- 14/06/2025
O aumento das Recuperações Judiciais (RJs) no campo tem gerado instabilidade no mercado financeiro. Nesta entrevista, conversamos com Eduardo Berbigier, advogado e membro do Comitê Jurídico e Tributário da Sociedade Rural Brasileira, para entender como esse cenário pode impactar a concessão de crédito para a próxima safra. Descubra as perspectivas para os produtores rurais que estão adimplentes, como se proteger de juros abusivos e as expectativas para as RJs, considerando a projeção de uma boa colheita em 2024/25.
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NotíciasTranscrição
00:00A proximidade da safra 2025-2026 amplia a discussão sobre o crédito no agro.
00:08Dentro desse contexto de inflação e novas taxações, ainda entra o histórico das recuperações judiciais.
00:16O aumento das RJs no campo traz um ambiente de instabilidade para o mercado financeiro,
00:22por isso, alguns analistas acreditam que os bancos e fintechs podem restringir mais o crédito
00:29ou ampliar ainda mais as taxas, já que o risco também está mais alto.
00:34A gente estava ouvindo isso, inclusive, no primeiro bloco.
00:37Para falar a respeito, nós vamos conversar agora com o Eduardo Berbiger,
00:43advogado, membro do Comitê Jurídico e Tributário da Sociedade Coral Brasileira.
00:48Muito obrigada pela sua participação. Muito bem-vindo.
00:51para a gente falar de um tema que não necessariamente é fácil de entender.
00:57Então, eu queria começar a te perguntar do básico.
01:00Você acredita que o ambiente crescente de recuperações judiciais
01:05pode impactar a concessão de crédito para a safra 2025-2026?
01:10Obrigada, de novo, por estar aqui conosco.
01:13Olá, Mariana. Eu que agradeço.
01:15Sem dúvida, ainda mais que nós tivemos um aumento exponencial.
01:19Para você ter uma ideia, nós tivemos 534 pedidos de recuperação judicial no agro em 2023.
01:29Em 2024, esse número soltou para 1.272 recuperações judiciais.
01:35Isso é um crescimento muito alto.
01:38Como o crédito rural basicamente lida com credibilidade,
01:44então isso fatalmente impactará na concessão de crédito,
01:48porque os bancos ficarão mais incentivos, exigirão mais garantias.
01:53Certamente haverá um aumento da taxa de juros,
01:55até porque o cenário já não está favorável.
01:58Nós já estamos com a taxa Selic batendo recordes, chegando quase em 15%.
02:04Já temos todos os problemas que estão afetando as LCAs,
02:11como vocês falaram antes, a questão da possível tributação em 2026,
02:15problemas nos fiagros também, com possível tributação da reforma tributária.
02:21Então o cenário já não é favorável.
02:22As recuperações judiciais, elas impactam ainda mais,
02:26porque o crescimento tem sido exponencial.
02:29Para você ter uma ideia, 22% de todas as recuperações judiciais no Brasil,
02:34em 2024, foram do agronegócio,
02:36se englobando todos os segmentos, indústria, comércio.
02:39Então isso é muito ruim para os produtores rurais, para o campo.
02:43Isso gera uma redução do crédito, sem dúvida nenhuma.
02:47Você está trazendo esse histórico, esse número, por exemplo, dos 22%,
02:52quando a gente está falando de recuperações judiciais no agro,
02:56também existe aí uma parcela do agronegócio, do próprio mercado financeiro,
03:02que, enfim, está criticando também o que chama-se aí de indústria das RJs,
03:06e de que também as RJs acabaram caindo no gosto, entre aspas,
03:11mas assim, acabaram sendo uma ferramenta que os produtores rurais começaram a procurar,
03:16sendo que muitas vezes não precisava chegar nesse tanto,
03:20não precisava chegar no nível de uma recuperação judicial.
03:24Como que você avalia isso do ponto de vista, por ser um advogado tributarista,
03:29queria entender também o quanto que esse ambiente das RJs,
03:34podendo prejudicar o crédito,
03:37também não é um tiro no pé do próprio produtor rural,
03:40que muitas vezes está olhando para a RJ como uma solução,
03:44mas não olha tudo que isso pode acarretar também a médio prazo, longo prazo.
03:51Eu concordo com essa análise.
03:53A recuperação judicial, quando bem feita,
03:56ela serve para recuperar a empresa ou o produtor rural.
04:00Ela foi uma evolução comparando com a antiga concordata.
04:03O que nós vemos do campo é um uso indiscriminado das recuperações judiciais.
04:08Muitas vezes os produtores ou empresários do agro não têm uma orientação adequada
04:14e entendem que é o caminho mais fácil.
04:17Muitos escritórios têm orientado de forma indevida.
04:20E você fez uma análise perfeita.
04:22O produtor acaba não entendendo o cenário pós-recuperação judicial,
04:28porque a recuperação judicial, querendo ou não,
04:30acaba gerando um abalo de crédito.
04:32Seja em instituições financeiras ou em outros parceiros comerciais,
04:36como distribuidores de insumos.
04:38Então, o produtor rural tem que...
04:41Quando eu falo produtor, eu falo na cadeia do agronegócio como um todo.
04:44Tem que pensar nas consequências.
04:47Se eles saírem de uma recuperação judicial
04:49sem um plano para manter o seu capital de giro,
04:53para custear as suas próximas safras, enfim,
04:57ele pode ter muito mais problemas do que ele tinha antes.
04:59E eu concordo que a recuperação tem sido usada de maneira indiscriminada.
05:04E muitas vezes os produtores não estão analisando o cenário pós-recuperação.
05:09Todo o abalo de crédito que isso pode gerar,
05:11todo o cenário adverso que isso pode causar no pós-recuperação judicial,
05:16e isso é muito grave, isso é muito ruim.
05:18Então, a recuperação não pode ser usada dessa maneira indiscriminada.
05:22Não são as primeiras dificuldades ou o primeiro cenário adverso
05:25que os produtores estão acostumados a conviver com estiagens,
05:30com oscilação do preço dos grãos.
05:32Isso já faz parte do dia a dia do agronegócio.
05:35Mas a recuperação é realmente para situações extremas.
05:38Ela não deve ser utilizada em casos onde exista a possibilidade
05:43de negociações diretas com os bancos
05:45ou outras saídas que não sejam medidas tão extremas
05:48quanto a recuperação judicial.
05:49Realmente está havendo um abuso pelo que nós vimos nos últimos anos
05:54do setor do agro brasileiro.
05:57E o que você tem acompanhado olhando, então, para esse cenário 2025, 2026?
06:04A gente, claro, o agro é composto por muitos fatores.
06:09A concessão de crédito é composta por muitos fatores.
06:12A gente todo ano fala de plano safra.
06:15Sabe o quanto o mercado financeiro vem entrando cada vez mais forte,
06:20de fato, como esse financiador da safra, independente de plano safra.
06:24Mas é isso, sim.
06:25Agora a gente tem, num ano cheio,
06:28esse histórico das recuperações judiciais.
06:31Oscilaram, mas de uma forma geral, como você disse,
06:34houve, sim, um uso grande e indiscriminado, inclusive.
06:38O que você avalia para a safra 2025, 2026?
06:42Nós vamos trazer mais informações daqui a pouquinho
06:45sobre as safras dos números do IBGE, da Conab,
06:49mas, de alguma forma, os números apontam por um crescimento da safra,
06:53mas não necessariamente isso é rentabilidade,
06:56exatamente por todo esse cenário que a gente está falando.
06:59Então, para 2025, 2026, você acredita que essas recuperações judiciais
07:04continuem, elas diminuam, o produtor rural comece a aprender
07:09a avaliar os desdobramentos, as consequências,
07:13num período mais a longo prazo?
07:16Bom, tudo indica, com base no primeiro trimestre agora deste ano,
07:22que deve se manter em alto.
07:24O primeiro trimestre continuou com um elevado número
07:28de pedido de recuperações judiciais.
07:30Nos moldes do ano de 2024, é um número alto.
07:34Pode ser que isso se acomode no decorrer do ano de 2025,
07:37mas os primeiros indicativos do ano de 2025 não são bons,
07:43são de números elevados de recuperações judiciais.
07:46Isso não é bom para o mercado.
07:48Ainda mais com todas essas dificuldades que você já citou,
07:52e antes, inclusive, nós estávamos vendo a manifestação do professor da FGV,
07:58brilhante, falando sobre todas as outras dificuldades.
08:00Nós temos o plano safra que é insuficiente para o custeio da safra,
08:0516 bilhões de reais, mais metade para a agricultura familiar,
08:09outra parte para abater planos passados.
08:13Então, é muito pouco para o que o agro precisa.
08:16Os bancos, nós temos uma concentração muito grande,
08:19meia dúzia de instituições financeiras que comandam 80%, 90% do crédito no Brasil.
08:27Então, isso é muito concentrado.
08:29E existiam outras alternativas, como LCA, as FIAgras, enfim,
08:34como alternativas de crédito que, no resto do mundo, são largamente utilizadas.
08:38Mas o Brasil, na contramão da evolução do mundo, cria dificuldades.
08:44Agora, vimos essa questão do imposto de renda sobre os LCA's.
08:48Nós vimos aí na reforma tributária a possibilidade de tributação dos CEAgros
08:52com novos impostos que vão surgir na reforma tributária.
08:56Enfim, o governo não tem colaborado para o cenário mais favorável de crédito.
09:01Então, pelo menos neste ano, nesta próxima safra, 2025, 2026,
09:07não devemos ter grandes mudanças.
09:09Números de recuperação judiciais em alta, dificuldade no crédito, juros altos.
09:15Então, o cenário não deve se alterar de maneira tão favorável,
09:21pelo menos nessa próxima safra, no que diz respeito a crédito, juros e recuperações judiciais.
09:26Certo, está certo.
09:28Agora, também tentando que a gente faça esse exercício de prestar um serviço de qualidade
09:33para quem nos assiste, para os produtores rurais,
09:37aqueles produtores que estão em dia, que não estão em RJ,
09:40que estão com uma saúde financeira em dia,
09:43que estão olhando aí para o custeio, para o financiamento da próxima safra,
09:48como também que eles podem se precaver de juros abusivos,
09:52porque a gente sabe que tem N mecanismos de financiamento,
09:57às vezes juros diferentes, aplicações de formas diferentes.
10:02Então, como que também o produtor, olhando para 2025, 2026,
10:05pode tanto escapar de juros abusivos,
10:08mas também ficar alerta para condições de concessão de crédito,
10:14para também não cair em contos muito incríveis,
10:19sendo que o cenário é um cenário de cautela
10:23e a gente também precisa ajudar o produtor rural exatamente a não fazer besteira
10:28no momento de se planejar na safra,
10:30exatamente para que lá na frente ele não tenha que ir atrás das RJs.
10:35Perfeito.
10:36Em primeiro lugar, o produtor precisa entender que a fazenda é uma empresa.
10:41Então, o produtor precisa estar com os seus números,
10:45com a sua contabilidade em dia.
10:47O produtor precisa estar cercado de profissionais,
10:49precisa ter uma organização financeira,
10:52uma organização contábil, balanços em ordem,
10:56para que isso facilite a concessão de crédito.
10:59Os bancos querem ver transparência, querem ver compliance,
11:02querem ver números adequados, números corretos, simples,
11:07fidedignos para que eles possam conceder crédito.
11:11Então, em primeiro lugar, o produtor precisa arrumar a sua casa,
11:14precisa ter uma organização contábil,
11:18uma organização financeira muito boa
11:21para que ele consiga ter acesso a instituições financeiras,
11:23a juros menores, às vezes a crédito do BNDES
11:26ou até empréstimos internacionais.
11:28Isso é o primeiro ponto.
11:30Com relação a juros abusivos, a créditos,
11:32sempre tem que ter uma assessoria,
11:34analisar com advogados, contratos bancários,
11:38não fazer acordos sem analisar muito bem as cláusulas,
11:41garantias, muitas vezes garantias excessivas dos bancos,
11:45duas vezes, duas vezes e meia o valor do crédito.
11:48Às vezes o produtor compromete todo o seu patrimônio,
11:51todas as suas áreas para concessão de crédito,
11:54faz novações de dívida.
11:56O que são novações?
11:57São novos acordos, novos parcelamentos com juros abusivos.
12:01Muitas vezes é um alívio momentâneo para o produtor,
12:03o banco vai parar de me cobrar,
12:05eu vou ganhar um ano de carência e depois vou reparcelar.
12:08Mas muitas vezes é impagável o compromisso
12:11que o produtor está assumindo.
12:13Ele vai ganhar um ano de fôlego,
12:15mas depois ele não vai conseguir quitar aquele compromisso.
12:18Então, sempre isso.
12:19Manter a casa em ordem, as finanças organizadas,
12:22uma contabilidade organizada,
12:24complice, o profissionalismo nisso,
12:26para ter acesso a um dinheiro melhor e mais barato.
12:28E quando for assinar contratos, fazer financiamentos,
12:32principalmente refinanciamentos,
12:34buscar uma assessoria, analisar contratos,
12:36analisar garantias envolvidas, analisar os juros,
12:40as letras miúdas, digamos assim,
12:42as taxas envolvidas nos financiamentos,
12:45comissão de permanência.
12:46Tem uma série de outras taxas
12:48que às vezes tornam mais caros o financiamento
12:50do que simplesmente o juro bancário.
12:52Então, essas são cautelas
12:54que o produtor deve tomar ou destomar um financiamento,
12:59porque sempre custeios de safra
13:01e valores do produtor rural são altos.
13:03Gera um impacto muito grande no seu negócio.
13:07Sem dúvida, sem dúvida.
13:09E esse é um momento estratégico.
13:11Claro, todo momento, todo mês,
13:12é estratégico para o produtor fazer essa conta,
13:16fazer esses cálculos,
13:17mas nessa divisão de safras,
13:20terminando o ciclo 24, 25,
13:22e começando o 25, 26,
13:24precisa ter essa cautela
13:25exatamente por conta disso.
13:27A gente também está falando
13:27de uma safra que está positiva,
13:30que a colheita foi muito boa,
13:33mas não necessariamente
13:34isso significa dinheiro no bolso
13:37e investimentos fáceis e tranquilos
13:41dentro desse contexto todo.
13:45Sem dúvida.
13:46O produtor rural no Brasil
13:48mata vários leões por dia.
13:49nós temos uma agricultura
13:52com alta tecnologia,
13:54nós temos grandes produtores.
13:56O que o Brasil sabe fazer é produzir.
13:58Mas daí entram os outros desafios,
14:00climáticos, preço.
14:02Tivemos preços muito ruins
14:04na época da safra
14:07aqui no Brasil.
14:09No Brasil não, no mundo,
14:10porque commodity mundial,
14:12soja, milho, enfim,
14:13principalmente soja agora,
14:15que foi recentemente a colheita.
14:16Então, o produtor tem vários desafios.
14:19Preços baixos, muitas vezes.
14:21Às vezes, por questões climáticas,
14:23a colheita não é o que se esperava,
14:25mas esse ano,
14:26tivemos uma safra muito boa.
14:28Então, preços dos insumos em dólar,
14:31com alta do dólar,
14:32tudo isso também gera custos
14:35complicados no produtor rural.
14:38Então, tem uma série de desafios
14:40que exigem sempre esse cuidado,
14:42que nós falamos,
14:43cuidado com o custo,
14:44cuidado com os números,
14:46para que o produtor consiga realmente
14:48ter um resultado.
14:50Porque não adianta só a produção ser alta
14:52se o produtor não cuidar
14:54na compra dos insumos,
14:55não cuidar com as indexações ali,
14:57porque a compra dos insumos é em dólar,
14:59não cuidar com a venda adequada
15:01dos seus produtos.
15:02Então, tudo isso gera uma diferença,
15:04um impacto muito grande.
15:05Como tu dissesse muito bem,
15:06não adianta a safra ser gigantesca,
15:09mas na hora de fechar os números,
15:11não ter sentido,
15:13não conseguir fazer,
15:15não conseguir rentabilizar
15:17a sua safra.
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