"MP não serve a governos", diz Celso de Mello na 'despedida' de Dodge

O Antagonista

há 4 meses

Na última sessão plenária do STF com participação de Raquel Dodge, Celso de Mello disse que o Ministério Público deve atuar com independência e sem servir a governos, registra a Folha.

O mandato de Dodge na PGR termina na terça (17), e Augusto Aras, escolhido por Jair Bolsonaro para sucedê-la, deve ser sabatinado no Senado no dia 25.

“O Ministério Público não serve a governos, não serve a pessoas, não serve a grupos ideológicos. O Ministério Público não se curva à onipotência do poder, não importa a elevadíssima posição que autoridades possam ostentar na hierarquia da República”, discursou o decano do Supremo.
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00:00Como assinalado por V. Exª, Sr. Presidente, esta é a última sessão de que participa perante o plenário do Supremo Tribunal Federal,

00:10como Procuradora-Geral da República e Chefe do Ministério Público da União, a eminente doutora Raquel Dodge.

00:18Esse evento, Sr. Presidente, Sra. Ministra, Srs. Ministros, esse evento merece registro nos anais desta Corte Suprema.

00:30Pois é justo que se reconheça, como aqui já ressaltado por V. Exª, a atuação independente, qualificada e serena

00:39da eminente Sra. Procuradora-Geral da República, a doutora Raquel Dodge, que exerceu a chefia do Ministério Público da União

00:47com dignidade, com talento e com competência.

00:53Em seu discurso de posse, a eminente Sra. Procuradora-Geral da República, a doutora Raquel Dodge,

00:59mais do que um pronunciamento retórico, professou, naquela manifestação, um poderoso ato de fé

01:08e assumiu solene compromisso de frontal rejeição e combate à prática da corrupção governamental.

01:19Destacando, de modo incisivo, que são suas palavras, que 41 brasileiros assumiram este cargo,

01:30alguns em ambiente de paz e muitos sob intensa tempestade.

01:36A nenhum faltou a certeza de que o Brasil seguirá em frente, porque o povo mantém a esperança em um país melhor,

01:48interessa-se pelos destinos da nação, acompanha investigações e julgamentos, não tolera a corrupção

01:58e não só espera, mas também cobra resultados.

02:03Na realidade, Sra. Presidente, a eminente doutora Raquel Dodge, no desempenho de suas atribuições

02:10como Procuradora-Geral da República, revelou para todos o significado que deve ter

02:18para a vida do país, para a vida do Brasil, para a vida de seus cidadãos, bem assim, para a preservação

02:26da integridade do regime democrático, a prática responsável e independente das altíssimas funções institucionais

02:37do Ministério Público.

02:39A Constituição da República atribuiu ao Ministério Público posição de inquestionável

02:47eminência político-jurídica e deferiu-lhe os meios necessários à plena realização

02:57de suas elevadas finalidades institucionais.

03:01Notadamente, notadamente, porque o Ministério Público, que é e deve ser o guardião independente

03:13da integridade da Constituição e das leis, o Ministério Público, Sr. Presidente, não serve

03:21a governos, o Ministério Público não serve a pessoas, o Ministério Público não serve

03:29a grupos ideológicos, o Ministério Público não se subordina a partidos políticos, o Ministério

03:37Público não se curva à onipotência do poder ou aos desejos daqueles que o exercem, não

03:45importando a elevadíssima posição que tais autoridades possam ostentar na hierarquia da

03:53República. O Ministério Público também não deve ser, também não deve ser o representante

04:01servil da vontade unipessoal de quem quer que seja, ou o instrumento de concretização de

04:11práticas ofensivas aos direitos básicos das minorias, quaisquer que estas sejam.

04:19Sob pena de um Ministério Público mostrar-se infiel a uma de suas mais expressivas funções,

04:27que é, segundo o que diz a própria Constituição Federal, a de defender a plenitude do regime

04:34democrático. A iminente senhora procuradora-geral da República, doutora Raquel Dodge, soube permanecer

04:42fiel à realização dos altos objetivos que conferem ao Ministério Público essa condição

04:51singular na estrutura e na organização do poder. Sabemos todos, senhor presidente, sabemos

05:01todos que regimes autocráticos, que governantes ímprobos, que cidadãos corruptos e que autoridades

05:10impregnadas de irresistível vocação tendente à própria desconstrução da ordem democrática,

05:21temem um Ministério Público independente. Pois o Ministério Público, longe de curvar-se

05:29aos desígnios dos detentores do poder, tanto do poder político, quanto do poder econômico,

05:36ou do poder corporativo, ou ainda do poder religioso, tem, o Ministério Público tem,

05:43a percepção superior de que somente a preservação da ordem democrática, fora da qual não há

05:51salvação, e o respeito efetivo às leis desta República laica, revelam-se dignos de sua

06:00proteção institucional. E é preciso não desconsiderar, por isso mesmo, senhor presidente,

06:08as lições da história e reconhecer que o Ministério Público independente e consciente

06:16de sua missão e do papel institucional que lhe cabe desempenhar, sem ter diversações no seio

06:26de uma sociedade aberta e democrática, constitui a certeza e a garantia da intangibilidade

06:33dos direitos dos cidadãos, da ampliação do espaço das liberdades fundamentais e do

06:41prevalecimento da supremacia do interesse social, especialmente em um país como o nosso,

06:48em que ainda lamentavelmente se evidenciam relações antagônicas e conflituosas que tendem a

06:59patrimonializar a coisa pública, confundindo-a com a esfera privada e doméstica de terceiros,

07:08ou que submetem pessoas indefesas e grupos minoritários ao arbítrio do Estado onipotente,

07:17ou ao desprezo de autoridades preconceituosas, sem se falar naquela massa enorme de explorados

07:29e de despossuídos como os povos da floresta e os filhos da natureza, que são injustamente

07:38degradados pela avidez predatória dos que criminosamente transgridem com insensível desrespeito

07:49às leis, à consciência moral, à solidariedade social e à constituição, os valores básicos

07:59sobre os quais se deve fundar qualquer sociedade digna, justa e fraterna.

08:07Por tudo que venho de referir, senhor presidente, é que desejo saudar, por sua importantíssima

08:14atuação como procuradora-geral da República, neste último bienio e nesta sua última sessão

08:22plenária da Suprema Corte do Brasil, a iminente doutora Raquel Dodd, dizendo à sua excelência

08:29da honra e do privilégio de haver atido neste Supremo Tribunal Federal como chefe do Ministério

08:39Público da União.

08:40Desejo toda felicidade à sua excelência.

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