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O deputado federal Alexandre Ramagem (PL), ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), afirmou que os arquivos sobre as urnas eletrônicas encontrados em investigações refletiam apenas opiniões pessoais. Além disso, ele negou um relatório para atacar as eleições a pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Dora Kramer e Nelson Kobayashi analisam o impacto das falas.

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00:00O ex-ajudante de ordens fez uma citação ao ex-diretor-geral da BIC, Alexandre Ramagem. Acompanhe.
00:07A Ramagem é meu login, o e-mail é um login, não que tenha enviado esse documento pelo e-mail.
00:18Todas essas anotações que dizem respeito à urna, ao processo eleitoral, não era concernente à urna eletrônica, mas sempre foi, em todas elas, concernente à discussão que estava tendo no mesmo período, no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados, que se tornou um debate nacional.
00:44É, aí já é o depoimento de Alexandre Ramagem, ele prestou depoimento na sequência do ex-ajudante de ordens Mauro Cid e ele deu essas explicações falando sobre meios e, obviamente, o ministro Alexandre de Moraes o questionou sobre minutas, envolvimento e ele deu algumas explicações.
01:04Vou chamar mais uma vez os nossos comentaristas para avaliar essas falas que nós separamos aqui do ex-ajudante de ordens Mauro Cid.
01:11Dora, o que mais te chama a atenção nessas falas que nós colocamos aqui no ar, inclusive naquele trecho em que Mauro Cid diz que Alexandre de Moraes era muito criticado?
01:24Não, pois é, ali não há como negar, porque isso é uma coisa pública, né?
01:28Agora é preciso ver que o seguinte, as alegações, o Mauro Cid, ele depende, para que ele tenha os benefícios da delação, ele depende de que tudo que ele diga seja corroborado, ele precisa dizer a verdade.
01:45Se ele estiver mentindo, inventando, omitindo, ele pode perder os benefícios, se isso ficar claro ao juízo do ministro relator, ele pode perder esses benefícios.
01:59Claro que tudo que ele delatou continua valendo, se for para a condução do processo, mas ele perde o benefício.
02:07Por isso que ele, isso é que dá, ao meu juízo, quer dizer, dá credibilidade ao que ele diz, porque ele está na dependência daquilo ser verdade.
02:18Ele está orientado por um grande advogado, que sabe perfeitamente disso, então me parece que ele tem o cuidado ali de se ater realmente ao que possa vir a ser comprovado.
02:32Por fatos, por testemunhas, por documentos, enfim.
02:37Então, por isso é que o depoimento dele tem credibilidade.
02:41Quanto à ramagem, vou te confessar uma coisa, Tiago.
02:43Eu estava ali tão preocupada em me preparar com o depoimento do Mauro Cid, que eu acabei acompanhando pouco.
02:52Apenas vi aquela parte em que ele procura convencer ao ministro relator de que tudo que ele disse, tudo que ele enviou no arquivo sobre as urnas eletrônicas, sobre o processo eleitoral, eram apenas opiniões pessoais.
03:09Difícil da gente aceitar, uma vez que ali era, quem fazia aquilo era o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência.
03:20Então, acho que é difícil ele conseguir convencer de que eram meras opiniões pessoais sem maiores consequências.
03:28Ô Bayashi, acho que é interessante também explicar para a nossa audiência como é que é feito um julgamento como esse, como há essas declarações dos depoentes.
03:38A Dora fala, está falando a verdade, não está falando a verdade, o que pode ter sido alterado ou não é, uma negativa que talvez não corresponda à verdade.
03:48Como é que isso se dá na prática de um julgamento e com todos esses holofotes, todo mundo acompanhando e como a Jovem Pan fez, transmitiu praticamente o dia inteiro.
03:58Pois é, Tiago, há três categorias aqui desses todos que foram ouvidos.
04:03As testemunhas, elas são obrigadas a dizer a verdade.
04:06Elas não podem se recusar a responder pergunta nenhuma e respondendo a todas elas, com o compromisso de dizer a verdade,
04:11sobre pena de responder pelo crime, inclusive, de falso testemunho.
04:15Os réus, os acusados, propriamente, exclusivamente acusados, eles podem mentir, eles podem ficar em silêncio,
04:22eles podem responder somente as perguntas que lhes convierem, aquelas indicadas pelos seus advogados,
04:28eles podem responder somente as perguntas da defesa ou as perguntas do juiz ou as perguntas da provatória, enfim.
04:34Os réus têm essa liberdade total, isso é direito de defesa, a ampla defesa, como se diz.
04:40Já o réu acusado e também delator, como é o caso do mal decídio, como bem disse a Dora,
04:45ele precisa, naturalmente, não tem compromisso de dizer a verdade, ele pode mentir, ele não responde por falsa testemunha,
04:51mas ele precisa reafirmar aquilo que já foi dito na delação homologada,
04:55sob pena de perder os benefícios da homologação e encontrar, nisso tudo que ele fala,
05:01algum outro tipo de amparo probatório, as provas de corroboração, como a gente tem dito,
05:06que podem ser testemunhas, documentos, perícias, dentre outras espécies de provas.
05:10Então, há esses dois extremos de compromisso total com a verdade, de poder ficar em silêncio,
05:14a mentir, e há o meio termo aí, que é o Mauro Cid.
05:17Interessantemente, até pelo que foi o maior depoimento de hoje, esse do Mauro Cid,
05:22de tudo que ele falou em mais de três horas, uma fala final ali, perguntado pelo doutor Celso Villardi,
05:28chamou muita atenção, que foi o fato de que em nenhuma das reuniões, conversas, ligações, mensagens,
05:34se falou nada a respeito do que veio a ser o 8 de janeiro.
05:38E esse, Mauro Cid, que tem o compromisso de reafirmar os termos da delação premiada,
05:45sob pena de perder todos os benefícios.
05:47Isso aí vai ser muito bem explorado pela defesa, até porque foi uma pergunta da própria defesa,
05:52isso aí é coisa para a gente acompanhar nas cenas dos próximos capítulos.
05:55Eduardo, antes do julgamento começar, e toda a expectativa, toda a conversa que estava sendo feita
06:02em relação a como seria o depoimento de Mauro Cid, o interessante é, e as defesas devem,
06:08claro que o Cuba é o advogado aqui, mas as defesas devem se calcar muito com as declarações de Mauro Cid
06:14na tentativa de desqualificar, como já fizeram com a própria delação premiada, né?
06:19Houve muita tentativa para que essa delação premiada fosse totalmente desqualificada.
06:23Olha, essa é a saída, né, que tem, porque o fio condutor é a delação premiada,
06:29ela não é a única condução, até porque isso não é aceito pela justiça, mas ela é o fio.
06:37Então, todo o tempo a gente viu, antes de começar essa fase, antes de ser aceita a denúncia,
06:43apresentada a denúncia, a tentativa de desqualificar.
06:46Eu acho que é o papel exatamente da defesa.
06:49E a gente viu que as indagações por parte dos advogados mais duras foram justamente dos advogados
06:59do ex-presidente Jair Bolsonaro e do ex-ministro da Casa Civil, ex-candidato a vice-presidente,
07:07o general Braga Neto, que é o Juca Oliveira Lima, né?
07:11Então, eles foram absolutamente ali duros, até conseguiram, de alguma maneira, provocar alguma hesitação,
07:19criar algum tipo de constrangimento ali no Mauro Cid.
07:23E a gente vai ver que esse realmente é o caminho, porque se cai a delação dele,
07:31se fica aprovado, digamos assim, que tudo que ele está dizendo é uma invenção, é uma mentira,
07:37isso cai, assim, digamos assim, o pilar, o fio condutor dessa narrativa.
07:43Embora isso possa, como há outros elementos, isso não necessariamente pode inviabilizar e inocentar todos os réus.
07:53Pois é, Kobayashi, como é que isso funciona na prática?
07:56Porque os outros investigados, os réus, eles vão tentar desqualificar essas falas de Mauro Cid,
08:03que, claro, como a gente viu no tom da própria delação premiada,
08:08é o que era esperado no que ele, obviamente, poderia falar hoje para o ministro Alexandre de Moraes.
08:16Então, de que forma que isso pode ser usado pelos outros investigados?
08:22Olha, Tiago, a gente já viu um ensaio do que pode ser a principal aposta da defesa,
08:28que é justamente desqualificar a delação,
08:29nas sustentações orais no dia do julgamento de recebimento ou não da denúncia.
08:34Inicialmente com as questões de nulidade, não propriamente sobre o teor, o conteúdo, né,
08:39do que foi dito pelo Mauro Cid, mas pela própria existência de algumas questões discutíveis.
08:44A não participação do Ministério Público na primeira delação que foi homologada,
08:48que poderia ser ou não uma questão de nulidade.
08:51A delação vinda a partir de investigações que depois foram arquivadas, né,
08:57como o caso da vacina e outras mais,
09:00e isso poderia engrossar a tese de pesca probatória, né,
09:05de que a delação foi tirada a partir de investigações que não tinham por alvo
09:09tudo que foi trazido pelo delator Mauro Cid.
09:14Os interesses do Mauro Cid, ao longo de diversas vezes que ele foi chamado
09:18para reafirmar, mudar a versão, adequar a versão,
09:21se isto poderia ou não também desqualificar os seus depoimentos.
09:25E agora, por fim, eventuais contradições que foram tiradas, inclusive,
09:29de algumas perguntas dos advogados da defesa, como a Dora bem disse.
09:34Nas nulidades primeiro, nas formalidades, e depois agora no conteúdo.
09:39Isso certamente vai ser amplamente explorado,
09:41porque se cai a delação, muitas outras provas caem também,
09:46e isso interessa muito aos acusados, isso interessa muito à defesa.
09:50É, eu queria fazer uma outra pergunta, Kubayashi.
09:52Hoje, antes de começar o julgamento, a defesa de Walter Braga Neto
09:57tentou fazer com que a oitiva dele não fosse transmitida,
10:02ou que não haveria a possibilidade de ter uma transmissão,
10:07como nós tivemos hoje, durante todo o dia, pela TV Justiça.
10:09E os veículos de comunicação replicando isso.
10:12Por que há essa tentativa?
10:14É uma estratégia também?
10:16Esse pedido foi negado, é bom dizer.
10:18Então, quando o Walter Braga Neto for prestar depoimento,
10:21teremos as imagens, porque o Supremo não aceitou esse pedido
10:25da própria defesa dele.
10:27Olha, Thiago, não dá para entender muito bem esse tipo de pedido,
10:32porque a regra é a publicidade, e interessa, inclusive, a defesa, a publicidade.
10:38Tão estranho que foi, que só um dos acusados é que fez esse pedido,
10:42isso não foi seguido pelos demais réus,
10:45tantos outros réus que também poderiam ter feito esse tipo de pedido.
10:48Aliás, interessaria mais a defesa, inclusive, a publicidade,
10:53em relação às testemunhas que foram ouvidas de alguma forma
10:57ali transmitidas aos jornalistas, mas sem imagem e vídeo
11:01a toda a população em tempo real, né?
11:04Só depois que foram disponibilizados.
11:05Então, não sei.
11:07Não sei exatamente qual a finalidade desse pedido.
11:11Estranho que é, só foi pedido por um dos advogados de defesa
11:13e não foi seguido pelos demais.
11:14É, Dora, teve um outro trecho da declaração de Mauro Cid
11:20dizendo o seguinte, que era em relação a um eventual pagamento
11:25que foi feito por Walter Braga Neto
11:28para manter os acampamentos em frente aos quartéis.
11:32Ou seja, com o passar do tempo, essas informações vão surgindo.
11:35É claro que é uma declaração de Mauro Cid.
11:39Os outros céus vão tentar fazer uma desqualificação.
11:41Agora, essa denúncia ou essa fala dele, de uma certa maneira,
11:45é uma fala muito grave, não é?
11:47É, pois é. Por isso mesmo é que as duas pessoas mais implicadas,
11:53na verdade, três, né?
11:54Foram o ex-presidente Jair Bolsonaro, o general Braga Neto
11:58e também o almirante Almir Garnier, né?
12:01Porque o Mauro Cid ali disse que o almirante realmente se colocou
12:07à disposição do ex-presidente para qualquer coisa, digamos assim,
12:12para o que desse e viesse.
12:14O que não foi acompanhado pelos comandantes do exército
12:17e também da aeronáutica, não é?
12:21E ele, ele, os dois, o Braga Neto, os advogados do Braga Neto
12:27e do Jair Bolsonaro, eles foram exatamente por isso os mais duros, tá?
12:32A acusação com relação, a alegação, melhor dizendo,
12:36com relação ao Braga Neto é realmente muito grave,
12:40porque ali ele coloca, o ministro Alexandre de Moraes perguntou
12:43quem seria o elo externo entre o que estava acontecendo lá fora,
12:50ou melhor, nos acampamentos,
12:51e o que estava acontecendo no Palácio do Planalto.
12:56E ele disse, sem dúvida alguma, que era o general Braga Neto, né?
13:01Obviamente, vamos sempre repetir,
13:04isso precisa ser comprovado, corroborado,
13:07por outras provas, por outras testemunhas,
13:10por outros documentos,
13:11mas, de qualquer maneira, como você disse,
13:14é bastante grave.
13:15E eu também me alio ao Cobar,
13:20quando ele disse que não entender
13:21por que que o Braga Neto pediu,
13:24a defesa do Braga Neto pediu
13:26para não ser transmitido, né?
13:28Também não consigo entender,
13:30talvez, pelo fato dele estar preso,
13:34e aí vai ser um depoimento online,
13:37na remota,
13:38e aí o fato dele estar preso
13:40pode criar algum constrangimento nessa exposição,
13:43pode ser por aí.
13:46O ponto que acho que é importante a gente passar para vocês,
13:49para vocês comentarem,
13:49que o tenente Mauro Cid,
13:52ele afirmou que o ex-presidente aí,
13:54Bolsonaro, teria pedido monitoramento
13:56da rotina do ministro Alexandre de Moraes.
13:59Até que ponto isso pode prejudicar o ex-presente,
14:03que ainda vai prestar depoimento nessa semana?
14:05Não sabemos o dia exato,
14:07porque depende da ordem alfabética,
14:09inclusive hoje,
14:09depois de Alexandre Ramagem.
14:11O possível ainda depoente do dia,
14:15mas não deu tempo,
14:16foi o general Heleno, né?
14:18A defesa até pediu para que
14:19o depoimento fosse feito hoje,
14:21mas ele disse,
14:22não tem mais tempo,
14:23vai continuar amanhã,
14:24às nove horas da manhã,
14:26possivelmente.
14:26Então, em relação a isso,
14:28até que ponto que isso implica
14:29o ex-presidente aí, Bolsonaro,
14:30isso traz um outro ponto
14:33em relação a toda essa discussão?
14:37É que eu falo e posso falar.
14:39Pode falar, pode falar, Dora.
14:40Depois eu passo para o Cubaiacho.
14:42Vou me adiantando.
14:43Por favor.
14:43Porque também é breve,
14:44é um elemento a mais, está certo?
14:46Claro que não é agradável
14:48se isso também ficar provado
14:50que ele pediu o monitoramento
14:53do Alexandre de Moraes,
14:54isso se alia àquela outra declaração
14:57que o então presidente,
15:00ao olhar o texto do decreto,
15:04pediu, ou teria pedido,
15:05segundo o Malvucide,
15:07para que fossem excluídas
15:09as outras autoridades,
15:10como outros ministros do Supremo
15:12e o presidente do Senado,
15:13e mantido apenas
15:16o ministro Alexandre de Moraes,
15:18o que configuraria,
15:19você junta as duas informações,
15:22e aí a coisa fica parecendo fazer sentido.
15:26E aí, claro,
15:27que complica
15:28ou complicaria
15:30se tudo ficar muito bem estabelecido
15:32o ex-presidente Jair Bolsonaro.
15:34E para você, Cubaiacho?
15:37Você sabe, Tiago,
15:37que esse plano de monitoramento,
15:40até de assassinato,
15:41de autoridades,
15:42prisão, inclusive,
15:44isso tudo foi dito pelo Malvucide hoje,
15:45novamente dito pelo Malvucide hoje,
15:47é o ponto mais frágil
15:48para os réus todos.
15:51E isso leva
15:52para uma discussão jurídica
15:54em que, certamente,
15:55acusação e defesa
15:56vão se contrapor
15:57se isso,
15:58por si só,
15:59o plano de matar,
16:01de monitorar,
16:01de prender autoridades,
16:04o plano é ou não é
16:06início
16:06da tentativa de golpe.
16:09Se isso é início
16:09de ato executório
16:10ou se isso é ato preparatório.
16:13Isso, juridicamente,
16:15tecnicamente,
16:16faz muita diferença.
16:17Porque se havia esse plano,
16:19por que é que não foi levado
16:21a efeito?
16:22Não estou dizendo do 8 de janeiro,
16:23estou falando desse plano
16:24de prender autoridades,
16:25plano de instituir
16:26um estado de sítio,
16:27ainda que ilegal,
16:28inconstitucional,
16:29ainda que seja
16:30a maquiagem
16:32de um golpe de estado.
16:33Por que é que isso tudo
16:34não foi levado adiante?
16:35Se foi por uma desistência
16:36voluntária,
16:37não há tentativa.
16:38Se foi por circunstâncias
16:39alheias à vontade
16:40do presidente
16:42e de seus aliados,
16:43aí há tentativa.
16:44Enfim,
16:45isso vai levar,
16:47certamente,
16:47a uma discussão jurídica
16:48relevantíssima
16:49lá na decisão final
16:50de condenação
16:51ou absolvição,
16:53porque isso,
16:54tecnicamente,
16:55é o que diferencia
16:55o início ou não
16:57de uma tentativa
16:58de golpe de estado.
16:59Então,

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