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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), afirmou que “quem gasta mais do que arrecada não é vítima, é autor” e reforçou que o “Executivo não pode gastar sem freio”. A fala ocorreu em meio às críticas sobre as mudanças no IOF. No mesmo contexto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), declarou em evento no Rio de Janeiro que a receita tributária caiu nos últimos dez anos e defendeu que o equilíbrio orçamentário deve ser um compromisso de todos.

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Transcrição
00:00E o presidente da Câmara, Hugo Mota, afirmou que quem gasta mais do que arrecada não é vítima, é autor.
00:06André Anelli, vamos então conversar com ele, porque Hugo Mota também mencionou que não adianta
00:11não botar o pé no freio e depois passar o volante para o Congresso Nacional.
00:16Conta aí, meu amigo, bem-vindo.
00:20É isso mesmo, Evandro. Muito boa tarde, boa semana.
00:23Boa tarde, boa semana a todos aqui no 3 em 1 da Jovem Pan.
00:27O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota, já iniciou então essa semana,
00:33já gerando então, de certa forma, um embate direto com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad,
00:39principalmente depois das declarações do ministro dadas nos últimos dias ao jornal O Globo.
00:46A gente relembra aqui, para contextualizar, que Fernando Haddad afirmou que no Brasil
00:50a gente vive atualmente o que ele chama de quase parlamentarismo
00:55e que quem dá a última palavra sempre é o Congresso Nacional.
00:59Ele deu essas afirmações para justificar, então, aquilo que ainda não foi cumprido
01:04por parte do governo federal, apesar de diversas promessas,
01:08que é o controle das contas públicas.
01:11E, diante dessas declarações, houve uma reação nas redes sociais
01:16pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota.
01:19Abre aspas.
01:21O Estado não gera riqueza, consome.
01:24E quem paga essa conta é a sociedade.
01:26A Câmara tem sido parceira do Brasil, ajudando a aprovar os bons projetos
01:31que chegam do Executivo e assim continuaremos.
01:35Mas quem gasta mais do que arrecada não é vítima, é autor.
01:39O Executivo não pode gastar sem freio e depois passar o volante para o Congresso segurar.
01:44O Brasil não precisa de mais imposto, precisa de menos desperdício.
01:49Vamos trabalhar sempre em harmonia e em defesa dos interesses do país.
01:54Fecha aspas.
01:55Declaração, então, do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota,
01:59em reação a afirmações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
02:03E só para a gente relembrar aqui também, né, Evandro, você que está assistindo aqui
02:08ao 3 em 1 da Jovem Pan, que são diversas as críticas do Congresso Nacional
02:12em relação ao governo federal, uma delas é justamente sobre o fato do programa Pé de Meia,
02:18que faz o repasse, então, para estudantes do ensino médio
02:22e também para aqueles estudantes do ensino superior que cursam licenciatura,
02:26esses repasses não terem sido enquadrados, pelo menos por enquanto,
02:31totalmente no orçamento da União.
02:34São gastos extra-orçamentários.
02:36Essa é uma das grandes críticas aqui do Congresso Nacional
02:40e que vem justamente, então, como um dos exemplos,
02:44embora não tenham sido citados esses exemplos, do presidente da Câmara, Hugo Mota.
02:49Evandro.
02:49Nelly, já no Rio de Janeiro, o ministro da Fazenda disse outra coisa.
02:53O que ele mencionou sobre o orçamento?
02:55Pois é, Evandro, ele teve que mudar o tom depois dessa reação,
03:02principalmente do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota.
03:05Fernando Haddad, nessa segunda-feira, afirmou, abre aspas,
03:09o equilíbrio orçamentário é papel de todos, fecha aspas.
03:13E ele ainda afirmou haver muitas despesas que foram criadas
03:16sem a compensação prevista, o que amplia o desequilíbrio nas contas públicas.
03:22A gente separou um trecho também dessas declarações
03:25dadas pelo ministro da Fazenda nessa segunda-feira,
03:27em que ele justifica a cobrança do IOF, o Imposto, sobre Operações Financeiras.
03:33O que nós queremos é resolver isso o quanto antes,
03:36o fiscal e o monetário, para voltar a patamares adequados,
03:43tanto de tributação quanto de taxas de juros,
03:47o país continua crescendo, o país está crescendo a maior do que no período anterior.
03:51E se vocês quiserem, desde o caso, pegar as alíquotas do IOF e do governo anterior,
03:57vocês vão ver que é um problema.
03:59E ainda a gente relembra que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad,
04:08todo o governo federal, na verdade, acabou ampliando, então, o IOF,
04:13o Imposto sobre Operações Financeiras, na expectativa de arrecadar 20 bilhões de reais
04:18ainda em 2025 e pelo menos 40 bilhões de reais em 2026.
04:23Essa é uma justificativa para o controle das contas públicas,
04:27uma vez que as medidas de diminuição de despesas não têm sido suficientes
04:32para atender o que preconiza o arcabouço fiscal,
04:36que é um déficit zero nas contas públicas.
04:39E, na sequência, logo depois, então, de Fernando Haddad ter exemplificado
04:43essa mudança em relação à cobrança do IOF,
04:47ele se manifestou a respeito dos gastos públicos.
04:50Nós temos um marco fiscal que está sendo reforçado pelas vírgidas.
05:01Nós temos até 2 mil por cento de aumento real do gasto público de TEP.
05:07E daí, para menos, nós vamos seguir a regra fiscal
05:10conforme combinada com a organização só.
05:13Pois é, Evandro, e aí a gente destaca, para finalizar,
05:22que houve, então, o envio daquele pacote de redução de gastos
05:25do governo federal aqui para o Congresso Nacional,
05:28prevendo, por exemplo, o controle de emendas parlamentares,
05:31mas nem o próprio Congresso Nacional quis abrir mão, então,
05:35dessa verba, fazendo com que aquele pacote de ajuste fiscal
05:39fosse ainda mais desidratado aqui no Legislativo.
05:42Evandro.
05:43Muito obrigado pelas informações, Anely.
05:45Ótimo trabalho para você.
05:46A gente conversa mais aqui no 3 em 1.
05:47Alangani, como é que você avalia a fala, primeiro,
05:50do presidente da Câmara, que não adianta gastar, gastar,
05:53e depois passar a direção para o Congresso Nacional?
05:56Ele está correto.
05:57Quem tem a chave do cofre é o Ministério da Fazenda.
06:01Ou seja, a quem compete a condução da política fiscal,
06:06a política do gasto público e da arrecadação?
06:10É justamente o governo federal.
06:12Então, não adianta, se o governo não faz o seu papel,
06:16se ele não dá o tom, é claro que ele vai acabar abrindo as portas
06:22para o Congresso ser mais gastador.
06:25Se, ao contrário, o governo federal, assim como em governos anteriores,
06:29ele fosse mais responsável do ponto de vista fiscal,
06:33isso automaticamente disciplinaria mais o Congresso Nacional, Evandro.
06:40Ô, Fábio Piperno, você acredita que boa parte da dificuldade
06:43que o governo tem hoje de, entre aspas, conter contas
06:46tem a ver com as emendas parlamentares
06:48e, consequentemente, com esse dinheiro que é repassado ao Congresso Nacional?
06:52A culpa da dificuldade em manter as contas em dia
06:55é da emenda parlamentar?
06:56Então, existe aquela história de que, caso onde falta pão,
07:02todo mundo grita e ninguém tem razão.
07:04Então, falta dinheiro.
07:05É verdade que o governo teve suas despesas ampliadas.
07:12Há uma série de fatores que justificam isso.
07:14A gente pode concordar ou não,
07:16mas isso pode ser medido, isso pode ser contabilizado.
07:20Acho que ninguém no governo esconde isso, né?
07:24O próprio, por exemplo, aumento real do salário mínimo,
07:27ele gera esse tipo de gasto adicional.
07:30Eu entendo, inclusive, ser uma boa despesa,
07:33mas é algo que custa, isso é evidente.
07:37Da mesma forma que também é verdade
07:40que o Congresso gasta muito.
07:43Ué, as emendas, elas aumentam em escala,
07:46enfim, geométrica de ano para ano.
07:49A gente está falando agora em mais de 50 bilhões de reais com emendas.
07:55É só isso que onera o país?
07:57Não.
07:58Mas é evidente também que esse apetite do Congresso,
08:02ele amplia esses gastos, né?
08:04Concorda, Segredo?
08:06Não, não muito.
08:08Porque quando você tem uma casa, qualquer, uma família,
08:12e você tem um orçamento que é provisto pelos ingressos
08:15de todos os que compõem a família,
08:17tem que determinar prioridades.
08:21Os recursos não são infinitos.
08:24Então, você vê, ok, o carro está ruim, vamos trocar o carro?
08:28Ok, mas para trocar o carro, eu tenho que deixar de viajar.
08:31Por exemplo, ou temos que comprar menos roupa,
08:34ou temos que sair menos aqueles que podem a jantar fora.
08:38Você não pode fazer tudo e depois jogar a culpa no outro.
08:41Ah, fizemos tudo e a culpa foi de sei lá quem.
08:45Quando você vê que o André estava mencionando,
08:49P de meia.
08:50O P de meia no orçamento tem um bi,
08:52mas o custo é 13 bilhões de reais.
08:55Cadê os outros 12?
08:56Já o TCU observou isso no ano passado.
08:59Aí você vê gastos com viagens absolutos.
09:02Só nesse ano, 784 milhões de reais em gastos de viagem.
09:08Precisa tanta viagem?
09:10Para que tanta viagem?
09:12E aí você observa várias questões.
09:15Comidas adoidado.
09:17Comidas caras, inclusive.
09:19Comidas que muito provavelmente nenhum das pessoas que pagam
09:22porque nós pagamos essa comida,
09:24pagariam se tivesse que pagar eles.
09:26Aí observamos que Sonacop iam gastar 660% a mais
09:31do valor que tem uma garrafinha de água comprando no supermercado.
09:35Gente, é um absurdo.
09:37Então você junta tudo isso e o bolo fica muito acedo.
09:43Não tem nenhum compromisso fiscal.
09:44E faço uma conta última.
09:47Se você tinha 100 reais de gasto no ano passado,
09:50por citar um exemplo,
09:51e o arcabouço fiscal te determina como máximo 2,5% de aumento no gasto
09:57e a tua arrecadação subiu 10%,
10:00não deveria ter déficit.
10:02É uma conta simples.
10:04Mas essa conta não está fechando.
10:06E aí vem o outro, o arcabouço fiscal.
10:08Quando foi vendido o arcabouço fiscal,
10:11era déficit no 2023,
10:14equilíbrio em 2024,
10:150,5% de superável em 2025
10:18e 1% em 2026.
10:20Não vai acontecer.
10:22Esse ano 2025,
10:23que deveríamos ter um superável de 0,5%,
10:26vamos ter déficit novo.
10:27Então não adianta.
10:29Mais dinheiro, mais gasto.
10:31Mais dinheiro, mais gasto.
10:32O déficit fiscal vai durar,
10:34pelo menos por esse governo.
10:35Fala, Zé.
10:38Olha, é um conjunto,
10:40não é só do governo,
10:41não é só do Congresso Nacional.
10:42Cada um tem o seu papel.
10:44O Congresso Nacional é responsável
10:46pela organização legal,
10:48ou seja, a votação de leis
10:50e principalmente a estrutura
10:51da economia do país,
10:53que é o Orçamento Geral da União.
10:56Eu costumo dizer que se o Congresso existisse
10:58por um só, um só motivo,
11:01seria para votar e fiscalizar
11:03o Orçamento Geral da União.
11:05Só que o Congresso foi lá
11:06e engoliu um pedaço muito importante,
11:0850 bilhões de reais.
11:12Até que parece pouco,
11:13diante de um orçamento de 5 trilhões
11:15e 400 bilhões de reais.
11:18Mas a parte discricionária,
11:20ou seja, aquela parte em que se pode mexer,
11:23fica agora nas mãos do Congresso Nacional.
11:25O governo federal não tem recursos discricionários mais.
11:28Ou seja, não há possibilidade do governo federal
11:31fazer uma obra de investimento,
11:34de infraestrutura.
11:36E esta é a obra boa,
11:37o gasto bom,
11:38seria nisso porque produz riquezas
11:40e facilita o desenvolvimento do país.
11:43Agora, a minha crítica,
11:45além dos 50 bilhões de reais,
11:48é de 15 bilhões de reais
11:50que o Congresso gasta consigo mesmo,
11:52que é o orçamento do próprio Congresso.
11:55Percebe?
11:56Salários de deputados,
11:58salários de funcionários,
11:59carros,
12:00gasolina,
12:01cafezinho,
12:0315 bilhões de reais
12:05só para a existência do Congresso Nacional.
12:08Então não dá para sentar numa cadeira
12:09e ficar apontando o dedo para os outros
12:11e dizer, olha,
12:12o controle de gasto é com vocês,
12:14o volante é seu ou não,
12:15o Congresso está com o volante nas mãos agora
12:17e tem que assumir esta responsabilidade.
12:20Sobre a história de um parlamentarismo,
12:22já é verdade.
12:24E é um parlamentarismo não decidido,
12:26não votado,
12:27e que é.
12:27O Congresso está mandando no país
12:29e ninguém percebeu
12:30e não houve esse debate.
12:33O ex-presidente Michel Temer
12:34era até mais,
12:36vamos dizer assim,
12:37realista.
12:38Falou de um tal
12:38presidencialismo congressual.
12:41Era a expressão que ele usava.
12:43E é isso mesmo,
12:43não é,
12:44não mudou nada,
12:46mas na prática
12:47o Congresso é que está dando as cartas.
12:50Então,
12:50está sim,
12:51com o volante nas mãos também.
12:54Fala, Gani.
12:54Oi, Vandro,
12:55o ex-secretário de Política Econômica
12:58do governo Temer,
12:59o Fábio Cantil,
13:00que depois fez parte também
13:02do COPOM,
13:03do Comitê de Política Monetária
13:04do Banco Central,
13:06ele falou numa entrevista
13:07algo muito relevante.
13:09Qual que foi a grande beleza
13:11da regra do teto de gastos?
13:14Primeiro,
13:15todo mundo conseguia entender,
13:16era muito simples,
13:17olha,
13:17não pode gastar mais
13:19do que o aumento da inflação.
13:21Então,
13:21o gasto não pode subir
13:22mais do que o aumento da inflação.
13:24se a inflação subiu 10%,
13:25o gasto só pode subir
13:2610%,
13:27ponto final.
13:28E isso começou
13:30a disciplinar
13:31toda a classe política.
13:34Por quê?
13:34Isso ele falando.
13:36Todo mundo bate na porta
13:37do Ministério da Fazenda
13:38para pedir dinheiro.
13:39É deputado pedindo dinheiro?
13:41É senador pedindo dinheiro?
13:43É o outro ministério
13:44pedindo dinheiro?
13:45Só que,
13:46como você tinha uma regra
13:47que era muito clara,
13:49você falava,
13:49olha,
13:50não dá,
13:50o dinheiro é escasso.
13:51Então,
13:52o político,
13:53por incrível que pareça,
13:54ele começou a ter a noção
13:55de escassez.
13:57Ou seja,
13:57você quer mais dinheiro
13:59para a saúde,
14:00você vai ter que cortar
14:01de algum lugar.
14:02Isso foi muito importante.
14:04Então,
14:04por isso que foi um grande
14:05retrocesso
14:06a gente acabar
14:07com o teto de gastos
14:08e voltar,
14:09como o Segré
14:09muito bem observou,
14:11com uma regra
14:12que fomenta
14:13o gasto público.
14:14que foi um grande
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