STF decide que jornal poderá ser responsabilizado por fala de entrevistado

O Antagonista

O Supremo Tribunal Federal aprovou ontem tese que vai nortear futuros julgamentos sobre liberdade de expressão. O plenário da Corte definiu que veículos podem ser punidos por entrevistas que imputam a prática de ato ilícito a uma pessoa, se “houver indícios concretos da falsidade da imputação”.  A decisão veda a censura prévia, mas admite a retirada de conteúdo caso publicadas “informações comprovadamente injuriosas, difamantes, caluniosas e mentirosas”.  O processo foi ajuizado pelo ex-deputado federal Ricardo Zarattini Filho (PT), que militou contra a ditadura militar. Em entrevista dada ao jornal Diário de Pernambuco, Zarattini foi acusado por um simpatizante da ditadura de ter participado de um atentado a bomba em 25 de julho de 1966, no Aeroporto de Guararapes, que matou três pessoas.  ///  Apoie o jornalismo independente. Assine o combo O Antagonista + Crusoé: https://assine.oantagonista.com/   Siga O Antagonista nas redes sociais e cadastre-se para receber nossa newsletter https://bit.ly/newsletter-oa   Leia mais em oantagonista.com.br  |  crusoe.com.br

Transcript

00:00que o Supremo Tribunal Federal aprovou uma tese

00:02que vai nortear os futuros julgamentos sobre liberdade de expressão.

00:07O plenário da corte definiu que veículos podem ser punidos

00:12por entrevistas que imputam a prática de ato ilícito a uma pessoa

00:17se, abre aspas, houver indícios concretos de falsidade e da imputação.

00:24A decisão, gente, veda a censura prévia,

00:28mas admite a retirada de conteúdo do caso publicadas, abre aspas,

00:33informações comprovadamente injuriosas, difamantes, caluniosas e mentirosas.

00:40O processo foi ajuizado pelo ex-deputado federal Ricardo Zaratini Filho, do PT,

00:45que militou contra a ditadura militar.

00:47Em entrevista dada ao jornal Diário de Pernambuco,

00:50Zaratini foi acusado por um simpatizante da ditadura

00:53de ter participado de um atentado à bomba em 25 de julho de 1966,

01:00no aeroporto de Guararapes.

01:03Na época, esse atentado matou três pessoas.

01:06Ô, Freitas, coloca aí, por gentileza,

01:09a nossa arte para a gente entender um pouquinho mais

01:10o que o Supremo definiu ontem.

01:11A tese, basicamente, é a seguinte.

01:15A plena proteção constitucional à liberdade de imprensa

01:20é consagrada pelo binômio liberdade com responsabilidade,

01:24vedada a qualquer espécie de censura prévia,

01:27admitindo a possibilidade posterior de análise e responsabilização,

01:32inclusive com remoção de conteúdo por informações comprovadamente injuriosas,

01:38difamantes, calunhosas, mentirosas,

01:42em relação a eventuais danos materiais e morais,

01:45pois os direitos à honra, intimidade, vida privada e à própria imagem

01:50formam a proteção constitucional à dignidade da pessoa humana,

01:56salvaguardando um espaço íntimo intransponível

01:59por intromissões ilícitas externas.

02:03Vamos colocar outra parte da tese?

02:06Que é a seguinte.

02:06Na hipótese de publicação de entrevista,

02:09em que o entrevistado imputa falsamente prática de crime a terceiro,

02:15a empresa jornalística somente poderá ser responsabilizada civilmente se...

02:20Ponto 1.

02:21A época da divulgação havia indícios concretos da falsidade da imputação.

02:26E 2.

02:27O veículo deixou de observar o dever de cuidado

02:30na verificação da veracidade dos fatos

02:33e na divulgação da existência de tais indícios.

02:36Legenda por Sônia Ruberti

02:42E aí

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