- há 6 meses
Felipe Moura Brasil comenta as relações dos inquéritos abertos no STF com o bolsonarismo, as reações de Jair Bolsonaro, o caso da possível demissão de Abraham Weintraub e os novos episódios do toma lá dá cá com o Centrão. Assista.
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NotíciasTranscrição
00:00Salve, salve! Eu sou Felipe Moura Brasil e quero conversar com vocês hoje sobre os temas comuns ao STF e ao bolsonarismo, entre outros.
00:07Sobre o mal chamado inquérito das fake news, o Supremo decidiu exatamente como previa aqui semanas atrás em vídeo.
00:14Os ministros se posicionaram de forma unânime pela continuidade, mas fixaram em seus votos que o Ministério Público deverá acompanhar as apurações.
00:22Fixaram também que a defesa dos investigados tem acesso aos autos, desde que não relacionados a diligências em andamento
00:28e que não envolvam outros alvos, como registrou o antagonista.
00:32Quer dizer, para ninguém ficar sabendo antes o que pode acontecer.
00:35Os ministros ainda deixaram muito claro que a investigação deverá se concentrar apenas em ameaças a eles
00:41que possam comprometer sua independência para decidir.
00:45Nas palavras de Fachin, incitamento ao fechamento do STF, ameaça de morte ou de prisão de seus membros,
00:51apregoada desobediência a decisões judiciais.
00:55Nas palavras de Barroso, ataques massivos, orquestrados e financiados, de caráter destrutivo das instituições e intimidatório dos ministros.
01:04Barroso considerou a investigação um mecanismo de autodefesa do STF.
01:08Para justificá-la, o relator do inquérito, Alexandre de Moraes, citou ameaças que coletou nas redes,
01:14fazendo a distinção entre elas e críticas que, naturalmente, estão protegidas pela liberdade de expressão.
01:20Eu peço uma redobrada atenção para algumas frases, algumas dúvidas, inclusive, que vou ler,
01:29de algumas agressões e ofensas feitas aos ministros do Supremo Tribunal Federal.
01:35Para que se pare, de uma vez por todas, de se fazer confusão, de críticas, por mais ácidas que sejam,
01:45e que devem existir e continuar, com agressões, com ameaças e com coações.
01:52Começo com a primeira, inclusive, Sr. Excelência, o Procurador-Geral da República,
01:58na sua sustentação oral, disse que a pessoa já está denunciada no Rio Grande do Sul.
02:04Abre aspas.
02:05Que estuprem e matem as filhas dos ordinários ministros do Supremo Tribunal Federal.
02:14Fecha aspas.
02:15Em nenhum lugar do mundo isso é liberdade de expressão.
02:20Isso é bandidagem.
02:22Isso é criminalidade.
02:23Postagem realizada por uma advogada, uma advogada do Rio Grande do Sul,
02:28incitando o estupro, incitando violência sexual contra a filha dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
02:41Segunda frase.
02:43Quanto custa tirar a queima-roupa nas costas de cada ministro filho da puta do Supremo Tribunal Federal
02:51que queira acabar com a prisão da segunda instância?
02:54Se acabarem com a prisão em segunda instância, só nos resta jogar combustível e tocar fogo
03:03no plenário do Supremo Tribunal Federal com ministros Barbies dentro.
03:09Aonde está aqui a liberdade de expressão?
03:14Relembro os primeiros parágrafos do meu artigo de 27 de maio em um antagonista.
03:18Todo delinquente virtual tenta se escorar contra medidas judiciais e policiais na defesa da liberdade de expressão.
03:25E para isso conta com a claque do mesmo grupo político que afeta indignação contra uma suposta ditadura.
03:30A evolução da internet permitiu a formação de potenciais organizações criminosas com esquemas de financiamento público,
03:36com cargos em gabinetes e verbas de governo ou privado,
03:39com pagamento obscuro feito por empresários aliados,
03:42de mentiras, ameaças, injúrias, calúnias e difamações recorrentes.
03:46Recorrentes. Construído ou mantido com o propósito deliberado de intimidar e assassinar a reputação
03:52de adversários, juízes, críticos e jornalistas incômodos como eu.
03:57Isso tem de ser investigado. A questão que se colocou na raiz foi por quem?
04:02Pois bem, meu artigo explicava resumidamente a questão, mas aqui eu volto para a sessão do STF sobre o tema.
04:07Alexandre de Moraes alegou que todo tribunal pode abrir inquérito sem o Ministério Público.
04:12Obviamente, a turma do MP diverge dessa posição.
04:14O procurador João Paulo Lordelo, por exemplo, fez uma distinção no Twitter.
04:19Aspas. É preciso esclarecer para não confundir.
04:22Investigações administrativas internas, qualquer órgão pode fazer.
04:26Inquérito de caráter policial depende da iniciativa do MP barra polícia
04:30e não pode ser instaurado por órgão judicial.
04:33A separação de funções e poderes é uma conquista fundamental.
04:37Fecho aspas.
04:37Já a CONAMP e a NPR, que são associações nacionais de membros do MP e de procuradores,
04:43também manifestaram posição totalmente contrária a de Moraes,
04:46no sentido de que todos os tribunais podem abrir investigações criminais.
04:50Aspas.
04:50O sistema acusatório é uma das principais conquistas civilizatórias das democracias modernas.
04:56Por ele, atores distintos são encarregados das funções de investigar, acusar, defender e julgar.
05:01Quando os próprios magistrados se encarregam de funções afetas a outros fatores,
05:07como a de investigar e acusar,
05:08resta comprometido um dos mais importantes princípios
05:11que devem nortear a atuação dos juízes, que é a imparcialidade.
05:15No ordenamento jurídico brasileiro, estão conferidas com exclusividade
05:19a UMP, a Polícia Judiciária e outros órgãos de controle a função investigativa,
05:24sendo fundamental que exista também o respeito pelo Poder Judiciário
05:28das prerrogativas inerentes aos demais órgãos e instituições do país.
05:32Fecho aspas.
05:33Vale lembrar que uma das críticas ao inquérito
05:35foi justamente ao fato de ele ser conduzido por uma das vítimas,
05:39ou seja, os ministros do STF, das ameaças investigadas,
05:42o que, em tese, pode ferir a imparcialidade do relator,
05:46bem como até do plenário da corte ao decidir a respeito.
05:49Mas, como previsto, nada disso adiantou.
05:51Fachin usou praticamente a mesma alegação que eu havia mostrado aqui,
05:55feita pelo então advogado-geral da União,
05:57escolhido por Jair Bolsonaro, André Mendonça,
06:00hoje ministro da Justiça e Segurança Pública.
06:02Posição, aliás, endossada na ocasião pelo presidente,
06:05que falava em tocar o barco e que,
06:08depois das batidas policiais em endereços bolsonaristas,
06:11passou a atacar o inquérito.
06:12Embora o artigo 43 do Regimento Interno do STF
06:16preveja que a infração à lei penal,
06:18que justifica a competência do Supremo,
06:20deva ocorrer na sede ou dependência do tribunal,
06:24quer dizer, no espaço físico da corte,
06:26o caráter difuso dos crimes cometidos por meio da internet,
06:30cuja escala mundial foi reconhecida legalmente,
06:33permite estender, segundo Fachin,
06:36o conceito da sede do tribunal,
06:38uma vez que o STF exerce sua jurisdição
06:41em todo o território nacional.
06:43A maioria dos ministros decidiu ainda validar todas as medidas tomadas por Moraes
06:48até o momento,
06:49mesmo aquelas que não tenham seguido as diretrizes agora estabelecidas.
06:53Essas outras medidas, obviamente,
06:55turbinaram as críticas ao inquérito,
06:57porque incluíram, por exemplo,
06:58censura a uma reportagem da Cruzoé,
07:01revogada, é bom que se diga,
07:03após a confirmação da sua veracidade,
07:06como falou Fachin.
07:07Essa distinção é fundamental porque a revista,
07:10ao contrário, pelo menos dos exemplos citados por Moraes,
07:13não fez qualquer ameaça, nem ofensa,
07:16nem sequer publicou fake news,
07:18nem sequer publicou fake news sobre Dias Toffoli,
07:21o amigo do amigo do meu pai,
07:23segundo Marcelo Odebrecht,
07:24de acordo com um documento juntado aos autos de um processo.
07:28Em relação aos outros casos investigados,
07:30a análise de cada um dependerá da eventual apuração jornalística
07:33ou retirada de sigilo dos autos,
07:35quando então veremos o que Moraes terá descoberto
07:38e se isso vai dar mais ou menos razão
07:41para cada decisão tomada.
07:42Agora eu relembro aqui o que tuitei em 7 de junho,
07:45dez dias antes de gravar esse vídeo podcast.
07:48Mera possibilidade de afastamento de Weintraub
07:50em troca de algum alívio no STF para Bolsonaro e seu entorno,
07:54como se ventilou nos bastidores,
07:56irritou a ala bolsonarista que trata a MEC como feudo particular.
08:00Essa ala prefere prisão de ministro do STF ou golpe
08:03a entregar a paniguado.
08:05No dia 16, tuitei também,
08:07só que se cogite entregar cabeça de Weintraub ao STF
08:10em troca de alívio em inquéritos sobre bolsonaristas,
08:14já é sintoma de república de escambo e acordão.
08:17Bolsonaro barganha e interfere para se salvar,
08:21não para melhorar educação e administração pública,
08:24intimida e negocia trégua.
08:26Vale lembrar que o Weintraub pregou a prisão de ministros do STF
08:29naquela reunião ministerial,
08:31que teve depois um vídeo divulgado pelo ministro Celso de Mello.
08:35Bolsonaro já teve pelo menos dois motivos de frustração nesta semana.
08:40Um foi com a segunda operação policial em endereços bolsonaristas,
08:44realizada a pedido da PGR de Augusto Aras,
08:47e apenas autorizada por Moraes no âmbito de outro inquérito
08:50que investiga atos antidemocráticos.
08:52Outra foi justamente com a decisão de manter o inquérito das fake news,
08:57ainda que mais enxuto.
08:58Mesmo assim, a queda de Weintraub continua em jogo,
09:01o governo passou a avaliar em qual outro cargo poderia realocá-lo,
09:04e a ala bolsonarista mais irritada,
09:06chamada ala ideológica do governo,
09:08tratou de tentar pelo menos emplacar um substituto
09:10à sua imagem e semelhança para agradar a base virtual,
09:13enquanto alguns políticos e militares tentaram convencer Bolsonaro
09:17de que era preciso encontrar um nome que blindasse a presidência das polêmicas.
09:21Enquanto isso, o Centrão,
09:23aproveitando-se da fragilidade do presidente
09:25que quer se blindar contra eventual processo de impeachment,
09:28já emplacou uma ex-candidata,
09:30a deputada distrital pelo PP,
09:32na Diretoria de Gestão de Fundos e Benefícios do FNDE,
09:36que é o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação,
09:39um dos espaços mais cobiçados por políticos
09:41vinculado ao MEC, Ministério da Educação.
09:44O nome dela é Renata Daguiar.
09:46A escolha foi publicada no Diário Oficial da União
09:48e assinada pelo secretário-executivo do Ministério da Educação,
09:52Antônio Paulo Vogel.
09:53O FNDE é responsável pela contratação de livros escolares
09:56e pelo Programa Federal de Financiamento Estudantil.
10:00O fundo passou por uma grande reformulação em seus principais quadros
10:03desde o início deste mês,
10:05quando começou a ser comandado por nomes ligados ao Centrão,
10:08como registrou o Jornal Estado de São Paulo.
10:10Em menos de 15 dias,
10:12as nomeações já avançaram para a diretoria financeira,
10:15que é o caixa do FNDE,
10:17e até para áreas estratégicas,
10:19como a parceria do Ministério da Educação com a Unesco.
10:22O governo já havia nomeado no último dia 1º
10:24o chefe de gabinete do senador Ciro Nogueira,
10:27do Progressistas,
10:28Marcelo Lopes da Ponte,
10:29para a presidência do fundo.
10:31Desde o início do mês,
10:32o próprio Marcelo já assinou a nomeação
10:34de outros sete servidores para cargos estratégicos,
10:38inclusive Lúcia Borba da Silveira Pereira,
10:40escolhida para a diretora financeira do FNDE.
10:43O cargo é responsável pelo caixa bilionário do órgão,
10:47que tem um orçamento de 54 bilhões de reais nesse ano.
10:50Quer dizer,
10:51Bolsonaro deixou o chefe de gabinete do Ciro Nogueira
10:54aparelhar o fundo da educação.
10:56Ciro Nogueira é réu no STF,
10:58no caso do quadrilhão do PP,
10:59e foi denunciado pela PGR no âmbito da Lava Jato
11:02por corrupção passiva e lavagem de dinheiro,
11:04acusado de receber R$ 7,3 milhões da Udebrecht em propina
11:09em troca de benefícios à empresa.
11:11Já teve indicado pelo PSD do também réu
11:14e investigado Gilberto Kassab na FUNASA,
11:17que é a Fundação Nacional de Saúde
11:19vinculada ao Ministério da Saúde.
11:21O nome é Giovanni Gomes da Silva.
11:23A FUNASA é cobiçada por ser responsável
11:25por obras de saneamento básico em todo o país,
11:27com orçamento de R$ 3,130 bilhões para 2020.
11:33Também é do PSD do Kassab
11:36o novo ministro das Comunicações,
11:38Fábio Faria, genro do Silvio Santos,
11:40cuja emissora é beneficiada com verbas de publicidade
11:43pela Secretaria de Comunicação, a SECOM.
11:46Aliás, publiquei lá no Antagonista,
11:48e aqui vocês podem ver também
11:49em youtube.com.br o Antagonista,
11:51o vídeo que mostra a presença
11:52do vereador no Rio de Janeiro,
11:54Carlos Bolsonaro,
11:55e de seu primo, Léo Índio, na posse.
11:58Já teve também indicação do PL
12:00do ex-presidiário condenado no Mensalão,
12:02Valdemar Costa Neto,
12:03para o DENOX,
12:04a Departamento Nacional de Obras Contra as Secas.
12:08Quem ganhou o cargo de diretor-geral do DENOX
12:10foi o...
12:11Já teve também indicação do PL
12:14do ex-presidiário condenado no Mensalão,
12:16Valdemar Costa Neto,
12:17para o chamado DENOX,
12:19Departamento Nacional de Obras Contra as Secas.
12:21Quem ganhou o cargo de diretor-geral
12:23foi Fernando Marcondes de Araújo Leão,
12:26indicado mais precisamente
12:27por Sebastião Oliveira,
12:29do PL de Pernambuco,
12:30que foi alvo de uma operação da PF
12:32suspeito de fazer parte de um esquema ilegal
12:35no setor de infraestrutura
12:36no período em que era secretário de transporte do Estado.
12:39Outro que ajudou na indicação foi Arthur Lira,
12:41denunciado no início de junho pela PGR ao STF,
12:44no âmbito da Lava Jato,
12:45por corrupção,
12:46acusado de ter recebido R$ 1,6 milhão
12:48em propina da empreiteira Queiroz Galvão.
12:52Lira já é réu
12:53em outro processo por corrupção.
12:55Como escreveu Deltan Dallagnol,
12:57pouco a pouco,
12:58os mesmos políticos envolvidos em escândalos
13:01voltam a controlar a gestão de órgãos públicos
13:03e seus orçamentos.
13:05E relembro meu tweet de 26 de abril.
13:08O aparelhamento do Estado
13:09é uma das fases que precedem a roubalheira,
13:12os abusos e a blindagem dos políticos.
13:14Já vimos esse filme.
13:16Não vale a pena ver de novo.
13:18Deltan Dallagnol escreveu também,
13:19A defesa da democracia
13:21e a luta contra a corrupção estão ligadas.
13:24Só é possível enfrentar a grande corrupção
13:26em regimes democráticos.
13:28Esse, complemento eu,
13:29é um dos principais motivos
13:31pelos quais sabotadores do combate à corrupção,
13:35acuados com investigações,
13:37ameaçam golpes.
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