Roberto de Lucena: "O Cavalo de Troia na Lei da Improbidade"

O Antagonista

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Transcript

00:00Eu vou aqui já iniciar a nossa conversa com o deputado Roberto de Lucena.

00:06Muito boa noite, bem-vindo ao Papo Antagonista, deputado.

00:10Boa noite, Cláudio. Boa noite, meus amigos.

00:14Prazer falar com você, Cláudio.

00:16O prazer é meu. Fico feliz que hoje o senhor esteja disponível, porque ontem deu um bolo na...

00:21Poxa, olha, me desculpe.

00:24Me desculpe. Eu me preparei, me programei e realmente sofri o imprevisto.

00:29Que impediu que a gente pudesse bater esse papo ontem.

00:33Mas, felizmente, hoje eu estou tendo uma colher de chá.

00:37É uma segunda oportunidade. Obrigado.

00:41Eu que agradeço a sua presença aqui, porque nós estamos tratando de um tema que é muito importante.

00:47Infelizmente, o resto da imprensa não está dando o devido valor e a devida atenção

00:53a essa nova lei de improbidade administrativa, que está passando, né?

00:58Como várias outras medidas aí que estão passando como boiadas, né?

01:03Enquanto, como até escreveu a colega Eliane Cataíades no Estadão hoje,

01:07enquanto está todo mundo distraído com o Bolsonaro, com pandemia, com várias coisas acontecendo aí,

01:15algumas importantes, outras nem tanto.

01:17O Congresso, especialmente a Câmara aí, pelas mãos do Arthur Lira, está aprovando uma série de coisas.

01:24Nós tivemos aí até aprovação agora da lei eleitoral.

01:27Estamos de olho no Código Eleitoral.

01:29Mas vamos falar da lei de improbidade.

01:31É uma... foi uma proposta sua.

01:33O que o senhor primeiro quis modificar, atualizar na lei?

01:38Porque o senhor achou que era necessário atualizar a lei de improbidade.

01:42E depois a gente fala do que fizeram com o seu projeto original.

01:48Perfeito, Claudio.

01:49Eu comecei a receber demandas que vinham de todo o país,

01:54de gestores sérios que traziam as suas preocupações.

01:58Por quê?

02:00Eu passei pelo Executivo, eu estive secretário de Estado de Turismo em São Paulo,

02:07no governo Geraldo Alckmin.

02:11E eu tive a bênção de passar pelo Executivo e não ter nenhum tipo de processo,

02:19nenhum tipo de ação de improbidade.

02:22Mas isso é muito incomum.

02:25É muito difícil um gestor passar pelo Executivo e não carregar consigo

02:31uma ação por improbidade que vai acompanhá-lo por alguns anos.

02:40Por quê?

02:41Porque nós temos na lei de improbidade administrativa

02:46uma legislação de 30 anos,

02:49uma legislação importante que foi um divisor de águas

02:53no enfrentamento à corrupção no país.

02:56E a lei de improbidade administrativa é um dos principais eixos

03:01da legislação anticorrupção.

03:04Agora, esses gestores de todo o Brasil

03:07trouxeram as suas preocupações, as suas considerações

03:11da necessidade de nós atualizarmos a legislação

03:17para, principalmente, separarmos o joio do trigo,

03:20separarmos aquilo que é o crime, o dolo cometido,

03:26o crime cometido contra o erário, que impõe prejuízo ao erário,

03:31e onde há o dolo, a intenção de lesar, a intenção de subtrair

03:38do erário público, e aquele gestor que também sofreu uma ação

03:45por improbidade, mas o caso dele foi um erro cometido,

03:51um erro formal, um erro cometido por alguém aí do terceiro,

03:55quarto escalão.

03:56E nós levamos este grupo de gestores,

04:01de prefeitos até o então presidente da Câmara dos Deputados,

04:06o deputado Rodrigo Maia, que ouviu atentamente,

04:09era procedente às considerações que eles estavam trazendo,

04:14e, então, por iniciativa do deputado Rodrigo Maia,

04:18então presidente da Câmara, foi criado um grupo de trabalho

04:22formado por especialistas no assunto de improbidade,

04:27por juízas, por técnicos no assunto,

04:30e este grupo foi coordenado pelo ministro Campbell, do STJ.

04:35Após sete, oito meses de trabalho,

04:38eles entregaram para a Câmara dos Deputados,

04:41e eu, enquanto presidente da Comissão Permanente de Fiscalização Financeira

04:47e Controle, recebi esta minuta,

04:51era uma proposta, um conjunto de propostas,

04:56que foram amplamente discutidas, debatidas,

05:00e se transformaram na proposta que nós apresentamos,

05:04o projeto de lei número 10.887, de 2018.

05:09O objetivo colocado e claramente colocado

05:14era o de atualizar a lei de improbidade,

05:19como eu disse a você há pouco,

05:21separar o joio do trigo

05:22e punir, punir o crime como crime onde adolo,

05:28e o erro como erro,

05:31criaram uma dosimetria,

05:33permitindo que se separasse, então,

05:37o criminoso daquele que estava,

05:41que cometeu o erro e que ia responder pelo erro,

05:44mas numa dose diferente.

05:47Esse projeto, então, começou a tramitar,

05:51me causou surpresa

05:52que tenha sido nomeado o deputado Zaratini,

05:57que é um grande parlamentar,

05:59é meu colega de bancada paulista,

06:02ele é um parlamentar preparado,

06:04no entanto, está cercado,

06:07ele está no núcleo,

06:08onde existem pessoas parlamentares,

06:15inclusive,

06:17com as mais diversas preocupações.

06:19Então, passou a ser uma preocupação minha

06:22ver que havia sido indicado como relator

06:26o deputado Zaratini,

06:27não obstante a sua qualificação,

06:29o seu preparo,

06:30a sua maturidade,

06:32a sua competência

06:33e a sua disposição para o diálogo.

06:36E nós tivemos, então,

06:38na apresentação do primeiro substitutivo,

06:42um susto

06:43que enfrentamos,

06:45debatemos,

06:46ele recuou

06:47e, finalmente,

06:49recentemente,

06:50foi apresentado um novo substitutivo,

06:52que não teve tempo

06:53de ser debatido,

06:55discutido,

06:56foi apresentado,

06:57colocado no sistema da Câmara,

06:59oito minutos depois

07:00foi apresentado

07:01um requerimento

07:02de urgência,

07:04foi votado

07:05em oito minutos

07:06e, no dia seguinte,

07:08já foi

07:09apreciado

07:10e votado

07:10no plenário.

07:11Esse substitutivo,

07:13e aí eu encerro

07:13essa primeira fala,

07:14esse primeiro substitutivo,

07:16esse substitutivo,

07:18Cláudio,

07:18ele não teve audiência pública,

07:21não houve debate,

07:22não houve discussão,

07:24a sociedade não discutiu,

07:25não participou

07:26das discussões dele

07:27e ele se tornou

07:29um cavalo de Troia

07:30que introduziu

07:31vários pontos

07:32que, na minha opinião

07:33e na opinião

07:34de juristas,

07:35flexibilizou

07:36a lei de improbidade

07:37administrativa.

07:38A gente costuma

07:40ver sempre

07:42isso acontecer

07:43no Congresso Nacional,

07:45especialmente quando

07:45se pretende

07:46melhorar

07:48alguma lei,

07:49ela acaba

07:49sendo

07:50piorada.

07:52O senhor enviou,

07:53inclusive,

07:53uma carta

07:54para os senadores

07:55que

07:56têm agora

07:58a responsabilidade

07:59de aprovar,

08:00me permita aqui

08:01reproduzir

08:02dois parágrafos,

08:03o senhor

08:04lembrando justamente

08:05que,

08:06na Câmara,

08:06esse substitutivo

08:07foi inserido

08:08nos sistemas

08:091711

08:10de uma terça-feira,

08:12no dia 16 de junho,

08:14sendo que

08:14dois minutos depois

08:15um requerimento

08:16de urgência

08:17passou a ser apreciado

08:18e, em oito minutos,

08:20essa urgência

08:20foi aprovada

08:21para a matéria.

08:23Nenhuma audiência

08:24pública foi realizada

08:25tendo por objeto

08:26o substitutivo

08:27do deputado Zaratini,

08:28petista Zaratini,

08:30que é a proposição

08:31totalmente distinta

08:32em relação

08:33à originalmente

08:33apresentada.

08:34Eu faço questão

08:35de frisar o petista

08:36Zaratini,

08:36que embora o senhor

08:37tenha,

08:37obviamente,

08:38a sua postura

08:40como colega

08:41de parlamento,

08:43tem elogiado

08:44bastante o Zaratini,

08:45quando o senhor

08:45diz que ele está

08:46cercado

08:46e está cercado

08:47de gente

08:48investigada,

08:49de gente que foi

08:50pega,

08:50inclusive,

08:50na Lava Jato

08:51e de vários outros

08:53que também estão

08:54sendo alvos

08:55de outras ações

08:56de improbidade.

08:57Aí o senhor

08:58continua aqui,

08:59o conjunto

09:00dos deputados

09:00não tinha conhecimento

09:02do teor do

09:02substitutivo

09:03até aquele momento

09:04e tampouco

09:05a sociedade.

09:06Por esse motivo,

09:07insisti como autor

09:08do projeto,

09:10tendo todo o apoio

09:11da minha bancada

09:11para que,

09:12em vez de ser

09:13apreciado no plenário,

09:14fosse discutido

09:15na comissão especial,

09:16oferecendo-se,

09:17dessa forma,

09:17aos parlamentares

09:18a oportunidade

09:19de se familiarizarem

09:21com a matéria

09:21e com as mudanças

09:22realizadas.

09:23Olha,

09:24eu de cara

09:25já acho assim,

09:25fico muito

09:26surpreso,

09:28surpreso,

09:29quer dizer,

09:29não fico surpreso,

09:30mas eu fico indignado

09:31como cidadão

09:32que qualquer matéria,

09:34seja o conteúdo

09:35que for,

09:35tenha uma tramitação

09:37desse jeito.

09:38Esse é o estilo,

09:40é o fast-tracking,

09:41o estilo

09:41Arthur Lira,

09:44esse tipo

09:45de votação,

09:46quer dizer,

09:48a gente entende

09:48que isso está

09:49violando o regimento

09:51de toda forma,

09:52você,

09:52inclusive,

09:53não está

09:53respeitando

09:54a palavra

09:56dos próprios

09:57parlamentares.

09:58Isso aqui

09:58fica parecendo

09:59que tem um acordão

10:00por trás,

10:01coloca o negócio

10:02no sistema,

10:03já aparece lá,

10:04parece que a gente

10:04está entrando

10:05num drive-thru

10:06de leis.

10:12Então, Claudio,

10:13além disso,

10:14eu quero lembrar,

10:16nós tivemos

10:16no caso,

10:17na história,

10:18durante toda a história

10:19do parlamento,

10:20dois casos

10:21de deputados

10:22que votaram

10:24contra os seus

10:25próprios projetos.

10:27Eu fui o segundo,

10:29eu votei

10:30contra o meu,

10:32contra o relatório,

10:33contra a proposta.

10:34Por quê?

10:35Porque a proposta

10:37apresentada

10:38nesse substitutivo,

10:40ela,

10:41ela

10:42desfigura

10:44a proposta

10:45original,

10:46ela flexibiliza

10:47a lei

10:48de improbidade

10:49e desta forma,

10:50na medida

10:51que ela

10:51flexibiliza,

10:53ela

10:53fragiliza

10:56a legislação

10:57anticorrupção.

10:59Então, nós,

11:01eu tive

11:02o apoio total

11:03da bancada

11:04do Podemos

11:04e associado

11:06ao Podemos,

11:07o Novo

11:07e outros partidos

11:08também,

11:10neste momento,

11:11no dia de hoje,

11:11foi feita uma audiência

11:12pública no Senado

11:14e,

11:15por insistência,

11:16inclusive,

11:16do Podemos,

11:17inclusive,

11:19com respeito,

11:20por respeito

11:21a este pedido

11:22que eu fiz.

11:23Então,

11:24essa audiência

11:24pública

11:25foi requerida

11:26pelo senador

11:27Álvaro Dias,

11:28o líder

11:29da bancada

11:29do Podemos

11:30no Senado.

11:31Para quê?

11:31Para dar aos senadores

11:33a oportunidade

11:34de se empoderarem

11:35de informações,

11:37de argumentos

11:38dos dois lados,

11:40mas terem

11:40a oportunidade

11:41de ouvirem

11:42os nossos argumentos,

11:44as nossas preocupações,

11:46as preocupações

11:47da sociedade

11:47civil organizada,

11:49às preocupações

11:50de juristas

11:52que

11:52defendem

11:55que a lei

11:57anticorrupção,

11:59a legislação

12:00anticorrupção

12:00não seja fragilizada.

12:02Nós estamos

12:03experimentando

12:04sucessivas

12:05derrotas.

12:07Nós já tivemos

12:08uma desidratação

12:09extraordinária

12:11da Lava Jato

12:13que foi um divisor

12:15de águas,

12:16a Operação Lava Jato,

12:17um divisor

12:18de águas

12:19na história

12:21do combate

12:21à corrupção

12:22no Brasil.

12:23Ela foi

12:23completamente

12:24desarticulada,

12:25completamente

12:26desestabilizada,

12:28desidratada,

12:29e agora nós temos

12:30o avanço

12:31desse movimento

12:32para algumas

12:33legislações

12:35de combate

12:35à corrupção

12:36como essa,

12:38a lei

12:38de acesso,

12:39a lei

12:39de improbidade

12:40administrativa.

12:42Improbidade administrativa.

12:43Deixa eu só

12:43resumir aqui

12:44os três blocos

12:45da improbidade

12:45na atual lei.

12:47Enriquecimento

12:47ilícito,

12:48dano ao patrimônio

12:49público e violação

12:50aos princípios

12:51da administração

12:52pública,

12:53que são eles

12:53impessoalidade,

12:55legalidade,

12:55publicidade e

12:56moralidade,

12:57todos previstos

12:58na Constituição.

12:59No texto

13:00em pauta,

13:01no texto

13:01que está sendo

13:02votado,

13:02porém,

13:03só os atos

13:04especificados

13:05na lei,

13:05um por um,

13:06serão enquadrados.

13:07O que não for

13:08citado não vale.

13:10O procurador

13:11Roberto Liviano

13:11diz o seguinte,

13:12as maneiras

13:13de violar

13:13esses princípios

13:14são infinitas.

13:15E é impossível

13:16relacionar todas

13:17as possibilidades

13:18na lei.

13:19É por isso

13:19que são citados

13:20exemplos,

13:21referências.

13:23Esse é o grande

13:24problema do

13:25substitutivo?

13:26Quais são os outros?

13:27Não é só esse.

13:28Além desse,

13:29por exemplo,

13:30prazo de investigação

13:32do Ministério Público,

13:33seis meses,

13:34prorrogáveis

13:35por mais seis meses

13:37quando justificado

13:38pelo procurador,

13:41pelo Ministério Público.

13:42ou seja,

13:44com isso,

13:45se passar

13:45desta forma,

13:47se o Congresso

13:47aprovar

13:48desta maneira,

13:50nós estamos

13:50tomando a decisão

13:52de não

13:53investigarmos

13:54os crimes

13:55mais complexos.

13:57Então,

13:57os crimes,

13:58os grandes crimes

13:59de lavagem

14:00de dinheiro,

14:01que envolvem,

14:02inclusive,

14:03operações

14:04internacionais

14:05e dependam

14:06da troca

14:07de informações,

14:08da colaboração

14:10entre os Ministérios

14:12Públicos

14:13de diferentes países,

14:15as polícias

14:17de diferentes países,

14:19serão

14:19profundamente

14:20prejudicadas.

14:22Isso é a decisão

14:23de não

14:24investigar

14:25as grandes

14:26operações,

14:27os grandes

14:28desvios

14:31de recursos

14:33públicos.

14:34Segundo,

14:35prescrição

14:36retroativa.

14:37Se for aprovado

14:38desse jeito,

14:40imagina

14:42quantos

14:44corruptos,

14:45quantas pessoas

14:46neste momento

14:47alcançadas

14:48pela

14:49legislação

14:51atual,

14:52inclusive

14:53inelegíveis,

14:55a partir do momento

14:56em que for aprovado

14:57o texto,

14:57se for aprovado

14:58como está,

15:00eles estarão

15:01absolvidos,

15:02eles estarão

15:03protegidos

15:06por uma capa

15:08de impunidade,

15:09podendo inclusive

15:10já concorrer

15:11às eleições

15:12próximas

15:13de 22.

15:14Além disso,

15:16a questão

15:16de sucumbência

15:17para o Ministério

15:18Público.

15:19É uma coisa

15:19meio sem peça

15:20em cabeça,

15:21porque

15:22Ministério Público,

15:24se o Ministério

15:25Público

15:25for chamado

15:26a pagar

15:28a sucumbência,

15:30de onde

15:30sairá a sucumbência?

15:32Do bolso

15:33do contribuinte,

15:33será a sociedade

15:34quem pagará

15:36essa sucumbência?

15:38Eu relacionei

15:39pelo menos

15:39nove pontos,

15:41você citou

15:41alguns dos principais,

15:43eu estou

15:43lembrando aqui

15:45de alguns também

15:46fundamentais,

15:48e a minha esperança

15:49é que

15:49o Senado Federal,

15:51a partir desta

15:52audiência pública

15:53feita hoje,

15:55ele possa

15:56corrigir

15:57essas distorções

15:59e possa

15:59diminuir

16:00os danos.

16:02Bom,

16:03nós tivemos

16:04uma informação

16:04aqui

16:05em primeira mão

16:06de que os senadores

16:07Lazier Martins

16:08e Alessandro Vieira

16:09tiveram um encontro

16:11ainda há pouco

16:12com o Weverton,

16:13que é o relator,

16:15aliás,

16:16ele é também

16:17alvo de processo

16:18por improbidade

16:18administrativa

16:19e é relator

16:20do processo.

16:21Quando ele foi indicado,

16:23a gente até,

16:23assim,

16:24quando nem havia

16:24o acordo ainda,

16:25ele estava no bastidor,

16:27nós soubemos

16:27da informação

16:28e eu alertei aqui

16:29que o Rodrigo Pacheco

16:32não poderia concordar

16:33com algo assim,

16:34mas parece que ele

16:34não está muito

16:35preocupado com isso.

16:36Manteve o acordo,

16:37o Weverton

16:38permaneceu

16:39como relator,

16:40mesmo sendo

16:41em parte

16:42interessada,

16:43quer dizer,

16:43ele está aqui

16:44legislando

16:45em causa própria.

16:47Eu acho

16:47que nós

16:47perdemos

16:48todos os limites

16:49da razoabilidade,

16:51da lógica

16:52e do pudor,

16:54deputado,

16:55no nosso

16:56Congresso atual.

16:57Eu ainda

16:59tenho a esperança

17:00de que o Congresso,

17:02de que o Senado

17:03Federal,

17:03o Senado

17:04de Rui Barbosa

17:05e nesta

17:06comissão

17:07na CCJ,

17:09nós temos

17:09senadores

17:10que são

17:10verdadeiras referências

17:11no combate

17:13à corrupção,

17:14são baluartes

17:15do enfrentamento

17:16à corrupção.

17:17Eu tenho a esperança

17:18de que nós

17:19possamos reduzir

17:20os danos

17:20já ali na CCJ

17:22e depois,

17:23quando apreciado

17:24no Senado,

17:25essa proposta,

17:26esse projeto,

17:27ele possa voltar

17:28para a Câmara,

17:29o que propiciará

17:30que os deputados

17:32agora sim

17:32tenham tempo,

17:34tempo,

17:35para analisar

17:36a proposta,

17:37a sociedade

17:37já sabe

17:38o que é

17:39que foi colocado

17:40nesse cavalo

17:41de Troia,

17:42portanto,

17:43será muito importante

17:44que a sociedade

17:44também

17:45dê o seu brado,

17:47fale com

17:48a Câmara

17:49dos Deputados

17:50e nós

17:51possamos

17:51voltar

17:52o máximo

17:53possível,

17:54o máximo

17:55possível

17:55nos aproximar

17:58do objetivo

17:58inicial

17:59que era

18:00atualizar

18:00e melhorar,

18:02melhorar

18:02a legislação

18:03que está

18:05em vigor.

18:06O senhor se arrepende

18:07de ter proposto

18:07esse projeto aí?

18:09Não,

18:10eu não me arrependo.

18:11Não me arrependo

18:12de ter proposto,

18:14não me arrependo

18:14de ter participado

18:15das discussões

18:17iniciais,

18:18de ter

18:19acolhido

18:20as preocupações

18:23desses gestores,

18:26as preocupações

18:26de parte

18:27da sociedade,

18:28até porque

18:29esse é o meu

18:30trabalho parlamentar,

18:32agora,

18:33e como

18:33legislador.

18:35Agora,

18:35também não me arrependo

18:36de ter votado

18:38contra esse relatório.

18:40Eu não saberia

18:41olhar para os meus

18:42filhos,

18:44olhar para os meus

18:45netos,

18:46olhar para a sociedade,

18:47para as pessoas

18:47de bem que acompanham

18:48o nosso trabalho,

18:50se eu tivesse

18:50concordado

18:51com aquilo

18:52que foi feito.

18:54E eu repito,

18:56viu, Claudio?

18:57Só para finalizar,

18:58eu repito,

18:59eu não me arrependo

19:00porque o projeto

19:02que nós apresentamos

19:03não é o substitutivo.

19:05O substitutivo

19:06é uma outra proposta,

19:08é um outro projeto.

19:10É,

19:10eles usaram

19:11o seu projeto

19:12para avançar

19:14algumas casas.

19:16O que me incomoda

19:17tudo,

19:17assim,

19:18sobremaneira

19:19nessa discussão,

19:20é a falta

19:20de discussão.

19:22Porque

19:23é recorrente.

19:24Nós estamos

19:25todos os dias aqui,

19:26toda semana

19:27tem um caso novo,

19:28toda semana

19:29o Congresso Nacional

19:30virou um trem fantasma,

19:32porque toda semana

19:33é um susto.

19:34Votações na madrugada,

19:35votações urgentes,

19:36o Código Eleitoral mesmo,

19:38nós batemos

19:39nessa tecla aqui.

19:40Agora,

19:41no caso do Código Eleitoral,

19:42por exemplo,

19:43os parlamentares

19:44ainda recorreram

19:45ao Supremo

19:45para tentar impedir

19:46a tramitação urgente,

19:48não passou pela cabeça

19:49sua

19:50ou dos seus colegas

19:52de legenda,

19:52de bancada,

19:53ou os demais

19:54que apoiaram

19:55a sua proposta original

19:56recorrer ao Supremo

19:58para tentar impedir

19:59essa violação

20:01dos direitos

20:03dos próprios parlamentares,

20:05porque é disso que se trata.

20:06Vocês estão aí

20:07representando o seu eleitor,

20:08a sociedade,

20:09parcelas da sociedade.

20:10se vocês não têm condição

20:12de debater os temas,

20:13se eles são impostos

20:15pela agenda

20:16de um presidente

20:16da Câmara

20:17que se acha um ditador,

20:19vocês estão tendo

20:20o seu direito violado,

20:21é como se vocês estivessem

20:22sobre um AI-5

20:23exclusivo

20:23da Câmara dos Deputados

20:24no momento.

20:26Por que não reagir a isso?

20:29Olha,

20:30eu fiz a minha parte

20:31levantando,

20:33levantando

20:34a discussão,

20:36fui à tribuna

20:37alertando

20:37todos os parlamentares

20:39do que estava acontecendo,

20:41como autor

20:42do projeto original,

20:44pedi que os deputados

20:46não aprovassem

20:47esse substitutivo.

20:49Agora,

20:50eu sou

20:51um parlamentarista

20:54e sou um parlamentar.

20:56Eu entendo que

20:57as questões

20:59do parlamento

21:00precisam ser resolvidas

21:01no parlamento.

21:04E agora,

21:05por isso,

21:05o nosso esforço

21:06de estarmos

21:07colaborando

21:08e participando

21:09da discussão

21:09do Senado,

21:10que está aí

21:11a minha esperança

21:13de que o Senado Federal

21:15possa,

21:16com a sua altivez,

21:18possa não se dobrar

21:20a esses,

21:21essa multidão

21:22de interesses

21:23que estiveram

21:25por trás

21:26das forças

21:27ocultas,

21:28ou nem tanto,

21:30que trabalharam

21:31para desfigurar

21:32essa proposta.

21:34Pois é,

21:34eu também não concordo

21:37de ter de ficar

21:37recorrendo ao judiciário

21:39para poder resolver

21:40questões do parlamento.

21:41Agora,

21:42vocês precisam resolver.

21:43Não é possível

21:44você ter

21:44um ditador,

21:46um presidente

21:46de uma Câmara

21:47que impõe

21:49a sua agenda

21:49no ritmo que ele quer

21:50e impede o debate.

21:52Ele está silenciando

21:54a sociedade,

21:54deputado.

21:55É preciso que vocês

21:56façam alguma coisa

21:57e que não seja

21:59carta de repúdio.

22:00É preciso que vocês,

22:01parlamentares,

22:02e o senhor,

22:03como acabou de dizer,

22:04um parlamentarista,

22:05é preciso que vocês

22:06reajam a esse tipo

22:08de imposição,

22:10porque vocês estão

22:11tendo os direitos

22:12de vocês retirados.

22:14O senhor não acha assim?

22:15O senhor não pensa assim?

22:17Eu concordo com você

22:20na tese

22:21e entendo que

22:22o Congresso Nacional,

22:25e aí eu falo

22:25da Câmara dos Deputados,

22:27ela precisa

22:28aproveitar esse momento

22:30e fazer algumas reflexões.

22:33Este momento

22:34que nós enfrentamos,

22:35inclusive,

22:36de pandemia,

22:38onde a maior parte

22:39do tempo

22:40as nossas votações

22:42aconteceram

22:42por aplicativo,

22:44pela ferramenta

22:46de tecnologia,

22:47que distanciou

22:48os membros

22:50do Parlamento,

22:52também cerceou

22:53à sociedade

22:54a oportunidade

22:55de participar

22:56mais efetivamente

22:58do debate.

22:59Eu entendo

22:59que os temas,

23:01a agenda

23:01que a Câmara

23:03deveria ter

23:04focado nesse momento

23:06era agenda

23:08prioritária

23:09em relação

23:09às questões

23:10sanitárias,

23:12às questões

23:13emergenciais

23:14do país,

23:16às questões

23:16econômicas

23:17do país.

23:18Entendo que

23:19estes temas,

23:21por exemplo,

23:21em relação

23:22à improbidade

23:24administrativa,

23:25não haveria necessidade

23:27de nós tratarmos

23:27nesse momento.

23:29Não era um tema

23:30tão urgente visto

23:31que ele estava

23:32desde 2018

23:34na comissão especial.

23:38Nós temos,

23:39por exemplo,

23:40a PEC

23:41que foi proposta

23:42pelo senador

23:43Álvaro Dias,

23:44ele é o autor,

23:44que está

23:45há anos

23:49adormecida

23:50na gaveta

23:51do presidente

23:52da Câmara,

23:53que é

23:53a PEC

23:54que retira

23:56o foro

23:56privilegiado,

23:58a PEC

23:58do fim

23:58do foro

23:59privilegiado.

24:00Essa

24:01é

24:03interesse

24:03absoluto

24:05da sociedade,

24:06mas

24:07ela continua

24:08adormecendo

24:08e me parece

24:09que continuará

24:10adormecendo

24:11por um bom tempo.

24:12E outras

24:13matérias também

24:16que eu entendo

24:17que são

24:17interesse

24:18da sociedade

24:19e elas

24:20continuam

24:20adormecendo

24:21na gaveta

24:23da presidência

24:24da Câmara

24:24dos Deputados.

24:25Eu entendo

24:25que você tem razão,

24:27nós precisamos

24:27fazer não apenas

24:28essa,

24:29mas algumas

24:30reflexões

24:31e a Câmara

24:33dos Deputados

24:34ela precisa

24:35recuperar,

24:37recuperar

24:38a sua

24:39altivez,

24:41a sua

24:42personalidade,

24:43a sua

24:43força

24:44e ela

24:45precisa

24:45ter a

24:46condição

24:47de fazer

24:48o enfrentamento

24:48a essas

24:49posturas.

24:51Tá certo.

24:52Deputado

24:52Roberto

24:52de Lucena,

24:53autor do

24:53projeto

24:54original

24:54da nova

24:55lei da

24:56improbidade

24:56administrativa,

24:57obrigado pela

24:58sua participação

24:59aqui no

24:59Papo

25:00Antagonista,

25:01o programa

25:01permanece

25:02aberto para

25:02futuras

25:02colaborações.

25:04Claudio Dantas,

25:05muito obrigado,

25:06obrigado pela

25:07colher de chá,

25:08pela segunda

25:09oportunidade aí

25:10de nós

25:10conversarmos.

25:11Boa noite,

25:12boa noite a todos

25:12nossos amigos.

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