Curso segurança, violencia e direitos de Fundação Demócrito Rocha - Dailymotion

Name: Segurança, Violência e Direito 09
Uploaded: 2007-11-07T16:43:19+00:00
Duration: 18 min 22 s
Channel: Fundação Demócrito Rocha
Description: Fascículo 09: Cidadania e policiamento comunitário Autora: Rosemary Almeida Os outros vídeos estão em www.fdr.com.br/seguranca

Fundação Demócrito Rocha

SEGURANÇA, VIOLÊNCIA E DIREITOS

O elevado índice de criminalidade violenta na sociedade brasileira acendeu um debate sobre a questão da segurança pública. Questão historicamente menos importante na vida política nacional, seja na universidade seja entre o público em geral, vem ganhando espaço no debate intelectual, político e midiático em virtude dos danos políticos, econômicos e sociais que tem provocado em todo o corpo social.

A não conformidade das condutas de indivíduos e grupos ao sistema normativo e a própria crise de legitimidade das instituições que operam no campo da segurança pública são sintomas de uma situação de ameaça às formas de convívio social.

De uma parte, falta conhecimento sobre os sistemas de controle social e a relação destes com o quadro geral de prática da violência em suas diferentes modalidades. É preciso situar como as sociedades se organizam em torno de modelos que favorecem a agregação e a solidariedade, portanto, as formas de sociabilidade integradoras.

Também é necessário pensar o lugar da violência no jogo de forças das relações entre indivíduos, grupos e classes. Esse desconhecimento é fonte de medo, no que diz respeito à sociedade civil, e de arbitrariedade, em relação às forças de segurança pública.

De outra, falta uma análise mais consistente do processo histórico de desenvolvimento da sociedade de classes e do capitalismo industrial no Brasil. Freqüentemente, a desigualdade e a exclusão têm sido apontadas como as grandes responsáveis pela crescente criminalidade e o desrespeito aos valores básicos que possibilitam a integração e construção dos laços sociais.

Entretanto, não se deve situar o problema somente nas causas mais aparentes. É preciso descortinar o véu que recobre a organização e o funcionamento da complexa rede de instituições que se ligam direta ou indiretamente ao problema da segurança pública.

A construção do estado brasileiro ainda é tema dos mais importantes na análise da violência. Ainda, o crescimento das forças de segurança privada tem se dado de forma irreflexiva, sendo o impacto econômico, político e social pouco ou nada conhecido.  

Por fim, no estado democrático de direito é preciso que a regulação das práticas individuais e coletivas e das próprias instituições do Estado esteja submetida ao respeito pela dignidade humana, as fortes aspirações dos direitos humanos e as leis.

Este ponto é um dos mais controversos e onde se registram os maiores desafios à consolidação da cidadania, pois se confronta não somente com o Estado e a economia, mas, sobretudo, com as formas culturais de regulação e resolução dos conflitos sociais. 

Suprir essa carência de conhecimento é parte do processo civilizador e da prática da cidadania, na medida em que o esclarecimento pode ser fonte de aceitação da validade das normas e regras da sociedade democrática, assim como aspecto fundamental na orientação e formação dos que operam diretamente no campo da segurança pública.

O controle social por meio do policiamento está incorporado à visão de mundo do público em geral, fato que tem levado a uma ausência de discussão sobre as instituições policiais e suas diferentes modalidades. O quadro da violência no Brasil não pode ser considerado um enigma como querem fazer crer setores importantes da sociedade brasileira, das instituições estatais, da mídia e dos partidos políticos.

Nesse sentido, torna-se imperativo pensar a segurança pública e a violência como fenômenos complexos que escapam da explicação da lógica mecanicista, devendo ser compreendidas também as redes de significados sociais pelas quais os indivíduos e a instituições agem.

Segurança, Violência e Direito 09

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