00:00Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados que é aumentar o limite de pontos na carteira de
00:05motoristas profissionais.
00:06A proposta sugere elevar o teto para 120 pontos.
00:09A medida foi apresentada pela deputada federal Dani Cunha.
00:13O benefício é voltado para condutores que possuem a sigla de Exercício de Atividade Remunerada no documento de habilitação.
00:20Atualmente, o teto em vigor para essa categoria de trabalhadores é de 40 pontos no período de 12 meses.
00:26O projeto triplica essa margem de tolerância para as infrações.
00:29A iniciativa abrange caminhoneiros, motoristas de ônibus, taxistas, condutores de aplicativos e entregadores.
00:36O texto justifica que o tempo prolongado nas ruas expõe-se profissionais a uma fiscalização mais frequente.
00:42Mesmo com a mudança, as infrações autossuspensivas continuam com punições diretas.
00:47Condutas como dirigir sob efeito de álcool ou recusar o bafômetro seguem as regras rigorosas do Código de Trânsito Brasileiro.
00:54Exceder a velocidade máxima em mais de 50% também resulta em penalidade imediata.
00:59O projeto de lei ainda prevê novas diretrizes para o curso preventivo de reciclagem dos condutores.
01:04A proposta segue em tramitação pelas comissões de viação e transportes e de Constituição e Justiça.
01:10O texto precisa de aprovação definitiva e publicação oficial para entrar em vigor.
01:14Até que o processo legislativo seja concluído, os órgãos de trânsito mantêm a aplicação do limite atual.
01:19Os motoristas profissionais devem respeitar o teto de 40 pontos para evitar a suspensão.