00:00Com exclusividade, a gente vai trazer um desdobramento de um caso lá do ano de 2018
00:06que aconteceu na BR-230 entre Bom Jesus e Cajazeiras, quando um vaqueiro
00:14ele foi apontado como um suposto envolvido em um homicídio qualificado registrado em Bom Jesus.
00:22Esse caso aconteceu no ano de 2018.
00:26Damião Fernandes Duarte, que era marchante, tinha 46 anos, foi encontrado morto
00:33às margens da PB-417, que liga a BR-230 à cidade de Bom Jesus, no sertão paraibano.
00:42A PM, naquele fatídico dia 18 de setembro de 2018, foi acionada para comparecer ao local
00:53aonde, no acostamento da rodovia, havia uma moto de cor preta abandonada, ligada e com capacete próximo.
01:04A PM, ao chegar ao local, constatou a veracidade e foram informados por populares
01:10que a moto pertencia ao cajazeirense Damião Fernandes Duarte,
01:15que residia no distrito de Aroeira, município de Palmirim, no estado do Ceará.
01:22O local havia sido isolado e o corpo seguiu para o IML para a realização do exame cadavérico.
01:29Neste caso, um vaqueiro foi apontado como suposto envolvido nesse homicídio qualificado.
01:38Esse caso teve um desfecho há cerca de 30 dias, por parte da primeira vara mista da comarca de Cajazeiras,
01:47que julgou improcedente a denúncia.
01:50E o vaqueiro, ele foi impronunciado, ou seja, não haviam provas para que ele fosse apontado como envolvido
01:59neste homicídio qualificado.
02:02Quem vai explicar para a gente todos os detalhes é o advogado Breno Moreira,
02:09que acompanhou, inclusive, os detalhes deste desdobramento
02:12e atualiza agora para a gente no programa Olho Vivo.
02:15Boa tarde, doutor Breno.
02:17Bem-vindo aqui ao programa Olho Vivo.
02:18Boa tarde, José. Boa tarde, Priscila.
02:23Boa tarde a todos que fazem a TV Diário do Sertão.
02:26Sempre uma alegria voltar a este dia de comunicação.
02:29Estou à disposição da bancada.
02:31Doutor Breno, gostaria que você pudesse explicar para a gente
02:34quais foram os pontos elencados desde o início desta citação,
02:41desse vaqueiro apontado como envolvido neste crime,
02:45nesse homicídio qualificado e qual foi o desfecho do Poder Judiciário
02:50depois de todo o desenrolar processual?
02:54Pois não, José. Tivemos aí um processo longo, um processo desde o ano de 2018.
03:01Foram mais de sete anos de uma verdadeira via cruzes,
03:04onde um homem simples, um cidadão, ele foi injustamente acusado
03:08por ter praticado um homicídio qualificado na PB 417,
03:15que liga a cidade de Bom Jesus, a BR 230.
03:19A ele era imputado a prática do homicídio com as qualificadoras do motivo torpe
03:24e também do meio que dificultou a defesa da vítima.
03:29Portanto, corria aí um risco iminente de ser condenado a uma pena
03:34que pode chegar de 12 até 30 anos, conforme preconiza o artigo 121, parágrafo 2º do Código Penal.
03:42Pois bem, inicialmente a Delegacia de Polícia Civil entendeu por indiciar este cidadão
03:49pela prática do crime, os autos foram remetidos ao Ministério Público
03:54e o Ministério Público formalmente denunciou este cidadão pela prática deste crime.
04:01E aí iniciou-se, portanto, primeiro a surpresa na vida pessoal deste cidadão
04:06estar sendo acusado de uma barbaridade desta natureza,
04:10também a surpresa da própria cidade de Bom Jesus,
04:13uma cidade conhecida por ser uma cidade muito bacata,
04:17o fato em si, naturalmente, já abala a todos que ali convivem,
04:22que ali vivem, que ali conhecem todo mundo
04:24e, portanto, iniciou-se formalmente esse procedimento, a denúncia,
04:29a época ela foi recebida, e aí eu faço uma pequena ponderação,
04:33na época não éramos nós quem patrocinávamos a defesa do que então
04:40figurava como réu, como acusado, outros colegas passaram por esse processo,
04:46portanto, não atuamos nessa fase de inquérito policial ainda
04:50e também de oferecimento e denúncia, consequentemente recebimento.
04:54Nós já assumimos quando da instrução criminal em juízo,
04:59inclusive ficamos habilitados até o final o doutor Renato e eu,
05:04assim como também toda a equipe do escritório, o doutor Lorena,
05:07estagiário de São João, portanto, já fizemos esse acompanhamento do final,
05:11contabilizando em torno, José, de mais de 15 testemunhas
05:16entre aquelas que foram apresentadas pelo Ministério Público e pela defesa,
05:21e, portanto, chegamos aí a esse desfecho pela impronúncia deste cidadão
05:28por ficar provado por A mais P que ele não foi visto no local,
05:33que ele não foi visto com a vítua, enfim, todas as testemunhas,
05:35elas depuseram nesse sentido de que esta pessoa não tinha absolutamente
05:42nenhum envolvimento com a situação.
05:46Doutor Breno, o que o vaqueiro até então apontado como envolvido
05:50neste homicídio qualificado relatou a defesa durante todo esse caminhar processual?
05:58O que era que ele relatava?
06:00José, o relato e o posicionamento, não só dele,
06:04mas de todas as pessoas que estão nesse tipo de situação,
06:07é de profundo desespero.
06:09Imagine o cidadão acordar num belo dia e chegar com intimação
06:13dizendo que você está sendo acusado de um homicídio qualificado.
06:16Foram sete anos de uma verdadeira via cruzes.
06:19Foram sete anos que uma pena de 12 a 30 anos diariamente batia em sua porta
06:25e você ficava, e naturalmente se fica nessa aflição.
06:29Ele chegou na fase do processo em que ou se reconhece a impronúncia,
06:34que foi o caso, não se existem elementos, não se existem provas,
06:38não se existe nada que leve que ele tenha praticado este fato,
06:44ou então ele ia ser submetido ao júri popular.
06:47Imagine para um pai de família, um homem simples, um homem no campo,
06:50receber uma acusação como essa.
06:51Portanto, o posicionamento era de espanto, era de surpresa e era de desespero,
06:56porque de fato não se tinha absolutamente nada a ver.
07:01E isso é algo muito delicado e é algo que a gente deve voltar com muita veemência
07:06à nossa atenção.
07:07Existe uma máxima no direito que é melhor que um culpado seja inocentado
07:14do que um inocente seja condenado, porque é uma carga, é um peso, é um prejuízo
07:19muito grande e passível, inclusive, José Neto, Priscila,
07:23de uma reparação por parte do Estado, de acordo com cada situação, com cada caso.
07:28Mas o posicionamento dele sempre foi esse, de indignação, de desespero,
07:32mas que, graças a Deus, depois da exaustiva instrução,
07:37foram mais de uma audiência, porque pela quantidade de testemunhas
07:40nunca tinha como acontecer no mesmo dia, portanto foi fracionado isso.
07:45E aí, depois de comprovar, o Poder Judiciário entendeu pela impronúncia dele,
07:52afastando essa acusação.
07:53Nada impede, enfim, que o Ministério Público possa oficiar a delegacia de Polícia Civil
07:58para que possa, eventualmente, abrir o caso, adotar uma outra linha de investigação.
08:04Enfim, isso aí agora vai depender das autoridades competentes.
08:07Mas, em relação a este cidadão, a este homem, a este pai de família,
08:12não há mais possibilidade de recurso.
08:14O processo já transitou em julgado e, portanto, agora ele poderá viver
08:19sem essa ânsia, sem essa agonia, sem esse receio de estar aí
08:23com uma pena que pode partir de 12, a pena mínima prevista no Código Penal,
08:30de 12 até 30 anos, né, para se tratar, então, de um homicídio qualificado.
08:35Doutor Bruno, o que é que acontece a partir de agora?
08:37Diante de tanto tempo, assim, o processo transcorreu e agora o caso é arquivado,
08:44o que é que acontece a partir de agora?
08:47A partir de agora, como eu disse anteriormente,
08:49que o Ministério Público pode oficiar a Polícia Civil para que possa reabrir
08:55as investigações, enfim, verificar novas testemunhas, algo nesse sentido, né?
09:01Em relação ao que até então estava sendo acusado, ele vai seguir a vida dele,
09:07evidentemente, será analisado com mais calma no âmbito da responsabilidade civil
09:13pelos danos sofridos por ele ao longo desse tempo, não só por ele, mas por toda a família,
09:17esse é algo que impacta toda a família, né?
09:20Em relação ao fato em si, a Polícia Civil pode, sim, reabrir, adotar e outras linhas
09:28de investigação para que se chegue, né, e que verdadeiramente se puna
09:31a quem, de fato, praticou essa atrocidade.
09:35Sabemos também que não é fácil, José, Priscila, todos que nos acompanham,
09:39não é fácil também para a família da vítima, né, que acompanha essa situação toda,
09:44estes anos todos, né, e ao final tem um resultado que é bom para a sociedade como um todo, né?
09:52Que nós temos aí a justiça verdadeiramente sendo feita no sentido de que não estaremos
09:57imputando alguém inocente, algo tão grave, né?
10:00E existe aí, nasce mais uma oportunidade, eu prefiro pensar por essa linha,
10:06que nasceu, enfim, mais uma oportunidade de se chegar até quem, de fato,
10:11praticou essa atrocidade com esse cidadão da cidade de Bom Jesus.
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