00:00Eu vou encaminhando aqui, eu sei que a sua agenda é apertada, vou encaminhando para o fim, mas gostaria de perguntar sobre esse orçamento de 2022, nós temos duas questões que são sensíveis, uma, novamente, às emendas do relator, eu lhe pergunto se não há nenhum projeto para torná-las mais transparentes, para que haja uma fiscalização, pelo menos, pela sociedade, como acontece com as demais.
00:23E se, efetivamente, os candidatos precisam de 6 bilhões para fazer campanhas. A gente tem o próprio episódio da eleição do presidente Jair Bolsonaro, pelas redes sociais, gastando muito pouco.
00:42Não é possível fazer campanha com menos, já que hoje você tem tecnologia, tem celular, tem rede social, tem tudo isso? Precisa de 6 bi? Não acha que está faltando para outras áreas, como a saúde, por exemplo?
01:01Vamos lá, você me permita uma resposta mais demorada nesse assunto?
01:05Pois não.
01:05Primeiro, nesse recurso não sai dinheiro da saúde, nem sai dinheiro da educação, nem sai dinheiro de nenhuma área sensível.
01:18Os recursos que arcam com as despesas do financiamento público, que foi o único aprovado depois de todas as situações que se originaram a partir da Lava Jato,
01:29onde o orçamento privado, financiamento privado de campanha no Brasil foi abolido.
01:35Na campanha de 2014, Cláudio, quando ainda existia o financiamento privado, declarados oficiais foram gastos nas eleições de presidente da República, governador, senador do Estado Federal Estadual, 14,3 bilhões de reais.
01:52Nessa eleição, nós não temos um valor fixo, saiu um valor de 5,7 bilhões alardeado por todo mundo que gosta de fazer média.
02:02Eu digo média porque a hora de votar o orçamento do financiamento público é em novembro, dezembro, na votação do orçamento.
02:10O que houve agora, e houve com acordo de todos os partidos, majoritariamente, principalmente os partidos que podiam pedir verificação, podiam pedir votação nominal,
02:21foi uma vinculação, Cláudio, uma vinculação percentual como meta de cálculo de 25% do orçamento bienal do TSE.
02:32Ou seja, se o TSE custa 9 bilhões por ano, dois anos seriam 18 bilhões de reais.
02:4218 bilhões de reais, 25% disso, para você gastar numa campanha que é atividade fim da justiça eleitoral,
02:51você faria uma conta de 4,3, 4,4 bilhões.
02:56Então, nunca 5,7.
02:59Essa conta é matemática, o orçamento de 20, de 21, eles chegam nesses números.
03:04Agora, se alguém pegou uma conta, deu a correção de inflação, colocou algum pus em cima de 22,
03:10e já está sabendo quanto vai ser o orçamento do TSE, para que se somados aos dois últimos anos,
03:1625% de 5,7 bilhões, é muito simples.
03:19Você tem duas alternativas, ou você diminui o orçamento do TSE, ou você altera o percentual de vinculação,
03:26ou ainda mais fácil, Cláudio, quem não quer o financiamento público, simplesmente não usa.
03:33Não é obrigado aos partidos usarem, não é obrigado aos parlamentares que votaram contra usarem,
03:39mas muitos parlamentares, eu conheço vários, que votam contra na hora de uma votação como essa,
03:45um ano antes da eleição, e na eleição vão pedir fundos eleitorais públicos aos seus partidos.
03:51Então, algumas versões a gente tem que tirar de frente.
03:54Primeiro, não mexe na saúde, não mexe na educação, não mexe em obras,
03:59não tira dinheiro de nenhum canto carimbado constitucionalmente para medidas essenciais da saúde.
04:05Elas são suportadas pelas emendas de bancadas obrigatórias dos parlamentares,
04:10que podem, nesse ano, responder até por 60, 70% do financiamento público.
04:16Mas se nós não tivermos, Cláudio, o financiamento de campanha público, nós já não temos o privado.
04:21De onde virão os recursos para financiar a democracia?
04:25E aí fica a pergunta, será do tráfico? Será das milícias?
04:29Será de influência de outsiders, de algumas religiões, de pessoas riquíssimas que contribuem na sua pessoa física
04:39com a formação de algum projeto político partidário, como existe aqui na Câmara um partido que recebe doações individuais
04:46de milionários do Brasil, que eu não sei se agora com a taxação de dividendos vão querer fazer doação?
04:54Então, esse assunto é um assunto sério, que foi tratado por muitos com muita leviandade, com muita superficialidade.
05:02Nós precisamos ter uma conta.
05:04Na eleição de 2020, Cláudio, foi esse gasto de 2 bilhões e 200 milhões na eleição de prefeitos e vereadores.
05:10E o dinheiro, o recurso, não foi suficiente por aquela métrica de divisão de cotas
05:16que o Supremo acertou há dois meses da eleição.
05:18Você lembra? Homens brancos, homens pardos, homens negros, indígenas, quilombolas, mulheres.
05:25Quando você fazia a repartição desse recurso, com todas as programações, mal chegou a todos os candidatos a prefeitos
05:31e poucos vereadores tiveram acesso.
05:33A gente pode estar correndo risco de, além de arrumar outros métodos de financiamento não públicos, nem publicáveis,
05:40ainda a fazer com que a marginalização das campanhas eleitorais fique mais evidente, que não é o caso.
05:50Nós devemos, sim, tratar o assunto com muita clareza.
05:53Se 5, se 4, se 3 não é suficiente, quanto é suficiente para não se ter abalado a democracia no Brasil?
05:59Quanto custe?
06:00Se você pegar uma média, e desculpe, de 9 bilhões por ano do TSE, ao final de 4 anos, Cláudio, são 36 bilhões de reais
06:10para uma atividade em meio de regular as eleições no Brasil.
06:16São, presidente, que os pagadores de impostos vivem para financiar a política, porque...
06:24Mas é só a gente votar de volta, Cláudio, o financiamento privado.
06:29A gente está pronto para isso, já?
06:32Oi?
06:33O senhor defende o financiamento? O senhor é a favor do financiamento de volta?
06:35Não, não é que eu defendo. Eu acho que ele nunca deveria deixar de ter existido.
06:39Você, no Brasil, tem algumas coisas que tem que colocar nos seus devidos lugares.
06:43Você não regulamentar, em desculpe, a profissão de lobista no Brasil é um erro fenomenal,
06:50porque existe no serviço público, você tem os presidentes sindicatos,
06:53você tem os presidentes da associação, você tem aqueles que defendem aqui as bandeiras
06:57dos servidores públicos, aí você, quando vem para defender o interesse de um setor,
07:03seja ele da indústria química, da indústria de automóveis, da indústria de bebidas,
07:08da indústria de couro, da indústria de imóveis, qualquer coisa, aí você é criminalizado por isso.
07:15Então, tudo tem que ser feito sem essa fiscalização clara.
07:19Então, quando você já não tem o lobby regulamentado, quando você não tem a legislação clara,
07:23específica de como fazer, a gente fica nessas encruzilhadas.
07:27Nós não temos a privada e a pública, vem esse discurso, que são os impostos que pagam as eleições.
07:34Infelizmente, eu costumo enfrentar os problemas de frente, sem fugir deles.
07:39Esse é um assunto que tem que ser tratado frontalmente, daqui para novembro, com muita responsabilidade.
07:44O que é que a população quer?
07:46O que é que é possível fazer?
07:47E como fazer com a máxima transparência?
07:53E como fazer com a máxima transparência?
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08:00E como fazer com a máxima transparência?
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