Fachin vota pela continuidade do inquérito das fake news

Name: Fachin vota pela continuidade do inquérito das fake news
Uploaded: 2025-06-20T11:08:10+00:00
Duration: 7 min 2 s
Channel: O Antagonista

O Antagonista

Edson Fachin votou contra o arquivamento ou suspensão do inquérito das fake news. Relator da ação da Rede contra a investigação, ele propôs limites para a apuração.

Para o ministro, ela deve ser acompanhada pelo Ministério Público, deve assegurar que os investigados tenham direito de acesso aos autos e que se limite a apurar manifestações com ameaças aos ministros e seus familiares.

Além disso, a investigação não deve violar a liberdade de expressão e de imprensa. Fachin disse que devem ser excluídas do inquérito apurações sobre matérias jornalísticas e postagens na internet, “feitas anonimamente ou não, desde que não integrem esquemas de financiamento ou divulgação em massa nas redes sociais”.

O julgamento foi suspenso e será retomado na próxima quarta-feira (17), com o voto de Alexandre de Moraes, escolhido por Dias Toffoli para conduzir a investigação.

#EdsonFachin #InqueritoDasFakeNews
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00:00É, assim, inquérito das fake news, inquérito das fake news, não preciso dizer, nós somos, sempre fomos contra o inquérito das fake news,

00:11e é engraçado porque você escreve sobre isso, eu escrevo sobre isso, falo sobre isso, faço vídeo sobre isso,

00:16a gente fez até vídeo falando do inquérito bombril e a turma vai na internet aí, nas redes sociais,

00:23ah, vocês são uma vergonha porque vocês defendem esse inquérito, a gente nunca pode defender uma coisa que é inconstitucional,

00:31que está fora da lei, que foi feita a despeito de toda a regra constitucional estabelecida, e estamos acompanhando,

00:40as investigações agora estão sendo legalizadas, na verdade o que se está discutindo hoje, a partir de hoje no STF,

00:49é a possível legalização dessas investigações, e aí é importante que se deixe claro o seguinte,

00:55essas investigações deveriam ter ocorrido de acordo com o rito legal, primeira instância,

01:02o pessoal que está aí sendo investigado, primeiro que não pode haver censura,

01:07e depois o pessoal que está sendo investigado por ofensa, difamação, calúnia,

01:11por montar essa máquina de destruição de reputações, por manipular a opinião pública,

01:16isso aí tinha que ser investigado na primeira instância, e depois subir, e não o contrário,

01:21por quê? Porque merece sim ser investigado, porque é possível você ser contra essa máquina

01:26de manipulação da informação, manipulação de opinião, da opinião pública, destruição de reputações,

01:32é possível você ser contra isso tudo, e você ser contra um inquérito que foi aberto pelo Dias Toffoli, tá?

01:38Então hoje o STF começou a julgar a DPF, o recurso da rede, que teve apoio até do Novo,

01:45da bancada do Novo, para justamente saber o seguinte, esse inquérito é constitucional ou não é constitucional?

01:51Se manifestaram a AGU, a PGR, o Augusto Aras, e também o Fachin, o Fachin emitiu o seu voto,

02:01e aí, que ele é o relator, emitiu o seu primeiro voto, e aí depois o julgamento foi suspenso, tá?

02:06Então, o que que o Fachin disse? Ele votou pela continuidade do inquérito, mas com limites, tá?

02:16Limites para apuração, por quê? Justamente, não pode ser o inquérito bombril, não pode ser o inquérito que investigue

02:22fake news, que censure a imprensa responsável, profissional, que investigue vazamento de informação

02:31na Receita Federal, que suspenda a investigação na Receita, não pode ser o inquérito que faça tudo, né?

02:36Então, tem que ter limite.

02:38Para ele, deve ser acompanhada a investigação, por óbvio, pelo Ministério Público,

02:43que deve assegurar aos investigados o acesso aos autos,

02:47e que se limite a apurar manifestações com ameaças aos ministros e seus familiares.

02:53Além disso, a investigação não deve violar a liberdade de expressão e de imprensa,

02:57deveriam ser excluídas do inquérito apurações sobre matérias jornalísticas e postagens na internet

03:03feitas anonimamente ou não, desde que não integrem esquemas de financiamento ou divulgação em massa nas redes sociais.

03:09Isso aqui é importante, porque o inquérito foi aberto inicialmente justamente com a justificativa

03:15usar o regimento interno do STF com a justificativa de que as ameaças que surgiam nas redes sociais

03:22contra ministros da corte representavam uma ameaça à corte em si, né?

03:27Então, como se cada ministro fosse a corte, né? Fosse o Supremo.

03:33E só que isso foi desvirtuado.

03:35Então, ainda, apesar de todo o questionamento da abertura na origem,

03:40ainda houve um avanço institucional muito maior, muito maior.

03:44E o que o Fachin faz é alertar sobre isso e falar, olha, é o seguinte,

03:48vocês abriram isso aqui para investigar as ameaças aos ministros?

03:52Então, que o inquérito esteja restrito às ameaças aos ministros.

03:56E aí ele diz o seguinte,

03:59entre liberdade de expressão e fake news deve ser discutido pelo...

04:02O limite, né, perdão, entre a liberdade de expressão e a fake news deve ser discutido pelo Congresso.

04:08O exercício da liberdade deve obedecer três limites.

04:13Proteção aos direitos ou reputação de outrem,

04:16a proteção da segurança nacional, a ordem pública, a saúde e a moral pública,

04:20a proibição de propaganda a favor da guerra

04:22e de apologia ao ódio nacional, racial ou religioso,

04:25que constitui incitação à discriminação, hostilidade ou violência.

04:29Ou seja, nada mais daquilo que já está previsto na Constituição e também na legislação.

04:40Fora disso, a invenção.

04:42E todo esse debate sobre fake news, que a gente sabe que também precisa se acompanhar de perto,

04:47justamente para não acabar gerando censura,

04:51que seja feito esse debate de forma ampla e profunda lá no Congresso Nacional.

04:56A gente sabe, eu sempre defendo aqui, olha,

04:59cada um tem o direito de opinar, de se expressar, de falar o que quiser,

05:03até de xingar o outro, mas tem de responder por isso.

05:06Então tem que acabar com esse negócio de anonimato nas redes sociais.

05:09Você coloca ali a tua cara, né, quando vai fazer o cadastro, coloca o teu CPF,

05:14a rede restringe o perfil que você possa ter,

05:18para você não criar mil perfis, né, para não atacar os outros.

05:22E aí eu quero ver que se vai continuar esse tipo de ataque.

05:27Por quê?

05:27Porque eu tenho rede social, eu coloco minha cara todo dia,

05:30tenho meu CPF e eu respondo para aquilo que eu falo.

05:33Né, respondo.

05:34Se eu xingar alguém, ofender, difamar, eu vou responder a processo.

05:38Então, que isso seja como todos.

05:41Todos têm que passar pelo mesmo tipo.

05:43Afinal, todos são sob a mesma lei, né, sob o mesmo teto legal.

05:47E ninguém está acima da lei.

05:48Bom, próximo tem inquérito.

05:52Bom, aí ele ainda falou, né, justamente, que é amplos e limites.

05:56Aqui a gente está sintetizando.

05:59E aí, óbvio, são inadmissíveis da defesa da ditadura,

06:02do fechamento do Congresso ou do Supremo.

06:05Ok?

06:06Ok.

06:07É isso, minha gente.

06:09Vamos acompanhar a continuação desse julgamento nos próximos dias.

06:16Fiquem ligados na cobertura frenética do Antagonista,

06:20com todas as matérias importantes.

06:23Podem me acompanhar lá no Twitter, arroba Claudio Edantas,

06:26que vocês ficam por dentro de tudo, antes de todo mundo,

06:29sem bola de cristal.

06:31É jornalismo puro.

06:32Um abraço e a gente se vê no próximo Gabinete de Crise.

06:35Eu estou pensando aqui, porque sexta-feira, amanhã é feriado, né,

06:38a gente vai folgar na sexta.

06:40Eu vou ver o que eu faço para vocês terem alguma coisa na sexta-feira.

06:45Um abraço e a gente se vê.

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