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O Google informou ao Supremo Tribunal Federal que não tem como fornecer dados sobre quem elaborou o documento conhecido como minuta do golpe. Em outro desdobramento da Corte, o ministro Alexandre de Moraes manteve a prisão de Marcelo Câmara, ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL), por descumprimento de medidas cautelares ao utilizar redes sociais.
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NotíciasTranscrição
00:00Ontem nós contamos pra vocês aqui no 3 em 1 sobre a prisão preventiva de Marcelo Câmara, ex-assessor de Jair Bolsonaro, que segundo as informações que chegaram ao Supremo Tribunal Federal e que resultaram nessa decisão do ministro Alexandre de Moraes, estaria atuando nos bastidores pra impedir o avanço do processo na justiça, pra obstruir esse processo.
00:20Janaína, e hoje, nesta quinta-feira, qual é a decisão? Marcelo Câmara continua preso? E já já nós vamos conversar com a Janaína também sobre a chamada minuta do golpe. Mas vamos com esse tema primeiro. Conta aí, minha amiga, bem-vinda.
00:33Muito boa tarde, Evandro, pra você, pra todos que estão nos assistindo. A decisão do STF hoje é que ele deve ser mantido preso, porque o Marcelo Câmara passou hoje por audiência de custódia, né, que é de praxe ali com advogado, com representante do Ministério Público, e aí foi decidido que ele permanece preso preventivamente, né.
00:57Foi uma decisão de ontem do ministro Alexandre de Moraes, ele é acusado, Marcelo Câmara, ele é o réu ali, né, no caso de uma suposta tentativa de golpe de Estado, então, ele não pode, não poderia até então manter contato com outros investigados no caso, e aí ele foi acusado ali de tentar atrapalhar as investigações desse caso.
01:18Isso tudo veio à tona por conta de conversas do advogado dele com o Mauro Cid, que é o delator dessa investigação, né, conversas que Mauro Cid e o advogado teriam tido ali por meio de contas no Instagram, e esses áudios, inclusive, foram colocados públicos ontem, então o ministro, ele entendeu que ele estava, sim, tratando ter vantagem indevida pra tentar saber o que Mauro Cid falou em delação premiada, porque Mauro Cid, ele não pode revelar o que disse em depoimentos,
01:47ele também não pode usar as redes sociais, enfim, então, Marcelo Câmara foi preso ontem na casa onde ele mora, que fica em Sobradinho, que fica cerca de 20 quilômetros aqui do centro de Brasília, e aí ele foi levado pra Polícia Federal ontem mesmo, passou por exame de corpo de delito também, no IML, e logo depois ele foi levado pro batalhão do Exército, onde ele vai ficar preso preventivamente, porque ele é coronel, né, do Exército, coronel da Reserva do Exército, só lembrando que ele foi assessor especial de Jair Bolsonaro,
02:16e ele é réu aí, um dos réus numa suposta tentativa de golpe de Estado, então a decisão de hoje, depois da audiência de custódia, é que ele vai ser mantido preso preventivamente, lembrando que ele é o segundo réu preso, né, entre todos os réus ali numa tentativa de golpe de Estado, tem também Braga Neto, que também foi preso por obstrução de justiça, no mesmo caso ali, pra tentar, segundo a acusação, tentar ali descobrir o que Mauro Cid disse em delação premiada.
02:44Legal, Janaína. Agora, o Supremo Tribunal Federal fez uma outra determinação relacionada à minuta do golpe, solicitando ao Google pra que ele identificasse a pessoa que fez a publicação, mas a plataforma respondeu que não pode fornecer essa informação ao ministro, por quê, Jana?
03:02Pois é, aconteceu isso, né, uma cópia de uma minuta de golpe chegou a ser publicada na internet, e a defesa de Anderson Torres, com quem também foi encontrado uma outra minuta de golpe,
03:15tá tentando ali contradizer todos os documentos que foram encontrados até agora, investigados ou citados, que teriam sido uma minuta de golpe, pra entender se são os mesmos ali, do qual Anderson Torres teve acesso, tirar todas as provas, fazer perícia.
03:31Então, dentro desse caso, o ministro Alexandre de Moraes, então, a pedido ali da defesa de Anderson Torres, fez esse pedido ao Google, pra saber quem publicou essa minuta de golpe na internet.
03:42Só que o Google diz o seguinte, que a plataforma é apenas ali, ele apenas hospeda os sites, hospeda as páginas, indexa esses sites no seu buscador.
03:52Então, que ele não é responsável pelo conteúdo que é publicado em cada site.
03:57Então, o que o ministro deveria fazer é, na verdade, fazer essa solicitação diretamente ao domínio a esse site, a essa página da qual esse conteúdo foi publicado.
04:07Então, o Google diz que precisa de uma URL específica ali nesse pedido, escreveu exatamente assim, Evandro, abre aspas, o Google,
04:15Não se trata de formalismo. A URL é o meio de localização do material na internet e de individualização do conteúdo objeto do pedido.
04:25Fecha aspas. Foi essa a resposta ali do Google ao ministro Alexandre de Moraes.
04:29Lembrando que esse caso ele foi, ele veio à tona também, com o interrogatório de Anderson Torres, no STF, em que Anderson Torres disse que existe, até hoje,
04:38Essa cópia de uma minuta do golpe foi, na época ali, em 2023, foi colocada pública na internet, segundo o Anderson Torres, até hoje, está no Google.
04:49Agora, então, resta saber se o ministro Alexandre de Moraes vai pedir outras informações para tentar fazer essa perícia a pedido da defesa de Anderson Torres.
04:57Muito obrigado, Janaína Camelo. Um abraço para você. Se tiver novidades, chame a gente aqui.
05:02Ô, Piperno, como é que você avalia essa resposta do Google, que é preciso consultar a plataforma onde houve a publicação, o site onde aconteceu a publicação, e não o Google em si, porque ele não seria responsável por isso?
05:14Não, de fato, eu acho que o primeiro caminho seria o site. Imagina o site cine.com.br publicando algo. Você pode hospedar esse site em qualquer lugar, mas a origem primária seria o site cine.com.br.
05:32Eu não sei se a resposta da plataforma, ela, de alguma forma, contempla todas as dúvidas, porque, do ponto de vista técnico, eu não saberia dizer se a plataforma teria ou não algum, digamos, algum registro disso.
05:52Mas eu acho que a primeira fonte seria realmente o site. Agora, é interessante também como é que esse pessoal agia de uma forma absolutamente despreocupada em relação a isso.
06:05É a publicação em site, esses áudios que rodavam o tempo inteiro, o computador do CID tinha lá um monte de coisa.
06:12Lembra o caso que eu sempre cito aqui da Carla Zambelli gravando post em rede social pedindo intervenção militar dos generais quatro estrelas?
06:21É a sessão da Comissão de Fiscalização e Transparência, dia 30 de novembro de 22, deputados pedindo intervenção e até dando prazo.
06:31É tudo na maior tranquilidade do mundo e tudo com farto material gravado ainda.
06:36Como é que se avalia, hein, Segreia, inclusive com esses argumentos agora trazidos pelo Piper?
06:41Mas o Piper não já viu essa minuta de golpe, porque ainda parece que só tinha uma foto.
06:46Esses 1.200 celulares apreendidos, 252 milhões de mensagens trocados e a minuta só aparece aí, pelo menos inclusive nos autos, com uma foto num celular do Mauro Cid.
06:59E na reunião dos comandantes das Forças Armadas, que o Piper não sempre menciona também, os três concediram que leram considerandos.
07:09Não tinha minuta nenhuma nessa reunião.
07:12Era uma consideração colocada num PowerPoint e colocado num telão em que o Bolsonaro, naquele momento, segundo eles, leu esses considerandos.
07:21Mas não se tratou de minuta nenhuma.
07:24É na mesma reunião que alguns dizem que o Freire Gomes poderia ter dado a decretação da prisão e a maioria deles falam que não ouviram isso nunca.
07:34Tem muita coisa confusa ainda, me parece.
07:36E pra vocês, Zé?
07:38É, a minuta aparece impressa numa busca e apreensão no escritório do ex-presidente Jair Bolsonaro.
07:45Ele disse que recebeu aquilo lá e como seria um semi-analfabeto digital, ele gosta de tudo impresso, imprimiu pra ler o que era, porque não conseguia ler no computador.
07:56Foi a única impressa mesmo que apareceu.
07:58E também na casa do Anderson Torres, o ex-ministro da Justiça, nos arquivos lá.
08:04Mas nada oficial, nada assinado, não houve nada disso.
08:07O que impressiona são as plataformas que já estão, eu ouvi, inclusive o ministro Alexandre de Moraes, dizer o seguinte,
08:16essas plataformas digitais são veículos de comunicação.
08:20E como tal, por lei, que regulamenta veículos de comunicação, tem que manter o arquivo.
08:26Por exemplo, nós aqui somos obrigados, até tem um nome que a gente fala nos bastidores, chama dedo duro.
08:31Nós somos obrigados, legalmente, a manter a gravação de tudo que sai na rádio por 30 dias.
08:3830 dias, não, 90 dias.
08:40Então, a gravação é constante.
08:43Então, assim, as plataformas deveriam também ser obrigadas como os veículos de comunicação.
08:49Estou recebendo mensagem agora do WhatsApp dizendo o seguinte,
08:53nem o WhatsApp sabe o que você publica.
08:55Pra você ter uma ideia da tentativa de isenção do que está sendo publicado.
08:59Até que o WhatsApp, tudo bem, que é uma comunicação privada, né?
09:03Mas já as plataformas digitais, isso aí é público.
09:06Eles vendem o mesmo produto nosso, que é a comunicação.
09:10Fala, Kriegner.
09:11É, acho que o argumento técnico é justamente esse, né?
09:14De que as plataformas não têm esse registro, esse arquivo.
09:18E aí fica a pergunta o que agora a justiça vai fazer a respeito disso, né?
09:22Vai intimar um representante do Google no Brasil?
09:25Vai passar um decreto, talvez, pra que as plataformas mudem essa política?
09:31Esse é um ponto.
09:32Agora, sobre a questão da minuta, vamos lembrar o depoimento que o ex-presidente Bolsonaro trouxe
09:38e foi confirmado pelo seu advogado.
09:40É de que esse documento foi encontrado, sim, no seu gabinete,
09:44porque fazia parte dos autos ali do arquivo, né?
09:47Então, do processo, perdão.
09:49Dos autos ali do processo.
09:50Então, tinha ali como evidência.
09:52Não é que acharam ali numa...
09:54Porque, às vezes, a imagem que pintam é abrir uma gaveta secreta embaixo de alguma coisa ali
09:59e acharam um documento que estava sendo mantido pra ser usado a qualquer momento.
10:03Não, tinham os autos do processo e aí, então, tiraram aquilo que faz parte da evidência desses processos.
10:10E aí encontraram, entre as evidências, essa que também é evidência.
10:14Mas, talvez, até o fato de que era amplamente distribuído é uma evidência de que não era uma minuta de golpe,
10:20e sim um estudo de um dispositivo constitucional, né?
10:23Que nunca foi utilizado.
10:24Agora, vamos falar sobre a manutenção da prisão do Marcelo Câmara,
10:27porque há aí as informações de que ele tentou acessar, de maneira ilegal, obviamente,
10:33as informações relacionadas à delação de Mauro Cid.
10:36Depois de todos os exames feitos, o Supremo Tribunal Federal decide que ele se mantém preso
10:41preventivamente por tentativa de obstrução ou por suposta obstrução de justiça.
10:47Ô, Zé Maria Trindade, como é que você avalia a situação desse ex-assessor de Jair Bolsonaro
10:51e aquilo que estaria relacionado a ele?
10:54No teu ponto de vista, também vai alterar o curso das informações que a gente acompanhará na próxima semana
11:00com as acariações que estão marcadas com Mauro Cid e outros réus desse processo?
11:06Olha, a cúpula do governo passado, inclusive o máximo, o ex-presidente Jair Bolsonaro,
11:13está no banco dos réus.
11:15Todos os próximos do ex-presidente Jair Bolsonaro estão, de uma forma ou de outra,
11:19sendo implicados e sendo levados para processo.
11:23A gente vê agora esse Dabi em paralela, que leva muitos do segundo escalão, inclusive, né?
11:28E o Marcelo Câmara era um aliado ali do ex-presidente Jair Bolsonaro.
11:33Acho que já passou do momento de se preocupar, de se prender para preservar as investigações.
11:41Não existem mais investigações, né?
11:43Nós já estamos numa fase de julgamento.
11:46A partir de agora é a apresentação das últimas diligências e acariações e tal, né?
11:55E passa-se para o julgamento propriamente dito.
11:58Então, não vejo como atrapalhar mais as investigações.
12:01E exatamente com base nesse argumento é que a defesa de Braga Neto pediu,
12:06a do general Braga Neto pediu exatamente a soltura dele.
12:10A soltura para esperar o julgamento final.
12:13Se ele for condenado em última instância, né?
12:15Como o Supremo já decidiu, ele voltaria para a cadeia.
12:18Então, eu acho exagerado a prisão.
12:22A prisão, o argumento já é de descumprimento de medida judicial.
12:26Se houve descumprimento, é natural que volte para a cadeia.
12:30Mas mostra mais uma vez a fragilidade com que se cria uma página com o nome e com a fotografia de outra pessoa.
12:37Eu acho isso temerário.
12:39E para você, Segre?
12:40Eu continuo pensando que é pesca provatória e não em documental, né?
12:49É prisão.
12:50Ninguém quer estar preso emocionalmente.
12:53A pessoa que está presa sente uma debilidade muito forte.
12:56O exemplo do Mauro Cid é um bom exemplo para isso.
13:00Quando foi à prisão de Felipe Martins, a tentativa era que fizesse uma delação.
13:04Segundo ele, não tinha nada para delatar.
13:06E por isso não resultou em absolutamente nada.
13:08E essa é uma situação que deverá ter muitas respostas ainda que estão pendentes para a sociedade.
13:13Felipe Martins.
13:14Nesse caso de Câmara, bom, é mais um assessor muito próximo do presidente.
13:20Não tenho nenhuma informação judicial que permita justificar ou não essa acusação.
13:28Mas se for uma acusação, foi do que fez atrás, não do que está fazendo agora.
13:31Então, a preventiva deveria ser para evitar qualquer vazamento, para atrapalhar a investigação.
13:38Mas se a investigação está conclusa, como o Zé Maria indica, não parece ser o motivo verdadeiro dessa prisão, pelo menos.
13:46Para você, Piperno.
13:48Não, eu vou até pegar um exemplo que o Zé Maria deu sobre o general Braga Neto.
13:53Eu acho que, nesse momento, agora, não se justifica mais que o general continue preso.
14:00E eu estou muito longe de ser um defensor dele.
14:03Eu acho que ele fez coisas do arco da velha.
14:05Até porque também tem um monte de áudio.
14:07Tem, sabe, tem outro material que pode levá-lo aí até mesmo a alguma condenação.
14:15Mas, nesse momento, enquanto o processo está na sua fase final, então, não vejo como é que o general poderia, por exemplo, obstruir a justiça.
14:28Da mesma forma que todos esses citados.
14:31Agora, há a questão do descumprimento de acordos.
14:36Até a gente falou sobre o caso do Mauro Cid ontem.
14:38Se foi feito um acordo com a justiça e esse acusado está descumprindo o acordo, aí ele que arque com as consequências.
14:48Ô, Kriegner, você acha também que não haveria mais necessidade de uma prisão preventiva nesse momento do processo, nessa fase?
14:54Eu concordo.
14:55Eu acho que não tem necessidade disso, Evandro.
14:57O argumento do advogado é justamente esse.
15:00O acordo era que o Câmara não entraria em contato ou não utilizaria redes sociais de forma direta ou indireta.
15:06Mas o contato foi entre o advogado depois de ter sido chamado pela outra parte.
15:14Então, assim, não foi um contato direto nem direto do Câmara em si, mas sim por parte do advogado.
15:20Então, esse é o argumento que eles estão usando como defesa para que não haja essa prisão.
15:24E, de fato, parece ser bastante razoável.
15:26O que volta ao ponto que já tenho falado aqui é a pergunta que não quer calar.
15:31O conteúdo do áudio, isso que parece que está ficando em segundo plano e que deveria ser mais importante.
15:36É verdade ou não é?
15:38Porque ali tem uma acusação de que houve uma orientação do que deveria ser falado naquela delação.
15:44Então, isso acho que é o mais importante aqui pela lisura do processo.
15:48De novo, não é para defender A ou B, mas é pela lisura do processo.
15:51É verdadeiro ou não é?
15:52E quais as provas para se sim ou se não, né?
15:54A ou B, mas é pela lisura do processo.
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