Deltan Dallagnol: Moraes está alinhado à Lava Jato

O Antagonista

17/06/2025

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00:00O senhor tem opinião sobre a nomeação, a indicação, ainda não confirmada pelo Senado,

00:05a indicação do ex-ministro da Justiça Alexandre de Moraes para a Suprema Corte, para o STF?

00:13O que eu percebo em relação ao Alexandre de Moraes é que durante aproximadamente nove meses

00:18que ele esteve à frente da função, ele não deu qualquer sinal de obstrução da atuação da Polícia Federal.

00:23Agora, além disso, a posição dele em relação a temas essenciais para a Lava Jato do futuro

00:33é uma posição de alinhamento.

00:35Veja que antes eu coloquei que a Lava Jato depende de dois pontos para avançar no futuro.

00:39Um dos pontos é redução do foro privilegiado e outro ponto é fazer com que o processo da primeira a última instância,

00:46quando a pessoa não tem foro privilegiado, caminhe bem.

00:48Porque nada adianta tirar o cara do STF, tirar o cara do foro privilegiado,

00:52colocar ele numa bala comum, que não vai funcionar.

00:55E veja que o Alexandre de Moraes defende doutrinariamente a redução do foro privilegiado,

01:01ele defende que o número de pessoas sujeitas a julgamentos em tribunais

01:05seja reduzido de 30 mil pessoas para aproximadamente 15 pessoas,

01:09é algo bem próximo àquilo que nós entendemos que é correto.

01:13E, em segundo lugar...

01:1430 mil para 15 mil, né?

01:16De 30 mil para 15, não para 15 mil.

01:1930 mil para 15 pessoas.

01:20O que é algo que é bem próximo daquilo que nós entendemos que é correto.

01:24Ou seja, na primeira questão que é essencial para a Lava Jato,

01:27ele está alinhado com a solução que nos parece aquela que é mais adequada para o interesse público.

01:31No segundo ponto, que é o funcionamento do sistema de justiça da bala comum,

01:35a partir da primeira até a última instância,

01:37ele é favorável à execução provisória da pena,

01:40o que é um tema essencial para a Lava Jato.

01:42Que é após a condenação em segunda instância, não é isso?

01:44Exatamente. A execução provisória da pena, ela permite que a sentença criminal,

01:48ela seja executada e a pessoa seja presa,

01:50depois ela ser confirmada diretamente por um tribunal.

01:53Ou seja, você não precisa esperar o julgamento das quatro instâncias

01:56que demoram, nesses casos de colarinho branco, mais de 15 anos.

01:59Mas, depois de um julgamento dentro de um caso relativamente razoável,

02:03ao menos quando comparado com esse caso todo de 15 anos,

02:05um caso muito menor, a pessoa vai para a cadeia.

02:07E ele tem um entendimento favorável a isso.

02:10Veja que esse entendimento em relação à execução provisória da pena

02:13não apenas favorece a aplicação da justiça,

02:18porque o resultado passa a ser mais justo,

02:20mas ele também favorece a perspectiva real de punição

02:26e faz com que o réu e o investigado

02:29pensem a buscar alternativas para defesa

02:31ou que incluem o acordo de colaboração.

02:33E o acordo de colaboração é um, vamos dizer assim,

02:37é o motor pulsante da Lava Jato.

02:39É aquilo que permitiu que a Lava Jato se perdisse.

02:42É claro que nós não usamos a colaboração por si só

02:44para acusar alguém, mas nos permite coletar outras provas

02:47que, confirmando a colaboração, em conjunto com ela,

02:49podem ser usadas para acusar alguém criminalmente.

02:52Assim, tomando temas gerais,

02:56me parece que essa indicação favorável

02:59acaba contribuindo, esse nome acaba contribuindo

03:02com temas que são muito importantes para a Lava Jato.

03:05E, além de tudo isso, ele é um constitucionalista renomado.

03:08Eu mesmo estudei para ter cursos recorrendo ao livro dele.

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