"Pacote do corte de gastos teve muita pegadinha", Wilson Lima explica

O Antagonista

hoje

O governo federal enviou ao Congresso Nacional, nesta segunda-feira (2), a Proposta de Emenda à Constituição (famosa PEC) do pacote de corte de gastos elaborada pela equipe econômica e pelo Palácio do Planalto.
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00:00O governo federal enviou ao Congresso Nacional, nesta segunda-feira, a PEC dos pacotes, do pacote de corte de gastos,

00:09elaborada pela equipe econômica e pelo Palácio do Planalto.

00:13Mas tem muito detalhe nebuloso nesse pacote, não é mesmo, Wilson?

00:19Rapaz, tem muito detalhe nebuloso, tem muita pegadinha nesse pacote e também teve muito recado nesse pacote encaminhado pelo governo federal.

00:30Vamos colocar na tela, por gentileza, uma arte sobre esse pacote com os principais itens.

00:34Pelo menos eu estou falando basicamente dos artigos, dos trechos que mudam a Constituição.

00:39O artigo 37, por exemplo, ele fala o seguinte, sobre a restrição de exceções aos limites remuneratórios.

00:46Aqui está falando de teto de gastos, de teto do funcionalismo público.

00:51Só que tem um detalhe que aí entra a primeira pegadinha desse pacote.

00:54Pelo parágrafo 11, só um monte poderão ser setuadas dos limites remuneratórios, as parcelas de caráter idenizatório,

01:04especialmente previstas em lei complementar de caráter nacional.

01:07Por que o governo federal utilizou esse termo lei complementar?

01:11Para não abrir brecha para o CNJ, por exemplo, instituir um benefício para ministro do Supremo,

01:18para integrantes de cortes de primeira instância, por meio de um regimento interno,

01:23que tem o mesmo caráter, tem o mesmo peso de uma lei ordinária.

01:29Então, por lei complementar, o governo federal tenta barrar essa medida.

01:34Vamos colocar de novo na tela, por gentileza, para a gente ver outros itens dessa PEC.

01:39Temos o estabelecimento de condições e limites para concessão, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários,

01:44artigo 163, a questão do imposto de renda.

01:50Aqui tem uma mudança importante no artigo 239,

01:52que é a delimitação de limites de venda para elegibilidade de benefícios.

01:59Aqui é aquele trecho do PIS-PACEP, que concede o benefício para uma pessoa que tem direito,

02:07que estabelece um teto para você conseguir esse benefício.

02:10A pessoa tem que receber até um salário mínimo e meio.

02:14Aqui, pode trazer para cá, porque o artigo 376 fala da desvinculação das receitas da União.

02:21A DRU, ela terminaria de... a sua vigência terminaria agora, em dezembro de 2024.

02:26Só que o governo federal precisa gastar.

02:29E aí, o que ele fez?

02:31Aumentou a vigência da DRU para, se não me engano, 2030.

02:37Só para checar aqui rapidinho e ver se eu não estou cometendo nenhum erro.

02:41Está indo até 2032, até 31 de dezembro de 2032.

02:46Então, temos uma segunda pegadinha aqui nesse projeto de lei,

02:51dessa proposta de emenda à Constituição.

02:53Aí, vocês me perguntam, Wilson, e os militares entraram, não entraram?

02:59Gente, no final das contas, os militares não entraram na PEC.

03:03Havia uma proposta para você estabelecer o teto para a aposentadoria dos militares,

03:09para você estabelecer esse patamar em 55 anos,

03:11só que a proposta não foi para frente pela pressão dos próprios militares.

03:15No final de semana, a Marinha divulgou um vídeo,

03:19dando, olha, aquele recadinho para o Palácio do Planalto.

03:22Vamos exibir o vídeo, por gentileza.

03:24Em direção é a cabeceira da praia!

03:31O navio afundou!

03:32Vai fazer o quê?

03:33Vai morrer?

03:34Não!

03:45Vocês verão se é desfumar?

03:47Uma vida, um PEC.

03:48Que?

03:58Ele é um sonho!

03:59Ele é um sonho!

04:00Ele é um sonho!

04:01Ele é um sonho!

04:18É dia do marinheiro, mas vocês observam que nesse vídeo tem marinheiro,

04:46tem integrante da aeronáutica, tem integrante do exército, né?

04:50Quer privilégio? Vem pra marinha.

04:52A presidente da executiva nacional do PT, a Iglesias Hoffmann, entendeu muito bem o recado.

04:56Vamos colocar pra gente, Elisa, o tweet da Iglesias Hoffmann, falando o seguinte,

05:00o vídeo divulgado pela marinha é um grave erro.

05:02Ninguém duvida que o serviço militar existe esforço e sacrifícios pessoais,

05:07especialmente da tropa que se arrisca nos treinamentos e faz o serviço pesado.

05:11Isso não faz dos militares cidadãos mais merecedores de respeito

05:16do que a população civil, que trabalha duro, não vive na farra.

05:20Também grave que o vídeo ofensivo seja divulgado no momento em que um ex-comandante da marinha

05:26é inviciado por participar do plano de golpe de Jair Bolsonaro.

05:32O fato, pode trazer pra cá, porque esse vídeo desceu quadrado,

05:37e aí, coincidência ou não, o fato é que os militares saíram da PEC,

05:42porque, de fato, a proposta de você limitar a aposentadoria dos militares

05:47desceu muito quadrado entre os militares e houve uma pressão intensa

05:51dos integrantes das Forças Armadas nos últimos dias.

05:54E o resultado está aí, PEC apresentada, sem os militares no texto.

05:58Meu caro Rodolfo, como é que você viu essa situação?

06:02Como é que você viu esse vídeo, que realmente é bem provocante, né?

06:06Uma bela edição, né?

06:07Eu diria que o mar não está pra PEC, né?

06:09Essa PEC dos gastos aí, assim, o problema é a forma como ela foi apresentada.

06:15O espírito dela não é de cortar gasto.

06:17Então, todo mundo que tiver submetido a qualquer possibilidade de corte gasto

06:21no âmbito dessa PEC, obviamente vai querer ficar de fora,

06:25porque se você não...

06:28Ninguém consegue entender, nessa proposta,

06:31um compromisso de fato com a diminuição do gasto público,

06:35por que que, por exemplo, o pessoal das Forças Armadas vai se submeter a ela?

06:41Porque, junto com isso, vamos lembrar, o ministro da Fazenda,

06:45primeiro foi vazado e depois ele confirmou

06:47que, enquanto ele apresentava uma proposta

06:52que supostamente comprovaria o compromisso

06:56da responsabilidade do governo federal em gastar direito,

07:01ele prometeu algo que não ia nem começar a valer nem no próximo ano,

07:05que é aumentar a faixa de isenção do imposto de renda.

07:09E aí depois ele falou, ah, mas não é pra agora, é pra depois,

07:11então por que que ele apresentou agora?

07:13Então, assim, realmente, esse pacote foi todo errado,

07:16não foi bem detalhado desde a origem, até agora a gente está com dúvida, né, Wilson?

07:21Os especialistas já falaram, olha, eles não expuseram os cálculos direito,

07:25não estão falando de onde vai tirar.

07:26Quem fez os cálculos com os dados disponíveis

07:29diz que a estimativa de diminuição de gasto

07:35é menor do que aquela que o governo promete.

07:37Então, essa história dos militares,

07:40ela veio pra botar essa cerejinha em cima desse bolo,

07:42que é péssimo.

07:45O próprio Haddad já reconheceu ao dizer que se precisar,

07:47a gente corta mais depois.

07:49Mas se vai cortar mais depois, por que que eu não se corte agora?

07:52Então, realmente, assim, uma grande atrapalhada,

07:54e aí por conta disso, vamos lembrar,

07:55o dólar bate recordes de fechamento

07:58de alta a quatro dias seguidos.

08:12E aí

08:17E aí

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