00:00E esse decreto, então, no meu entender, pode ser um marco para todos nós.
00:07Considerando que a liberdade de expressão é pilar essencial da sociedade em todas as suas manifestações.
00:15Assim, em homenagem à responsabilidade e às competências otorgadas às autoridades democraticamente eleitas,
00:25é de rigor que sejam usados todos os meios admissíveis jurídica e politicamente para a defesa da liberdade de expressão.
00:35Há exemplo da graça que goza de expressa previsão constitucional.
00:42É um assunto pacificado, é um direito do Presidente da República conceder a graça
00:48e toda a fundamentação dessa graça estão em julgados, em jurisprudências, do próprio senhor ministro Alexandre Moraes.
00:57Portanto, repito, o decreto é constitucional e será cumprido.
01:18Legenda Adriana Zanotto
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