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  • há 8 meses
Controlado pelo regime de Nicolás Maduro, o Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela negou recursos de dois ex-candidatos que pediam uma análise das atas oficiais da fraude eleitoral no país.

Isso significa que o caso foi encerrado e os documentos não serão divulgados pelo regime chavista. A Corte afirmou que certificou de "maneira inquestionável" e "categoricamente" os resultados divulgados pelo Conselho Nacional Eleitoral na madrugada de 29 de julho.

A Sala Constitucional do TSJ, contudo, não divulgou os argumentos usados para tomar suas decisões.

Felipe Moura Brasil e Duda Teixeira comentam:

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Transcrição
00:00E já que falamos da Venezuela, o Tribunal Supremo de Justiça em Caracas, que é a Suprema Corte venezuelana,
00:06negou recursos de dois ex-candidatos que pediam uma análise das atas oficiais daquela que virou a fraude eleitoral de Maduro.
00:15Isso significa que o caso foi encerrado e os documentos não serão divulgados pelo regime chavista,
00:21para surpresa de ninguém, pelo menos ninguém que acompanha aqui o papo antagonista.
00:25A Corte afirmou que certificou de maneira inquestionável e categoricamente os resultados divulgados pelo CNE na madrugada,
00:32o CNE é o Conselho Nacional Eleitoral, na madrugada de 29 de julho, lembrando que a votação foi no dia 28.
00:38A sala constitucional do TSJ, contudo, não divulgou os argumentos usados para tomar suas decisões, porque a verdade é que eles não importam.
00:47Aliás, não é tão diferente, mas em outro tema, de ministros do STF.
00:55Mostrei dias atrás, como a decisão do Gilmar Mendes para livrar José Dirceu do PT de processo da Lava Jato e de condenações que já tinha sofrido,
01:05não tem absolutamente nada de técnico.
01:07É um amontoado de narrativas políticas com uma série de omissões, elipses, alegações anacrônicas,
01:15mas não importa, porque se você tem a vontade política de fazer aquilo, as leis não servem para nada.
01:22Aliás, Erasmo de Roterdã já falava isso séculos atrás, já citei muitas vezes aquele comentário dele.
01:29Então, Duda Teixeira, a gente vê um TSJ, que é a Suprema Corte Venezuelana, comandado por uma militante do PSUV,
01:39que é o partido de Nicolás Maduro, aliada dele, que já foi candidata pelo próprio partido,
01:45foi o equivalente à vereadora, chegou a ser prefeita interina, fez campanha.
01:51Maduro deu um jeito de ela ter esse poder todo e ela atua de uma forma alinhada ao atual ditador.
01:59Super alinhada. O Maduro leva, ele faz até uma cerimoniazinha, ele leva os documentos,
02:05fala assim, olha, dá aqui para vocês juízes, querem que vocês avaliem se os resultados divulgados estão corretos.
02:13Depois tem esses dois candidatos que perderam, que vão lá e também apresentam recurso.
02:21E aí a corte sinaliza que vai fazer uma investigação, o que também é meio estranho.
02:28E colocam, chegam até a intimar algumas pessoas para irem lá e darem depoimento.
02:34Agora, essa investigação, se é que aconteceu, não levou a lugar nenhum.
02:38Eles não dão nenhuma transparência lá na Suprema Corte venezuelana e reprovaram, cancelaram esses recursos que foram solicitados
02:51simplesmente dizendo, olha, já está decidido, os resultados divulgados são inquestionáveis.
02:58Então, mostra muito bem como é que funciona esse judiciário na Venezuela,
03:04que, na verdade, não tem investigação nenhuma, não tem nenhum Estado democrático de direito.
03:11Eles simplesmente vão lá e chancelam todas as decisões do Nicolás Maduro.
03:17Estão lá justamente para carimbar aquilo que é da vontade do ditador.
03:23Eu mostrei até o Santinho aqui, da última vez que a gente falou, sobre a presidente do TSJ.
03:30Só lembrar que o nome dela é Caríslia Rodríguez, quando ela disputou a eleição pelo partido do próprio Maduro.
03:39A gente conhece bem o que é ministro de Suprema Corte, alinhado politicamente, partidário, ideologicamente,
03:48alinhado por uma perspectiva de poder ao chefe do poder executivo.
03:53Não dá para chamar de presidente, porque na Venezuela ela já é um ditador.
04:00Obrigado.
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