Seu Direito Digital: Meta pode ter que pagar R$ 10 mil a milhões de brasileiro

Name: Seu Direito Digital: Meta pode ter que pagar R$ 10 mil a milhões de brasileiro
Uploaded: 2025-06-20T00:07:14+00:00
Duration: 6 min 42 s
Channel: Olhar Digital
Description: Veja Seu Direito Digital: Meta pode ter que pagar R$ 10 mil a milhões de brasileiro - Olhar Digital no Dailymotion

Olhar Digital

há 7 meses

Categoria

🤖

Tecnologia

Transcrição

Exibir transcrição completa do vídeo

00:00E hoje é quinta-feira, chegou a hora do nosso quadro semanal, Seu Direito Digital.

00:20E como hoje é feriado, Leandro Alvaringa não está aqui ao vivo conosco nos estúdios do Olhar Digital,

00:27mas nem por isso deixa de participar aqui com a gente.

00:31Vamos então ao primeiro assunto do dia.

00:33Em julgamento que vem desde 2023, a meta poderá ter que desembolsar 10 mil reais

00:41a milhões de usuários de suas redes sociais aqui no Brasil.

00:46Mas é preciso ter muita atenção, o processo ainda está em andamento.

00:51Vamos conferir agora as informações com Leandro Alvaringa.

00:56Boa noite, Leandro, seja bem-vindo.

00:59Boa noite, Marisa, boa noite a todos de casa, espero que estejam todos bem.

01:04Pois é, vamos só relembrar o caso.

01:07Foi proposta para o Instituto de Defesa Coletivo uma ação civil pública contra a meta

01:13em decorrência de dois vazamentos, um no Facebook, outro no WhatsApp,

01:18que afetou milhões de brasileiros.

01:20Em primeira instância, a meta alegou que a responsabilidade não era dela,

01:24que era a culpa exclusiva de terceiros, porque ela fez tudo o que poderia para evitar o vazamento de dados.

01:30E, mesmo assim, não conseguiu.

01:32Por sua vez, a sentença reconheceu a responsabilidade da meta,

01:36que ela não tomou as ações adequadas de segurança e, por isso, a condenou a pagar

01:4140 milhões de reais de danos coletivos e 10 mil reais para cada usuário afetado.

01:48A meta recorreu para o Tribunal de Justiça e a sentença foi mantida.

01:55Ou seja, houve a manutenção da obrigação de pagamento de indenizações.

02:00Isso quer dizer que a meta vai ter que pagar agora as indenizações?

02:05Não.

02:06O processo não acabou.

02:07A sentença foi publicada no dia 13 de junho e a meta tem 15 dias úteis para interpor recursos

02:14para o Superior Tribunal de Justiça, o Recurso Especial, ou para o Supremo Tribunal Federal,

02:21ou para ambos, através de um recurso extraordinário.

02:24Ou seja, esse caso ainda está longe de acabar.

02:29Certamente, mantida a condenação no STJ e no STF, aí sim nós poderemos cobrar.

02:36Cobrar, nós que eu falo, são as pessoas que foram vítimas do vazamento de dados.

02:40Poderá cobrar os 10 mil reais em fase de execução de sentença.

02:45Então, atenção, não aceite matérias, escritórios ou eventuais empresas que estejam coletando

02:54dados, eventualmente, para receber esse dinheiro, porque neste momento processual isso não é

03:01possível.

03:01Então, muito provavelmente, você está sendo achatado ou procurado por uma fraude.

03:08Tome muito cuidado.

03:10Temos que esperar acabar o processo com o trânsito injulgado da decisão para que você

03:15possa exercer esse direito se a decisão for mantida da forma com que foi colocada.

03:21Certamente, durante o processo de execução, haverá um esclarecimento de como as pessoas

03:26poderão cobrar esse valor.

03:28E nós, aqui do Olhar Digital, me manteremos informados.

03:33Com certeza, está aí dado o recado.

03:36E o segundo tema.

03:38Os dias de paz podem chegar ao seu celular em breve.

03:42Um sistema chamado Origem Verificada identifica a empresa que está te ligando, mas a adesão

03:49ainda é pequena.

03:51O Leandro Alvarenga nos explicou tudinho sobre esse assunto.

03:55Vamos ver.

03:55Pois é, a Anatel, atuando de maneira preventiva e combativa para evitar as chamadas abusivas

04:03e a quantidade de fraudes de telefone, implementou no Brasil o chamado Steel Shaking, ou seja,

04:09a chamada reconhecida.

04:11O que quer dizer isso, Leandro?

04:12É uma técnica internacional que avisa identificar o chamador, identificar e certificar quem é

04:19que está originando a ligação.

04:22E até 2028, todas as empresas vão ser obrigadas a utilizar esse serviço.

04:28Porém, até lá não é obrigatório.

04:29As empresas estão se adaptando e fazendo as inclusões.

04:32Isso vai acabar com o que nós chamamos de números falsos, ou seja, os integratários que colocam

04:38uma máscara no número e o número que aparece para você é inexistente e também permitirá

04:43que você tenha segurança nas ligações.

04:45Muitas empresas e bancos já estão aderindo a isso exatamente para melhorar a eficiência

04:53do atendimento do seu contato com o seu cliente, como também evitar fraudes.

04:59Então, muita atenção.

05:00As empresas que quiserem buscar isso têm que buscar empresas de intermediação, seja

05:05de telefonia ou de VoIP, que ofereçam esse serviço ao mercado nas regras da Anatel e

05:11para possibilitar o contato da chamada identificada.

05:15Assim, você vai evitar as chamadas de spam, vai possibilitar que você aplique e reconheça

05:22quem está te ligando efetivamente para que você possa responsabilizar em caso de algum

05:28abuso, seja de quantidade de chamadas, seja de número de chamadas ali nas chamadas excessivas

05:35ou também nas circunstâncias que eventualmente você entender que houve algum tipo de abusividade.

05:42É importante você saber que até o final de 2025 o serviço estará ampliado para o Brasil

05:47inteiro, mas não será por obrigatório.

05:50Também é importante você saber que somente será possível esse serviço nas tecnologias

05:544G e 5G.

05:56Ou seja, os aparelhos antigos e da tecnologia 3G continuarão recebendo as chamadas, mas não

06:01será possível a identificação de certificação telefônica.

06:06É isso, a Anatel atuando no combate às fraudes e chamadas abusivas.

06:11Teremos novas novidades para vocês, muito em breve.

06:14Eu queria deixar para vocês uma boa noite, fiquem com Deus, aguardem suas perguntas semana

06:19que vem e até a próxima.

06:20Tá aí, muitíssimo obrigada pela participação de Leandro Alvaring, mais uma semana e como

06:28vocês já sabem, o quadro Seu Direito Digital volta na próxima quinta-feira com mais assuntos

06:35para vocês.

06:35Enviem suas dúvidas com a hashtag Seu Direito Digital.

06:40Semana que vem tem mais.

06:42Seu Direito Digital.

Seja a primeira pessoa a comentar

Adicionar seu comentário

Seu Direito Digital: Meta pode ter que pagar R$ 10 mil a milhões de brasileiro

Categoria

Transcrição

Seja a primeira pessoa a comentar

Recomendado