00:00O governo federal enviou ao Senado nesta quarta-feira o projeto de lei complementar com medidas de ajuste fiscal.
00:07A proposta pretende economizar até 60 bilhões de reais no ano de 2027.
00:13O texto foi entregue pelo senador Jax Wagner e terá como relator o senador Eduardo Braga.
00:18A tramitação começa pela Casa Alta, após reunião entre o Ministério da Fazenda e a Presidência do Senado.
00:24O mecanismo central do projeto prevê limitar o crescimento das despesas federais a 2% acima da inflação.
00:32O índice é inferior ao teto de 2,5% do arcabouço fiscal atual.
00:38Essa alteração projeta uma contenção de 12 bilhões e 800 milhões de reais no orçamento.
00:43O texto também estabelece o congelamento permanente de gastos caso as contas públicas fiquem abaixo da meta fiscal.
00:50Entre as medidas de redução de custos, o repasse anual a estados e municípios pela lei Candir será reduzido.
00:57O valor cai de 4 bilhões para 1 bilhão de reais por ano.
01:01O projeto propõe elevar para 20% o corte linear em benefícios fiscais.
01:06A medida atinge também a alíquota de isenção e a presunção do lucro presumido para empresas.
01:12O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que a iniciativa pretende racionalizar despesas e combater privilégios.
01:20Ele citou especificamente o combate aos supersalários no Serviço Público Federal.
01:25Moretti confirmou que a base de cálculo para o piso da saúde sofrerá alterações importantes.
01:30Receitas extraordinárias de petróleo e gás serão excluídas desse cálculo até o ano de 2030.
01:37O texto autoriza o uso de até 40% do superávit financeiro de fontes vinculadas para pagar obrigações constitucionais.
01:45Estão fora dessa regra as áreas de educação e segurança pública.
01:49O governo também prevê utilizar R$ 10,5 bilhões em créditos extraordinários para o pagamento de subvenção ao diesel.
01:58O projeto agora segue para a análise das comissões do Senado.
02:03O projeto agora segue para a análise das comissões do Senado.
02:04Obrigado.
