Plano Mansueto ou Mãesueto? - Vídeo Dailymotion

O Antagonista

Em junho de 2019, o governo enviou ao Congresso o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal.

Antes mesmo de o texto chegar à Câmara, o ministro Paulo Guedes já chamava o projeto em gestação de Plano Mansueto, em referência ao seu autor, Mansueto Almeida, secretário do Tesouro Nacional.

Com a pandemia, o relator Pedro Paulo (DEM-RJ) modificou bastante o Plano Mansueto, a ponto de deixar o texto irreconhecível. A nova redação ganhou o apelido de 'Plano Mãesueto', e neste vídeo você vai entender o porquê.

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00:00Em junho do ano passado, o governo enviou ao Congresso o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal.

00:07Antes mesmo de o texto chegar à Câmara, o ministro Paulo Guedes já chamava o projeto em gestação de Plano Mansueto,

00:15em referência ao seu autor, Mansueto Almeida, secretário do Tesouro Nacional.

00:20O Plano Mansueto é a quarta tentativa, nos últimos seis anos, de solucionar a crise fiscal dos estados e municípios.

00:30Leis complementares aprovadas em 2014, 2016 e 2017, que renegociaram dívidas,

00:37não foram suficientes para resolver as contas públicas dos governadores e prefeitos.

00:43Originalmente, o Plano Mansueto era voltado a um grupo de 13 ou 14 estados,

00:48com capacidade de pagamento classificada com nota C, numa escala que vai de A a D.

00:54Apenas um estado, o Espírito Santo, tem nota A,

00:57e os três estados que declararam calamidade financeira já em 2016,

01:03tem nota D, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.

01:08Normalmente, apenas os estados com nota A ou B podem contrair empréstimos garantidos pelo Tesouro.

01:14O Plano Mansueto não previa mandar dinheiro aos estados.

01:18O estado nota C que aderisse, ganharia autorização para se endividar,

01:24e o Tesouro entraria como fiador do empréstimo.

01:27Em troca, o estado deveria cumprir pelo menos três medidas de um cardápio de oito.

01:33Entre elas, autorizar a privatização de estatais, reduzir incentivos tributários,

01:40retirar vantagens a funcionários públicos que não existem no regime da União

01:44e limitar o crescimento das despesas conforme a inflação ou a receita.

01:49A missão de relatar o projeto do governo na Câmara coube ao deputado federal Pedro Paulo,

01:56que, coincidentemente, é do DEM, assim como Rodrigo Maia,

01:59e também, coincidentemente, é do Rio de Janeiro, assim como Rodrigo Maia.

02:05Durante longos meses, o projeto repousou nas gavetas da Câmara.

02:09Não foi discutido em 2019.

02:12Os partidos políticos não indicaram todos os integrantes da comissão que deveria se dedicar ao projeto.

02:18Por isso, em fevereiro deste ano, o relator Pedro Paulo defendeu que o texto fosse direto para o plenário.

02:25A decisão ficou para depois do carnaval.

02:29Com a pandemia, Pedro Paulo modificou bastante o Plano Mansueto,

02:33ao ponto de deixar o texto irreconhecível.

02:37A nova redação ganhou o apelido de Plano Mansueto, e você já vai entender o porquê.

02:43O Plano Mansueto, de Pedro Paulo, não tem nada a ver com a recuperação da saúde fiscal dos estados.

02:50Seu principal dispositivo é a recomposição, por seis meses, do ICMS dos estados e do ISS das prefeituras,

02:59perdido com o fechamento dos comércios.

03:01As medidas valem para todos os estados, não apenas os com nota C.

03:05No Plano Mansueto original, o governo se comprometia a garantir até 10 bilhões de reais em empréstimos por ano.

03:13O próprio Mansueto estimou em entrevista que os repasses de ICMS e ISS pelo Mansueto vão custar 84 bilhões.

03:23Tem mais. O projeto suspende os pagamentos das operações de crédito devidas por estados e municípios ao BNDES e à Caixa até o fim do ano,

03:33e proíbe a União de executar as garantias das dívidas dos contratos dos estados e municípios com o Banco do Brasil.

03:40O texto também permite benefícios fiscais a empresas para a preservação dos empregos,

03:45apesar de o governo federal já ter editado, no começo de abril, a MP 936 com o Programa de Manutenção do Emprego.

03:54Tão importante quanto o que o texto tem é o que foi cortado.

03:58O Plano Mansueto continha um Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal,

04:04que podia estabelecer metas e compromissos para os estados e municípios,

04:08e concedia à CGU acesso aos sistemas contábeis de governadores e prefeitos.

04:13Essa parte foi removida no parecer de Pedro Paulo.

04:17A palavra privatização também sumiu.

04:20Por falar em palavras, no Plano Mansueto aparecem sete vezes a palavra metas e sete vezes a palavra compromissos.

04:28No Plano Mansueto essas palavras não existem.

04:32Governadores e prefeitos não precisam fazer nada para receber o dinheiro.

04:36Nesta quarta-feira, dia 15, Davi Alcolumbre recebeu uma carta assinada por 25 dos 27 governadores

04:45pedindo a aprovação do Plano Mansueto como votado pela Câmara.

04:50Agora, os senadores podem modificar o texto.

04:54Qualquer que seja a decisão do Senado, uma coisa é certa.

04:58O Plano Mansueto vai entregar a governadores e prefeitos o dinheiro dos impostos,

05:05daquilo que, por causa da pandemia, você não comprou.

05:09Mamãe, mamãe, mamãe, mamãe, mamãe, mamãe, mamãe, mamãe, mamãe, mamãe, mamãe, mamãe.

05:16Dá a chupeta, dá a chupeta, dá a chupeta pro bebê não chorar.

05:22Dorme, filhinho.

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