O Congresso derrubou na terça-feira, 28, o veto de Lula no projeto de lei que extingue o benefício da saída temporária de presos, apelidado de PL das ‘saidinhas’.
Ao sancionar o texto, o petista restabeleceu a possibilidade de saída de presos do semiaberto para visitar familiares.
Na Câmara, 314 deputados votaram pela derrubada e 126 pela manutenção do veto. Já no Senado, 52 senadores votaram pela derrubada e 11 pela manutenção.
Felipe Moura Brasil e Carlos Graieb comentam:
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00:00O Congresso derrubou na terça-feira 28 o veto de Lula no projeto de lei que extingue o benefício da saída temporária de presos, apelidado de pele das saidinhas.
00:09Ao sancionar o texto, o petista restabeleceu a possibilidade de saída de presos do semiaberto para visitar familiares.
00:16Quer dizer, o Lula deu uma decisão mais do agrado dos criminosos que estão presos, que obviamente querem sair da cadeia para visitar a sua família.
00:25E o Congresso, obviamente pressionado pela sociedade, está tomando uma posição menos favorável aos criminosos.
00:33Na Câmara, 314 deputados votaram pela derrubada e 126 pela manutenção do veto.
00:39Já no Senado, 52 senadores votaram pela derrubada do veto do governo Lula e 11 pela manutenção.
00:47Após a votação, o senador Sérgio Moro, da União Brasil, escreveu no X na terça-feira 28.
00:52Abre aspas.
00:52Aqueles que apostaram na liberação das saidinhas dos presos, na criminalização da opinião e no governo Lula, perderam todas hoje no Congresso.
01:01Fecho aspas.
01:02A deputada Adriana Ventura, do Novo, também comemorou a derrubada do veto de Lula.
01:07Aspas.
01:07Derrotamos o governo Lula bem onde dói para eles.
01:10Manteremos o direito à liberdade de expressão funcionando e presos dentro da cadeia.
01:14Parecem coisas óbvias para qualquer pessoa de bom senso, mas se tratando da política brasileira, temos de comemorar.
01:21Fecho aspas.
01:23O deputado cassado e ex-procurador da Lava Jato, Eutano Dallagnol, escreveu, aspas,
01:28Tivemos uma grande vitória com a aprovação definitiva do fim das saidinhas temporárias, garantido pela oposição ao governo Lula no Congresso,
01:35mas 126 aliados do desgoverno tentaram barrar esse avanço.
01:39Fecho aspas.
01:41Greve.
01:41Menos concessão aos bandidos que já estão sob a custódia do Estado.
01:48Existe uma alternativa muito simples de ser seguida.
01:52Se você quer passar mais tempo com a sua família, não cometa crimes.
01:57Isso fica aí a dica para todo mundo.
02:00Não cometa crimes que você consegue passar um bom tempo com a sua família.
02:05Você não precisa ficar discutindo se vai ter esse direito ou não quando você for preso por algum crime cometido.
02:10Lamentavelmente, a gente tem uma esquerda no Brasil que, em nome de uma suposta ressocialização,
02:21ela flexibiliza as regras para os criminosos de modo a gerar efeitos negativos para o restante da sociedade que não comete crimes.
02:30E isso é danoso, como a gente viu no episódio que acabou turbinando a volta desse projeto de lei,
02:37que foi o assassinato de um policial em Minas Gerais, durante a saídinha de um preso.
02:44Você imagina uma família perder um integrante porque havia uma regra que permitia que o bandido, já preso,
02:53ficasse solto por alguns dias.
02:55Então, é claro que isso é revoltante.
02:57E o Congresso tomou uma medida nesse sentido.
03:00Felipe, eu vou dar parabéns para o Congresso de maneira geral nesse episódio.
03:06Dou parabéns para quem fez a coisa certa e derrubou o veto.
03:14Inclusive, muitos parlamentares de partidos de esquerda, de partidos da base.
03:20Aqueles que votaram pela derrubada do veto, de certa forma, compraram o ônus de desagradar, muito provavelmente, uma parte do seu eleitorado.
03:36Ótimo. Parabéns.
03:38Eu dou parabéns também para os deputados que foram até o fim com o seu posicionamento.
03:43Parlamentar é para isso.
03:46Já devia estar absolutamente claro que eles iam perder essa votação, que eram favas contadas, e eles foram lá e votaram de acordo com as suas convicções, com a sua consciência.
03:58Mas, pelo menos, assumem o ônus do posicionamento.
04:05Tudo jóia.
04:06Agora, o governo é que é, vou usar aqui uma expressão meio chula, mas ficou com o traseiro para fora da janela nessa história.
04:18Porque se o Lula fazia questão de manter esse veto, e todos os sinais públicos, tudo que vazou do Palácio, tudo que vazou das conversas de dentro do Congresso,
04:38é que ele considerava importantíssimo manter o veto, eles fracassaram calamitosamente na articulação política, de novo.
04:55Então, assim, o Congresso fez o papel dele e o governo foi para a briga despreparado.
05:02O que mostra, mais uma vez, que o Lula está sem rumo, a articulação política dele está sem rumo.
05:14Então, pronto, dançou.
05:19Dançou. Muito bem.
05:21Tem matérias, inclusive, hoje na imprensa, dizendo que o governo Lula espera que o STF derrube essa decisão do Congresso, que libere as saidinhas.
05:33Quer dizer, virou um Congresso paralelo, o Supremo Tribunal Federal, pelo menos, na expectativa do governo Lula.
05:39E a gente sabe que essa expectativa tem razão de ser, no sentido de que já houve decisões, não do STF, é pior ainda, de um ministro só, derrubando decisões tomadas pelo Congresso Nacional, como no caso da Lei das Estatais.
05:53E ainda do ministro, que depois veio a ocupar um cargo no próprio governo.
05:58Ele, numa canetada decisão individual monocrática, afrouxou a Lei das Estatais, que havia sido aprovada pelo Congresso Nacional inteiro.
06:06E durante o período em que a liminar do Lewandowski, Ricardo Lewandowski, vigorou, o Lula foi fazendo indicações para as empresas públicas, que depois foram legitimadas pelo STF, quando derrubou a liminar.
06:20A gente derruba a liminar, mas a gente deixa as indicações valerem no período em que a liminar ainda estava em vigor.
06:29Quer dizer, um ministro do STF, sozinho, consegue derrubar, pelo menos durante um tempo, uma decisão do Congresso Nacional inteiro.
06:36E aí o governo Lula fica querendo isso o tempo todo.
06:39Eu defini isso em uma frase, logo no começo do governo, e depois vieram, meses depois, aqueles editoriais do jornal, para falar aquilo que estava resumido, na minha ironia, publicada no X.
06:52que os ministros da articulação, como é que era a minha síntese, a articulação política do governo Lula é feita pelos ministros do Supremo Tribunal Federal.
07:04Algo assim nesse sentido, mas tinha alguma sacadinha extra que eu não estou lembrando aqui.
07:09Então, quem faz articulação política é ministro do STF, não é ministro com cargo no governo, tentando convencer parlamentar a votar de acordo com o interesse do governo.
07:20Vamos ver, o STF vai ter peito para se meter em nova plataforma de desgaste. Diga, Greg.
07:30Eu queria fazer uma observação sobre isso, já antecipando essa possibilidade.
07:37Vai ser um escândalo se o STF resolver passar por cima da decisão do Congresso.
07:45Essa decisão é uma caixapante.
07:48E não só porque o STF, mais uma vez, vai tentar se substituir ao Legislativo,
07:56mas porque, veja bem, o fim da saídinha não destruiu a lógica da progressão de pena.
08:08não destruiu a lógica de que você precisa dar oportunidades para que o preso,
08:17como não tem prisão perpétua no Brasil, para que o preso possa voltar para o convívio social.
08:23A lógica da progressão e as oportunidades para que o preso faça coisas, como estudar e trabalhar, foi mantida.
08:34Então você só tirou uma das peças que compunham essa lógica da ressocialização.
08:44Você não tirou todas.
08:45No começo, o projeto era para tirar todas.
08:50Queriam que o preso jamais pudesse sair, não pudesse trabalhar.
08:53Isso não aconteceu.
08:55Então você não pode dizer que o Congresso está abatendo aí, de maneira definitiva,
09:03um direito fundamental dos presos,
09:08o direito dos presos de ter uma oportunidade de voltar à sociedade de maneira normal.
09:13Não dá para dizer isso.
09:16Foi uma coisa cirúrgica que eles fizeram.
09:20Então, eu já antecipo aqui minha opinião.
09:22Vai ser um escândalo se o STF quiser dizer que o Congresso destruiu
09:28alguma espécie de direito fundamental do pessoal que está encarcerado.
09:35É isso aí.
09:36O meu tweet foi
09:37Os ministros responsáveis pela articulação política do governo Lula são do Supremo.
