Lula infringiu a lei eleitoral ao pedir votos para Boulos; Enrico Misasi explica

O Antagonista

Durante o ato alusivo ao Dia do Trabalhador, o presidente Lula (à direita na foto) pediu voto abertamente para o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP, à esquerda na foto), pré-candidato à Prefeitura de São Paulo.   Pela lei das eleições, a 9.504, o candidato ou seus aliados podem fazer pré-campanha eleitoral, mas a norma veda de forma clara o pedido explicito de voto em torno do eventual candidato. Segundo analistas eleitorais consultados por O Antagonista, isso pode ser configurado como crime eleitoral, passível, inclusive, de perda de mandato, caso Boulos venha a ser eleito.  - Ser Antagonista é fiscalizar o poder. Apoie o jornalismo Vigilante:   https://bit.ly/planosdeassinatura   Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp.  Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.    https://whatsapp.com/channel/0029Va2S...   Ouça O Antagonista | Crusoé quando quiser nos principais aplicativos de podcast.   Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br

Transcript

00:00Vocês devem ter acompanhado que ontem o presidente Lula pediu de forma explícita votos para o Guilherme Boulos.

00:06Não pode. A legislação eleitoral proíbe esse tipo de conduta.

00:11Você só pode pedir votos após o dia 15 de agosto.

00:15Só que isso, só que tem um detalhe.

00:19Isso foi num evento promovido pelas centrais sindicais.

00:22Central sindical não pode, não pode fazer doação de caráter eleitoral,

00:28ou não pode fazer evento de caráter eleitoral.

00:32E também tinha patrocínio da Petrobras no evento.

00:36Que teoricamente era uma homenagem ao dia do trabalhador.

00:39O fato é que o Lula falou que não devia,

00:42criou uma situação constrangedora para ele, Lula, e também para o Guilherme Boulos.

00:46E já tem ação sendo impetrada na justiça eleitoral.

00:49A executiva municipal do MDB impetrou uma ação para questionar o Lula,

00:55para questionar também o Boulos, pedindo punição por esse ato.

01:00Dependendo da interpretação, é bom lembrar que isso pode ser configurado

01:04como abuso de poder político e de poder econômico.

01:06Para falar um pouco sobre isso, eu já estou aqui na linha com o presidente.

01:11Estou com o presidente do MDB de São Paulo, Eurico.

01:15Eu sempre esqueço seu sobrenome, querido.

01:19Misace, não é isso?

01:21Misaze.

01:22Misaze.

01:23Misaze, isso.

01:24Querido, olha, eu sempre esqueço porque realmente é um nomezinho.

01:28É origem japonesa, é isso ou não?

01:30É Calabrese, é italiano.

01:32A culpa não é minha do sobrenome.

01:35Tá certo, querido.

01:36Seja muito bem-vindo ao Meio Dia em Brasília.

01:37Porque ontem você fez uma manifestação ali pelas redes sociais,

01:43por uma nota oficial, criticando duramente essa postura do presidente Lula.

01:47Mas em termos práticos, esse pídeo de voto do Lula,

01:51ele impacta na disputa eleitoral em São Paulo?

01:56E como é que o MDB de fato vai reagir a essa interferência presidencial

02:02num processo que deveria ser só em São Paulo?

02:05Mas agora já teve um caráter nacional.

02:07Boa tarde, Eurico.

02:07Boa tarde, Wilson.

02:09Bom, veja, em primeiro lugar, é importante separar a dimensão jurídica

02:13da dimensão, vamos dizer, política do assunto.

02:16Politicamente, o presidente da República tem todo o direito de ter preferências,

02:22tá certo?

02:22De apoiar candidato A, candidato B.

02:25Não se trata disso.

02:28Isso é uma decisão de caráter político.

02:31Agora, existem regras bastante claras, na verdade,

02:35sobre o que é permitido, o que não é permitido,

02:37em que tempo cada coisa é permitida.

02:39E ontem houve uma infringência muito evidente, muito clara,

02:45do artigo 36A da Lei das Eleições, que é a Lei 9.504,

02:50que veda justamente a propaganda eleitoral antecipada.

02:53Antes do dia 15 de agosto, como você mesmo mencionou, Wilson,

02:56antes do dia 15 de agosto, todo mundo pode falar que apoia determinado candidato,

03:03exaltar suas qualidades pessoais, falar que, enfim, pretende apoiar,

03:09falar sobre plano de governo.

03:10Isso não está vedado pela legislação eleitoral.

03:13A única coisa que não se pode fazer é exatamente o que o presidente Lula fez ontem,

03:18que é pedir explicitamente votos.

03:21Então, a executiva municipal do MDB já ingressou nessa manhã,

03:25perante a justiça eleitoral,

03:27com uma representação por propaganda eleitoral antecipada,

03:30por infringência justamente do artigo 36A,

03:3436 e 36A da Lei 9.504,

03:37e pretendemos, como você também mencionou ao longo das próximas horas,

03:43fazer uma representação no Ministério Público,

03:45aí não é diretamente na justiça eleitoral,

03:47mas fazer uma representação no Ministério Público

03:50para que se averigue justamente as verbas públicas envolvidas

03:55na realização do evento, o patrocínio explícito da Petrobras,

04:00o envolvimento de dinheiro justamente das centrais sindicais,

04:03porque isso sim, aí é um papel do Ministério Público investigar,

04:07e isso pode vir a configurar um abuso de poder político,

04:12um abuso de poder econômico,

04:14que tem consequências jurídicas bem severas na legislação eleitoral.

04:19Então, essas são as providências que o MDB já tomou

04:23e está tomando nos próximos momentos

04:26para garantir, única e exclusivamente, o respeito à lei eleitoral.

04:29Como o presidente nacional do MDB, o Valeia Rossi, se manifestou ontem,

04:34respeitar a lei eleitoral é respeitar a democracia.

04:37Então, não há problema nenhum em manifestações de apoio,

04:42manifestações políticas,

04:43desde que sejam cumpridas as regras eleitorais.

04:47É isso que visa as ações que o MDB está tomando.

04:54Pô, mestre, uma outra pergunta.

04:56Provavelmente, como o senhor é próximo do Valeia Rossi,

04:59ontem o Valeia Rossi de fato se manifestou sobre o assunto,

05:02falando que respeitar o processo democrático,

05:04se respeitar as leis e também se respeitar a democracia,

05:08me pareceu que teve um tom ali, no mínimo, de desconforto,

05:12porque o MDB tem três ministérios no governo Lula.

05:14Você, por acaso, conversou com o Valeia Rossi

05:17sobre como é que vai ficar essa relação do MDB com o governo Lula,

05:21se há uma intenção aí do MDB de endurecer um pouco mais

05:24essa relação com o governo Lula,

05:27ou se separa, ou a executiva nacional vai separar.

05:31Muito bem, o que é questão de campanha de uma questão um pouco maior

05:35que é essa conjuntura, essa relação do MDB com o Palácio do Planalto?

05:39Claro, bom, em primeiro lugar, eu tenho mantido o diálogo permanente

05:43com o presidente Baleia Rossi,

05:44e a relação com o governo federal cabe à executiva nacional,

05:49aos deputados federais, aos senadores.

05:52O que eu posso dizer é que são algumas coisas.

05:56Em primeiro lugar, o MDB, a nível nacional,

05:58tem tido uma postura extremamente colaborativa,

06:01seja nos três ministérios que ocupa,

06:03o Renan Filho, o Jader Filho e a Simone Tebet

06:06ocupam ministérios no governo Lula,

06:08seja também os mais de 40 deputados,

06:1111 senadores, se eu não me engano, do MDB,

06:14que têm tido, de forma amplamente majoritária,

06:18uma postura colaborativa com o governo Lula.

06:21Então, o MDB tem se demonstrado,

06:23dado governabilidade ao governo federal.

06:27Paralelamente a isso, é também consenso, unanimidade,

06:32no MDB a nível nacional e os MDBs estaduais,

06:36que a eleição, a reeleição do prefeito Ricardo Nunes,

06:40é, de fato, a prioridade nacional do MDB.

06:44Não só do nosso MDB aqui de São Paulo,

06:46mas o MDB nacional, e essa foi uma costura muito bem feita

06:49pelo presidente Baleia Rossi, compreendeu a centralidade estratégica

06:53para o MDB da reeleição do prefeito Ricardo Nunes.

06:57De maneira que nós esperamos, é claro,

07:00uma postura ética, uma postura dentro de certos limites,

07:07não estamos falando, exigindo apoio nem nada disso,

07:10mas é preciso ter uma ética eleitoral nesse momento.

07:15No momento em que o presidente Lula vem,

07:17nessas circunstâncias que foi ontem,

07:19utilizando verba pública, pedindo explicitamente,

07:23falando em guerra, que o candidato aqui,

07:26que o prefeito Ricardo Nunes está,

07:28perdão, que o candidato Boulos está em guerra

07:30a nível nacional, a nível estadual, a nível municipal,

07:33nós sentimos que isso passa de um limite

07:37dessa ética política que deve presidir as relações,

07:43inclusive quando a gente está em campos adversários,

07:46o que é comum acontecer,

07:48mas esse limite foi certamente passado.

07:50As consequências disso,

07:52me parece que ainda há um espaço para diálogo,

07:55para conversa e para que o MDB, com altivez,

07:59exige uma postura do governo federal

08:01de respeito a essas divergências naturais

08:04que ocorrem em várias cidades,

08:06e aqui em São Paulo,

08:07é no caso que a gente está tratando.

08:10Só para a gente encerrar,

08:12Matheus, coloca na tela, para gentileza,

08:14um print que eu te mandei agora há pouco,

08:16que é o artigo 36A da lei eleitoral,

08:17que fala justamente sobre isso.

08:19Não configuram propaganda eleitoral antecipada,

08:22desde que não envolvam pedido explícito de voto.

08:27Essa frase é uma frase importante.

08:30Pedido explícito de voto.

08:32Você pode, numa pré-campanha eleitoral,

08:34você pode levantar o braço do cidadão e dizer

08:36olha, essa aqui é uma pessoa que vai, vamos lá.

08:40São Paulo vai estar em um bom rumo

08:43se, eventualmente, essa pessoa tiver oportunidade

08:47de conduzir os rumos da nação paulistana, sabe?

08:51Até isso pode, né?

08:53Mas pedir o voto, aí que é o detalhe, né?

08:57Esse é que é o problema.

08:58É o pedido explícito de voto.

09:01Votem no Boulos, votem em A, votem em B.

09:05Então, presidente, é essa que é a questão, né?

09:07Porque pré-campanha, todo mundo já sabe aqui no Brasil

09:09que virou praticamente uma campanha antecipada.

09:12Isso é um problema, inclusive, que o TSE deveria

09:14deveria se debruçar nas próximas eleições.

09:17Mas, infelizmente, isso não vai acontecer.

09:19Agora, pedir de forma explícita

09:22voto para um candidato,

09:24isso é algo que é pouco usual,

09:28ainda mais vindo de um presidente da República.

09:30É exatamente isso, Wilson.

09:32E para quem pode parecer que é uma coisa pequena,

09:35pode falar tudo, menos pedir voto,

09:37nós temos a convicção de que

09:40o que aconteceu ontem é muito simbólico.

09:42O presidente da República é a mais alta autoridade da nação.

09:45Se ele faz pouco caso da legislação eleitoral,

09:49isso lança um sinal para todos os candidatos,

09:53todos os pré-candidatos,

09:54para todo o país, na verdade,

09:56de que é possível descumprir a legislação eleitoral

10:02sem maiores consequências.

10:04Então, o único objetivo nosso,

10:06aqui do MDB,

10:07não é de forma alguma

10:08constranger o presidente Lula

10:11ou quem quer que seja,

10:12de apoiar quem ache melhor apoiar.

10:14Todo mundo tem direito de ter seus apoios políticos,

10:18mas dentro das regras do jogo.

10:19E o presidente da República tem que ser o primeiro

10:21a respeitar a legislação eleitoral,

10:23que significa respeitar a democracia e o Estado de Direito.

10:44e o primeiro a respeitar a legislação eleitoral.

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