Responsabilização de Bolsonaro por proposta de “estado de defesa” divide opiniões

O Antagonista

A Polícia Federal encontrou durante as buscas na casa de Anderson Torres, ex-secretário de Segurança do Distrito Federal e ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, uma minuta de decreto para que o ex-presidente Bolsonaro instaurasse estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As informações são da Folha de S. Paulo.  O documento encontrado dentro de um armário na casa de Torres seria uma possível tentativa, inconstitucional, de alterar o resultado da eleição presidencial vencida por Lula em segundo turno, no ano passado.  Leia mais: https://oantagonista.uol.com.br/brasil/pf-encontra-na-casa-de-torres-minuta-para-decretar-estado-de-defesa/  Cadastre-se para receber nossa newsletter: https://bit.ly/2Gl9AdL​  Confira mais notícias em nosso site: https://www.oantagonista.com​  Acompanhe nossas redes sociais: https://www.fb.com/oantagonista​ https://www.twitter.com/o_antagonista​ https://www.instagram.com/o_antagonista https://www.tiktok.com/@oantagonista_oficial

Transcript

00:00Muito bem, eu estou aqui hoje com o Duda Teixeira, está aqui do lado.

00:04Olá, boa noite.

00:05E lá em Brasília, a gente tem o Wilson Lima para nos ajudar a destrinchar esse noticiário bem cheio de surpresas, né, Wilson?

00:18Como eu disse, eu gostaria de começar pela história do Anderson Torres.

00:23Mas, ele teve a prisão decretada pelo Alexandre de Moraes, continua nos Estados Unidos,

00:32até onde nós pudemos averiguar antes de entrar aqui na sala, ele não estava ainda voltando para o Brasil.

00:40Mas, além dessa medida de prisão, também foi decretada uma busca e apreensão na casa dele, lá em Brasília, na casa do ex-ministro.

00:48E, nessa busca e apreensão, a Polícia Federal encontrou uma minuta para decretar estado de defesa.

00:59Desce lá, por favor.

01:02Olha aqui, olha.

01:05Uma minuta de decreto para que o ex-presidente Bolsonaro instaurasse estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral.

01:15Ou seja, era uma medida que embasaria uma ação do governo Bolsonaro sobre o TSE.

01:28Antes, ou talvez durante a apuração dos votos, né?

01:33Wilson, como é que caiu essa notícia aí em Brasília?

01:39Como uma bomba ou ninguém mais se espanta com o que descobrem sobre esses movimentos golpistas?

01:48Olá, Graebi.

01:49Boa noite para você que nos acompanha nesse momento aqui no Papo.

01:52São exatamente 18 horas e 14 minutos, pelo menos, aqui no meu relógio.

01:58Graebi, eu acho que nós precisamos separar essa notícia em dois pontos.

02:03Existe uma repercussão política e existe uma repercussão jurídica, tá?

02:10Politicamente, era algo que se esperava já há algum tempo.

02:16Se imaginava que o presidente, o então presidente da República, Jarre Bolsonaro,

02:22poderia adotar alguma medida um pouco mais drástica, caso perdesse a eleição.

02:26E essa informação que foi publicada primeiramente pela Folha de São Paulo

02:34e depois houve a confirmação aqui da nossa equipe em Brasília, né?

02:38Pela Vanessa Lepelti.

02:41Ela é o que a gente chama de ato de ofício, né?

02:46Utilizando um princípio aí do crime de corrupção passiva e ativa, né?

02:50É necessário um ato de ofício.

02:52Então, você tem o chamado ato de ofício, né?

02:56De uma situação absolutamente impensável, né?

03:02Nos ditames democráticos normais.

03:06Politicamente, não surpreende, tá, Graebi?

03:08Isso não é surpresa, mas é bom também a gente fazer uma pontuação

03:14de que era uma minuta de decreto, né?

03:17Então, assim, é algo que a gente sempre falou aqui em Brasília

03:20é que a intenção sempre houve.

03:24O problema é que Bolsonaro e seus asseclas, né?

03:29A sua trupe, a sua turba, né?

03:32Eles nunca tiveram condições objetivas de instaurar

03:36algum procedimento ditatorial, né?

03:39E essa minuta de decreto, ela é a confirmação disso, né?

03:44Você pode ter tido uma intenção, né?

03:47Houve a intenção, né?

03:50O Anderson Torres foi às redes sociais dizendo que

03:52não, ele recebeu essa minuta de um apoiador

03:56e aí levou para casa como recordação.

04:01Olha...

04:01Vamos pôr aqui na tela o segmento dessa notícia

04:05que é exatamente isso a que você está se referindo, né?

04:07O Anderson Torres, ele se pronunciou sobre essa história

04:14e a gente também registrou aquilo que o ministro disse, né?

04:19Por favor, localizem aí a nota do...

04:23Minuta do Estado de Defesa era documento para descarte,

04:27alega Torres.

04:29E ele diz, né?

04:29É, quando você está no governo, tem um monte de ideias que chegam,

04:33as pessoas propõem coisas, propõem isso e aquilo, né?

04:38Olha, eu tenho uma dos mais diversos tipos.

04:42Cada que ocupa tal posição, discernimento de entender

04:45o que efetivamente contribui para o Brasil.

04:48Havia em minha casa uma pilha de documentos para descarte,

04:51onde, muito provavelmente, o material descrito na reportagem foi encontrado.

04:55Antes de passar a palavra para você e para o Duda,

04:58que também está querendo dizer aqui,

04:59vamos dizer que no grau, na escala que leva da intenção

05:08até a concretização de um ato,

05:11a minuta já está um pouco avançada.

05:14Você tem a intenção na sua cabeça.

05:16Daí você começa a conversar com os seus auxiliares,

05:19os seus asseclas, né?

05:21E daí alguém resolve, inclusive, dar um formato

05:25jurídico, entre aspas, para essa ideia.

05:29Você já andou pelo menos três passos na intenção, né?

05:32Então, digamos que não avançaram tanto

05:34lá dentro do governo Bolsonaro, né?

05:37Wilson, você retoma depois,

05:39eu vou passar a palavra para o Duda aqui.

05:40Juridicamente, pensando aí nas repercussões que pode ter,

05:48a justiça só pune quando um crime é cometido.

05:52A exceção é nos casos de terrorismo,

05:57e aí você tem a punição para atos preparatórios de terrorismo.

06:02Então, nesse caso, supondo que instaurar um estado de defesa

06:08ali no TSE, né?

06:10Que é um estado de defesa específico no TSE.

06:14Tem uma indicação que esse documento foi produzido

06:16depois da eleição.

06:17Então, seria uma coisa para anular o resultado da eleição.

06:22Supondo que isso seria terrorismo,

06:24que agora tudo parece que entra no terrorismo,

06:27você poderia punir esse ato preparatório.

06:30Agora, a gente já discutiu aqui

06:31com o Alexandre Wunderlich e tudo mais,

06:34que é um exagero dizer

06:37que foi terrorismo tudo o que aconteceu em Brasília.

06:42Uma das questões que isso não se encaixa

06:44é que foi uma questão política,

06:46e a lei de terrorismo não abarca questões políticas.

06:50Então, não é terrorismo.

06:52Se não é terrorismo, você não pune ato preparatório.

06:54E se é só um ato preparatório,

06:57acho que não,

06:58eu não vejo qualquer repercussão jurídica aí.

07:01De acordo, Wilson?

07:03Acha que é isso mesmo?

07:04Você disse que tinha também um aspecto jurídico, né?

07:07Você conseguiu apurar alguma coisa diferente

07:10disso que o Duda falou?

07:12Então, o Graebi,

07:14nesse momento, eu estava até,

07:16quando você citou essa dúvida aqui,

07:17eu estava até mandando uma mensagem aqui

07:19para um integrante do Ministério Público

07:20e para outro da Procuradoria Geral da República.

07:23Para a gente tirar uma dúvida,

07:24eu acho que mais do que ficar

07:26trabalhando em tese,

07:29estou tentando checar aqui

07:30se essa informação precisa.

07:32mas algo que eu já escutei

07:35nessa situação toda,

07:37o Graebi, é que é assim,

07:39o ato em si,

07:41o ato em si,

07:43ele pode até não se configurar como um crime,

07:45só que dentro de um conjunto probatório

07:47de outros elementos,

07:49você consegue construir uma narrativa

07:51que implica diretamente o presidente da República,

07:53quer dizer, o ex-presidente da República.

07:55Entende?

07:56Então, esse é um problema,

07:57mais um elemento que ele vai se configurar ali

07:59dentro de uma teia

08:01de tentativa de desestabilizar

08:03o Estado Democrático de Direito.

08:06Entende?

08:06Então, esse aqui é o ponto.

08:08É bom lembrar

08:09que hoje,

08:1179 procuradores federais

08:13já pediram,

08:14pediram uma representação

08:16ao Augusto Aras

08:19para, justamente,

08:21para tentar incriminar o Jair Bolsonaro

08:23por incitação ao crime.

08:26Então, esse elemento aí,

08:28ele também vai ser alvo

08:29de uma investigação.

08:31O Randolfo Rodrigues

08:32vai ingressar,

08:33provavelmente, hoje

08:34ou no máximo,

08:35amanhã pela manhã,

08:36com uma representação no STF

08:37para que seja instaurado

08:39um inquérito

08:40sobre esse caso,

08:43se houve ou se não houve

08:44uma tentativa de golpe,

08:45enfim,

08:45o estabelecimento

08:47de um estado de defesa.

08:48O problema,

08:49o Graebi,

08:50é que,

08:51se você for perceber,

08:53no geral,

08:55fazendo,

08:55olhando não para a foto,

08:57mas para o filme,

08:59olhando especificamente

09:01para um filme

09:03um pouco mais adensado,

09:05não para esse fato específico,

09:06você tem aí

09:07um complicador

09:08tanto do Jair Bolsonaro

09:09quanto do Anderson Torres.

09:11Já se imaginava

09:12que o Anderson Torres

09:13poderia ser implicado

09:14no inquérito

09:15dos atos antidemocráticos

09:17por facilitar

09:18tudo aquilo que aconteceu

09:19no domingo

09:20aqui em Brasília,

09:22esse elemento,

09:24ele é outro elemento

09:26que compõe

09:27toda essa narrativa

09:28e aí,

09:30o Graebi,

09:31a gente sabe,

09:31né,

09:31que dependendo

09:32de como é que você

09:33substancia as provas,

09:35né,

09:35você precisa

09:36de vários elementos

09:37para você criar

09:38aí toda uma narrativa,

09:39né,

09:39para você criar

09:40toda uma composição

09:41de fatos.

09:42Esse é mais um fato

09:44que vai entrar

09:44nesse cômputo geral

09:45e que isso

09:47eu não tenho dúvida nenhuma,

09:48isso vai comprometer

09:48uma defesa

09:49do Jair Bolsonaro

09:50e do Anderson Torres.

09:51Até porque,

09:52só para fechar,

09:53a Graebi,

09:53tem um detalhezinho

09:54que eu acho

09:55que a gente não pode

09:56deixar de destacar.

10:00Eu, sinceramente,

10:01eu não vejo

10:02como é que você guarda

10:04uma minuta

10:05de um decreto

10:06em casa

10:08achando,

10:09não,

10:10o apoiador me deu,

10:11deixa eu dar uma olhada.

10:12Gente,

10:13sabe,

10:14eu estou acostumado

10:16assim,

10:17a ver aqui em Brasília.

10:18Isso é fato,

10:19assim,

10:19as pessoas entregam

10:20coisas para gestor público.

10:23Ah,

10:23olha esse projeto de lei,

10:24olha essa proposição,

10:26olha isso aqui

10:27para mim.

10:28Isso é,

10:29isso é,

10:31ó,

10:32já já

10:33eu trago uma informação

10:34importante aqui.

10:34Ótimo.

10:35Então,

10:36isso,

10:36isso tudo,

10:38ô Graebi,

10:39é...

10:41Corriqueiro.

10:42É corriqueiro,

10:43obrigado,

10:44porque eu perdi no raciocínio,

10:45porque eu estou,

10:45inclusive,

10:45conversando agora

10:46com o pessoal do MPF.

10:48Então,

10:48assim,

10:48isso é corriqueiro.

10:50Só que o seguinte,

10:50o procedimento normal é,

10:52a pessoa vai lá,

10:53te entrega a minuta

10:54de alguma coisa,

10:54você dá uma olhada rápida

10:55e joga no lixo.

10:57Dificilmente,

10:57essas minutas vão

10:58para a casa

10:59de um gestor público.

11:00Entende-se?

11:01Dificilmente.

11:02Agora,

11:03é estranho você guardar

11:04como recordação

11:05justamente

11:06desse documento,

11:07né?

11:07Será que ele

11:08enquadrar lá em casa,

11:09como você faz com diploma?

11:12Exatamente.

11:12E, olha,

11:13o que eu estou recebendo

11:14de informação é o seguinte,

11:15é que o tipo penal,

11:15ele vislumbra

11:16o verbo tentar.

11:19Então,

11:20assim,

11:21pelo menos a interpretação

11:22aqui de um,

11:23de os dois membros

11:23do Ministério Público

11:24que estão me respondendo

11:25nesse instante agora.

11:26Estou passando,

11:27estou parecendo a concorrência,

11:28né, Greve?

11:29Apurando aqui ao vivo.

11:30Mas é isso,

11:32o tipo penal,

11:32o artigo 136,

11:35estou me falando aqui

11:36justamente que é o artigo,

11:37artigo 286,

11:38não,

11:40estou falando justamente

11:40da possibilidade

11:42de tentar

11:42e apologiar o crime.

11:44Então,

11:45não é tão simples assim,

11:46não, Greve.

11:47Dependendo do que for

11:48levantado.

11:50Exato,

11:51os artigos 359,

11:53L e M falam,

11:55é tentar depor

11:56o Estado Democrático

11:57de Direito,

11:58tentar derrubar

12:00o governo

12:01legalmente constituído.

12:03E concordo com você

12:04nisso,

12:05que ajuda a compor

12:06uma narrativa

12:07que vai bater lá

12:09no Bolsonaro.

12:10A CPI,

12:11os atos antidemocráticos,

12:13se realmente for adiante

12:14na nova legislatura,

12:16vai tentar apurar isso,

12:17qual que é a responsabilidade

12:18do Bolsonaro.

12:20Os procuradores,

12:21como você falou,

12:22estão tentando também

12:23ver se tem uma ligação.

12:25E só lembrar

12:26que nos Estados Unidos,

12:27o Trump ainda

12:28não foi acusado

12:30de nada,

12:30no caso da invasão

12:32do Capitólio.

12:33Mas isso pode acontecer.

12:35Os procuradores

12:36estão avançando

12:37e é bem possível

12:39que ele seja

12:40acusado

12:41de conspiração,

12:43insurreição,

12:44incitação ao crime,

12:45os crimes

12:45que tem lá

12:46nos Estados Unidos.

12:47Então,

12:49a investigação americana

12:52pode chegar no Trump,

12:53assim como aqui no Brasil

12:54a gente pode chegar

12:54no Bolsonaro.

12:55Eu acho que o que a gente

12:56precisa guardar

12:57dessa história

12:58nesse momento

12:58é que, enfim,

13:00um documento

13:02que serve,

13:03vai servir de prova,

13:05encrenca o Anderson Torres,

13:07mas é um passo importante,

13:11significativo,

13:13na direção

13:13de se incriminar,

13:15de se envolver,

13:17de se achar um vínculo

13:18concreto

13:18do Jair Bolsonaro

13:20com atos golpistas.

13:23Algo que vai além

13:25do discurso,

13:27das falas,

13:28que daí são inúmeras,

13:29que ele fez ao longo do tempo.

13:31É um documento.

13:32Como eu disse,

13:33isso vai além

13:34da conversa de gabinete

13:36e começa,

13:37é como se você estivesse

13:38realmente estruturando

13:40em termos legais,

13:43uma ação

13:43que

13:44interferiria

13:46na democracia.

13:48E justamente ali

13:49no TSE,

13:51que é onde

13:52se apura

13:53a eleição

13:54e,

13:56enfim,

13:56é o símbolo

13:57dessa troca de poder

13:58que os bolsonaristas

13:59não cansam

14:00de contestar.

14:02O Wilson,

14:04deixa eu passar

14:06para o próximo assunto

14:06e daí você completa.

14:08O que tem a ver com isso?

14:09Eu só posso te interromper,

14:11Arpigênio?

14:11Porque eu não gosto

14:14de interromper,

14:14mas é porque é o seguinte,

14:15só para aproveitar aqui.

14:17É porque eu acabei

14:17de receber essa informação

14:18aqui de uma fonte

14:19com trânsito

14:21na Procuradoria-Geral

14:21da República,

14:22Procurador Federal.

14:24Então, o que ele me fala?

14:25Só para arrematar.

14:26O tipo penal

14:27vislumbra o verbo tentar,

14:29como explicou agora

14:30há pouco o Duda.

14:31Você pode incluir isso

14:32nos termos do artigo

14:34359L

14:35do Código Penal

14:36sobre os crimes

14:37do Estado Democrático

14:38de Abolição,

14:39do Estado Democrático

14:40de Direito.

14:42Agora, ele faz

14:42uma observação

14:43que foi o que o Duda

14:43falou no início.

14:45A minuta por si só,

14:46como uma fotografia,

14:47ela não é suficiente

14:48para fazer,

14:50para incriminar

14:51o presidente,

14:52ou ex-presidente,

14:53perdão,

14:53e o ex-ministro

14:55da Justiça.

14:56Mas, aspas,

14:58colocada em face

14:59de outras evidências,

15:01serve como uma prova

15:03interessante

15:04de tentativa

15:05de abolir

15:06o Estado Democrático

15:06de Direito.

15:07É isso, Greve.

15:08Perfeito.

15:09Legenda Adriana Zanotto

15:12Legenda Adriana Zanotto

15:14Legenda Adriana Zanotto

15:18Obrigado.

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