu amigo Zé Inás Pilar, olha, se eu pudesse colocar no ar,
15:27pena que eu não pedi aqui para a arte, porque eu tive a ideia durante a entrevista do Artuleira,
15:31mas tem uma figurinha chamada Brasília que está pegando fogo,
15:35que tem aquele carrinho, aquele carro dos anos 70, Brasília com motor de Fusca sendo incendiado.
15:41Brasília é isso, está pegando fogo.
15:42Porque é o seguinte, gente,
15:45Flávio Dino, sem querer, querendo, tocou fogo no parquinho.
15:49Como dizem por aí, né?
15:51Quem pariu o Matheus, quem o embale.
15:53O governo Lula que pariu o Flávio Dino, que o embale.
15:57Porque é o seguinte, essa decisão do Flávio Dino, ela, nós já falamos aqui,
16:02ela de fato irritou todos os parlamentares.
16:03Só que, o que eles me falam agora?
16:05Wilson, ok, a portaria foi publicada,
16:09mas há uma diferença entre a portaria ser publicada,
16:14você ter uma regulamentação a respeito do pagamento das emendas parlamentares,
16:19principalmente as emendas PIX, que são aquelas de transferência especial,
16:23e o dinheiro na conta.
16:24O problema é a falta do dinheiro na conta.
16:28Um deputado com o qual eu conversei mais cedo,
16:32ele fez a seguinte comparação que eu achei que, nesse caso, ela até cabe.
16:35Olha lá, Wilson, o que aconteceu aqui nesse caso?
16:39É tipo você vender um carro.
16:41Eu falei, como assim, deputado, vender um carro?
16:43Wilson, ok, vamos lá.
16:45Quem negocia carro sabe que existe o DUT, né,
16:48que é o documento de transferência do veículo,
16:51e que normalmente o que acontece?
16:52Essas pessoas, primeiro, vão no cartório, assinam o DUT, né,
16:55o certificado de transferência do veículo,
16:58depois que o camarada está com o DUT na mão,
17:02é que aí você tem o pagamento do carro, né, via PIX,
17:07qualquer que seja,
17:07depois que o camarada vê que o dinheiro está na conta,
17:10é que você entrega a chave do carro.
17:13Então, o que os deputados têm falado?
17:15Wilson, ok, já temos o DUT,
17:18já temos a portaria que regulamenta o pagamento das emendas parlamentares.
17:22Só que, ok, agora os deputados estão correndo,
17:26estão correndo,
17:28para conseguir apresentar o chamado plano de trabalho das emendas PIX.
17:33Os deputados me falam,
17:34olha, isso aqui é uma coisa que a gente consegue resolver em dois, três dias.
17:37Isso é rápido.
17:38Diga lá, Inácio.
17:39Não, não, é isso, eu acho interessante a sua,
17:42a figura que você trouxe é muito elucidativa para isso.
17:45É isso, eu acho interessante a sua pergunta.
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