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  • 20/06/2025
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Tomaram posse na última segunda-feira (10) no Conselho Superior do Ministério Público Federal novos conselheiros que vão dificultar os planos de Augusto Aras na Procuradoria-Geral da República.

Eleitos em junho pela classe, os subprocuradores Mario Bonsaglia, Nicolao Dino, José Bonifácio de Andrada e Maria Caetana Cintra Santos assumiram as cadeiras.

#AugustoAras #PGR #LavaJato
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Transcrição
00:00O Fachin manteve, ele manteve lá a decisão dele negando o recurso da PGR para obter dados da Lava Jato,
00:10só que, não sei se você botou a matéria toda aqui, Freitas, ele mandou para o plenário decidir.
00:20Olha só, o Fachin negou, vocês lembram, na sexta-feira o PGR recorreu,
00:27o Fachin poderia ter aguardado para julgar esse negócio lá para frente, mas não, foi rápido, foi salary.
00:34E aí ele disse o seguinte, não, eu mantenho a decisão de não poder acessar a base de dados da Lava Jato,
00:39Curitiba, Rio de Janeiro e São Paulo, porém, eu acolho o pedido para que o plenário avalie o mérito.
00:48Vocês vão lembrar que ele tinha feito uma decisão de forma e não de conteúdo.
00:53Então, agora, cabe, então, ao STF, ao plenário do STF avaliar se a PGR pode ter acesso ou não
01:04à base de dados das investigações da Lava Jato nesses três estados.
01:10E, como a gente já sabe, isso faz parte desta estratégia de controle total das investigações que o Ares quer ter.
01:17Mais cedo, o órgão técnico do Ministério Público, ainda nessa tão polêmica gestão do Augusto Aras,
01:28emitiu um parecer defendendo que o MPF não assine o protocolo firmado na semana passada
01:34com novas regras para acordos de leniência.
01:37Protocolo que saiu da cabeça de Dias Toffoli.
01:41Nós realmente mostramos isso, batemos, repercutimos, e esse parecer aí mostra que o Ministério Público
01:49não pode compactuar com essa ilegalidade, né?
01:54É uma ilegalidade parecer assinado pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão.
01:59Próximo.
02:02Bom, segundo eles, esse acordo é inconstitucional.
02:06Próximo.
02:06E hoje, uma notícia boa nessa tensão, nessa disputa interna do Ministério Público,
02:14tomaram posse no Conselho Superior do MPF,
02:19os subprocuradores Mário Brunsalia, Nicolau Dino, José Bonifácio de Andrada e Maria Caetana Sintra.
02:26Assumiram as cadeiras às 11 horas.
02:28Só Maria Caetana contou com o apoio de Aras para o cargo,
02:32e somente porque a candidata preferida dele, a Lindora,
02:35desistiu de concorrer depois que entrou em choque com a Lava Jato no Paraná.
02:39Todos os demais são críticos da gestão do Aras.
02:42Composto por 10 membros, o Conselho é o colegiado máximo de deliberação do MPF
02:46e decide questões administrativas, orçamentárias, disciplinares e estruturais.
02:51Pode ser fundamental para decidir sobre a renovação do mandato da Lava Jato.
02:58Isso é uma coisa que vai acontecer agora, no próximo mês.
03:02Então, muita atenção nas decisões do Conselho Superior do Ministério Público.
03:06O bom Sagli, que assumiu, disse, deixou claro, mandou o seu recado.
03:11O maior desafio, posto no dia a dia do MPF, é a defesa dos princípios constitucionais
03:16que regem o Ministério Público, especialmente a independência funcional e o procurador natural.
03:23O MP não é instituição hierarquizada e que atua monoliticamente,
03:30deixando claro a sua posição contra essas arbitrariedades do Augusto Aras
03:37nessa sua estratégia de controle total das investigações que não podem ser acessadas,
03:43que não, em procedimentos específicos com autorização judicial.
03:48Bom, o Aras, numa tentativa de apaziguar aí os ânimos, fez um discurso.
03:55Diz, nós somos uma família, podemos ter opiniões que ora convergem, ora divergem,
04:00mas não desprezamos o caráter uno do MPF, do Ministério Público Brasileiro.
04:05A desavença, diferente da discordância, serve apenas ao enfraquecimento da carreira e da instituição.
04:10Somos uma família que compartilha da mesma missão, submetidos à mesma Constituição.
04:17Frases de quem chama o procurador de primeira instância de delta, de achacador.
04:23Então, assim, realmente, está pregando aquilo, está pregando uma coisa e está fazendo outra.
04:29Bom, o Deltan deu uma entrevista aqui ao Estadão e disse que não há segredos da Lava Jato.
04:36Todas as investigações e documentos estão registrados no sistema do Ministério Público,
04:40na Justiça Federal e na Polícia Federal.
04:42Todos são sindicáveis.
04:45Todo ano a Corregedoria faz uma inspeção e constata a regularidade do nosso trabalho.
04:49Dizer que a Força-Tarefa aguarda segredos, investigações secretas,
04:52bancos de dados escondidos é infactível e absurdo.
04:57E aí ele explicou aqui aquela acusação do Augusto Arra de que a Lava Jato teria 38 mil pessoas lá sendo investigadas.
05:07Ele explica, esse é o número de pessoas físicas e jurídicas mencionadas em relatórios de inteligência financeira,
05:14as quais são suspeitas ou se relacionam com pessoas suspeitas de lavar dinheiro.
05:18Não é o número de investigados pela Força-Tarefa.
05:21Quem me acompanha sabe, eu já tinha explicado isso em programas na semana passada e na outra semana também.
05:30Bom, o Deltan pediu ao Supremo para suspender dois processos contra ele lá no CNMP,
05:38processos que buscam afastá-lo da Força-Tarefa.
05:41No dia 18, o órgão deve julgar pedidos de Renan Calheiros e de Cátia Abreu
05:45para punir o Deltan por manifestações críticas nas redes sociais.
05:51A defesa do Deltan, chefiada pelo ministro aposentado Francisco Rezec,
05:55afirma que há irregularidades nos processos do CNMP por conterem acusações já rejeitadas pela Corregedoria do MPF, o que é verdade.
06:03A só instauração do processo de remoção, portanto,
06:07violaria a sua garantia de não ser julgado novamente por fatos pelos quais já foi isentado de responsabilidade.
06:14O princípio da segurança jurídica, o princípio da ampla defesa, o princípio do contraditório
06:20e autoriza o prosseguimento de um processo maculado desde a origem por vício procedimental de instauração.
06:27Muito bem. O Renan Calheiros, por outro lado, está confiante no afastamento do Deltan.
06:32Inclusive, deu uma entrevista aí para o Conjur, dizendo aí que foi perseguido.
06:37Olha, o que aconteceu no meu caso foi uma odiosa perseguição.
06:41Pedi agilidade processual em relação a esse processo no CNMP,
06:45porque, segundo ele, estamos com uma representação que tem materialidade.
06:50Acredito que seja a primeira vez na história da República
06:52que se comprova a utilização do Ministério Público em interesses político-eleitorais.
06:57Segundo ele, alguns representantes do Ministério Público tinham projetos políticos
07:00que queriam apresentar ao menos um candidato ao Senado em cada estado
07:04e que se apropriaram de R$ 2,7 bilhões que já estavam nos cofres da Fundação de Curitiba
07:09em benefício próprio e que contou com a cooperação ilegal de outros países
07:14na investigação que comprometeu o interesse nacional.
07:19Essa frase parece do Gilmar mesmo, mas vamos lá.
07:22O relator do caso, olha só que coincidência, é Luiz Bandeira de Melo,
07:27indicado para o cargo por quem?
07:29Pelo próprio Renan Calheiras.
07:30Então, gente, é isso aí.

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