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Donald Trump assinou nesta quinta-feira (28) uma ordem executiva com o objetivo de restringir as proteções legais das empresas de mídias sociais contra o conteúdo publicado em suas plataformas. 

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00:00O presidente Donald Trump assinou nesta quinta-feira uma ordem executiva com o objetivo de restringir
00:06as proteções legais das empresas de mídias sociais contra o conteúdo publicado em suas
00:12plataformas.
00:13Até 1996, as empresas de comunicação nos Estados Unidos tinham duas opções, agir
00:19como meras transmissoras, como as companhias telefônicas, ou ter o poder de intervir, moderando
00:25as plataformas, mas sendo legalmente responsáveis pelo que deixavam passar.
00:30Um debate sobre pornografia na internet levou à criação da chamada Sessão 230.
00:36Essa legislação estabelece que nenhum provedor ou usuário de internet será tratado como
00:42publicador do conteúdo de outra pessoa.
00:45Além de proteger as empresas, a lei também protege o dono de um blog, por exemplo, de
00:50ser responsabilizado pelos comentários de um leitor.
00:53A ideia do novo texto de Trump é que, se um provedor toma decisões editoriais restringidas
00:59restringindo certos conteúdos, ele pode ser legalmente responsável pelo que é publicado.
01:05O texto diz nominalmente que grandes plataformas como Twitter e Facebook não devem restringir
01:11o discurso protegido por lei.
01:13A ordem executiva do presidente dos Estados Unidos, medida que tem semelhanças ao despacho
01:19no Brasil e também à medida provisória, também instrui a Comissão Federal de Comunicações
01:24a regulamentar a Sessão 230, passando por cima do Congresso.
01:29Por isso, a presidente da Câmara dos Deputados, a democrata Nancy Pelosi, chamou a proposta
01:34de Trump de escandalosa e de distração da crise do novo coronavírus.
01:40Nesta semana, o país atingiu a marca de 100 mil mortos por covid-19.
01:45A nova proposta de Trump é motivada por uma reação do Twitter.
01:49Nesta terça-feira, dia 26, pela primeira vez na história, o Twitter marcou duas publicações
01:55de Trump.
01:56O aviso, logo abaixo dos tweets, contém um link para notícias de diferentes jornais mostrando
02:01que as afirmações de Trump naqueles tweets são falsas.
02:05Nos tweets, Trump voltou a um assunto do qual ele gosta muito, a alegação de que existe
02:11risco maciço de fraude nas eleições dos Estados Unidos.
02:15Pouco depois de vencer a eleição contra Hillary Clinton em 2016, Trump afirmou que milhões
02:21de pessoas votaram ilegalmente e, em sua fantasia, ele teria vencido também o voto popular.
02:28Em maio de 2017, poucos meses depois de tomar posse, Trump formou uma Comissão Presidencial
02:34de Integridade Eleitoral, chefiada pelo vice-presidente Mike Pence.
02:39Após quase nove meses em funcionamento, a comissão foi encerrada sem encontrar nenhuma
02:44evidência de fraude eleitoral e sem transferir seus registros para outra agência do governo.
02:50Nesta terça-feira, Trump voltou ao ataque e alegou que a votação por correio, uma tradição
02:56nos Estados Unidos desde a Guerra Civil, levará inevitavelmente a uma eleição fraudada neste
03:03ano.
03:04O fundador do Facebook, Mark Zuckerberg, sugeriu em entrevista a Fox News que o comportamento
03:09do Twitter foi inadequado.
03:11Ele disse que o Facebook e outras empresas privadas não devem agir como árbitros da
03:16verdade.
03:17No fim do ano passado, o Facebook, que derruba anúncios de empresas com informações fraudulentas,
03:23adotou oficialmente a postura de não verificar as informações em anúncios de políticos.
03:29No Brasil, Davi Alcolumbre anunciou para próxima terça-feira, dia 2, a votação no Senado do
03:36Projeto da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
03:41O texto se aplica aos provedores de aplicativos com mais de 2 milhões de usuários no Brasil.
03:46Pelo texto, ficam proibidas as contas criadas para disseminar desinformação ou assumir
03:52identidade de terceira pessoa para enganar o público.
03:55O projeto define desinformação como conteúdo, em parte ou no todo, inequivocamente falso
04:01ou enganoso, passivo de verificação.
04:04O texto define ainda que, em período de propaganda eleitoral, serviços como o WhatsApp devem restringir
04:10o encaminhamento de mensagens para um usuário ou grupo.
04:15Ao contrário do que ocorre nos Estados Unidos, no Brasil a proposta para modificar a regulação
04:20da internet está sendo debatida no Congresso, em vez de ter origem na caneta presidencial.
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