00:00Desde o último sábado, seu cartão de vale-refeição ou vale-alimentação
00:04deveria funcionar em qualquer maquininha habilitada,
00:08independentemente da operadora.
00:09Mas na noite de ontem, a Justiça suspendeu parte das novas regras do setor.
00:14O que isso muda para quem usa o benefício?
00:17A gente te explica.
00:21A decisão é da Justiça Federal no Distrito Federal
00:24e saiu na noite de segunda-feira.
00:26É uma liminar, ou seja, é provisória e vale apenas para as empresas associadas à ABBT,
00:32a Associação das Empresas de Benefícios ao Trabalhador.
00:36Entre elas estão Alelo, Fluxy, VR e Vale Shop.
00:40E aqui vai o principal para o trabalhador.
00:43A chamada interoperabilidade foi mantida.
00:46Na prática, é a possibilidade de usar o cartão de uma operadora em maquininhas de outras empresas
00:51sem o restaurante precisar de uma máquina específica para cada cartão.
00:55Mas o uso continua o mesmo, vale refeição para refeições prontas
00:59e vale alimentação para supermercados e mercearias.
01:03Então, o que foi suspenso?
01:05Foram regras sobre a relação entre as empresas do sistema e os comerciantes.
01:10O limite para as taxas cobradas dos estabelecimentos,
01:13o teto da tarifa entre as empresas,
01:15o prazo de até 15 dias para o repasse das vendas
01:18e a migração obrigatória das maiores operadoras para um modelo mais aberto.
01:23Para essas empresas, valem as regras anteriores nesses pontos.
01:27O Ministério do Trabalho afirma que cerca de 95% das 420 facilitadoras do programa
01:33apoiam o decreto e que a judicialização cria concorrência desigual,
01:38já que algumas empresas ficam dispensadas das regras e outras não.
01:41A ABBT diz que entende a decisão e defende segurança jurídica e avaliação dos impactos.
01:48A liminar vale até a justiça julgar a ação de forma definitiva e não há data para isso.
01:53O governo pode recorrer e a Advocacia-Geral da União
01:56já acionou o Tribunal Regional Federal da Terceira Região contra outras liminares do setor.
02:02Para o trabalhador, o valor do benefício não muda
02:05e a expectativa do governo é de mais lugares para usar o cartão.
02:09Para ler a matéria completa, é só acessar o site do Exame
02:12ou clicar no link da descrição.
02:14Eu sou a Laura Pansini e esse foi o Exame Agora,
02:17o seu ponto de partida para entender o dia.
02:20Até amanhã!
