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#concursopublico#AuladePortugues#Aulaportugues
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WebcamTranscrição
00:00Muito bem, avançando aqui no estudo da culpabilidade, agora a gente vai estudar o primeiro elemento da culpabilidade.
00:06E antes de a gente entrar efetivamente no estudo, então, aqui da imputabilidade, ver a definição e tudo mais,
00:14vamos fazer mais um mapinha mental no seu material.
00:19Na verdade, um quadro aqui, onde você vai ter a estrutura do crime.
00:24Então, copia comigo o seguinte.
00:27Olha só, você vai colocar, então, o crime, o crime, ok?
00:34E aí, nós sabemos que a definição majoritária, ela é tripartida.
00:40Hoje, eu vou fazer uma estrutura diferente.
00:43Você pode fazer o mapa mental da forma que preferia.
00:46Até então, eu colocava o crime e colocava assim, certo?
00:49Agora, para ficar mais fácil para eu escrever, eu vou colocar aqui os elementos de forma paralela.
00:58Olha só, então, aqui no segundo lugar aparece a anti-juridicidade.
01:06A anti-juridicidade.
01:08E aqui aparece o nosso objeto de estudo, a culpabilidade.
01:16A culpabilidade.
01:18Correto?
01:19Essa estrutura, então, portanto, tripartida.
01:23Para você demonstrar a existência de um crime, tem que provar aqui esses quatro elementos.
01:29Nós estudamos o seguinte.
01:33O que vem dentro do fato típico?
01:35O que vem dentro do fato típico?
01:38É a conduta.
01:40É a conduta.
01:42Você tem aqui o resultado.
01:46O resultado.
01:47Você tem aqui o nexo de causalidade.
01:53Nexo causal.
01:54E também nós temos aqui a tipicidade.
01:59A tipicidade.
02:01Também nós estudamos aqui uma coisa muito importante.
02:05Eu falei para você que o dolo aparece aqui.
02:08E também eu tenho que demonstrar, se não for um tipo doloso, a existência de culpa.
02:17Então, esses são os elementos que a gente estuda dentro do fato típico.
02:22Concorda comigo?
02:23Então, conduta.
02:24Dolosa ou culposa.
02:25Resultado.
02:26Nexo causal.
02:26Tipicidade.
02:27Você poderia até colocar aqui.
02:28A tipicidade pode ser formal, material.
02:31Há quem diga também defenda a ideia de tipicidade conglobante e assim por diante.
02:35Mas aqui é só um resumo, um mapinha para você ter.
02:38Aí, no degrau da antijuridicidade, a gente viu o seguinte.
02:41Que a antijuridicidade, em resumo, ela corresponde a um comportamento não justificado.
02:47Comportamento não justificado.
03:02Comportamento não justificado.
03:04Porque se você trabalhar com o comportamento justificado, nós não temos a ilicitude ou a antijuridicidade.
03:11Lembra, então, das excludentes de antijuridicidade?
03:15Aparece lá, fora da lei, o consentimento do ofendido.
03:20No Código Penal, no artigo 23, a legítima defesa, o estado de necessidade, o exercício regular de direito e o estrito cumprimento do dever legal.
03:27Certo? Estudamos tudo isso aqui dentro.
03:30Agora, nós vamos estudar os elementos da culpabilidade.
03:35E conforme você viu no bloco anterior, são três, de acordo com a teoria incorporada pelo Código Penal.
03:41E aí você viu que nem sempre a culpabilidade possuía aqueles elementos.
03:46Teve uma evolução até chegar à teoria normativa pura da culpabilidade.
03:51Correto?
03:52Então, nós temos aqui a imputabilidade.
03:57A imputabilidade.
03:58Nós temos aqui a potencial consciência da ilicitude.
04:13da ilicitude.
04:17E também nós temos aqui a exigibilidade de conduta diversa.
04:33Diversa.
04:35Certo?
04:36Fácil?
04:37Muito bem.
04:38Então, você já memorizou.
04:39Lembra que eu falei pra vocês também a ideia central de cada um desses fragmentos do crime aqui?
04:47Bom, a ideia central, se eu pudesse resumir numa palavra de fato típico, seria a ideia de adequação.
04:53A ideia de antijuridicidade seria de contrariedade.
04:57E a ideia central de culpabilidade seria de reprovação ou censura.
05:02Recordou-se disso?
05:03E por que o agente é censurado?
05:06Porque, em tese, ele poderia atuar de outro modo.
05:12Certo?
05:13E aí, considerando que ele tem imputabilidade, potencial consciência da ilicitude, exigibilidade de conduta diversa,
05:19você, então, reprova esse sujeito.
05:23Então, o que eu quero que você guarde é essa estrutura aqui, analítica.
05:29Aqui, você pode aí, no seu material, depois, pegar, de acordo com o nosso programa,
05:35e pegar e desmembrar, né?
05:37Colocar lá a conduta dolosa ou culposa, o resultado jurídico e naturalístico, né?
05:42Que é o de causalidade.
05:43Daí, você pode colocar ali as teorias.
05:45Então, você vai fazendo um mapa mental gigantesco.
05:48Você pode pegar a tipicidade, colocar a tipicidade formal, material, pode trabalhar com a ideia da tipicidade conglobante,
05:55pode colocar aqui, nesse quadro, todas as justificantes, pode colocar aqui a imputabilidade,
06:01e daí as causas que afastam a imputabilidade, conforme a gente vai aprender nesse encontro.
06:05Então, dentro desse panorama aqui, da teoria do crime, nós vamos estudar, neste bloco, a imputabilidade.
06:14Beleza? Tudo bem?
06:16E aí, vamos lá.
06:18Vamos entender o que vem a ser essa imputabilidade.
06:21Afinal de contas, o Código Penal, ele dedicou alguns artigos para falar sobre essa temática.
06:28Então, antes de entrar no Código Penal, o que vem a ser a imputabilidade?
06:32A imputabilidade, ela consiste na atribuição de capacidade para o agente ser responsabilizado criminalmente.
06:39O agente é considerado imputável quando, ao tempo da conduta, for capaz de entender,
06:46mesmo que não inteiramente, o caráter ilícito do fato e determinar-se de acordo com esse entendimento.
06:54E tenha completado ali, 18 anos de idade.
07:01Em suma, eu quero que você guarde.
07:03A imputabilidade é a capacidade do sujeito entender o que faz, certo?
07:11E a capacidade dele se controlar.
07:14É a capacidade, em outras palavras, anote no seu material,
07:17de entendimento e de autodeterminação.
07:23Então, ele consegue se controlar, ok?
07:27Entendimento e autodeterminação.
07:30São características aqui da imputabilidade.
07:34Ok.
07:35O que o Código Penal fala sobre esse assunto?
07:37O Código Penal, ele dedica ali o artigo 26 para falar sobre o inimputável.
07:44Para falar sobre o inimputável.
07:46E aí, cuidado.
07:49Olha só.
07:50Diz o artigo 26 que é isento de pena o agente que,
07:55por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado,
07:59era, ao tempo da ação ou da omissão,
08:03e aqui, em destaque,
08:06inteiramente incapaz,
08:09inteiramente incapaz,
08:12de entender o caráter ilícito do fato
08:15ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
08:20E aqui, no parágrafo único, aparece a seguinte redação.
08:25A pena pode ser reduzida de um a dois terços
08:31se o agente, em virtude de perturbação mental
08:35ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado,
08:41não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato
08:48ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
08:54Então, aqui, fala que o agente não era inteiramente capaz.
09:00É muito importante, então,
09:02você colocar uma observaçãozinha no seu material no seguinte sentido.
09:08Nesse parágrafo único, vai aparecer a figura
09:11que a gente chama de semi-imputável.
09:17Imputável.
09:18Semi-imputável.
09:20E aqui, aparece a figura realmente daí
09:24da pessoa que não tem qualquer capacidade de entendimento
09:28ou de autodeterminação,
09:29que vem a ser o in-imputável.
09:35In-im-putável.
09:40Beleza?
09:41Então, o in-imputável
09:42aparece aqui no caput.
09:46E aqui, no parágrafo único, o semi-imputável.
09:52Beleza.
09:53O que eu quero que você também anote no seu material?
09:57Olha só.
09:58Qual que é o critério que o Código Penal adota
10:01pra falar aqui do inimputável, do semi-imputável?
10:08O Código Penal, ele adota, nesse ponto,
10:14no artigo 26, o critério
10:17critério
10:19biopsicológico.
10:27Biopsicológico.
10:31Critério biopsicológico.
10:34E eu já vi isso aqui aparecer várias vezes em prova.
10:38Tá bem?
10:39Qual que é o critério adotado pelo Código Penal
10:42pra ferir, então,
10:44a imputabilidade?
10:46Em regra,
10:47será o critério
10:48biopsicológico.
10:52Ok?
10:53Anotou?
10:55Muito bem.
10:56Se você avançar na leitura do Código Penal,
10:58você vai encontrar ali, ó,
10:59o artigo 27.
11:00O artigo 27 traz ali a figura, ó,
11:03menores de 18 anos.
11:05E diz pra nós que os menores de 18 anos
11:09são penalmente inimputáveis,
11:13ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.
11:19Olha que importante isso.
11:21Olha que importante isso.
11:23Primeira coisa,
11:24nesse artigo 27 aqui,
11:27muito cuidado.
11:29O Código Penal,
11:31ele não adotou
11:32o critério
11:34biopsicológico.
11:37Nesse artigo 27,
11:39o Código Penal
11:40adotou
11:41o critério
11:43o critério
11:45puramente
11:47biológico.
11:50Biológico.
11:52Critério
11:53biológico.
11:55Beleza?
11:57E outra coisa,
11:58se o menor de 18 anos
12:00vai lá, por exemplo,
12:02e mata alguém,
12:03vende droga,
12:05ele estará sujeito
12:06ao direito penal?
12:08Não estará.
12:09Qual que é o regramento
12:10que eu vou aplicar?
12:12Qual que é a legislação
12:13especial
12:14aqui no tocante
12:16ao adolescente,
12:18à criança?
12:19Nós vamos ter daí
12:20o Estatuto
12:22da Criança
12:23e do Adolescente,
12:26o ECA.
12:27E lá que você vai
12:28encontrar, então,
12:29as possíveis medidas
12:31que eu posso aplicar
12:32ao adolescente
12:33em frator,
12:34por exemplo,
12:35que são as medidas
12:36sócio-educativas
12:38e as medidas
12:39protetivas.
12:41Entendeu?
12:42Então, olha só,
12:43muito importante.
12:45Duas informações
12:46muito relevantes.
12:47com relação ao artigo 26.
12:50Primeiro,
12:51o Código Penal
12:52para aferir
12:52a imputabilidade
12:54do agente
12:54adota,
12:56em regra,
12:57então,
12:57o critério biopsicológico.
12:59Você vai ver ali
13:00a capacidade de entendimento
13:01da pessoa
13:02de autodeterminação.
13:03Correto.
13:04Agora,
13:05no tocante
13:06ao menor de 18 anos,
13:08o Código Penal
13:09deixa de lado
13:10esse critério
13:11biopsicológico
13:12e adota
13:14exclusivamente
13:15nesse ponto
13:16o critério
13:17biológico.
13:18Então,
13:18não me interessa
13:19ali
13:20se o adolescente
13:22tinha a capacidade
13:22de entender
13:23o que ele fazia,
13:24se ele sabia
13:25que o que ele estava
13:25fazendo era errado.
13:27O Código Penal
13:28adota só o critério
13:29da idade,
13:30por isso,
13:31biológico.
13:31Se ele tem
13:3217 anos,
13:3411 meses
13:35e 29 dias,
13:36ele ainda é
13:37considerado
13:38inimputável.
13:40Se ele
13:40completou
13:4118 anos,
13:42no dia do aniversário
13:43de 18 anos,
13:44ele pratica um crime,
13:45a partir daí,
13:47aí a gente
13:48já presume
13:49que ele é
13:49imputável.
13:51Ou seja,
13:52ele já está
13:53submetido
13:54ao Código Penal.
13:56Correto?
13:57Então,
13:57tome muito cuidado
13:58com
13:59essa questão
14:01que eu trouxe
14:02aqui pra vocês.
14:02Muito importante
14:03sempre cair em provas,
14:04tá bem?
14:05Código Penal,
14:05em regra,
14:06adota o critério
14:07biopsicológico.
14:08Agora,
14:08com relação
14:09à menoridade
14:10penal,
14:11com relação
14:12ao menor de 18 anos,
14:13o critério
14:13é puramente
14:14biológico.
14:16Fácil!
14:17E uma das
14:18questões aqui
14:19que são básicas
14:20também,
14:20ó,
14:21você não pode
14:21sair por aí
14:22afirmando
14:23que menor,
14:24que o menor
14:25de 18 anos
14:25praticou crime.
14:27Ele praticou o quê?
14:28Ato
14:29infracional.
14:30Cuidado,
14:31por favor,
14:32tá bem?
14:33Esse,
14:33esse menor
14:35de 18 anos aqui,
14:36ele não pratica crime,
14:37ele pratica o quê?
14:38ato
14:39infracional.
14:45Ato
14:46infracional.
14:47Por que
14:48que tecnicamente
14:49ele não pratica crime?
14:51Olha só,
14:52ele não pratica
14:53tecnicamente crime,
14:54porque olha
14:54pra esse panorama aqui,
14:56pra eu falar em crime,
14:58eu tenho que
14:59demonstrar que o sujeito
15:00praticou um fato
15:00típico,
15:02anti-jurídico
15:03e culpável,
15:05certo?
15:05O menor
15:06de 18 anos
15:07pratica
15:09fato típico?
15:10Pode ser que sim.
15:11Anti-jurídico?
15:12Também.
15:13Só que o menor
15:13de 18 anos
15:14esbarra
15:15aqui,
15:15ó.
15:16Ele não é
15:16imputável
15:17pra fins penais.
15:18O menor
15:19de 18 anos
15:20ele não tem
15:21imputabilidade.
15:23Portanto,
15:24carece
15:25a culpabilidade.
15:26Logo,
15:26eu não posso
15:27afirmar que
15:27tecnicamente
15:28ele pratica
15:29um crime.
15:30Isso é muito
15:31importante.
15:32Por isso que você
15:32vai falar
15:33a partir de agora
15:34o seguinte,
15:35que o menor
15:37ele praticou
15:38ali
15:38um ato
15:40infracional
15:41análogo
15:42à figura
15:43criminosa.
15:45Entendeu?
15:45Então se ele foi lá
15:46e vendeu droga
15:47ele praticou
15:48um ato
15:48infracional
15:49análogo
15:50ao tráfico
15:50de drogas.
15:51Se ele foi lá
15:51e matou
15:52alguém
15:52ele praticou
15:53um ato
15:53infracional
15:54análogo
15:54ao homicídio.
15:56Entendeu?
15:58Compreendeu isso?
15:59Isso é muito
16:00importante, tá?
16:01Até pra você
16:01explicar
16:02aí
16:02no seio
16:04familiar
16:04profissional
16:05pros seus
16:06colegas
16:06porque as pessoas
16:07falam
16:07ah praticou
16:08crime
16:08ah o adolescente
16:09praticou
16:09não
16:09é ato
16:10infracional
16:11e pra fins
16:12de prova
16:12é assim
16:13que o examinador
16:13vai exigir
16:14o seu conhecimento
16:15beleza?
16:16Outra coisa
16:17importante
16:17se a gente
16:18avançar
16:18aqui no
16:18código penal
16:19olha só
16:20se a gente
16:21avançar
16:22na leitura
16:22do código
16:23penal
16:23você vai esbarrar
16:24daí no
16:24artigo 28
16:25que traz
16:27o seguinte
16:27ó
16:27que não
16:29excluem
16:32a imputabilidade
16:33penal
16:34aí você não tem
16:36o afastamento
16:36da imputabilidade
16:37penal
16:37a emoção
16:39ou a
16:40paixão
16:41e além disso
16:42o código penal
16:44traz
16:44a embriaguez
16:46fala que não exclui
16:47a imputabilidade
16:48penal
16:48a embriaguez
16:50voluntária
16:51ou culposa
16:52pelo álcool
16:53substância
16:54de efeitos
16:55análogos
16:55e aí tem o parágrafo
16:57primeiro
16:57que traz a seguinte
16:59redação
16:59que é
17:00isento de pena
17:02o agente
17:02que por embriaguez
17:03completa
17:04proveniente de
17:05caso fortuito
17:06ou força maior
17:07era ao tempo
17:08da ação
17:08ou da omissão
17:09inteiramente incapaz
17:10de entender
17:11o caráter
17:11ilícito
17:12do fato
17:13ou de determinar
17:14de acordo
17:14com esse entendimento
17:15e aí vem aqui
17:17ó
17:17parágrafo segundo
17:18que a pena
17:19pode ser reduzida
17:20de um
17:21a dois terços
17:22se o agente
17:23por embriaguez
17:24proveniente de
17:25caso fortuito
17:26ou força maior
17:26não possuía
17:28ao tempo
17:29da ação
17:29ou da omissão
17:30a plena capacidade
17:32de entender
17:32o caráter
17:33ilícito
17:34do fato
17:34ou determinar
17:35se de acordo
17:36com esse
17:36entendimento
17:38ok
17:39tudo bem
17:40até aqui
17:40beleza
17:41isso é o que está
17:42no código penal
17:43no tocante
17:44a imputabilidade
17:45eu já até risquei
17:46aqui
17:46agora eu quero
17:47esquematizar
17:48no seu material
17:48para você
17:49ver
17:50para na verdade
17:51certificar
17:52se você
17:52aprendeu mesmo
17:53e nós vamos
17:55pegar esses
17:55dispositivos
17:56e nós vamos
17:57estruturar
17:58aí no seu
17:58caderno
17:59de uma maneira
18:00que você
18:00compreenda
18:01então essa
18:02estrutura
18:02da imputabilidade
18:03e quando eu
18:04tenho afastada
18:05a imputabilidade
18:06então vamos lá
18:07vamos começar
18:08a esquematizar
18:08então o seu
18:10material
18:10aí a partir
18:11da leitura
18:12do código penal
18:12e do que a gente
18:13encontra também
18:14na doutrina
18:15primeira questão
18:16olha só
18:17lembre-se
18:18e aqui ó
18:19lembre-se
18:20você tem que
18:21anotar isso
18:21lembre-se
18:23que em regra
18:24todo agente
18:26é imputável
18:27salvo
18:29se presente
18:30uma dirimente
18:32ou exculpante
18:34ou seja
18:35uma causa
18:36excludente
18:37da imputabilidade
18:39então muito cuidado
18:41com isso
18:42tá bem
18:42muito cuidado
18:43vamos apagar o quadro
18:44aqui
18:45porque agora
18:45eu quero
18:46quero
18:48trazer outras questões
18:50aqui
18:50na lousa
18:51olha só
18:52no plano
18:54da culpabilidade
18:55então
18:55vou deixar
18:59até aqui
19:00escrito
19:01então
19:01culpabilidade
19:02culpabilidade
19:07e aqui
19:09no primeiro
19:10elemento
19:10que a gente
19:11está estudando
19:11vou deixar
19:12em destaque
19:12porque
19:13é o objeto
19:15de nosso estudo
19:15imputabilidade
19:19primeira questão
19:22básica
19:23básica
19:24a pessoa
19:26que detém
19:26imputabilidade
19:28como é que você
19:29a chama
19:30você vai chamar
19:32então de
19:33imputável
19:38imputável
19:41imputável
19:43se ele
19:45é imputável
19:46então
19:46ele está
19:47apto
19:48caso ele
19:49pratique
19:50tecnicamente
19:50um crime
19:51a receber
19:52pena
19:55beleza
19:56beleza
19:57o imputável
19:59então
20:00é a pessoa
20:01que tem capacidade
20:01de entendimento
20:02de autodeterminação
20:03tem mais que 18 anos
20:05eu por exemplo
20:06eu sou
20:06imputável
20:07se você tem
20:09mais que 18 anos
20:10eu presumo também
20:11que você seja
20:12imputável
20:13beleza
20:14eu uma vez
20:15brincando na faculdade
20:16sou professor
20:17universitário
20:18também né
20:19e eu leciono
20:20teoria do crime
20:20e
20:21na instituição
20:23que eu leciono
20:24aparece a teoria
20:25do crime
20:25ainda nos primeiros
20:26anos
20:27e aí eu tenho
20:28alunos
20:28que tem 17 anos
20:30por exemplo
20:30e eles não são
20:32imputáveis
20:32e certa vez
20:34eu peguei e falei
20:34assim
20:35ah
20:35todo mundo aqui
20:36é imputável
20:36todo mundo está aqui
20:37sujeito a responsabilidade
20:38penal
20:38só que eu não tinha
20:39me ligado
20:40que tinha vários
20:40alunos ali
20:41que tinham 17 anos
20:42aí um aluno
20:43pegou e levantou a mão
20:44ô professor
20:45eu ainda não completei
20:4618 anos
20:46ou seja
20:48ele é adolescente
20:48se ele praticar
20:50então
20:50um ato infracional
20:51análogo a um crime
20:53aí ele está sujeito
20:54ao ECA
20:55ele não é considerado
20:57imputável
20:58como é que você chama
20:59então o adolescente
21:00o adolescente
21:02você vai chamá-lo
21:04tecnicamente
21:04aqui como
21:05inimputável
21:09inimputável
21:11ok
21:12então ele
21:13não está sujeito
21:15a pena
21:16não está sujeito
21:17a pena
21:18beleza
21:19tudo bem
21:20e ainda
21:21você vai encontrar
21:22uma outra figura
21:23que é o
21:25semi-imputável
21:26mas aí
21:27a gente vai ter
21:28um probleminha
21:29porque o semi-imputável
21:30às vezes ele é
21:31acobertado por uma doença mental
21:33então
21:34a doença
21:35compromete a capacidade
21:36de entendimento dele
21:37de autodeterminação
21:38mas não compromete
21:39inteiramente
21:40ele detém ainda
21:41parcela
21:42de capacidade
21:44de entendimento
21:44de autodeterminação
21:46e aí pra esse cara
21:48que é semi-imputável
21:50imputável
21:54a gente tem que tomar cuidado
21:57porque
21:58se o juiz
22:00condená-lo
22:02se o juiz
22:03condená-lo
22:04a ele
22:05nós vamos aplicar
22:06a pena
22:06mais
22:08uma redução
22:09da pena
22:11que é a hipótese
22:12que a gente leu
22:12lá
22:13do parágrafo único
22:15do artigo 26
22:16no entanto
22:17pra ele
22:18pode ser recomendável
22:20uma medida
22:22de segurança
22:23uma medida
22:24de segurança
22:25uma medida
22:28de segurança
22:28que daí
22:29vai ser um tratamento
22:30diferenciado
22:32visando a cura
22:33da doença
22:34que compromete
22:35a capacidade dele
22:36de entendimento
22:37de autodeterminação
22:38essa questão
22:39aqui
22:40nós vamos aprofundar
22:41um pouco mais
22:43na aula
22:44lá de teoria
22:46da pena
22:47onde eu trabalhar
22:48isso aqui
22:49a medida
22:50de segurança
22:51tudo bem?
22:53então na hora que a gente
22:53estudar a medida
22:54de segurança
22:54eu vou falar
22:55do semi-imputável
22:57de uma questão
22:58relacionada
22:58ao semi-imputável
23:00mas lembrando
23:01o semi-imputável
23:02dependendo do caso
23:03concreto
23:03isso
23:04quem decide
23:05é o juiz
23:05ele vai receber
23:07ou pena
23:08ou
23:09medida de segurança
23:11jamais
23:12jamais de forma
23:12cumulativa
23:13tá bem?
23:14jamais de forma
23:15cumulativa
23:15porque
23:16o código penal
23:17não adota mais
23:18o sistema duplo binário
23:19é o sistema
23:19de cariante
23:20que a gente vai estudar
23:21lá
23:22nas medidas
23:23de segurança
23:24feita essa observação
23:25então
23:26pra você
23:26já ficar aqui
23:28já ficar
23:30aqui
23:31por dentro
23:31das nomenclaturas
23:32que podem aparecer
23:34na sua prova
23:34que a gente vai utilizar
23:35daqui pra frente
23:35eu quero dizer o seguinte
23:37ok
23:38professor
23:39então há uma presunção
23:40então em regra
23:41a galera
23:42é imputável
23:43tá?
23:43todo mundo vai estar sujeito
23:45a responsabilidade penal
23:47tem capacidade de entendimento
23:48de autodeterminação
23:49tem mais que 18 anos
23:50no entanto
23:52existem algumas situações
23:53que eu consigo
23:54eliminar
23:55a imputabilidade
23:56e aí o sujeito
23:58a depender do caso
23:59vai se tornar um
24:00inimputável
24:01ou um
24:01semi-imputável
24:03e quais são essas situações?
24:05são essas aqui
24:06ó
24:06são quatro situações
24:09que eliminam
24:11a imputabilidade
24:12tá bem?
24:13são elas
24:14a doença mental
24:15o desenvolvimento mental
24:17incompleto
24:18o desenvolvimento mental
24:19retardado
24:20e a embriaguez
24:22acidental
24:22completa
24:24embriaguez
24:26acidental
24:27completa
24:29a partir
24:30então
24:31do próximo
24:32bloco
24:33nós vamos estudá-las
24:34uma
24:35a uma
24:36você vai entender
24:37comigo
24:37o que é
24:37doença mental
24:38você vai entender
24:39comigo
24:40o que é
24:41desenvolvimento mental
24:41incompleto
24:42desenvolvimento mental
24:43retardado
24:43e nós vamos estudar
24:44também
24:44embriaguez
24:45que é um assunto
24:46muito legal
24:46de ser estudado
24:48e ainda vai faltar
24:49falar sobre emoção
24:50e paixão
24:51que também eu vou tratar
24:52no próximo bloco
24:53espero lá
24:54do próximo bloco
24:56e aí
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