00:00Pois é, o STF decidiu transferir para o plenário, ali onde a composição completa dos 11 ministros decidem,
00:09a competência para análise de inquéritos e ações penais.
00:13Com a nova diretriz, as decisões sobre a aceitação de uma denúncia e o julgamento final
00:19não vão mais ser tomadas pelas duas turmas da corte, mas sim por todos os ministros.
00:25Vocês sabem que são 11 ministros, para quem não acompanha muito o Supremo Tribunal Federal,
00:30às vezes é bom a gente trazer os fundamentos das questões, são 11 ministros na atual composição
00:36e cada turma tem 5 ministros. O presidente da corte fica de fora das turmas.
00:41O Dias Toffoli, quando virou presidente da corte, saiu da segunda turma e a segunda turma ficou sem aquele trio libertador
00:49que ele formava com o Gilmar Mendes e o Ricardo Lewandowski.
00:52Há muita preocupação nesse momento com a possível formação da segunda turma agora,
00:58se ia para lá o Cássio Marques, indicado pelo Jair Bolsonaro, se o Toffoli ia voltar para formar esse trio libertador,
01:05eu falei disso aqui no programa com o Diogo Mainardi.
01:08A primeira turma sempre foi mais severa do que a segunda, nesses casos envolvendo denúncias de parlamentares,
01:14envolvendo corrupção e lavagem de dinheiro, tanto que o Gilmar Mendes, que é da segunda,
01:18chamava a primeira turma, que é a do Barroso e era do Fux, de câmera de gás.
01:23Mas para o Gilmar também, tudo que tem alguma severidade ali no combate à corrupção, para ele é um exagero.
01:31E essa mudança partiu de uma proposta do presidente da corte, Luiz Fux,
01:36essa mudança de levar tudo para o plenário.
01:38A decisão permite que o próprio Fux participe desses julgamentos,
01:42uma vez que o presidente não integra nenhuma das turmas, como eu estava explicando.
01:46Uma das consequências da mudança é retirar da segunda turma os casos da Lava Jato.
01:51Com a licença médica do Celso de Mello, a turma costumava ficar dividida.
01:56De um lado, a Carmen Lúcia e o Edson Fachin, que costumam ser mais duros nos votos.
02:01E do outro, o Ricardo Lewandowski e o Gilmar Mendes, que costumam ser mais brandos,
02:06para usar uma palavra bastante generosa.
02:09Como aconteceu diversas vezes nas últimas semanas, o empate beneficia sempre o réu.
02:13A análise das investigações e ações penais no plenário ocorria até 2014.
02:19E elas foram transferidas para as turmas em 2014, depois do julgamento do Mensalão,
02:24que consumiu diversas sessões plenárias.
02:27Segundo o Fux, e olha só que alegação técnica que valeu muito a pena ele colocar
02:33e que ficou muito difícil de rebater.
02:35A quantidade de casos teve uma queda vertiginosa desde 2018, com a restrição do foro privilegiado.
02:43Na sessão de hoje, que decidiu pela alteração no regimento,
02:47o Gilmar Mendes acabou votando a favor da mudança,
02:49mas reclamou de a proposta não ter sido apresentada com antecedência.
02:54Vamos ver a treta aí entre o Gilmar e o Fux.
02:56Produção, pode soltar.
02:57Já vamos entrar aí com o vídeo.
03:04Está saindo aí na produção a treta entre o Gilmar Mendes e o Luiz Fux.
03:08Isso serve de aviso para outras situações,
03:10é que reformas regimentais devem ser primeiro avisadas aos ministros para serem discutidas.
03:17Pois é, e o Luiz Fux respondeu que enviou o texto da proposta para todos os gabinetes antes da sessão.
03:45Mesmo assim, o Gilmar deu esse piti, né?
03:48Nessa quarta-feira, a STF realizou uma sessão de homenagem de despedida antecipada
03:53ao ministro Celso de Mello, que se aposenta no próximo dia 13.
03:57O ministro ainda vai participar de julgamentos, como o de amanhã,
04:00que definirá se o presidente Jair Bolsonaro vai prestar aquele depoimento presencial
04:05ou por escrito, o presidente Fujão, no inquérito sobre a tentativa de interferência.
04:10Tentativa não, interferência na Polícia Federal.
04:13Ontem, o ministro Dias Toffoli mandou soltar cinco investigados na Operação SOS
04:18por corrupção e desvios em contratos na saúde do Pará.
04:21As investigações miraram um esquema que, segundo o MPF,
04:25é chefiado pelo governador do estado, Hélder Barbalho.
04:28Nenhuma novidade no Dias Toffoli tomar decisão a favor daqueles que estão sendo investigados.
04:34Agora, tudo isso está sendo visto, essa transferência para o plenário,
04:37como uma vitória mesmo do Luiz Fux.
04:39É um momento em que se reacende a esperança da Lava Jato,
04:44embora isso não signifique que realmente tudo vá para o plenário.
04:50Eu estava conversando com procuradores à tarde,
04:53o Cláudio Dantas também fez um post no Antagonista para dizer que o relator na turma
04:58pode afetar o plenário porque os casos de habeas corpus,
05:01eles não vão para o plenário, eles continuam sendo julgados na turma.
05:05Então, o que vai para o plenário são aquelas chamadas ações originárias.
05:08Por exemplo, denúncia do Procurador-Geral da República,
05:12de senador ou de deputado, ao Supremo Tribunal Federal.
05:15Então, são aquelas ações que já começam no âmbito do Supremo Tribunal Federal.
05:19Tem casos da Lava Jato de Curitiba, do Rio de Janeiro,
05:22casos que passam por outras instâncias e aí se entra com recurso no Supremo Tribunal Federal.
05:27Então, esse tipo de recurso ainda é analisado na turma.
05:32E o caso que mais chama a atenção da gente nesse momento é justamente o HC do Lula
05:38pela suspeição do Sérgio Moro.
05:41Esse HC que questiona a imparcialidade do Moro tem o Edson Fachin como relator,
05:47como colocou o Cláudio lá no site, e ele já votou contra o pedido do ex-presidiário,
05:51assim como a Carmen Lúcia.
05:53E o julgamento na segunda turma acabou suspenso depois do pedido de vista de Gilmar Mendes,
05:58que preside a segunda turma e tem a prerrogativa de pautar as matérias.
06:03E tem o caso do Flávio Bolsonaro, que eu tenho falado aqui nos últimos dias,
06:06que está com o Gilmar Mendes, no caso do recurso do Ministério Público,
06:11e isso também pode fazer com que o caso seja encaminhado para o plenário.
06:18O Cláudio está dizendo aqui que o senador recorre ao STJ, paralelamente,
06:22para tentar anular as provas obtidas no inquérito.
06:25O caso vai acabar nas mãos de Gilmar, que pode levar ao plenário.
06:29Quer dizer, isso seria, obviamente, o certo a se fazer,
06:32mas seria, assim, em tese, se a gente tivesse que apostar,
06:36mais fácil o Fachin, quando é relator, afetar o caso ao plenário
06:40do que o Gilmar Mendes afetar o plenário.
06:43Ele que nem gostou de o Fux apresentar aí a proposta tão rápido.
06:47Agora, vocês vejam, para quem não entendeu ali a circunstância,
06:52você restringe o foro privilegiado, então você diminui o número de casos.
06:55Quando tem muito caso, tem uma necessidade ali por uma questão de agilidade,
07:00embora o Supremo Tribunal Federal seja lento de qualquer jeito,
07:03de que cada turma pegue uma porção ali dos processos e isso caminhe mais rápido.
07:08Agora, diminuindo o caso com a restrição do foro privilegiado,
07:11fica mais fácil para o plenário inteiro se debruçar sobre aquele assunto.
07:15Então, é mais um motivo, inclusive, para se reduzir,
07:19para se restringir o foro privilegiado, não para acabar,
07:22porque o Rodrigo Maia, presidente da Câmara,
07:25sentou em cima disso, que foi aprovado no Senado Federal.
07:28Bem ou mal, acabou passando pelo Senado Federal
07:31e o Rodrigo Maia está lá há quase 700 dias
07:34sem pautar a questão do foro privilegiado.
07:37Então, vamos ver, vamos acompanhar no Antagonista,
07:39na Cruzoé, aqui no Papo Antagonista,
07:41o que vai acontecer com cada caso específico,
07:43que ainda fica nas turmas, mas, repito,
07:46já é uma vitória e já é alguma esperança para a Lava Jato
07:49nesse momento em que a Força-Tarefa,
07:52a operação de modo geral e o combate à corrupção
07:54está sendo bastante desmontado,
07:56como a gente vai ver que tem muita gente como Renan Calheiros
07:58celebrando.
08:13e aí
08:19Obrigado.
