Letras de crédito do agro, antes isentas, passam a ser tributadas em 5%  | HORA H DO AGRO - Vídeo Dailymotion

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O governo federal propôs novas taxações sobre o IOF e uma alíquota de 5% de Imposto de Renda sobre as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), atualmente isentas. Nesta entrevista, o Hora H do Agro investiga as consequências dessa medida para o crédito rural, os investimentos no agro e o possível impacto nos preços dos alimentos. Entenda como a tributação das LCAs, a partir de janeiro de 2026, pode afetar a atratividade desses títulos, o volume de recursos para o Plano Safra e a rentabilidade dos produtores. Acompanhe a análise de André Passos, professor da FGV e advogado, para saber se a medida realmente pode afastar investimentos e encarecer os produtos para o consumidor final.  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan

Transcript

00:00Se aprovadas pelo Congresso, as LCAs, então, passam a ser taxadas a partir de janeiro de 2026.

00:08Por isso, no Ações e Cotações de hoje, nós vamos discutir os impactos que essa mudança pode trazer para o setor.

00:17Ações e Cotações

00:19Para analisar esse tema, nós vamos conversar com o André Passos,

00:26que é professor da Fundação Getúlio Vargas, FGV, e advogado especialista em finanças e mercado de capitais.

00:33Bem-vindo ao Hora H do Agro, muito obrigada pela sua participação.

00:37Eu já vou começar te perguntando, por gentileza, como então que a introdução da tributação de 5% sobre as LCAs

00:46pode alterar a atratividade desses títulos para os investidores,

00:50se a gente já fala, consequentemente, em impactar o volume disponível para o crédito, para o plano safra.

00:58Como que a gente consegue entender esse mecanismo como, de fato, algo que vá refletir,

01:05inclusive a curto, médio prazo.

01:08Obrigada pela sua participação mais uma vez.

01:11Olá, Mariana.

01:12Eu que agradeço e saldo aqui a audiência desse programa tão importante para o agronegócio brasileiro.

01:18O fato é que as falas, tanto do ministro Haddad quanto do Pedro Lupion, são completamente diferentes.

01:28O ministro Haddad está vivendo no País das Maravilhas, ele notadamente, como você coloca na abertura do programa,

01:37começou com o IOF, depois não é mais isso, depois vem com o IR,

01:41e depois requenta aquele discurso contra as elites, para dizer que a medida não vai atingir a economia.

01:48E o Pedro Lupion, simplesmente se calcando em fatos, né,

01:51do 1,29 trilhão dos títulos do agronegócio, que estão registrados no último boletim do Ministério da Agricultura,

01:58o boletim de finanças, e que falam em 1,29 trilhão,

02:03ou seja, 1 trilhão e 290 bilhões desses títulos do agronegócio,

02:07que são muito mais volume de recursos do que o próprio Plano Safra,

02:12que o Haddad brande na hora de dizer que ele vai conseguir aí os recursos necessários

02:18para a produção do agronegócio brasileiro, que segundo os números, né,

02:22também oficiais, eu gosto, tal qual o deputado Pedro Lupion dos números oficiais,

02:27porque eles não mentem, né, e esses números oficiais trazem um PIB do agronegócio de 2,72 trilhão,

02:35ou seja, a cada um real que se coloca no agronegócio de recursos privados,

02:40você multiplica por dois, né, o financiamento,

02:44e uma arrecadação global do PIB de 30%, 32,32 também,

02:49segundo os números do próprio Ministério comandado pelo Ministro Haddad,

02:54e que ele simplesmente, ouvida, esquece na explanação dele.

02:58O fato é o seguinte, se esses recursos forem retirados do agro, né,

03:03não só você vai ter um problema de escassez de produtos,

03:06e você vai ter um problema de piora nas condições de crédito,

03:10nas condições de liquidez, e piora na produção,

03:13piora nos números de exportação, piora no acúmulo de divisas,

03:16piora no câmbio, como você vai ter um aumento de endividamento,

03:20porque o ministro está trocando, de uma forma completamente equivocada,

03:26da mão pra boca, uma tributação de 32,32% sobre 1,29 trilhão,

03:33que é um giro normal desse financiamento do agronegócio,

03:37para uma tributação de 5% sobre a Selic, que é 15, né,

03:41incidentes sobre os títulos do agronegócio, LCA, o CRA, a CPR, o CDCA,

03:47essa conta não fecha de jeito nenhum, ou seja, ele arrecada,

03:53nas palavras dele, 40 bilhões, e nós tivemos aí com a responsabilidade técnica, né,

03:58que nós temos, né, como o deputado Pedro Lupion também tem uma responsabilidade

04:02de conduzir isso perante o Legislativo, se calca em números,

04:06a gente fez a conta, e o déficit dessa medida,

04:09a perda dessa medida é de 80 bilhões, ele diz que vai arrecadar 40 a mais,

04:13e a gente diz e mostra, por números, que a perda é de 80 bilhões,

04:17essa conta não fecha, isso onera o setor, e isso onera,

04:21não o pessoal da cobertura, como ele está dizendo,

04:24mas onera quem precisa mais de alimentos, quem precisa mais de emprego,

04:28quem precisa mais de recursos, quem precisa mais de educação,

04:31quem precisa mais de saúde, quem precisa mais de hospitais.

04:34Esses 80 bilhões que o senhor se refere,

04:38a gente está falando no período de um ano?

04:40No período de um ano, a partir de 2026,

04:45quando começa a nascer essa tributação,

04:48e deixam de ser irrigados esses recursos para agricultura,

04:54para financiar a agricultura brasileira, recursos fundamentais,

04:57da casa de 1,2 trilhão de reais,

05:00que vão ser utilizados em outros tipos de investimentos,

05:03em outras formas, talvez em bets,

05:04que o ministro deixou de tributar,

05:08para tributar um setor produtivo, né,

05:10governar é escolher,

05:13e o ministro da fazenda, sinceramente,

05:15ele escolhe uma coisa, uma hora com o IOF,

05:18escolhe outra coisa, numa hora,

05:20mirando os setores produtivos, o agronegócio, a construção civil,

05:23o CRI, a LCI, né,

05:25os fundos imobiliários também entraram nessa,

05:27junto com os fiagros, os CRAs, a LCAis,

05:30e ele esquece das bets, esquece das arbitragens, né,

05:35os investidores estrangeiros não foram excepcionados,

05:38e mantiveram aí as isenções fiscais sobre os ganhos em bolsa,

05:43fica a pergunta, né,

05:44quem que o ministro realmente quer onerar,

05:46porque quem investe e é pessoa física,

05:50ele cria uma taxação adicional de 5%

05:52e tira esse recurso do financiamento de quem produz,

05:54e aqueles que investem no mercado de capitais de fora,

06:00aqueles que ganham com arbitragem financeira,

06:02ele deixa de onerar, né,

06:04então, assim, a medida pra mim é clara,

06:07a medida é, mostra que o governo tá completamente perdido,

06:10tá completamente ciclotímico,

06:12e mostra que não faz conta, né,

06:14definitivamente não faz conta,

06:16ao contrário do que o setor produtivo faz,

06:18como mostrou o Pedro Lupion,

06:20e ele tá realmente, né,

06:23mostrando por viés, né,

06:26indireto,

06:28a quem, né,

06:29a quem que ele tá procurando isentar de tributação com essas medidas.

06:34Você acredita, então,

06:36e pelos números queria que você fizesse essa explicação pro nosso público,

06:41você acredita, então,

06:42que de fato essa taxação de 5% pode afugentar os investimentos no agro, assim?

06:48É uma porcentagem que realmente traz, na prática,

06:53ou repensar o raciocínio de antes eu investi aqui,

06:57então agora eu vou ser tributado,

06:58eu não invisto mais,

07:00e de fato afugente os investimentos.

07:02Eu queria entender um pouquinho mais também desse cálculo que vocês falaram,

07:06que você citou,

07:07de como que vocês chegaram nesses 80 bilhões,

07:10o que que,

07:11como que esse cálculo foi composto,

07:12o que que tá dentro dessa calculadora,

07:15pra gente explicar também como que vocês chegaram nesse número.

07:17Excelente pergunta, Mariana,

07:21que vai dar oportunidade da gente trazer aqui,

07:23isso eu trabalhei em duas colunas, né,

07:26que a gente publica sobre o financiamento do agronegócio,

07:30as questões jurídicas do agronegócio,

07:32as questões fiscais,

07:33a conjuntura do agronegócio,

07:35e publiquei em números.

07:36Então, vamos lá.

07:37Primeiro ponto é,

07:39a gente tá falando aí de um total,

07:41o deputado Pedro Lupião falou nisso, né,

07:43de mais ou menos 600 bilhões de LCA's, né,

07:47de investimentos.

07:48Então, se a gente tá falando de 600 bilhões de reais de investimentos,

07:52se a gente calcular uma Selic de mais ou menos 15% ao ano,

07:56a gente tá falando aí de uma renda das LCA's de 90 bilhões, ok?

08:02Primeira conta, 5% sobre 90 bilhões, 4 bilhões e meio.

08:07Só que, ao começar a tributar as LCA's,

08:12o que o governo tá sinalizando?

08:14Tá sinalizando que, olha,

08:16aqui eu vou criar uma parte, né,

08:21de tributação onde não tinha tributação.

08:23Então, ele tá assumindo um risco

08:25de deixar, né,

08:27de colocar esse dinheiro do mercado privado, né,

08:31no mercado pra financiamento do agronegócio.

08:34Ao fazer isso,

08:35e buscar esses 5 bilhões adicionais,

08:39ele corre o risco

08:40de não ter, né,

08:42um PIB de 32,32%, né,

08:47que é a arrecadação global de tributos,

08:48sobre todas as atividades

08:51no entorno do agronegócio brasileiro,

08:53no entorno de todas as atividades

08:55que é a taxa de arrecadação global brasileira,

08:58sobre esses valores de 90 bilhões

09:02que ele, né,

09:02supostamente tá arrecadando aí

09:04o valor, né,

09:06de 5 bilhões.

09:07Então, 90 bilhões vezes 32,32%

09:10dá mais ou menos

09:12a quantia, né,

09:14fazendo uma conta grossa

09:15de 39 bilhões.

09:1839 bilhões, né,

09:20menos os 5 bilhões

09:22que ele vai arrecadar,

09:23que isso é favorável a ele,

09:24vai dar os 34 bilhões de déficit.

09:26Se você duplicar,

09:28como foi na medida provisória,

09:29porque no pacote inicial

09:31ele apontou pra tributação

09:32das LCA's e dos CRA's.

09:34Depois ele amplificou

09:35pras CPR's,

09:36pros CDC's,

09:37pros FIAGROS.

09:38Se você apontar isso

09:39pros 1,2 trilhão,

09:41você tá dobrando esse buraco

09:43e tá chegando aí ao déficit

09:45que eu calculei de 80 bilhões, né.

09:48O que que é 80 bilhões?

09:49Os 35 bilhões em somatório,

09:52mais a taxa Selic

09:53sobre esse déficit adicional

09:55que o governo vai precisar

09:56pegar esse empréstimo no mercado, né.

09:59Pegar esse empréstimo

10:00com quem investe em títulos públicos.

10:02Já que o governo é deficitário,

10:04ele não produz

10:06arrecadação fiscal o suficiente

10:08pra pagar as contas,

10:09como o deputado Pedro Lupion avisou,

10:11que ele devia fazer primeiro

10:13o dever de casa,

10:14primeiro equalizar as contas

10:16pra depois ele pensar

10:17em adotar uma medida como essa.

10:19As contas falam sozinhas,

10:21as contas falam de per si

10:23e quem não anda fazendo conta,

10:25pelo jeito,

10:26as mais básicas

10:27é o Ministério da Fazenda.

10:30Perfeito,

10:30te agradeço muito

10:31essa explicação.

10:32Só pra gente encerrar,

10:34queria também trazer

10:35um pouquinho da sua percepção,

10:37então,

10:37sobre essa fala da FPA,

10:39você tá citando bastante

10:40o deputado Pedro Lupion,

10:42que alegou aí

10:43que, de fato,

10:44essa nova aplicação,

10:45então,

10:45do IOF aí

10:47pras LCAs

10:48pode influenciar

10:49no preço do alimento,

10:51pode influenciar

10:51na ponta.

10:54O quão, de fato,

10:55existe,

10:56o quão, de fato,

10:57esse argumento

10:58se sustenta,

11:00queria entender um pouco

11:00como que você traz

11:01isso em explicação

11:02pro nosso público,

11:04porque uma parte

11:05dessas LCAs,

11:06elas também são emitidas

11:07sobre,

11:08pra produções

11:09que vão ser exportadas,

11:11que não necessariamente

11:12chegam no consumidor final

11:15aqui brasileiro,

11:16falando do arroz,

11:18do feijão,

11:18do legume,

11:19mas, de alguma forma,

11:20pode, sim,

11:21impactar,

11:22porque existe toda

11:23uma cadeia

11:23de fornecimento,

11:25de insumos,

11:25de logística,

11:26de abastecimento.

11:27Então,

11:28pro nosso público

11:29compreender melhor,

11:31como que você explica

11:32isso pra gente também,

11:33o quanto que essa taxação

11:34das LCAs

11:35pode realmente

11:36influenciar no produto

11:37que vai estar na gôndola,

11:39que vai estar nas feiras,

11:41que é onde o brasileiro

11:42sente no bolso

11:43esse tipo de taxação?

11:45Excelente pergunta,

11:46Mariana.

11:47O foco da primeira explicação

11:49foi a falácia

11:51do orçamento,

11:52que ele estaria cuidando

11:53do orçamento

11:54por conta das necessidades

11:55fiscais de 2026

11:57e a gente acaba

11:58jogando por terra

11:59essa falácia

12:00com uma conta simples,

12:02e mostrando que,

12:04na verdade,

12:04essas medidas

12:05elas são deficitárias

12:06e, portanto,

12:07não vão gerar

12:08a solução

12:09do problema orçamentário.

12:10A sua pergunta agora

12:11tem a ver

12:12com os efeitos

12:14diretos

12:15da escassez

12:16desse crédito

12:17na produção

12:18no campo,

12:18né?

12:19Então,

12:20obviamente,

12:20que esses recursos

12:21não sendo levados

12:22ao campo,

12:23você diminui a liquidez.

12:24Diminuindo a liquidez,

12:25diminui a produção.

12:26Diminuindo a produção,

12:27e a gente está falando aí,

12:29como você disse,

12:30de uma produção

12:31de um país

12:32que tem 210 milhões

12:33de habitantes

12:34e alimenta

12:34um bilhão de pessoas

12:35no mundo,

12:36né?

12:37Então,

12:37o impacto

12:38da diminuição

12:40dos recursos financeiros,

12:42porque o agro

12:42precisa de 1,29 trilhão,

12:45né?

12:46Para se financiar

12:47e produzir

12:472,72 trilhões

12:49em recursos.

12:51Se eu deixo

12:51de produzir,

12:53automaticamente,

12:54a demanda

12:55por alimento,

12:56ela é latente,

12:57né?

12:57As pessoas

12:57não vão deixar

12:58de comer.

12:59As pessoas

13:00vão continuar

13:01comendo,

13:02vão continuar

13:02consumindo etanol,

13:04energia renovável,

13:06energia elétrica

13:07a partir,

13:08né?

13:08Do bagaço da cana.

13:10Vão continuar

13:11consumindo roupas

13:13de fibras sustentáveis

13:14de algodão

13:15e, portanto,

13:17quem produzir

13:17vai produzir

13:18com menos recursos,

13:19com recursos mais

13:20encarecidos financeiramente

13:22e talvez produza menos,

13:23porque vai tomar

13:25menos risco,

13:26porque o risco

13:26já é inerente

13:27à atividade agropecuária,

13:29né?

13:29O produtor brasileiro

13:30é um empreendedor

13:30que assume um risco

13:32climático,

13:33um risco de crédito,

13:34um risco de produção,

13:35um risco de preço

13:36e ele se baseia

13:39no empreendedorismo dele

13:40e na abundância

13:41desse sistema privado

13:43de financiamento

13:43do agronegócio.

13:44Você cria uma cunha fiscal

13:46nesse sistema,

13:47você deixa

13:47de fazer fluir

13:48esses recursos,

13:50encarece esse crédito,

13:52isso tem que ser

13:53avaliado pelo produtor

13:54que certamente

13:55vai ter menos recursos

13:57para produzir,

13:58vai diminuir

13:58a produção

13:59e a demanda

14:00vai continuar

14:00latente

14:01e a despeito

14:03do Haddad

14:03querer derrogar

14:05a lei da oferta

14:06e da demanda,

14:06ele não consegue,

14:07né?

14:08Ele não consegue,

14:09por isso o orçamento

14:10público na medida

14:12dele fura

14:12e por isso

14:13que os preços

14:15dos alimentos

14:16furam também,

14:17né?

14:17E aumentam

14:18porque as pessoas

14:19vão produzir menos,

14:20é uma questão

14:20de oferta e demanda,

14:22por mais que ele

14:22tente derrogar

14:24isso na canetada,

14:25ele não vai conseguir,

14:26ninguém consegue

14:27porque isso é um

14:28fator físico,

14:29um fator de produção,

14:30um fator de demanda

14:31mundial de alimentos

14:32e é o primeiro item

14:34que todo mundo

14:34precisa para sobreviver.

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