00:00Eu queria saber mais sobre isso. A gente tem informação, dados do Banco Central, que foram divulgados em 2024,
00:07apontavam que os brasileiros gastaram, ano passado, cerca de 20 bilhões de reais por mês em apostas online nos primeiros oito meses de 2024.
00:16É muito dinheiro, né?
00:16É muito dinheiro, né?
00:17E, além disso, casos como a Operação Integration mostram como o setor de apostas pode estar ligado em esquemas de lavagem de dinheiro e corrupção.
00:24Como que a gente pode diferenciar? Porque existe muita assimilação entre jogos convencionais e jogos de apostas.
00:32Como que a gente pode diferenciar jogos de apostas, bets, jogos de azar? O que que diferencia cada um desses produtos, desses aspectos?
00:42É, porque até pouco tempo, né? As apostas eram proibidas, né? Então, eram consideradas jogos de azar, né?
00:49Isso. Então, vamos lá. Pra poder deixar isso bem mais claro, bem mais fácil pra poder entender, eu vou dividir, na verdade, em quatro grupos,
00:59porque eles são diferentes entre si. A gente tem, primeiro, os jogos eletrônicos que as pessoas utilizam apenas para fins lúdicos ou a trabalho,
01:08mas que eles não envolvem nenhum tipo de alia, que é a sorte ou o azar. Você simplesmente joga pra se divertir.
01:16Temos a evolução desse jogo, que é a profissionalização, que é a transformação desses jogadores para atletas.
01:24Isso é chamado de e-esportes ou esportes eletrônicos.
01:27Já os jogos de azar, nós temos duas classificações também.
01:32Temos as apostas esportivas, que são o quê? São apostas vinculadas a um resultado externo do mundo real ou virtual.
01:40Ou seja, você vai apostar para que algum evento específico aconteça, né? Então, essas são as apostas esportivas.
01:50Já quando falamos de casas de apostas e jogos de azar, elas são, basicamente, uma roleta que nada vai...
01:59Você não consegue fazer nenhum prognóstico de algo que pode acontecer ali, sim, pura e simplesmente, a sorte ou o azar.
02:09Não envolve nenhum outro contexto externo.
02:11Então, nós temos essas diferenciações.
02:14É claro que, por serem conceitos muito novos, é difícil você até diferenciar uma coisa da outra, mas é muito fácil.
02:22Envolver o sorte ou o azar, deixa de ser jogo eletrônico e passa a ser bet.
02:27Bet, que você aposta vinculando a algo que vai acontecer no futuro, nós temos as apostas esportivas ou apostas de prognósticos.
02:36E a outra é, simplesmente, ali, sorte ou azar, rodou a roleta...
02:40E a outra ainda continua com a travessão penal, né?
02:42É isso que eu ia falar. Essas ainda são proibidas, né?
02:45Essas apostas por...
02:47A de azar.
02:48É, a de azar, simplesmente pela sorte ou pelo azar.
02:51Então, a nova regulamentação, que foi agora, no final de 2024, que teve...
02:57A medida provisória, né?
02:58Isso.
02:59Ela trouxe a possibilidade, sim, de termos esse tipo de aposta vinculada somente à sorte e azar,
03:07desde que seja autorizado pelo Ministério da Fazenda.
03:11Então, essas empresas, elas passaram por uma avaliação criteriosa
03:17para identificar qual que são as possibilidades dela de atuação no país.
03:21Você até falou que no próprio site do governo tem a lista, né?
03:26Das empresas que já são autorizadas, que são umas 13, 14, não lembro mais.
03:30O restante ainda não está regulamentado.
03:32Dando que muita gente fala do tigrinho, né?
03:35Pelo menos, assim, no meu telefone, quando eu abro alguma coisa assim no YouTube, do Google,
03:39assim, sempre vem propaganda do tigrinho.
03:40Ele não está regulamentado ainda.
03:42O que está regulamentado são as bets, que são os jogos esportivos.
03:45E não só o tigrinho, a gente tem cassinos online, que muitas vezes tem as hospedagens fora do Brasil
03:53evitando justamente essa regulamentação.
03:56E aí, como é que fica nesse sentido?
03:59Então, a maioria é dessa forma.
04:02Tanto é que uma das condições para atuar de forma legal no país
04:09foi justamente estabelecer um preposto comercial, algum representante dentro do território nacional.
04:18Porque, de outra forma, teríamos que fazer realmente, caso acontecesse algum problema,
04:24judicializar seria através de carta rogatória, né?
04:28Que é intimação fora do país.
04:31E como que é essa fiscalização desse setor, Luana?
04:33Bom, atualmente a fiscalização é feita pela Secretaria de Prêmios e Apostas,
04:42vinculada ao Ministério da Fazenda.
04:44Então, ela tem esse poder de regulamentar, de controlar essa situação de como que essas apostas estão acontecendo.
04:53E bem como estabelecer esses critérios aí de acordo com a nova legislação.
04:59Então, ela que hoje é a responsável, ao passo que nós temos o CONAR também,
05:04que vai ajudar a regulamentar a publicidade que envolve, a propaganda que envolve essas apostas.
05:10E quais são, assim, os principais riscos que a gente tem que pontuar para os consumidores?
05:17Porque, infelizmente, a gente viu aí o Léo falando
05:19que ano passado envolveu uma grande quantidade de dinheiro.
05:23Tem pessoas que literalmente se viciaram e perderam tudo.
05:27Tem gente tirando a própria vida porque se vira numa situação completamente descapitalizada.
05:35Então, como que a gente pode alertar os consumidores para que eles possam realizar as apostas,
05:40uma vez que já legalizadas, de forma consciente?
05:46Eu diria que através de educação.
05:49Não existe outra forma.
05:51A outra forma seria proibir radicalmente esse tipo de situação.
05:55E a outra seria realmente educar.
05:58Uma conscientização mesmo.
05:59Conscientizar e, inclusive, faz parte da obrigação dessas plataformas fazer esse trabalho de conscientização.
06:07Fazer com que as pessoas compreendam que não existe lucro garantido quando se faz uma aposta dessa.
06:13Não existe retorno.
06:14Não é investimento.
06:16Isso que eu ia falar.
06:16Não é investimento.
06:17Muitas pessoas ficam imaginando que vão conseguir reverter aquela situação de que já perderam.
06:22Não vai, gente.
06:23Aquele aplicativo ali é para tirar o dinheiro.
06:26Exatamente.
06:27Por isso que existe toda essa investigação, né?
06:29Para comprovar todos esses fatos.
06:31Se a empresa, se ela está atuando é porque ela lucra.
06:35Se ela lucra é porque tem gente perdendo.
06:37Então, eu acho que o pensamento é esse, sabe?
06:40E a gente tem visto que essas empresas têm ganhado grande repercussão.
06:45Por exemplo, vai ter a Maratona do Rio de Janeiro que está sendo patrocinada por uma empresa que promove bets.
06:51Então, assim, eu vi até muitas pessoas questionando isso, né?
06:55Que isso seria contra o fim que promove a corrida, que seria o bem-estar, a saúde, sendo que as bets são completamente um oposto, né?
07:03Então, como que ficaria isso?
07:06E não tem, né?
07:07As bets não têm tributação, não têm regulamentação ainda de forma direta, né?
07:12Para também, justamente para também coibir essa coisa também de só tirar o dinheiro, né?
07:19Falando especificamente desse ponto, nós temos alguns times de esporte eletrônico que são patrocinados por bets.
07:27E a gente luta tanto para que não tenha, por exemplo, combinação de resultados nos esportes e você ter uma plataforma na qual ele aposta, por exemplo, em quem vai ganhar, em quem vai perder,
07:41pode induzir o jogador a determinado momento ali da carreira, fazer uma combinação de resultado para garantir o erro.
07:48E tem investigação nesse sentido, né?
07:50Tem, já tem investigação nesse sentido.
07:52E aí, mais uma vez, quando se tem uma boa publicadora de jogo, uma empresa responsável, ela mesmo, enquanto publicadora, desenvolvedora do jogo, vai dizer
08:03eu não quero que os times que jogam o meu jogo coloquem explicitamente nas suas camisas ou nas suas redes sociais que eles são vinculados, recebem patrocínio de casa de aposta.
08:16É o caso da Riot, inclusive, que ela limitou, ela autoriza, pode sim, você ser patrocinado, o time ser patrocinado por uma bete, desde que não escancare isso para todos, até por causa da faixa etária do jogo em si.
08:31É, que a Riot é uma empresa que ela tem dois jogos principais, né?
08:34O Valorant e o League of Legends.
08:37Então, nesses esportes, eles pedem para fazer isso.
08:41A gente tem que rever isso aí e as pessoas em casa tem que ter muito cuidado, né?
08:46Porque não é investimento.