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O Ministério da Fazenda anunciou nesta terça-feira (31) um projeto para alterar estruturalmente o formato de entrega do Imposto de Renda no Brasil. A proposta, apresentada pelo ministro Dario Durigan durante reunião ministerial, prevê a substituição do preenchimento manual por um sistema de automação total.

Pelo novo modelo, a Receita Federal cruzaria dados de fontes oficiais e privadas para gerar uma declaração pronta, cabendo ao contribuinte apenas validar as informações. A medida faz parte de um pacote de desburocratização que acompanha a implementação da reforma tributária de 2026, que também eleva a faixa de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil mensais.

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Transcrição
00:00O ministro da Fazenda, Dário Durigan, quer acabar com o formato atual da declaração do Imposto de Renda.
00:07Girando a nossa reportagem, agora o assunto é de Matheus Dias.
00:10Qual seria a proposta?
00:13Aliás, é algo que atormenta os brasileiros sempre no primeiro semestre de cada ano.
00:17Bem-vindo, Matheus. Boa noite.
00:21Tiago, boa noite novamente a você, a quem nos acompanha.
00:24A ideia, então, é de que o Imposto de Renda tenha mais informações fornecidas por empresas, por bancos
00:29e que reste ao contribuinte apenas confirmar esses dados.
00:33Esse formato hoje é conhecido como declaração pré-preenchida.
00:37Seria uma atualização desse formato e que passasse a valer dessa forma com o declarante,
00:43então, apenas tendo que dar um confirme ali nas informações que já são fornecidas
00:48e nas quais o Ministério da Fazenda já tem acesso.
00:52Segundo o ministro da Fazenda, Dário Durigan, então, a atualidade pede menos burocracia.
00:58Vamos ouvir.
01:00Que a gente não precise declarar mais Imposto de Renda.
01:03As informações, como a gente tem um país informatizado,
01:06as informações dos bancos, das empresas, dos planos de saúde,
01:10isso tudo vai sendo colocado no sistema e a pessoa tem que validar, simplesmente.
01:16Nós temos que caminhar para isso.
01:17Nós temos que caminhar para um país com menos burocracia.
01:20Para uma economia mais eficiente.
01:22Para uma economia da inovação.
01:24O Brasil é liderança global nisso, presidente.
01:28O mundo olha para o Brasil e é sedento por ter parceria com o Brasil.
01:36Pois é, detalhando então, Tiago, na declaração pré-preenchida, a receita mostra ao contribuinte informações de rendimentos,
01:43deduções, bens e direitos e dívidas e ônus reais.
01:47Que são carregadas automaticamente sem a necessidade de digitação.
01:51O Fisco, então, estima que até o final desse ano, até o final de 2026,
01:56cerca de 60% dos contribuintes já tenham acesso, então, à declaração pré-preenchida.
02:02Viu, Tiago?
02:02Aí, a partir do ano que vem, teríamos uma mudança considerável a saber se isso vai entrar em prática mesmo.
02:09Até os dias, até daqui a pouquinho.
02:10Deixa eu chamar os nossos comentaristas, Denise Campos de Toledo e Cristiano Vilela.
02:14Ô, Denise, nós já temos uma espécie de declaração pré-preenchida.
02:18É saber o que isso vai diferenciar do que já existe, não é, Denise?
02:21Olha, já vem mais acesso às informações que nós temos financeiras.
02:26É o cruzamento de informações.
02:27Na verdade, não é apenas para facilitar a vida do contribuinte, não.
02:30É para o governo ter mais acesso, mais controle.
02:33Se há sonegação, se há algum desvio de finalidade lá.
02:36Ele começou com despesas médicas, por exemplo, que teve esse controle automático.
02:42Aparece lá na declaração pré-preenchida.
02:45Transferências de imóveis, compra e venda de carro.
02:47Então, fica muito mais fácil pegar quem estiver sonegando.
02:50Então, é isso que o governo busca, cruzando todas essas informações.
02:54Agora, fica a sugestão para ter um cruzamento maior de informações
02:57desses casos que nós estamos vendo em CPMI's, os escândalos financeiros.
03:02Porque o contribuinte está lá, direitinho, entregando rápido a declaração do imposto de verrenda
03:07para ver se tem uma restituição, se consegue fazer tudo certo, não cai na malha fina.
03:12E a gente vê esses absurdos acontecendo.
03:14Então, a gente quer que os vários órgãos de fiscalização tenham mais acesso às informações.
03:21Cruzamento, sim, de investimentos bancários, de transações financeiras
03:25para que todos os contribuintes sejam tratados da mesma forma.
03:29É, o que se costuma dizer, né, Vilela, é que se existe um órgão aqui no Brasil
03:32que funciona, é a Receita Federal.
03:33Agora, os nossos amigos contadores que não vão gostar muito dessa história, não, né?
03:37Pois é, acaba tirando um pouco de trabalho, mas, por outro lado,
03:41também acaba agilizando o trabalho que esses profissionais fazem.
03:44O fato é que nós temos um processo de informatização das declarações de imposto de renda
03:50que já vem há bastante tempo.
03:52É importante a gente destacar, se a gente olhar um recorte temporal de 10, 15 anos atrás,
03:58a gente já percebe a cada vez uma ampliação nesse formato,
04:03esse formato onde a própria Receita Federal já fornece alguns elementos,
04:08algumas informações aos declarantes.
04:10E eu vejo que, naturalmente, me parece óbvio que, com o passar do tempo,
04:14essa passa a ser uma tendência inexorável diante da modernidade,
04:19diante das informações que, hoje em dia, a Receita Federal tem
04:24em relação a todas as transações comerciais, financeiras, patrimoniais
04:28que os cidadãos têm.
04:30Então, eu vejo que, nesse sentido, a fala do ministro da Fazenda
04:32é uma fala um tanto óbvia e que, talvez, tenha faltado ao ministro
04:36apresentar um norte efetivo,
04:38apresentar realmente um determinado ponto onde haverá essa mudança.
04:42Que caminha para isso, eu não tenho dúvida, isso já faz bastante tempo.
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