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  • 18/06/2025
A Polícia Federal indiciou Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), Alexandre Ramagem (PL-RJ) e mais 34 pessoas no inquérito da chamada “Abin Paralela”, que investiga monitoramento ilegal durante o governo anterior. Dora Kramer e Nelson Kobayashi comentam os impactos políticos e jurídicos do caso.

Assista à íntegra: https://youtube.com/live/O1TJULwmUuA

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Transcrição
00:00A Polícia Federal indicia Carlos Bolsonaro e o ex-diretor da BIM, Alexandre Ramagem.
00:05Eles são suspeitos de espionagem ilegal contra adversários políticos por meio de uma estrutura paralela dentro da agência.
00:14Assunto para a repórter Janaína Camelo chegando com as últimas informações.
00:18E a grande questão, durante todo o dia, foi noticiado que o ex-presidente Jair Bolsonaro também foi indiciado,
00:24mas isso não se confirma, Janaína, acho que é importante explicar para o nosso público.
00:29Bem-vinda, boa noite.
00:33Muito boa noite, Tiago.
00:35Pois é, é uma questão que tem que ser explicado sim, porque no relatório final da Polícia Federal,
00:40em todo momento o relatório cita o nome de Jair Bolsonaro,
00:44com indícios de que teria ali materialidade do crime e autoria do crime por parte dele,
00:49no caso do crime de organização criminosa.
00:52Só que ele já responde a esse crime na ação penal da tentativa de golpe.
00:57Então, não seria possível ali imputar a ele o mesmo crime por conta disso.
01:03Agora, com relação a Carlos Bolsonaro, Alexandre Ramagem, por exemplo,
01:09o que a Polícia Federal diz sobre a ABIN paralela,
01:12seria só para relembrar esse esquema.
01:14Segundo ali a investigação, assessores de Bolsonaro teriam utilizado ilegalmente a estrutura da ABIN
01:21para espionar também ilegalmente desafetos do então ex-presidente,
01:26do então presidente Jair Bolsonaro na época.
01:28Ali a ABIN era comandada por Alexandre Ramagem, era diretor-geral da ABIN,
01:33e aí esse esquema teria existido.
01:37Então, é por isso que houve esses indiciamentos.
01:40São mais de 30 indiciados, Tiago, e entre eles aí todos, por exemplo,
01:46os integrantes do chamado Gabinete do Ódio,
01:49que a investigação diz ali que seriam assessores que trabalhavam na estrutura também da Presidência da República
01:56para disseminar notícias falsas, fazer ataques de ódio,
01:59ataques antidemocráticos nas redes sociais e utilizavam ali esse serviço ilegal da ABIN paralela.
02:09Outro também que foi indiciado, Tiago, foi o Luiz Fernando Corrêa,
02:13que é o atual diretor-geral da ABIN, não só ele, mas também outros servidores também da ABIN,
02:21policiais federais, porque entra naquele caso ali que houve uma confusão
02:25entre, numa espionagem também ilegal, envolvendo as negociações entre Brasil e Paraguai,
02:31e aí, segundo a investigação, Luiz Fernando Corrêa teria tentado atrapalhar essa investigação
02:36porque ele tentou manter esse esquema de espionagem ilegal.
02:40Agora, esse inquérito, então, o relatório final está nas mãos aqui do ministro Alexandre de Moraes,
02:46aqui no Supremo, também vai ser analisado pelo procurador-geral da República,
02:50Paulo Gonê, e aí ele vai decidir ali analisar se oferece denúncia contra todos esses indiciados.
02:59Tiago.
02:59É isso.
03:00Janaína Camilo, então, trazendo as informações à Polícia Federal,
03:03e agora a bola está com a Procuradoria-Geral da República.
03:07Mais um giro com os nossos comentaristas, mas por você agora, Nelson Kobayashi.
03:11Claro, além de pedir para você análise sobre todo esse mérito,
03:16a investigação da Polícia Federal, se as informações são graves, não são graves,
03:21mas eu queria que você explicasse também juridicamente essa história do indiciamento
03:24ou não do ex-presidente Bolsonaro, e como a Janaína explicou,
03:29pelo menos nesse caso ele não é indiciado, é isso?
03:33É, ele não é indiciado, apesar do relatório citar muito ele
03:36e de dizer que há ali muitos indícios de sua participação.
03:40foi uma opção da autoridade policial que presidiu este inquérito,
03:46não haveria problema do indiciamento.
03:48A questão é a seguinte, Tiago, certamente boa parte desses que são indiciados
03:52e que já são réus pela suposta trama golpista no Supremo Tribunal Federal
03:57vão dizer que este inquérito e eventual denúncia não fazem sentido
04:02porque, segundo lá no processo penal que já se adianta
04:07e está em vias de uma decisão condenatória ou absolutória,
04:10uma decisão de mérito, lá a utilização da ABIN paralela
04:17teria sido meio para se alcançar uma tentativa de golpe de Estado.
04:23Isso invalida a possibilidade de uma condenação pelo uso da ABIN paralela.
04:30Quando um crime é meio para outro mais grave,
04:33esse crime de menor potencial é absorvido.
04:36É como, por exemplo, um ladrão que invade um domicílio,
04:39não responde por violação do domicílio
04:41porque ele vai responder por um crime mais grave,
04:42que seria um furto, por exemplo.
04:44Tem esse princípio no direito.
04:45E essa certamente será uma tese aplicada por boa parte desses
04:48que estão nas duas investigações.
04:51Um em um processo já adiantado
04:52e o outro agora que está sendo encaminhado ao Ministério Público.
04:55Pois é, Eduardo, uma informação que foi passada o dia inteiro pela imprensa,
04:58mas agora o esclarecimento não só da Janaína,
05:00mas também do Nelson Kobayashi.
05:02Mas eu queria que você falasse também sobre essas investigações
05:05e o que ficou discutido, na verdade,
05:08o que foi informado hoje por causa desse documento,
05:14desse relatório da PF.
05:16Olha, eu vou ser assim bem direta e crua.
05:19No jargão jornalístico isso tem um nome, é barriga.
05:23E aí agora eu fiquei, eu ainda estou impactada com isso,
05:26porque eu inclusive entrei nessa história,
05:30achei, porque a análise com o personagem Jair Bolsonaro na história é um.
05:36Sem o personagem Jair Bolsonaro é outro.
05:38Embora, pelo que eu entendi da explicação do Kobayashi,
05:42de qualquer modo, essa questão da Bin Paralela vai bater nele,
05:48de qualquer maneira, né?
05:50Seja por intermédio do processo do golpe ou não,
05:54porque ele estaria ali no jogo.
05:57Mas o indiciamento, porque o análise seria,
06:00o que o indiciamento acrescenta de complicação
06:03do ponto de vista do ex-presidente Jair Bolsonaro?
06:08Nada, por enquanto, por enquanto,
06:11porque essa questão do indiciamento, esse carimbo,
06:16hoje não está aplicado a ele.
06:18Está sim ao Carlos Bolsonaro, que não tinha entrado até agora em nada,
06:23e ao Alexandre Ramalho, que já está complicado lá no processo do golpe.
06:30Enfim, é super grave isso, claro que é super grave.
06:35Agora, tem uma saia justíssima aí para o governo, né?
06:39Porque uma notícia dessa, em princípio, seria um baque para a oposição.
06:46Mas o governo fica numa saia justa,
06:49porque no envolvimento, e aí sim, no indiciamento,
06:54estão o atual diretor-geral da Bin,
06:59e vários integrantes da cúpula da agência de inteligência.
07:04E aí, o presidente Lula, quando voltar do Canadá,
07:07onde ele está para o encontro do G7,
07:10ele vai precisar resolver isso.
07:12O que faz? Demite o Luiz Fernando Correia?
07:15Mantém? Espera haver a denúncia?
07:18Não haver a denúncia?
07:20Enfim, é uma saia justa bastante grande para o governo,
07:24até porque esse diretor da Bin foi indicado pelo governo Lula,
07:29e é uma pessoa muito ligada a ninguém menos que o ministro da Casa Civil, Rui Costa.

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