00:00Hoje com a advogada Tayana Correia, vamos falar sobre o novo cenário tributário para os produtores rurais.
00:09Bom dia, Tayana.
00:11Bom dia, Tavinho. É um prazer estar aqui com vocês.
00:14É todo nosso.
00:15Bom, vamos tocar aqui na sequência um assunto que eu costumo falar, já falamos várias vezes,
00:22a gente sempre toca aqui nas sextas-feiras, que a gente tem o nosso advogado tributarista, o Eduardo BBG,
00:26que tem a sua sessão aqui, o seu quadro, a sua coluna, às sextas-feiras.
00:32E já de tempos aí que ele vem dizendo que a reforma tributária vai encarecer a produção no campo
00:39e o produtor precisa acordar e se mexer, porque vem novidades aí que aparentemente são boas,
00:47mas por trás e no fundo remetem a alguns complicadores.
00:52Numa homenagem que foi feita ao grande advogado tributarista, o Ives Gandra,
00:58que o BBG é muito amigo dele, que eu fui convidado para o almoço também,
01:01o Ives, numa entrevista para nós aqui online, falou, e também depois lá no almoço,
01:07no seu pronunciamento, ele disse, é preciso estar atento à reforma tributária.
01:11Então, como é que, mais uma vez nesse assunto, porque muita gente está achando aí,
01:15não está, vai ter a reforma, vai ficar mais fácil, não é bem assim.
01:20Isso vai impactar a vida do produtor rural brasileiro.
01:25Começamos por aí, Tayana.
01:28Exatamente.
01:30Otávio, isso que você falou é um alerta mesmo,
01:34porque, como você bem disse, o produtor rural ainda não está ciente do impacto
01:39que essa reforma tributária vai trazer na atividade rural dele.
01:42E eu falo que ela já é uma realidade, ela já está aprovada,
01:47então o que resta é o produtor rural se adequar às novas normas, à nova sistemática.
01:53E, como bem dito aí, realmente nós vamos ter, sim, um impacto na cadeia do agronegócio,
02:00em todas as suas etapas, né, antes da porteira, dentro da porteira, fora,
02:06e o produtor rural, ele vai precisar, sim, se adequar a essa nova sistemática.
02:11Nós teremos um impacto significativo na carga tributária,
02:16com a vigência, a entrada do IBS e do CBS.
02:19Nós teremos um impacto significativo no fluxo de caixa do produtor rural,
02:24que até então ele tinha benefícios fiscais,
02:27ele tem benefícios fiscais em cima dos impostos que recaem diretamente na atividade dele,
02:33e com a reforma tributária isso cai por terra, né.
02:35É claro que teremos outros mecanismos para tentar compensar essa nova tributação,
02:41essa nova forma de tributação,
02:43mas, no final das contas, Tavinho, nós teremos, sim, um impacto direto na tributação do produtor rural.
02:51Deixa eu colocar um ponto aqui que é muito interessante,
02:53porque a gente, como jornalista, e de 21 anos para cá, como jornalista do agro,
02:57a gente ouve muita coisa aí pelas ruas e tem a turma do contra que gosta de bombardear, né.
03:03Então, tem muitos benefícios do agro aí, eu vou citar dois,
03:08muitos benefícios do agro vão cair com essa reforma tributária.
03:12Então, eu queria saber por quê e quais as consequências disso.
03:15Vou citar dois.
03:15A lei Candir, por exemplo, a lei Candir isenta de impostos a exportação de alimentos, né,
03:23porque ela favorece uma maior produção, maior produtividade.
03:28Aí vem o pessoal que joga pedra no telhado de vidro e fala,
03:32ah, mas isso aí é para ele poder vender mais para o exterior,
03:35porque aí ele ganha mais dinheiro.
03:36Não, senhor, o Pedro Bó, como diria aquele personagem do Chico Anísio, né.
03:41O Pedro Bó, é o seguinte, ele produzindo mais, sobra mais aqui para o mercado interno também.
03:46Com mais produto no mercado interno, preço é mais baixo, inflação menor.
03:49Lei da oferta e da procura.
03:51Outra coisa, a isenção de impostos para a compra de pesticidas,
03:58chamados erradamente aí de defensivos agrícolas.
04:00É pesticida o nome internacional e o Brasil já doutou a nomenclatura também.
04:04Pessides, a palavra em inglês.
04:06A isenção disso, ah, quer dizer que isso aí é um...
04:09Aí vem o Pedro Bó de novo, né.
04:11Isso aí é um incentivo para ele botar mais veneno na plantação.
04:14Não, Pedro Bó, não é.
04:16É porque se ele não combater pragas e doenças, a produção baixa.
04:20Se baixa a produção, baixa a quantidade de alimento no mercado interno,
04:24sobe o preço, é a inflação.
04:26As pessoas não pensam, na hora de jogar pedra no telhado de vidro,
04:29tem telhado de vidro, mas joga no telhado dos outros, elas jogam.
04:32Por que é que vários desses benefícios e conquistas do agro caíram?
04:36E quais as consequências disso?
04:39Então, o que acontece?
04:41A reforma tributária, ela traz o modelo de tributação do IVA dual.
04:46O IVA dual nada mais é do que a instituição do IBS e CBS,
04:50que vão ser os dois novos tributos que nós vamos incidir na atividade rural.
04:55E com isso, tem o fim do ICMS e o fim da PIS e COFINS e do IPI.
05:01E o que acontece?
05:03Quando você extingua esses tributos, consequentemente, os benefícios fiscais sobre esses tributos também vão ser extintos.
05:12Dentre eles, o que você falou, a questão do ICMS, o PIS e COFINS.
05:16E hoje há a atividade rural, esses tributos, apesar de recaírem sobre a atividade rural do produtor rural,
05:24ele não tem esse impacto financeiro.
05:28Por quê?
05:28Porque ou tem uma redução de alíquota, ou tem uma suspensão, ou tem redução de base de cálculo, suspensão, enfim.
05:34Então, são tributos que, apesar de incidirem, não repercutem diretamente nesse fluxo de caixa do produtor.
05:41Acabando os benefícios fiscais por extinção dos próprios tributos e substituição pelo IBS e CBS,
05:48não há de se falar mais nesses benefícios fiscais.
05:52Então, é por isso que nós vamos passar por essa fase de transição.
05:56E qual que foi, vamos dizer assim, a forma como a reforma tributária tentou equalizar isso?
06:02Trazendo a espécie do diferimento, onde o produtor rural vai comprar e ele vai pagar esse IBS, CBS, nessas operações,
06:13ali no final da cadeia.
06:14Então, a gente não pode falar, Tavinho, que é um benefício fiscal.
06:18Porque a cadeia do agronegócio, ela é uma cadeia que tem suas peculiaridades.
06:23O produtor rural, ele compra insumo num ano e ele vai vender essa produção no final da safra.
06:29Lá no final do ano, ou se não, no outro ano.
06:32Então, a gente tem essa sazonalidade do agro.
06:35E trazer esses benefícios, como você bem disse, para o agro, é uma forma de equalizar a cadeia.
06:42E baratear, sim, lá no final, que vai ser revertido na mesa.
06:47Então, se não tiver esses institutos de forma a reduzir esse impacto tributário,
06:55com certeza nós teremos aumento no custo da produção.
07:00E eu gosto de trazer que o produtor rural, ele é o maior interessado em reduzir o uso de pesticidas,
07:08de defensivos agrícolas.
07:10Porque isso encarece a produção.
07:11Exatamente.
07:13O tempo é curto, mas a gente tem que levantar a lebre aqui.
07:17Amigo, sabe o que vai acontecer?
07:19Você vai ter que virar uma empresa.
07:21Aquela produção que você tem hoje, que você controla aqui no caderninho,
07:26ou, sei lá, num escritório de contabilidade.
07:28Você vai ter que virar uma empresa, porque vem tributos, vem impostos.
07:32E quem já virou uma empresa na vida, sabe que não é fácil e é uma dor de cabeça.
07:37É simples, melhora a vida, mas tem que ter um controle de contabilidade,
07:43um controle jurídico e de administração, que não é mais aquela coisa,
07:50ah, eu vendi aqui 200 sacas de café, eu vou pegar esse dinheiro,
07:55vou comprar um negócio que eu estou precisando ali,
07:56porque depois eu vendo mais 200 ali e aí eu comprei.
07:59Não, amigo, não é mais assim.
08:01É a pejotização.
08:02Você vai virar pejota e não é fácil e vai precisar de assessoria, não é?
08:09Exatamente.
08:10Essa vai ser já, de pronto, uma das consequências práticas que o produtor mais vai sentir.
08:15Vai ser essa adequação, para ele ter essa adequação com a reforma tributária,
08:19ele vai precisar de uma contabilidade mensal e apurada,
08:22porque ele vai ter que ter um rígido controle de caixa, de entrada e saída,
08:27para ele fazer jus à compensação dos créditos,
08:29ainda que seja um não contribuinte para o crédito presumido,
08:34porque esse adquirente vai precisar ter essa apuração.
08:37Ele vai precisar de uma assessoria jurídica especializada
08:40para saber qual é a melhor forma de enquadramento,
08:44se vai ser bom optar ou não por ser contribuinte.
08:47Uma gestão financeira muito mais apurada.
08:50E isso custa também, Tavinho.
08:52A adequação para a reforma tributária também vai custar para o produtor rural.
08:56E isso vai ter que estar incluso nas despesas dele.
08:59Aproveitando o gancho aí, talvez tenha uma coisa boa que venha,
09:03porque esses custos, que não poderão ser absorvidos individualmente por produtores,
09:09talvez gerem processos de agrupamento ou processos cooperativistas,
09:15porque aí você dilui os custos.
09:17Então, talvez acabe havendo um incentivo maior para o cooperativismo.
09:20Sim, até porque a cooperativa foi previsto um regime específico.
09:26O agro é um regime diferenciado, com uma redução de alíquota,
09:29e cooperativas foi previsto um regime específico,
09:32onde ela vai optar também em ser contribuinte ou não,
09:35com o benefício de redução de alíquota zero.
09:39E vai ter, sim, essa tendência ao cooperativismo,
09:44buscando redução de custos,
09:46buscando a questão de manutenção e aproveitamento de crédito.
09:49É mais a questão, a uma finalidade negocial,
09:54ou concorrencial, para que esse pequeno produtor consiga ficar no mercado.
09:59E aí, para a gente finalizar, atenção, há uma mudança de nomenclaturas.
10:04CBS é competência federal,
10:06é um imposto que substitui PIS, COFINS e IPI,
10:10juntos os três.
10:11E IBS é subnacional,
10:14ou seja, ele substitui o ICMS estadual e o ISS,
10:18que é municipal.
10:20E aí, para a gente fechar,
10:22quais seriam aí, você apontaria,
10:24como os principais erros,
10:25erros mais comuns que os produtores podem
10:28cometer ao entrar na reforma?
10:31Quais são os cuidados básicos?
10:32Bom, o principal cuidado que ele tem que ter
10:37é já olhar a questão do faturamento dele,
10:41para ver se ele vai poder fazer a sua opção ou não de ser contribuinte.
10:45Isso ele precisa já fazer hoje, para agora,
10:48tendo em vista que nós já vamos ter, em 2026, o início,
10:52uma transação gradual.
10:54Então, hoje, o produtor rural vai ter que ter
10:57essa conduta mais preventiva.
11:03Legal, então.
11:04Fique atento, hein, porque a reforma vem aí
11:07e ela já está sendo implantada por etapas
11:10até uma etapa final,
11:12onde tudo vai ser sacramentado devidamente,
11:16vai estar tudo valendo.
11:17Mas você já precisa ir tomando os devidos cuidados
11:19para não deixar para a última hora,
11:20porque senão depois vai ser um corre-corre,
11:22vai ser uma choradeira danada.
11:23Não é, Tayana?
11:26Exatamente, exatamente.
11:28Legal.
11:28Agradeço a sua participação
11:30e deixa um endereço de internet
11:32para quem quiser um contato maior com você
11:34ou esclarecer dúvidas, inclusive.
11:36Por favor.
11:38Eu que agradeço a oportunidade
11:40e é sempre uma honra falar para o produtor rural,
11:43esclarecer um tema tão importante e atual
11:46para uma reforma tributária.
11:50O produtor rural precisa procurar
11:53essa assessoria jurídica especializada
11:55por meio de advogados,
11:58um contador especializado,
12:00que vai trazer para ele realmente os impactos
12:04que essa reforma vai trazer na atividade rural dele.
12:06E eu fico à disposição para eventuais dúvidas
12:08que surgirem quanto ao tema.
12:11Tá bom.
12:12Deixe o seu www, por favor,
12:14ou rede social.
12:17A minha rede social é
12:19tayanacorreiaadv.agrotributo.
12:23Ok.
12:24Muito obrigado pela participação
12:25e até breve.
12:28Até breve.
