- ontem
O plenário da Câmara decidiu na quarta-feira, 10, manter a prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão (sem partido), acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL).
Foram registrados 277 votos a favor da manutenção da prisão, 129 contrários e 28 abstenções. Eram necessários, ao menos, 257 votos para manter o parlamentar.
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NotíciasTranscrição
00:00E, bem, começamos pelo caso Marielle, que, como eu disse, teve um desdobramento ontem à noite lá no Congresso.
00:07O plenário da Câmara decidiu, na quarta-feira, à noite, ontem, manter a prisão preventiva do deputado Chiquinho Brasão,
00:16acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, do PSOL, e também do motorista dela, o Anderson Gomes.
00:27Foram registrados 277 votos a favor da manutenção da prisão, 129 contrários e 28 abstenções.
00:37Eram necessários 257 votos, pelo menos, para manter o deputado na cadeira.
00:45No PL, partido do Jair Bolsonaro, 71 dos 83 deputados presentes na sessão
00:52votaram contra a manutenção da prisão do Chiquinho Brasão, seguindo uma orientação da sigla.
01:01Sete partidos do Partido Liberal... Perdão, sete parlamentares do Partido Liberal
01:07decidiram votar pela prisão do deputado, que atualmente está sem partido.
01:12E outros cinco se abstiveram, os cinco do PL.
01:17Brasão foi expulso, está sem partido, porque ele foi expulso da União Brasil em 24 de março, mês passado,
01:24depois de ser preso preventivamente pela Polícia Federal.
01:29A sigla, que era a do Chiquinho Brasão, União Brasil, decidiu liberar o voto da bancada.
01:36Assim, dos 40 deputados do partido que participaram da sessão, 16 votaram pela manutenção da prisão
01:43e 22 pela soltura.
01:48Outros dois se abstiveram.
01:51Alexandre, a gente ontem, na hora aqui do Papo Antagonista, já sabia que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara
02:02tinha optado pela manutenção da prisão, tinha aprovado um parecer legitimando essa prisão preventiva,
02:11e o parecer foi ratificado no plenário, com a oposição dos partidos do Centrão e do bolsonarismo.
02:23Qual é a avaliação que você faz, tanto do resultado da votação, quanto dessas abstenções?
02:33Você acha que esses parlamentares que foram contra manter o Brasão na cadeia
02:40vão ter alguma espécie de ônus político aí pela frente ou não?
02:44Você está com o áudio desligado de novo.
02:52Rapaz, eu não achei que tivesse mexido nisso aqui não, mas vamos lá.
02:57Bom, eles vão ter que pagar um preço, porque, primeiro, por uma questão de coerência,
03:01eu vi muitos desses deputados que votaram pela soltura do Brasão,
03:05eu até brinquei no Twitter, que eu falei assim, ou você está com o Brasil ou você está com o Brasão, né?
03:09No meio termo, o sujeito tem muitas evidências, claro que tem que terminar tudo para ter certeza,
03:17a gente faz essas ressalvas todas sempre, mas tem aí um conjunto de evidências muito robusto
03:24que leva a gente a crer que ele é mesmo o mandante da morte da vereadora Marielle Franco,
03:32um caso muito emblemático, um assinato político, uma coisa pesada,
03:36que eu acho que uma parte da direita, inclusive, pela superexposição do caso,
03:42e o caso realmente foi muito usado como simbólico pela esquerda,
03:47muita gente acabou tendo uma reação com o fígado ao contrário e diminuindo o caso, enfim.
03:55Foi um caso muito grave, um assassinato brutal, a sangue frio,
04:01e a gente não pode misturar esse assunto com as querelas ali do Congresso com o Alexandre de Moraes.
04:09Então, a gente viu ontem, e eu acho que é muito importante nesse caso,
04:14como era o sentimento da Casa, da Câmara, em relação ao caso específico,
04:20e a como a opinião pública estava lidando com aquilo,
04:25e a briguinha paroquial entre a Câmara, o Legislativo, o STF, o Alexandre de Moraes,
04:35essa coisa de vamos ou não dar uma resposta ao Alexandre de Moraes.
04:39Quer dizer, tudo bem, você pensa o que se quiser em relação ao Alexandre de Moraes,
04:44ou como a Câmara deveria reagir em relação a supostos alegados, abusos dele.
04:50Ok, tudo bem, mas essa não é a questão.
04:53A questão é, vai se soltar um miliciano que mandou matar a Marielle ou não?
04:58Esse é o mérito da questão.
04:59E a confusão do mérito dessa questão com outros,
05:04mostra como às vezes nos nossos parlamentares e a classe política como um todo
05:08podem estar desconectadas da realidade e do sentimento da população.
05:11O sentimento da população acabou se impondo,
05:15mas o bolsonarismo teve e vai pagar um preço por isso.
05:19O próprio Eduardo Bolsonaro, que gravou um vídeo,
05:22quer dizer, não foi um apoio envergonhado,
05:25não foi um apoio ali com o próprio Jair Bolsonaro,
05:30que não se expôs, mas que comandou a sua tropa
05:34ali pelo Zap, ali pelos canais de comunicação que eles têm.
05:38Ele comandou a tropa do PL e todo mundo ali que está ligado a ele,
05:42o pessoal de Partido Novo, Marcelo Van Raten, essa turma toda.
05:45O Van Raten, aliás, é um caso, ele em 2015 foi resgatado um tweet,
05:51atual tweet, que ele lá em 2015, quando teve uma votação muito simbólica
05:57da mesma natureza em relação à prisão do ex-senador,
06:02do Delcídio Amaral, ele não só queria que o Delcídio continuasse preso,
06:07como ele apoiou e falou que todo mundo que votou contra
06:11tinha que ser marcado pelo eleitor, então ele fez toda aquela cobrança
06:14e hoje ele está do outro lado.
06:16Hoje ele está do lado dos que jogaram pelo corporativismo
06:20quase criminoso de muita gente em relação a esse miliciano.
06:26No caso do bolsonarismo, a coisa ficou pior ainda,
06:29porque eles que já têm uma fama e uma ideia
06:35de que há ligações muito próximas com milicianos aqui no Rio de Janeiro.
06:40O miliciano mais perigoso da história do Brasil, Adriano da Nóbrega,
06:44tinha a esposa e a mãe trabalhando durante anos
06:48no gabinete do senador Flávio Bolsonaro, atual senador,
06:51antes deputado estadual aqui da LERJ do Rio de Janeiro.
06:56Então, assim, são coisas que você também tem que saber lidar
06:58com a percepção do público.
07:02A mensagem que se passa para a opinião pública
07:05é muito difícil de você não ser associado ainda mais
07:11a algum tipo de ligação com esses milicianos.
07:15Então, por mais que se tente vender para a opinião pública,
07:19que não, na verdade, é uma questão de mérito em relação
07:21à constitucionalidade, em relação ao flagrante,
07:24se é um crime continuado, se não é, se o flagrante permanece.
07:29Tem uma discussão jurídica, mas por uma filigrana jurídica,
07:35é óbvio que tanta gente não entraria nessa,
07:38sabendo o desgaste que isso geraria para eles.
07:43Então, tem alguma motivação, ou fica a impressão,
07:46para o eleitor, para a opinião pública,
07:48que há uma motivação maior a se tentar proteger o Chiquinho Brasão.
07:52Será? Mesmo?
07:54Ah, porque eles estão mandando uma mensagem ao STF,
07:56não mande mais fazer busca e apreensão aqui,
07:59não mande mais prender parlamentares.
08:05Então, enfim, é uma discussão que eu acho que acaba ficando menor
08:10em relação ao mérito do caso específico,
08:13onde um caso tão importante como esse,
08:16seis anos de discussões, de investigações,
08:19e agora, quando se chega efetivamente a partir de uma delação,
08:24mas não só da delação, quer dizer, teve a delação do Rony Lessa,
08:27mas também teve um outro conjunto de evidências levantadas
08:31pelas investigações da Polícia Federal.
08:33E aí, esse sujeito que todas as evidências mostram
08:37que deve continuar preso,
08:39e aí vem essa conversa de, ah, não, espera aí, é constitucional.
08:42Como até escrevi hoje, o Chiquinho Brasão
08:48é aquele tipo de personagem
08:50para quem o Instituto da Prisão Preventiva
08:53parece ter sido inventado, né?
08:55Perfeito.
08:56É aquele cara que, assim,
08:58pelo histórico
09:00e por aquilo que se indica que ele fez,
09:04no caso específico da Marielle,
09:06é aquele cara que, em liberdade,
09:09tem toda a pinta de que pode fugir,
09:12de que pode intimidar testemunhas,
09:15de que pode interferir
09:16no andamento do processo
09:20ou na futura punição do crime, né?
09:25Então, é...
09:26E, assim, em relação à inteligência política,
09:31é preciso saber escolher as brigas, né?
09:34O bom político é aquele que sabe
09:38quando avança e quando fala,
09:42não, espera aí,
09:43não é o momento para fazer
09:45qualquer espécie de tomada de posição
09:49em relação ao STF
09:51quando você tem, do outro lado da história,
09:55um sujeito com um longo histórico
09:58de envolvimento com milícias no Rio de Janeiro
10:00e que, segundo,
10:02mostram indícios bem gorduchos,
10:04bem palpáveis, né?
10:07Mandou matar
10:08e trabalhou
10:10para embarreirar
10:12todas as investigações
10:14sobre o caso Marielle, né?
10:17Então, eu disse hoje
10:19que, assim,
10:20a decisão
10:21de manter o Chiquinho Brasão na cadeia
10:24era correta do ponto de vista moral,
10:28ela era correta do ponto de vista político,
10:31porque não marcava
10:35os parlamentares como corporativistas
10:40no sentido mais mesquinho possível.
10:44Ah, eu quero a minha imunidade parlamentar
10:47até mesmo para fugir da punição
10:50se eu for um assassino ligado a milicianos.
10:53Isso é mesquinhez.
10:54E que mandou matar uma parlamentar,
10:58mandou matar uma vereadora.
11:01E também, olha,
11:03há argumentos muito bons.
11:06Não foram os argumentos usados
11:08pelo parecer da CCJ,
11:11da Câmara.
11:13Mas há argumentos jurídicos
11:15muito bons
11:16para você justificar
11:18que é possível, sim,
11:22em determinadas circunstâncias
11:23muito atípicas,
11:24como há desse caso,
11:26um parlamentar pode ser submetido
11:29à prisão preventiva.
11:33Se você for ver,
11:34tem gente,
11:35tem especialistas do direito,
11:37gente que tem comentários,
11:39livros de comentários
11:40sobre constituição,
11:43código de processo penal,
11:45dizendo, olha,
11:46existe uma diferença
11:47muito grande
11:48entre prisão preventiva
11:49e a chamada prisão pena,
11:53que é a prisão que já é
11:54um cumprimento do castigo,
11:57vamos dizer assim.
11:58A prisão preventiva,
12:00dizem esses especialistas,
12:02não está abarcada
12:03necessariamente
12:05pela imunidade dos parlamentares.
12:07Enfim, como você disse,
12:08é uma discussão jurídica,
12:10mas também não é
12:12aquela questão
12:15preto no branco
12:17como parece ser
12:19o que está escrito
12:20na Constituição.
12:21A Constituição diz,
12:22ah, o parlamentar
12:23pode ser preso
12:24em flagrante
12:25de crime inafiançável.
12:27E só existiria
12:28essa possibilidade.
12:30A prisão preventiva,
12:32e há, inclusive,
12:32casos antigos do STF
12:34discutindo isso,
12:35a prisão preventiva
12:36ela visa proteger
12:39bens jurídicos
12:40muito importantes.
12:43E,
12:44se essa prisão preventiva
12:47não tem a ver
12:48com o exercício
12:49do mandato político
12:51propriamente dito,
12:54e veja aqui,
12:56o Chiqui Brasão
12:57não está sendo preso
12:59por qualquer coisa
13:00que ele tenha dito,
13:01ou pelas posições
13:02políticas dele,
13:03ou por um crime eleitoral,
13:04está sendo preso
13:05por assassinato
13:06e obstrução de justiça.
13:09Então,
13:09não tem a ver
13:10com o exercício do mandato.
13:12Daí, sim,
13:14faz sentido
13:15você,
13:16em casos muito específicos,
13:18abrir uma exceção.