- há 4 meses
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, afirmou que o 8 de janeiro “demonstrou a total falência do sistema de autorregulação de todas as big techs".
Moraes deu a declaração nesta quinta-feira, durante julgamento sobre a possibilidade de responsabilização de plataformas por conteúdos de terceiros.
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NotíciasTranscrição
00:00O ministro Alexandre de Moraes, do STF, afirmou que o 8 de janeiro
00:03demonstrou a total falência do sistema de autorregulação de todas as big techs.
00:08Moraes deu a declaração nesta quinta-feira, vamos assistir.
00:11O dia 8 de janeiro, presidente, demonstrou a total falência
00:15do sistema de autorregulação de todas as redes, de todas as big techs.
00:23Eu ouvi com atenção, com muito respeito, que todas as sustentações orais,
00:28agora, é faticamente, faticamente, aqui não é teoria, não é doutrina,
00:35é faticamente impossível defender, após o dia 8 de janeiro,
00:41que o sistema de autorregulação funciona.
00:45Falência é total e absoluta, instrumentalização e, lamentavelmente,
00:53parte de conivência.
00:55E por que digo de falência, presidente?
00:57Falência porque tudo foi organizado pelas redes, ou grande parte pelas redes.
01:04Todos se recordam aqui a Festa da Selma.
01:07Selma é o nome de mulher de um dos generais investigados.
01:13Festa da Selma.
01:15Depois, e que foi dito pelo eminente advogado-geral da União,
01:18no dia, a Praça dos Três Poderes invadida, o Supremo sendo destruído,
01:26o Congresso sendo destruído, o Palácio do Planalto,
01:29as pessoas fazendo vídeo, postando nas redes sociais,
01:34chamando mais gente para destruir,
01:36e as redes sociais não retiraram nada.
01:38Por quê?
01:38Porque like em cima de like, sistema de negócio, monetização.
01:43Então, se não fosse...
01:45E com a humanidade do artigo 19.
01:47Exato.
01:48Se não fosse pela falência, em virtude da organização anterior,
01:54foi pela instrumentalização e conivência, no dia 8,
01:58que se demonstra que a autorregulação não funcionou.
02:03Tudo é pretexto para que os ministros do STF possam editar o debate público
02:08da maneira que eles querem.
02:09E, obviamente, a gente tem que permanecer vigilante em relação a essas atitudes,
02:13até porque Cruzoé foi a primeira vítima da censura do relator Alexandre de Moraes
02:18no âmbito do enquete das fake news aberto de ofício pelo ministro Dias Toffoli.
02:22Muito bem, a gente estava mostrando aqui o comentário do ministro Alexandre de Moraes,
02:26que está usando o acontecimento do 8 de janeiro de 2023
02:32para justificar o seu avanço contra as plataformas de rede social.
02:38Dizendo que o 8 do 1 mostrou o fracasso da autorregulação das redes,
02:45porque muita gente ali organizou aquele movimento pelas redes sociais.
02:51Então, algo poderia ser feito para evitar aquilo.
02:54E quem tem a solução mágica para evitar todos os problemas,
02:58para prevenir que nada de errado aconteça no mundo,
03:00são os ministros do STF, essas mentes iluminadas.
03:04Pedro Seriz, o que você acha dessa iniciativa?
03:07É que eu acho que se tivesse sido organizada por telefone,
03:11eles deveriam controlar todas as ligações do cidadão brasileiro,
03:15como se a culpa fosse das companhias telefônicas.
03:17Ou seja, toda vez que uma pessoa comete um delito e você quer controlar,
03:28você escolhe o instrumento e tenta se apossar desse instrumento.
03:34O que o STF gostaria, que o governo gostaria,
03:37era de se apossar das redes como eles se apossaram do jornalismo brasileiro
03:43através do patrocínio, entendeu?
03:45Exatamente.
03:46Então, como eu consegui, nos planos,
03:49olha, se a gente conseguir comprar o jornalismo,
03:54o jornalismo vai reportar o que a gente acha que deve ser reportado.
03:59Se referindo, evidentemente, às verbas de publicidade federal, dos governos,
04:04que é o grande anunciante.
04:08Você viu claramente as mudanças no volume de anúncio na mídia
04:15que apoia claramente o governo, falando ao vivo no WhatsApp
04:19com integrantes do governo, reportando o que o governo quer que seja reportado.
04:24Isso não é um jornalismo, isso é uma agência de notícias,
04:29tipo agência estatal, fazendo aquilo travestido de jornalismo.
04:33Esse é o que eles gostariam de fazer.
04:36Como as pessoas não são idiotas e escapam desse jornalismo para as redes,
04:43a culpa é das redes.
04:44Porque se antigamente, se tivesse um jornalismo que estivesse mostrando todos os fatos,
04:52eles iam atacar o próprio jornalista e fazendo como?
04:56Censurando.
04:58Eles fizeram isso em 2019.
05:00E essas coisas continuam e nunca mais param.
05:04Então, toda essa história bonita de falência, de tudo, é uma coisa muito estranha.
05:09Mas, é uma coisa que ficou, que foi até uma piada entre os ministros,
05:14é, não vamos poder ir para a Disney.
05:16E como o Elon Musk está no governo, se ele quiser fazer esse tipo de coisa,
05:21ele vai estar, vamos dizer assim, numa fronta direta com o governo americano,
05:29que está mais politizado do que nunca.
05:32O Trump acabou de assumir e colocou tarifas que foram claramente políticas.
05:37Ele colocou 10% na China, 25% no México e 25% no Canadá,
05:44que são duas, vamos dizer, governos de esquerda claramente desalinhados com o Trump.
05:49E ele falou, se vocês não resolveram esses problemas, é 25% de tarifa.
05:52E vai colocar os 25% de tarifa.
05:54Então, se o governo brasileiro começar a fazer besteira, vai tomar, vai custar muito caro.
06:00Uma retaliação.
06:01Uma retaliação, porque não é possível, no mundo de hoje,
06:06que você faça as coisas e não seja punido internacionalmente,
06:11mesmo que você tenha um controle.
06:13E, como o próprio Bolsonaro citou, e nas conversas que eles fizeram,
06:19e aí, como é que vai ser?
06:21Como é que vai ser o Brasil e o resto do mundo?
06:23Como é que vai ser o quê?
06:24Como é que vai ser depois que a gente der o golpe?
06:26Como é que o mundo vai aceitar isso?
06:28Não seria aceito.
06:29E foi um dos motivos que o golpe...
06:32Os Estados Unidos mandaram um recado bem claro, de que não aceitariam.
06:36Não aceitariam.
06:37Mandaram.
06:37Então, provavelmente todo mundo recebeu aquilo,
06:41e não foi por falta de vontade.
06:43Foi um pouco de falta de competência e falta de coragem.
06:47E daria errado.
06:49E quem salvou a democracia não foi o Alexandre Moraes,
06:53foi o Exército e a Aeronáutica.
06:55Exatamente.
06:56São os comandantes Freire Gomes e Batista Júnior,
06:58Duda Teixeira.
07:00Super preocupante esse avanço do STF nas plataformas de rede social,
07:06porque a gente tem no Brasil uma corte superior que, a qualquer momento,
07:10qualquer um dos 11 ministros pega a caneta ali e manda tirar perfil do ar,
07:15tirar conteúdo do ar, desmulta ali de não sei quantos mil por dia.
07:19E aí é óbvio que se tiver uma nova regulamentação e isso e começar a multar muito as plataformas,
07:26elas vão se precaver.
07:28Se precaver é do tipo, vamos tirar qualquer conteúdo que possa incomodar o STF.
07:35E aí já teve em países do mundo que simplesmente eles tiraram qualquer coisa de política.
07:40Acho que o Facebook fez isso no Canadá, se não me engano.
07:43E aí você reduz demais o espaço público que a gente tem para discutir as coisas
07:49e discutir política, como o Pedro falou aqui.
07:53Quer dizer, as redes sociais é um pouco o espaço que as pessoas têm livre ali,
07:57de resistência e de poder fazer críticas.
08:01E aí a gente fica com uma internet que só vai ter o quê?
08:04Vídeo de gatinho e receita de bolo.
08:06Seria o paraíso aí do Alexandre de Moraes.
08:10Exatamente.
08:11Quer dizer, é óbvio que tem uma análise que pode ser feita em relação a crimes graves,
08:17como é que as autoridades policiais podem monitorar isso nas redes sociais,
08:21quais são eventualmente algumas normas das plataformas que podem ser aperfeiçoadas.
08:27Mas não é disso que se trata.
08:29O incômodo aqui no Brasil do Supremo Tribunal Federal
08:32é com a falta de controle político, com a falta de controle de narrativa
08:39diante dessa liberdade das redes sociais.
08:44Então há um controle muito grande de narrativas nas concessões públicas de rádio e TV.
08:49Há um controle exercido por meio dos escambos de verba de publicidade com governos.
08:56Há um controle do universo acadêmico também,
08:59muito instrumentalizado pelo campo da esquerda no Brasil,
09:02que hoje é alinhada com os atuais integrantes do Supremo Tribunal Federal,
09:06pelo menos com uma grande parte deles.
09:08No entanto, as redes sociais e veículos independentes como os nossos,
09:13eles ficam de fora e incomodam muito as autoridades que têm poder
09:18e que têm um ímpeto autoritário de querer controlar tudo.
09:22Então a Cruzoé incomodou quando trouxe um elemento comprometedor em relação ao Toffoli,
09:28que é o codinome dele numa empresa que praticava suborno.
09:35Empresários que foram atingidos por uma força-tarefa anticorrupção
09:39e acabaram confessando os seus crimes.
09:42E não era uma acusação criminal sobre o Toffoli.
09:45Era como o Marcelo Odebrecht o chamava num e-mail específico.
09:50Portanto, informação que a imprensa tem liberdade de dar,
09:54que está lá no âmbito de um processo, inclusive,
09:57e depois houve inclusive os esclarecimentos por parte do colaborador,
10:02como o Marcelo Odebrecht se tornou, a respeito do uso desse codinome.
10:05Então estava ali, tinha a prova material, tinha depois depoimento,
10:09tudo correto, tudo verídico.
10:11Mas se incomodaram, porque não queriam esse desgaste.
10:15Não queriam que isso fosse revelado.
10:17Quando a Receita Federal foi fazer a apuração ali,
10:19que atingia as esposas do Toffoli, do Gilmar, etc.,
10:23o Moraes usou o inquérito das fake news aberto pelo Toffoli
10:27para suspender a apuração, para suspender inclusive dois auditores fiscais.
10:32Aliás, esses foram os motivos,
10:34o incômodo de ministros com investigações e elementos
10:39que apareciam a respeito deles, que levou à abertura do inquérito das fake news.
10:43Eu contei isso no artigo sobre a reportagem do New York Times
10:47a respeito do desmonte da Lava Jato no STF.
10:50Contei toda a cronologia do inquérito das fake news,
10:53desde a publicação de um artigo no Antagonista,
10:56de um procurador da Lava Jato,
10:58que apontava a articulação no STF
11:00para levar casos de corrupção para a justiça eleitoral,
11:03e que seria uma fonte de impunidade.
11:06Exatamente o que veio a acontecer.
11:07Então, eles se incomodam e querem ter algum tipo de controle,
11:12exercendo mecanismos que acabam ferindo as liberdades de expressão e de crítica.
11:17E, obviamente, a gente tem que vigiar, repudiar e apontar essas articulações.
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