00:00Cumprimento, cumprimento o líder Eduardo Braga.
00:05Eu vou aproveitar a oportunidade, líder, com muito respeito, carinho que tenho por Vossa Excelência,
00:13e reconhecimento que ontem, na sessão do Senado Federal, todos nós tivemos a oportunidade,
00:23em vários momentos, de expressarmos o nosso desejo em relação a toda essa agenda que Vossa Excelência
00:29fala, que é uma agenda de país, que é de proteção das pessoas.
00:35Essa agenda e essa PEC, senador Laércio, senador Eduardo Braga, ela era aguardada há décadas
00:44pelos brasileiros e que, a todo instante, senador Alessandro Vieira, o governo federal se omitia
00:51de participar, e Vossa Excelência, como delegado de polícia, sabe, muito mais do que eu, que
00:59o governo central, que detém outros instrumentos, inclusive orçamentários, para ajudar estados
01:06e municípios, sempre ficava atrás da Constituição brasileira, onde a União não poderia ajudar
01:12os estados e os municípios, e isso passava a ser um problema dos municípios e dos estados
01:17brasileiros.
01:18Então, eu não quero aqui fazer análise sobre o que nós, o algo extraordinário que nós
01:26fizemos depois de décadas da votação da PEC de ontem, porque todo o Brasil e todos nós
01:31esperávamos essa solução, uma solução que cria um sistema de segurança público nacional,
01:37onde a integração, a inteligência, mas, sobretudo, a capacidade financeira do Estado brasileiro
01:43de ajudar os municípios e os estados, é o que vai, de fato, fazer a gente dar uma
01:49virada de chave na proteção das famílias brasileiras.
01:54Isso todos nós, tanto que o painel ontem, os 75 votos à unanimidade, refletiu exatamente
01:59isso.
02:00No quesito, e eu quero fazer esse pronunciamento como presidente do Senado, não como líder de
02:07um partido ou de outro, sobre a questão da redução da maioridade penal, isto efetivamente
02:15foi, sim, uma pauta de campanha eleitoral de ambos os candidatos que foram para o segundo
02:20turmo.
02:22Isso efetivamente é um compromisso da agenda que venceu a eleição, mas, sobretudo, é
02:28um compromisso do Parlamento brasileiro, porque esta proposta de emenda constitucional é
02:33discutida no Parlamento.
02:35Então, serão deputados federais, deputadas, senadores e senadoras que vão dar o entendimento
02:41nessa alteração constitucional de podermos fazer a redução da maioridade penal a partir
02:47do voto.
02:48Aqueles que pensam reduzir para 14 anos para determinados crimes, aqueles que pensam reduzir
02:55para 16 anos para determinados crimes, todos terão a oportunidade de se manifestar no momento
03:00adequado.
03:01Mas eu fiz essa ponderação para esclarecer a senadora Tereza, a vossa excelência, ao
03:09senador Rogério Carvalho, ao senador Camilo Santana, vossa excelência já está escrito,
03:14senador Amir, que eu preciso tomar algumas decisões institucionais na condição de presidente
03:21do Senado.
03:23Eu falei, antes de vossa excelência fazer aquela manifestação, que eu assumi um compromisso
03:29que quando a Câmara dos Deputados, na Comissão Especial, deliberasse esta proposta, que está
03:36sendo debatida há algum tempo na Câmara e que também está sendo debatida no Senado
03:40há algum tempo, nós colocaríamos em deliberação para que a gente pudesse votar.
03:45Qual era o impasse daquela votação de ontem, de 38 a 36?
03:53A 36, porque o voto do senador Portini, ele disse que ele votou errado sem querer, mas
03:58não valeu para o painel.
04:00E a credenciagem para dizer que era a favor do seu próprio pedido?
04:04É verdade.
04:07E aquele impasse se deu por um motivo.
04:11Eram senadores e senadoras que achavam que esse tema da redução precisava ser tratado
04:16em outro momento, para que essa PEC não retornasse à Câmara dos Deputados e nós atrasássemos
04:22a possibilidade da promulgação dessa nova emenda constitucional, para que na agenda do
04:28governo pudesse se criar um novo ministério.
04:30mesmo achando, como disse alguns colegas nossos senadores, que não era necessário termos
04:36uma proposta de emenda constitucional para criarmos um Ministério de Segurança Pública.
04:41Mas isso é outro problema, não cabe a mim fazer análise sobre isso.
04:45Apenas uma ponderação.
04:47Eu preciso decidir sobre essa questão.
04:49E institucionalmente, eu gostaria de pedir desculpas à V. Exª, a todos os nossos colegas
04:56que apoiam esta proposta de V. Exª que está na mesa, porque eu preciso também ter ou manter,
05:03como queiram, uma boa relação de convivência institucional e harmoniosa com o Presidente da
05:08Câmara dos Deputados.
05:10Mesmo sabendo que muitas das vezes matérias que nós deliberamos aqui, que ficam paradas
05:16na Câmara dos Deputados, precisam ter a atenção especial também da Presidência da Câmara
05:22dos Deputados, para que, vez ou outra, a Presidência não seja cobrada, porque a gente tramita matérias
05:30da Câmara dos Deputados aqui e a Câmara dos Deputados não tramita a matéria do Senado
05:34Federal lá.
05:35Mas eu conversei com o Presidente Hugo Mota ontem e ele fez uma ponderação para mim.
05:41E eu, na condição de Presidente do Senado, preciso compreender que a ponderação foi razoável,
05:48Senador Portinho.
05:49E mesmo, às vezes, a gente concordando ou não, eu preciso tentar, da melhor maneira possível,
05:55manter uma relação pacífica, cuidadosa e atenciosa a uma demanda do Presidente da Câmara
06:03dos Deputados.
06:04Mesmo compreendendo, como muitos colegas senadores me dizem aqui, que o Senado também pode ser
06:11casa iniciadora, não só casa revisora.
06:14E eu sei que pode.
06:15E eu conversei com o Presidente Hugo Mota e ele me disse, Presidente, eu estou tratando
06:20esse assunto há algum tempo.
06:22Eu criei uma comissão especial.
06:24Na reunião do Colégio de Líderes, V. Exª anunciou para os nossos colegas que, assim
06:30que a Câmara deliberasse, o Senado deliberaria.
06:33Eu anunciei aqui para os meus colegas.
06:36Eu queria pedir a compreensão que, nesse caso concreto, que você pudesse deixar para
06:42que a Câmara pudesse concluir na Comissão Especial, já que você assumiu um compromisso
06:47de votar imediatamente no Senado.
06:49apenas para que eu possa também aqui, nessa relação, poder prestar conta com o conjunto
06:55dos deputados da minha atuação nessa relação harmoniosa que a gente precisa manter entre
07:02a Câmara e o Senado.
07:03Então, eu preciso decidir sobre isso.
07:05E, às vezes, contrariando alguns, talvez possa acontecer hoje, sem mais um dia, eu vou
07:13atender esse pedido do Presidente Hugo Mota e eu não vou colocar em deliberação hoje.
07:19Eu vou aguardar a Câmara dos Deputados, que ele fez um compromisso comigo, que este mês
07:23de novembro, ele vai votar lá e, quando chegar aqui, nós vamos votar aqui.
07:30Presidente, é...
07:30A palavra do Senador Espiridão, a mim, em seguida, V.
07:35Sem qualquer censura à sua posição...
07:40A palavra do Senador Espiridão, a mim, em seguida, V.
