Davi Alcolumbre deve apresentar alternativa ao PL da Anistia; Dora Kramer e Vilela comentam

Name: Davi Alcolumbre deve apresentar alternativa ao PL da Anistia; Dora Kramer e Vilela comentam
Uploaded: 2025-04-29T00:40:33+00:00
Duration: 5 min 13 s
Channel: Jovem Pan News

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Davi Alcolumbre anunciou nesta segunda (28) que irá apresentar uma alternativa ao PL da Anistia, com redução de pena dos executores dos atos do 8 de Janeiro e sem aumento da pena para os mentores da manifestação. O presidente da Câmara, Hugo Motta, além do Supremo Tribunal Federal e o governo veem a proposta com bons olhos. Dora Kramer e Cristiano Vilela comentam.

Assista ao programa completo: https://www.youtube.com/watch?v=tlSN2R1iT78

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00:00O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, deve apresentar uma proposta alternativa ao projeto de lei da anistia.

00:07Repórter André Anelis chegando mais uma vez aqui com a gente.

00:10É uma ideia de reduzir a pena dos executores, os atos de 8 de janeiro, os mandantes seriam beneficiados também.

00:18Qual que é a ideia que vem surgindo a partir de agora, André?

00:24Inicialmente não, viu Tiago?

00:26O projeto preparado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, com o apoio do presidente da Câmara, Hugo Mota,

00:33não deve beneficiar o ex-presidente Bolsonaro e nenhuma das demais autoridades acusadas de tentativa de golpe de Estado.

00:40A medida tem o foco de reduzir apenas as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023,

00:47que resultaram nas depredações dos prédios dos três poderes.

00:51Para atingir esse objetivo, o projeto pretende diferenciar os mentores e financiadores

00:57daqueles que depredaram sem que tivessem algum tipo de meio de provocar um golpe de Estado.

01:03Nesse último caso, o dos vândalos, as penas seriam reduzidas de um sexto a dois terços.

01:10Numa espécie de contrapartida, seriam aumentadas as penas para os mentores, que seriam as autoridades.

01:16Mas a medida não teria nenhum efeito sobre Jair Bolsonaro e nem sobre o entorno dele,

01:23por conta do princípio jurídico de que não é possível retroagir para prejudicar o réu,

01:28apenas para beneficiá-lo, o que não seria o caso.

01:31Dessa forma, o texto serviria apenas para determinar penas maiores a eventuais futuros casos de tentativa de golpe.

01:39Outra possibilidade é não mais considerar autônomos os crimes de atentado ao Estado Democrático de Direito

01:47e golpe de Estado, para que as penas não sejam mais somadas.

01:51Dessa forma, o atentado seria uma espécie de antecedente do golpe.

01:56E todo esse conteúdo é uma espécie de alternativa à anistia,

02:01que não é bem avaliada nem por Davi Alcolumbre e nem por Hugo Mota.

02:04Os dois presidentes aqui do Congresso querem evitar uma crise com o STF,

02:10que poderia declarar o perdão como inconstitucional.

02:13Agora, Davi Alcolumbre e Hugo Mota buscam apoio no Judiciário

02:18para finalizar essa medida alternativa que deve ser apresentada aqui no Senado já no mês que vem.

02:24Tiago.

02:25Essas conversas, essas negociações.

02:28Bom trabalho para você, André.

02:29Vou chamar mais uma vez os nossos comentaristas.

02:31Dora, será que essa pode ser uma saída?

02:33Porque a gente já falou muito aqui, é claro que não só o presidente da Câmara,

02:37mas também o presidente do Senado, os dois são contrários à proposta da anistia.

02:42Mas e essa costura com o Judiciário?

02:44Pode ser uma solução, uma saída?

02:47Pode sim, porque o próprio presidente do Supremo Tribunal Federal,

02:53o ministro Luiz Roberto Barroso,

02:56disse ter uma entrevista nesse fim de semana, acho que foi no Globo,

02:59dizendo que, olha, a solução seria o Congresso mudar a lei.

03:04Se o Congresso mudar a lei, aí, assim, o Supremo tem condição de abordar esse assunto de uma outra maneira.

03:12Mas com a lei da maneira como está, não tem jeito.

03:16Então, pode ser, sim, a construção de um caminho.

03:18Agora vai ser interessante a gente ver o quanto era verdadeira aquela alegação dos bolsonaristas

03:27de que, na verdade, eles faziam esses gestos para livrar de punições, segundo eles, injustas,

03:35pessoas que cometeram crime de menor importância.

03:39Porque, da forma como está posto, como nos relatou o André,

03:43isso exclui o ex-presidente Jair Bolsonaro e toda aquela cúpula do governo

03:48que está implicada na tentativa de golpe de Estado, né?

03:52Então, se eles não aceitaram, ficará claro que o objetivo da proposta de anistia

04:00realmente era livrar de qualquer punição o ex-presidente Jair Bolsonaro.

04:06E, Vilela, no ponto de vista jurídico, claro, é aceitável que se costure uma saída

04:12entre o Congresso e o próprio Supremo para evitar qualquer decretação de inconstitucionalidade?

04:18Isso é louvável, pelo menos do lado do judiciário?

04:21O judiciário aceita conversar direto com o Congresso?

04:25Tiago, no contexto que nós temos hoje, eu vejo que é louvável.

04:29Aliás, recentemente, o próprio ex-presidente Michel Temer já fez uma ponderação nesse sentido.

04:34Nós estamos diante de uma possibilidade de um aferramento da crise institucional

04:40envolvendo poderes, envolvendo legislativo, envolvendo judiciário, próprio executivo, enfim.

04:45Então, uma situação que, de alguma forma, venha a fazer com que os ânimos não se exaustem

04:51e que chegue numa situação que fique razoável para todo mundo,

04:56isso pode ser construído, é bem-vindo.

04:59E aí eu vejo que quem ganha do ponto de vista institucional é o cidadão brasileiro,

05:05no sentido de manutenção das instituições, manutenção das regras,

05:09manutenção da segurança jurídica de uma forma geral.

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